Foi aprovado na Câmara a Lei de Liberdade Econômica que estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). A partir de agora, serão definidas as atividades econômicas consideradas de baixo risco no município e que estarão dispensadas de alvará e licença prévia para funcionamento, o que estimula a abertura de novos negócios.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Filipe Branco (MDB) esse é mais um passo para a desburocratização da cidade em um movimento em tornar cidade mais leve e mais atrativa aos empreendedores. "Queremos tornar Rio Grande referência para ser atrativa a todos os empreendedores e vamos conseguir. Esse é um projeto do Executivo Municipal e teve aprovação unânime dos meus colegas vereadores, contribuindo para o avanço da nossa cidade", disse o presidente.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal do Rio Grande
