A Carta de Serviços ao Usuário foi criada para melhorar a comunicação, a transparência e o acesso da população às informações e serviços do Poder Legislativo Municipal.
Endereço: Rua General Vitorino, 441, Bairro Centro.
Horário dos gabinetes dos vereadores: 8h às 19h.
Horário do atendimento administrativo: 13h às 19h.
Sessões ordinárias: segundas, terças e quartas, das 14h às 18h, no Plenário.
As sessões também podem ser acompanhadas pela TV Câmara (canal aberto 8.2), além de Facebook e YouTube.
Pelo site www.riogrande.rs.leg.br, no caminho Estrutura (aba esquerda), o cidadão encontra os contatos de todos os setores do Legislativo.
O cidadão pode enviar elogio, sugestão, denúncia ou reclamação pela Ouvidoria, com opção de não se identificar.
É gerado um código de acompanhamento da manifestação.
No site, o acesso fica na aba esquerda: Transparência → Acesso à Informação/Ouvidoria.
Telefone da Ouvidoria: (53) 32338520.
Horário: segue o horário administrativo, exceto sextas-feiras (8h às 14h).
E-mail: portalsic@camarariogrande.rs.gov.br.
Prazo de resposta: 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa e ciência ao solicitante.
O portal disponibiliza diversas informações institucionais e serviços, como:
Legislação Municipal (Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, códigos, estatutos, leis ordinárias e complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno).
Acesso: aba esquerda Leis → Leis Municipais (com pesquisa).
Portal/Processo Legislativo: informações sobre parlamentares, Mesa Diretora, ordem do dia, matérias legislativas, comissões, sessões plenárias, relatórios e legislação.
No Portal da Transparência, o cidadão encontra dados sobre:
contas públicas, agentes públicos, subsídios, remunerações, diárias, relatórios de viagem, portarias, licitações, contratos, bens patrimoniais, salários, execução orçamentária, entre outros.
O objetivo é mostrar as movimentações e lançamentos financeiros do Legislativo Municipal.
O cidadão pode sugerir um projeto de lei pelo site, no link “Sugira um Projeto” (lateral direita).
A Câmara disponibiliza leis, estatutos e códigos para consulta e impressão no portal, incluindo atos normativos (Resoluções de Mesa e de Plenário, Decretos Legislativos e Leis Promulgadas).
Também é possível solicitar cópia ou certidão de vigência de ato normativo:
Presencialmente, na sede (Rua General Vitorino, 441), no Setor de Protocolo (andar térreo).
Prazo máximo: 30 dias.
E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br
