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Foi aprovada em sessão da última terça-feira (28), na Câmara Municipal do Rio Grande, a Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que direciona restrições a caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

O referido Decreto suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

De autoria do Vereador Júlio Lamim, a Moção teve como resultado doze votos favoráveis e três contrários, além do registro de cinco ausências. 

Foram aprovados os projetos: 

-Projeto de Lei Vereador que altera o ART. 77, do código de posturas do município (LEI 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980). (PLV n°130/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que providencie a ampliação dos horários da linha do transporte coletivo que atende a Vila da Quinta, especialmente nos domingos e feriados. (IND n°156/2023- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para serem reativados os torneios interescolares entre as escolas Municipais nas categorias dente de leite, infantil e Juvenil. (IND n°164/2023- Vereador Alemão Bubolz);

-Requerimento do Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, que pede outorga de Ato de Louvor ao CAP QOEM Michel Ribeiro da Rosa, Policial Militar, da Polícia Rodoviária Estadual. (REQ n°175/2023- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento à Secretaria Especial do Cassino (S.E.C.), para que seja realizada uma restauração na ponte sobre o riacho do corredor do Leopoldo. (REQ nº 158/2023 - Vereador Miguel Degani)

-Requerimento para que seja formada Comissão Especial para defender a reativação do Polo Naval. (REQ nº33 -  Vereador Rovam Castro).

-Requerimento para que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município do Cassino, delimite ao menos uma área para o uso exclusivo de pessoas com deficiência, autistas e seus acompanhantes ao longo da avenida nos dias de desfile dos blocos do carnaval. (REQ nº149/2023 - Vereador Filipe Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para o estudo da possibilidade de transformar o Posto de Saúde da Junção em Unidade Básica de Saúde da Família ou alternativamente, a curto prazo, seja ampliado o quadro médico do posto. (IND nº 78/2023  - Vereador Rogério Gomes);

-Requer que seja criada a Comissão de Desenvolvimento Regional da Região Sul, que compreende os Municípios de Rio Grande, São José do Norte e arredores, para que seja possível tratar sobre o desenvolvimento das potencialidades desta região. (REQ nº174/2023 Vereador Giovani Moralles,, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Rogério Gomes);

-Indicação para poda de vegetação na estrada do entorno da Ilha dos Marinheiros. (IND n° 1099/2021 - Vereador Nilton Machado);

-Requerimento para autorização de viagem à Brasília-DF, para tratar de assuntos de interesse do Município junto ao Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Tribunal de Contas da União e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (REQ nº172/2023 - Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Vavá);

-Requerimento visando a autorização para viagem a Porto Alegre para tratar assuntos de interesse do Município junto à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Obras Públicas. (REQ n°144/2023 - Vereador Giovani Moralles, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Rogério Gomes).

Na tarde desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal do Rio Grande recebeu a visita do Comando da 4ª Companhia do 2° Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, através dos Capitães Michel Ribeiro da Rosa e Edir Ávila Silveira Júnior, os quais foram recebidos pelo Presidente Julio Cesar Pereira da Silva e pelo vereador Sargento Rodrigues.

O Capitão Edir Ávila, pertencente ao Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, será o responsável pela 4ª Companhia, cargo que vinha sendo ocupado há mais de 4 anos pelo Capitão Michel Ribeiro, o qual está em processo de transferência para a Academia de Polícia Militar em Porto Alegre. 

Durante a cerimônia de passagem de comando do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Sul (CRPO-SUL) no último dia 28, o Vereador Sargento Rodrigues recebeu a Comenda Polícia Ostensiva Sul. Na ocasião o parlamentar também representou o presidente da Câmara Municipal, Julio Cesar Pereira da Silva.

A Comenda foi outorgada pelo Coronel Cláudio de Azevedo Goggia antes de passar o cargo ao novo comandante. Esta é uma homenagem realizada à autoridades civis e militares em agradecimento ao apoio prestado ao CRPO-SUL no último ano. Sargento Rodrigues foi o único vereador de 27 municípios contemplados a receber a honraria.

