Os vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande aprovaram nesta semana, nos três dias de sessões um projeto de lei do Executivo (PLE), um Projeto de Lei de Vereador, dois requerimentos e três indicações.
Na segunda-feira, 10, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que cria o programa de recuperação de créditos tributários e não - tributários do município de Rio Grande.
Na terça-feira, 11, foi aprovado por todos os vereadores presentes, o requerimento para que o o Sr. Prefeito Municipal acate a recomendação do Ministério Público do RS para que revogue imediatamente o regime de permissão e rescinda os contratos firmados com as empresas Noiva do Mar Serviços de Mobilidade LTDA, Mais Fácil Comércio e Logística Limitada, Nova Era Serviços Administrativos S.A. Devendo também ser revogado o Decreto n° 17.800 de 17 de dezembro de 2020. Outro requerimento aprovado foi do vereador Sgt. Rodrigues (PP), para criação de Comissão Especial que irá a Porto Alegre se reunir com o Comandante geral dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, para debater assuntos do interesse da cidade. O vereador Vavá (MDB) teve aprovada a indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, faça o calçamento ou asfaltamento da rua Conde Afonso Celso no Bairro Miguel de Castro Moreira. O parlamentar Fabinho (PSB), teve a indicação ao Executivo para a implantação de uma Praça infantil em um terreno de Lateral a Escola Admar Correa no Bairro Santa Tereza, entre ruas Flores da Cunha e Padre Caio, aprovada pelos vereadores.
Na quarta-feira, 12, o vereador Repolhinho (PSDB) aprovou a indicação para viabilizar a implantação de mais um hospital em Rio Grande. De autoria do vereador Julio César (MDB), mas com a assinatura de mais 13 parlamentares o Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da COVID-19, que possuam orientação médica com prescrição também foi aprovado em plenário.
As Sessões Ordinárias da Câmara são realizadas de segunda às quartas-feiras das 14h às 18h com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal aberto 8.2 e pela página da Câmara no Facebook.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal do Rio Grande
