Carta de Serviços ao Usuário

Resumo da Carta de Serviços ao Usuário – Câmara Municipal do Rio Grande

A Carta de Serviços ao Usuário foi criada para melhorar a comunicação, a transparência e o acesso da população às informações e serviços do Poder Legislativo Municipal.

Atendimento presencial e sessões

• Endereço: Rua General Vitorino, 441, Bairro Centro.

• Horário dos gabinetes dos vereadores: 8h às 19h.

• Horário do atendimento administrativo: 13h às 19h.

• Sessões ordinárias: segundas, terças e quartas, das 14h às 18h, no Plenário.

• As sessões também podem ser acompanhadas pela TV Câmara (canal aberto 8.2), além de Facebook e YouTube.

Canais de comunicação e acesso aos contatos

Pelo site www.riogrande.rs.leg.br, na parte de superior da página acesse Sobre a Câmara + Institucional + Estrutura - , o cidadão encontra os contatos de todos os setores do Legislativo.

Ouvidoria e Acesso à Informação

• O cidadão pode enviar elogio, sugestão, denúncia ou reclamação pela Ouvidoria, com opção de não se identificar.

• É gerado um código de acompanhamento da manifestação.

• No site, o acesso fica na parte central da página no ícone Ouvidoria

• Telefone da Ouvidoria: (53) 32338520.

• Horário: segue o horário administrativo, exceto sextas-feiras (8h às 14h).

• E-mail: portalsic@camarariogrande.rs.gov.br.

• Prazo de resposta: 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa e ciência ao solicitante.

Portal da Câmara: serviços e consultas disponíveis

O portal disponibiliza diversas informações institucionais e serviços, como:

• Leis Municipais, Documentos em Tramitação, Mural Eletrônico - Em Acesso Rápido - Parte central da página.

• Portal Legislativo: informações sobre parlamentares, Mesa Diretora, Comissões, Sessões Plenárias, Pautas, Presença dos Vereadores, Ata das sessões.

Portal da Transparência

No Portal da Transparência, o cidadão encontra dados sobre:

• Contas públicas, agentes públicos, subsídios, remunerações, diárias, relatórios de viagem, portarias, licitações, contratos, bens patrimoniais, salários, execução orçamentária, entre outros.
  O objetivo é mostrar as movimentações e lançamentos financeiros do Legislativo Municipal.

  Acesse : Portal da Transparência na parte superior da página e Transparência Integrada na parte  Central da Página.

Participação do cidadão e serviços sobre atos normativos

• A Câmara disponibiliza leis, estatutos e códigos para consulta e impressão no portal, incluindo atos normativos (Resoluções de Mesa e de Plenário, Decretos Legislativos e Leis Promulgadas).

• Também é possível solicitar cópia ou certidão de vigência de ato normativo:

  • Presencialmente, na sede (Rua General Vitorino, 441), no Setor de Protocolo (andar térreo).

  • Prazo máximo: 30 dias.

Contato geral para informações

• E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br