Foram aprovados os projetos: 

-Projeto de Resolução que autoriza o pagamento de Vale Alimentação ao colaboradores que são oriundos do Termo de Cooperação 849/2022 mantido entre a Câmara Municipal do Rio Grande e o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a interveniência da superintendência dos Serviços Penitenciários. (PRE n°04/2023- Mesa Diretora);

-Requerimento que solicita que seja autorizada viagem para a Capital Porto Alegre, para tratar de assuntos de interesse do Município, reunião com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Comando Geral da Brigada Militar e Secretaria de Segurança. (REQ n°171/2023- Vereador Sgt Rodrigues); 

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento da estrada no entorno da localidade na Ilha dos Marinheiros. (IND n°657/2022- Nilton Machado); 

-Requerimento que solicita à administração dos Correios para que o mesmo passe a fazer entregas na portaria, ou até mesmo nas residências do Condomínio Parque do Lago, no Bolaxa. (REQ n°148/2023- Vereador Rovam Castro);

-Requerimento que pede autorização para viagem à Brasília-DF, para tratar de assuntos de interesse do Município junto ao Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Tribunal de Contas da União e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (REQ n°172/2023- Vereador Luka, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro e Vereador Vavá)

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para que sejam instalados aparelhos de Ar Condicionado nos Postos Médicos bem como nas (UBS) Unidade Básica de Saúde do Município do Rio Grande. (IND n°165/2023- Vereador Alemão Bubolz);

-Indicação ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que estude a possibilidade de realizar o reparo dos brinquedos e a revitalização da Praça Engenheiro Roberto Bastos Tellechea, localizada na Rua São Leopoldo, no Bairro Cassino. (IND n°177/2023- Vereador Juquinha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a realização de estudo técnico a fim de realizar a colocação de redutor de velocidade na Rua Dom Bosco em frente ao Condomínio Par. Dom Bosco. (IND n°57/2023- Vereador Rogério Gomes);

-Alteração na redação do artigo 6° e do parágrafo da lei 7.844 de 09 de janeiro de 2015. (PLE nº22/2023 - Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado e Vereador Vavá);

-Indicação ao Executivo Municipal, que sejam instaladas, em praças públicas, caixas de areia, com fecho, que isolem o conteúdo do objeto, impedindo que os animais tenham acesso ao mesmo, evitando, assim, contaminação das crianças que as utilizarão. (IND n°48-/2023 - Vereadora Regininha);

- Requer que seja realizado um Voto de Louvor ao Bibiosk em homenagem a 25ª temporada, sendo ponto de encontro na beira da Praia do Cassino. (REQ Nº 120/2023 - Vereador Luciano Figueiredo - Luka); 

-Requerimento que pede autorização para deslocar-se a Canoas - RS para tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria Especial do Bem-Estar Animal e Secretaria da Cidadania, ambas reuniões pautadas no projeto implementado no Município de Canoas denominado "Canoas do Bem". (REQ. nº 161/2023-  Vereadora Laurinha);

-Requerimento  para concessão de Voto de Louvor ao Radialista Antônio Marcos da Silva Antiqueira (Marcão), atuando há mais de 25 anos na Rádio Oceano. (REQ nº 11/2023-  Vereador Lary);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de uma sinaleira com botoeira na Avenida Buarque de Macedo, esquina com a Rua Teixeira Júnior, em ambos os sentidos, nas proximidades da Escola Cesam, conforme fotos em anexo. (IND 180/2023 - Vereador Juquinha);

-Requerimento para a realização de uma Sessão Especial em comemoração ao cinquentenário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Poester Peixoto. (REQ n° 53/2023 -   Vereadora Professora Denise).

Na tarde desta segunda-feira (6), o Presidente do Legislativo, Julio Cesar Pereira da Silva, recebeu na Câmara Municipal a Diretora da Unidade RG do Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Queli Schenkel, para a divulgação da inauguração do novo prédio da Unidade na cidade. A inauguração acontece no próximo dia 17 de março, às 10h, na Rua das Galeras, n° 190, no bairro Parque Marinha.

O novo espaço traz a ampliação dos serviços da unidade com novos cursos da área da saúde como odontologia, fisioterapia e nutrição. Os cursos têm valor de custo para a população em geral e trabalhadores do transporte podem realizar de forma gratuita.

O evento de inauguração contará com a presença do Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa e também do Presidente Estadual, Afrânio Kieling.

Foram aprovados os projetos: 

-Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado onze médicos generalistas para atuarem na estratégia de saúde da família da Secretaria de Município da Saúde, em razão de excepcional interesse público. (PLE n° 17/2023);

-Dá denominação a uma via pública do município. (Pastor Darí da Costa); (PLV n° 131/2022 -  Vereador Miguel Degani);

-Altera a redação do anexo II da Lei n° 8.470 de 19 de dezembro de 2019. (Lei 8.470/2019 extingue e cria cargos nos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande.) (PLV n° 15/2023 - Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Vavá);

-Indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, seja feito o estudo e se possível conceder de forma gratuita todo o trabalho médico veterinário para os exames de ANEMIA Infecciosa equina (AIE) e ZOONOSE infecto contagiosa (Mormo) e que possam confeccionar, organizar e encaminhar ao laboratório para análise. (IND n° 178/2023 -  Vereador Sgt. Rodrigues);

-Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Fazenda, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realização de REFIS, exemplo ocorrido em anos anteriores, contemplando a possibilidade de incentivos aos munícipes como parcelamento e descontos a fim de poderem quitar dívidas com erário municipal, contemplando os débitos inscritos na via administrativa ou judicial. (IND n° 33/2023 -  Vereador Rogério Gomes);

-Requer autorização para deslocar-se à Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de realizar reunião na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura pautada no Projeto Melhores Amigos. (REQ n° 162/2023 - Vereadora Laurinha);

-Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo nas Localidades da Quitéria, Arraial e Banhado Silveira. (IND n° 463/2022 - Vereador Nilton Machado)

No Dia Internacional da Mulher a Câmara Municipal do Rio Grande realizou uma Sessão Especial em homenagem à data. O evento realizado em plenário foi conduzido por mulheres, sendo a Sessão presidida pela Vereadora Professora Diacuiara.

No ato, as quatro parlamentares da Casa Legislativa mais antiga do Estado, Vereadora Laurinha, Vereador Professora Diacuiara, Vereador Regininha e Vereadora Professora Denise, outorgaram homenagem à mulheres que foram pioneiras em diferentes áreas no Município.

As homenageadas são Goldemira Fonseca “Veterinária Mira”; Dulce Helena Martin, proprietária da Pousada do Mar; Rosângela Rodrigues, jogadora e fundadora do time de futebol feminino “Loucurinhas do Vovô”, e Lisiane da Rocha Carvalho, caminhoneira.

O evento também contou com a presença de dezenas de mulheres da comunidade e representantes de diversos seguimentos, além de autoridades que prestigiaram a sessão.

Na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal realizou uma Sessão Especial em homenagem aos 190 anos da Promotoria de Justiça da cidade do Rio Grande. O evento foi conduzido pelo presidente da Casa Legislativa, Julio Cesar Pereira da Silva, tendo como proponente o Vereador Sargento Rodrigues.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul teve suas origens na cidade do Rio Grande em 1751 e conta com o trabalho da Promotoria de Justiça desde 1833, sendo a unidade mais antiga do MP no Estado. A Promotoria atua na defesa da vida, da saúde pública, da educação, dos direitos da criança e do adolescente, dos indígenas, do idoso, do meio ambiente, do patrimônio publico, histórico e cultural, do consumidor, dos incapazes e da segurança pública sempre na perseguição da justiça e na defesa da sociedade.

Segundo o vereador proponente, a data não poderia passar desapercebida: Fazendo esta homenagem à Promotoria, também homenageamos ao Promotor Marcelo Thormann pelos anos de dedicação. A Câmara Municipal tem o dever de fazer estas homenagens.”

Já o diretor da Promotoria do Rio Grande, promotor Marcelo Thormann, falou de seu sentimento em razão deste reconhecimento: “Para nós é uma honra muito grande esta homenagem, especialmente pela história em comum da Promotoria com a Câmara Municipal, já que nos primórdios, a Promotoria atuava dentro da Câmara. Estamos muito honrados”, contou.

A Sessão contou com a presença de membros do Ministério Público e outras autoridades.

O Parlamento mais Antigo do Estado do Rio Grande do Sul realizou na última sexta-feira(17) uma Sessão Especial em homenagem aos 15 anos da Academia Geração Eleita. A proposição foi feita pelo vereador Paulo Roldão (Republicanos) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

A  Academia Geração Eleita foi fundada no ano de 2008 como a primeira academia gospel da cidade, consolidando-se como uma referência no segmento e atuando em diversas modalidades. Ao longo dos 15 anos de atividades a academia realizou a abertura de filiais em quatro cidades do estado e também em Minas Gerais. Os espetáculos clássicos e apresentações em eventos também sempre movimentaram a agenda cultural de Rio Grande.

O vereador proponente externou a alegria em poder realizar esta homenagem. “A Academia realiza um trabalho de excelência e a diretora, Denise Zamboni, faz da arte uma vocação. Gerações de todas as idades têm passado pela Geração Eleita que, além da arte, também se preocupa em ensinar princípios”, afirma.

Foi realizada na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (20), uma Reunião Pública para o esclarecimento das últimas ações do município em relação ao transporte coletivo. Estiveram presentes o Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Anderson Castro, e o Procurador Geral do Município, Ênio Fernandez Júnior.  

A principal pauta foi a explicação sobre a confecção de novos cartões e a incapacidade financeira da Mobi Card, gestora da Mais Rio Grande. Durante a reunião os parlamentares puderam ainda questionar o Secretário com outras demandas da comunidade em relação ao transporte coletivo.  

De acordo com o Secretário, o sistema de transporte foi lesado financeiramente e a Prefeitura iniciou uma intervenção -que deve seguir até o final do mês de maio- para a análise e solução dos problemas. 

Segundo o Secretário Castro, os veículos estão circulando desde o início do mês com dois equipamentos de bilhetagem, para que os usuários que ainda possuem o cartão antigo possam continuar a usar o transporte por 60 dias. O novo sistema de bilhetagem tem um sistema mais tecnológico e moderno, garantindo boa utilidade aos usuários e a empresa responsável tem buscado melhorias nos equipamentos e também no atendimento. 

Mais de 13 mil novos cartões já foram entregues desde o início de março e a média de atendimento é de 800 pessoas por dia. A orientação da loja Sistema Rio Grande é de que os cartões de usuários com os tipos PCD e +65 anos já foram confeccionados e estes grupos podem buscar sem a necessidade de enfrentar filas de atendimento. 

A loja fica localizada na Rua General Bacelar, esquina Conselheiro Pinto Lima, e o atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h30 até 18h. A confecção do novo cartão é gratuita e realizada com documento de identidade, CPF e atestado de matrícula para estudantes. 

Para marcar os 30 anos da Geminação entre Cidades Irmãs- Rio Grande e Águeda, está confirmada a participação online do Prefeito da Cidade de Águeda- Jorge Henrique Fernandes Almeida e o Presidente da Câmara Municipal de Águeda - Dr. José Filipe de Almeida Pereira, na Sessão Ordinária desta terça-feira.

A finalidade da geminação, concretizada através da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de setembro de 1993, foi exatamente a aproximação das culturas entre as duas cidades, proporcionando um intercâmbio. Águeda foi escolhida para cidade-irmã de Rio Grande devido ao grande número de portugueses residentes no município serem oriundos daquela região, que fica localizada no Distrito de Aveiro.

A interatividade dos representantes portugueses com os locais será transmitida, ao vivo, pelo canal aberto da TV Câmara do Rio Grande (8.2) e também pelo Facebook e pelo YouTube.

No Dia Mundial da Síndrome de Down, 21 de março, a Casa Legislativa mais antiga do estado do Rio Grande do Sul recebeu a visita de Luciana Correia, uma mãe atípica e ativista na causa. Durante o período da Doutrina, o momento da Tribuna Popular foi usado por Luciana para convite e informação sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down. 

Luciana é mãe de Laura, uma menina de quatro anos que nasceu com Síndrome de Down e compartilhou a importância da data e da necessidade de falar sobre o assunto. “Esse é um momento de levarmos informação, orientação e conscientização. É um movimento que aconteceu no mundo inteiro e aqui na cidade não poderia passar em branco”. 

De 21 a 28 de março, Rio Grande conta com uma vasta programação dentro da Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, como eventos em Shoppings e também no Balneário Cassino.

Confira a programação:

21/03 - Terça-feira 

Palestra de Conscientização sobre a Síndrome de Down  

Palestrantes: Psicóloga Adriana Crizel e Assistente Social Jamille Vieira Gaubert 

Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Rio Grande 

Horário: 14h 

22/03 - Quarta-feira 

Tarde de Atividades esportivas no Paradesporto 

Local: Estação Cidadania e Cultura Lagoa dos Patos ( endereço: Rua Pedro de Sá Freitas, n°270, esquina com rua das Cocheiras, Bairro Vila Braz) 

Horário: 14h 

23/03 - Quinta-feira 

Caminhada de conscientização sobre a Sindrome de Down 

Local: Início na Apae (Endereço: Duque de Caxias 327) 

Horário: 14h 

24/03 - Sexta-feira 

Palestra sobre Estimulação de Jovens e Adultos com Sindrome de Down promovida pela APAE Rio Grande. 

Palestrantes: Fonoaudiólogo Narlon Bandeira e Fisioterapeuta Mylena Tonet 

Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Rio Grande  

Horário: 10h

Foi realizada na tarde desta terça-feira (21), na Câmara Municipal uma Sessão Plenária com a participação online do Prefeito da Cidade de Águeda, Jorge Henrique Fernandes Almeida e do Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Dr. José Filipe de Almeida Pereira. Os parlamentares tiveram um período de troca e intervenções com os portugueses da cidade-irmã.

A pauta da reunião foi a celebração dos 30 anos da Geminação Rio Grande - Cidade de Águeda e a retomada de atividades entre as Cidades. Durante a interação, os vereadores puderam expressar o desejo e a importância de manter Geminação e os benefícios que ela traz a ambas cidades.Lideranças do Rio Grande e de Águeda participam de reunião em comemoração aos 30 anos de geminação

A Câmara Municipal do Rio Grande recebeu na tarde desta quarta-feira (22) a visita de um grupo de proprietários de veículos de tração animal interessados na pauta do PLE n° 16/2023. Os trabalhos da Hora da Doutrina foram suspensos para oportunizar a manifestação de cinco representantes. Após as declarações, os parlamentares também puderam expor suas opiniões sobre o tema. 

O PLE n° 16/2023 - que trata da alteração da Lei n°  8.303/2018 sobre o prazo da retirada de veículos de tração animal na cidade- não estava na Ordem do Dia por ainda estar tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na manhã desta quarta-feira (29), o Parlamento mais Antigo do estado do Rio Grande do Sul realizou Solenidade de Abertura da Escola do Legislativo 2023, que conta com  a liderança da vereadora Profª Diacuiara (MDB) como Presidente. A Escola foi fundada originalmente na Câmara Municipal do Rio Grande  no ano de 2007, com o objetivo de ser um espaço de troca educacional tanto entre os servidores internos da Casa quanto externos. 

O evento teve como ponto alto a palestra do Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana e Diretor da Associação Brasileira de Escolas de Legislativos e de Contas para a Região Sul (RS/SC/PR), Ricardo Aires Simas.

A ex-vereadora Surama Santos proponente da Escola Legislativa durante seu mandato em 2007, relatou sua emoção em ver o projeto ser reativado: “ Quando criei esse projeto eu busquei estudar muito sobre a importância da Escola Legislativa, trazendo para dentro da Câmara de Vereadores a comunidade externa e qualificando a comunidade interna, além da parceria com outras instituições”.

A vereadora Profª Diacuiara ressaltou a importância desse novo espaço dentro da Câmara: “A Escola Legislativa é para a comunidade. Quando o Presidente Julio Cesar me chamou, esse era o objetivo, abrir as portas da Câmara, da Casa do Povo para o povo. E assim oferecer atividades de qualificação, formação para os cidadãos.” 

A Escola já possui um cronograma para o primeiro semestre de 2023 , onde serão ofertados  cursos de cerimonial e formação básica de Informática; além dos projetos Tribuna Mirim e Projeto Parlamento Jovem.

Às 15h, reunião com o Procurador Geral do Município, Dr. Enio Fernandez Júnior.

Ordem do Dia: PLE 16/2023 e a Ementa.

No início da tarde desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal do Rio Grande recebeu a visita do Procurador Geral do Município, Ênio Fernandez Júnior, o qual esteve reunido com os vereadores da Casa para esclarecimento sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 16/2023.

Durante a Sessão Ordinária, dois grupos – um favorável e outro contrário ao referido projeto - marcaram presença no plenário.

O PLE n° 16/2023 que trata da alteração da Lei n°  8.303/2018 sobre o prazo da retirada de veículos de tração animal na cidade chegou a entrar na Ordem do Dia, mas acabou sendo retirado por uma sugestão do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou na noite da última terça-feira Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Rio Grande. O ato foi conduzido pelo presidente da Casa, Julio Cesar Pereira da Silva.

O proponente da Sessão, Vereador Luciano Figueiredo (Luka), falou sobre a importância da classe: “Vocês diariamente buscam a justiça, o bem da sociedade, da democracia. Reafirmo a minha admiração por esta classe, reverenciando quem escolheu tão bela profissão”.

Homenagens especiais foram concedidas aos ex-Presidentes da OAB Rio Grande Francisco Soller de Mattos e André Moita Monteiro. Somando-se, o atual Presidente Ary Silva Júnior também foi homenageado, destacando em sua fala o papel importante da Subseção ao longo dos anos e mais recentemente durante a pandemia: “O OAB RG Avocou para si a responsabilidade de entregar a possibilidade atualização profissional contínua, oferecer equipamento e estrutura física digna para que todos pudessem exercer seu importante e indispensável papel na administração da justiça”, citou.

Também durante a Sessão, o Procurador-Geral do Município, Ênio Fernandez Júnior, confirmou que o Município está pronto para repassar à Subseção a área destinada a sua nova sede.

Em sequência às ações de interiorização da Câmara Municipal do Rio Grande, a macrorregião da Vila da Quinta recebe na próxima quarta-feira (12) a sessão descentralizada. O trabalho acontece no Salão Comunitário da Paróquia Nossa Senhora da Penha, localizado na  Rua Coronel Salgado, 827. Neste dia, estarão em pauta projetos de lei, requerimentos e indicações referentes à região rural do município. 

O projeto foi pensado com o intuito de aproximar a comunidade da Casa Legislativa, levando toda sua estrutura aos bairros mais afastados e oportunizando que a população acompanhe de perto as matérias legislativas relacionadas a cada localidade. A primeira sessão interiorizada foi realizada no mês de fevereiro na macro região do Balneário Cassino. 

Até o fim deste ano estão programadas mais três sessões: Parque São Pedro (14/06), Castelo Branco (16/08) e Santa Tereza (18/10).

O Parlamento mais antigo do estado do Rio Grande do Sul recebeu nesta segunda-feira (17), a visita de um grupo de pais de alunos da rede regular de ensino preocupados com a segurança das escolas no Município. A reunião contou ainda com a presença do Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Anderson Castro, e a Sargento Letícia, representando o 6º BPM. 

A Sessão Ordinária foi suprimida e os trabalhos interrompidos para oportunizar a fala de quatro representantes do grupo presente. Após as manifestações, os parlamentares também realizaram pontuações sobre o tema e os convidados- Secretário Anderson e Sargento Leticia - puderam responder aos questionamentos apontados. A resposta aos temores dos pais foi pautada no trabalho que está sendo feito a respeito da segurança escolar.

 Ainda sobre o tema, foi anunciada uma Audiência Pública para o dia 27 de abril, às 18h30. 

Os mais de 200 inscritos no Processo Seletivo para estagiários da Câmara Municipal do Rio  Grande farão neste domingo (23) a prova que indicará os aprovados para a formação de cadastro reserva.  

Ao todo, o processo contou com 236 inscritos, estando divididos nas seguintes áreas: Ensino médio (103), Técnico em contabilidade (18), Direito (60), Administração (28),  Jornalismo (09), Técnico em Administração (07), Técnico em Secretariado (08), Design Gráfico (02) e Design Digital (01).

A prova objetiva será realizada de forma online através de link obtido no Portal CIEE RS, das 9h às 10h30. O acesso à prova deve ser por um computador (PC Desktop ou Notebook), que tenha como navegador o Microsoft Edge ou Google Chrome. Não é possível realizar a prova por meio de Smartphone. O gabarito estará disponível na segunda-feira (24) e a classificação final no dia cinco de maio.

 A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi tema de discussão durante Audiência Pública na noite da última segunda-feira (24), na Câmara Municipal do Rio Grande. O trabalho que foi dirigido pelo presidente da Casa, Julio Cesar Pereira da Silva, contou com diversos representantes da educação.

Proponente, a Vereadora Professora Denise Marques falou sobre a importância do encontro: “Essa discussão se faz necessária, precisamos recuperar a escola, torná-la atrativa. Após esta audiência, vamos solicitar os números da educação do Município e, com isso, traçar um diagnóstico do que se faz necessário”, concluiu.

O Parlamento mais antigo do Estado concedeu voto de louvor a três atletas rio-grandinos que participaram da 28° Supermaratona, realizada no mês de março de 2023. A proposição foi feita pelo Vereador Giovani Moralles e aprovada em plenário pelos demais parlamentares. A homenagem foi realizada na sala da Presidência ao final da tarde desta quarta-feira (26).

Michele Terra foi a 3ª colocada na categoria geral feminina, enquanto Jeferson Pinheiro Lopes e Jonathan Saraiva Fasolini, foram o 1° e 3º colocados na classificação geral da prova.

Está confirmado para o próximo domingo (7), a prova do Processo Seletivo para estagiários da Câmara Municipal do Rio Grande. A etapa acontecerá no formato on-line, das 9h às 10h30min, através de link obtido no site do Centro Integrado Empresa Escola (CIEE). 

 Conforme o edital, a prova deveria ter acontecido no último dia 23, porém, devido a um problema técnico na página do CIEE, não foi possível a aplicação.

Ao todo, 236 inscritos participam do processo que oferece vagas nas seguintes áreas: Ensino médio (103), Técnico em contabilidade (18), Direito (60), Administração (28),  Jornalismo (09), Técnico em Administração (07), Técnico em Secretariado (08), Design Gráfico (02) e Design Digital (01).

O gabarito estará disponível na segunda-feira (8) e a classificação final no dia 19/05. 

O Edital pode ser conferido através do link. 

A Campanha do Agasalho 2023 começa oficialmente no dia 18 de maio e vai até 14 de julho, tendo como um dos pontos de coleta a Casa Legislativa. 

O Secretário da Cidadania e Assistência Social, Evandro Souza da Silveira, destacou a importância de participação da comunidade na Campanha do Agasalho de 2023:  "É um importante momento de manifestação da solidariedade de todos da sociedade, a intenção da Prefeitura e das Instituições parceiras é arrecadar o maior número de agasalhos e entregar às famílias que mais precisam. Todos podemos fazer algo para aquecer alguém em nossa cidade". Todas as roupas, cobertores e itens arrecadados serão destinados às entidades que atuam com a população necessitada, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de atendimento de População de Rua (Centro POP), Restaurante Popular e outros.

Também são pontos de arrecadação: IFRS, SESC, SENAC, SENAI, Shopping Partage, Shopping Praça Rio Grande, Unimed Litoral Sul, Clinica Amor e Saúde e Supermercado Guanabara. 

O Presidente da Câmara Municipal, Julio Cesar Pereira da Silva, salientou que desde 2012 a Câmara não participava da campanha: “Esse ano estamos muito felizes que a Câmara volta a ser um ponto de coleta, então convidamos toda a comunidade a participar e deixar a sua doação aqui na Câmara.” 

A comunidade pode deixar sua doação de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h.

A Câmara Municipal do Rio Grande instituiu quatro novas Comissões Parlamentares Permanentes e também definiu nesta semana os presidentes das outras quatro já existentes.  As comissões são órgãos técnicos que prestam apoio no processo legislativo. Todas as matérias que tramitam na Casa passam, primeiramente, pela comissão responsável. 

Cada vereador, exceto o Presidente, fará parte de duas Comissões. A alteração foi dada através do Projeto de Resolução n° 03/2023 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal do Rio Grande.

As Comissões foram eleitas por votação aberta e as novas nomenclaturas instituídas são: Direitos Humanos, Causa Animal, Segurança e Assuntos Portuários.

De acordo com o Presidente Julio Cesar Pereira da Silva, a partir  dessa alteração a Casa Legislativa conseguirá tratar mais especificamente determinados temas relevantes de interesse da comunidade rio-grandina. O regimento interno foi atualizado e também foram realizados estudos para uma mudança que ampare as necessidades do Parlamento. 

“Nós não tínhamos, por exemplo, uma comissão permanente de segurança pública, um tema super relevante. Eram sempre comissões especiais ou transitórias e todo ano precisávamos renovar e começar do zero. Com essa alteração essas novas comissões  fazem parte do planejamento permanente da Câmara”, afirma. 

Confira as composições:

• Comissão de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Causa Animal (CSASMACA)

Presidente: Vereador Rogério Gomes

Vice-Presidente: Vereadora Professora Diacuiara

Membros: Vereador Rafael Missiunas, Vereadora Laurinha e Vereador Lary

• Comissão de Segurança, Trânsito, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (CSTAMU)

Presidente: Vereador Sgt. Rodrigues

Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka 

Secretário: Vereador Miguel Degani

Membros: Vereador Filipe Branco e Vereadora Professora Diacuiara  

• Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (CCJCDH)

Presidente: Vereador Giovani Moralles

Vice-Presidente: Vereador Paulo Roldão

Secretário: Vereador Vavá

Membros: Vereador Fabinho e Vereadora Regininha

• Comissão de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (CDRPC)

Presidente: Vereador Nilton Machado

Vice-Presidente: Vereador Juquinha

Secretário: Vereador Repolhinho 

Membros: Vereador Júlio Lamim e Vereador Rovam

• Comissão de Obras, Infraestrutura, Habitação e Zeladoria (COIHZ)

Presidente: Vereador Júlio Lamim

Vice-Presidente: Rovam Castro

Membros: Vereador Repolhinho, Vereador Nilton Machado e Vereador Juquinha

• Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Assuntos Portuários (COFCEAP)

Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka

Vice-Presidente: Vereador Sgt. Rodrigues

Secretário: Vereador Miguel Degani

Membros: Vereador Filipe Branco e Vereadora Professora Denise

• Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL)

Presidente: Vereadora Professora Diacuiara 

Vice-Presidente: Vereador Rogério Gomes

Membros: Vereador Rafael Missiunas, Vereadora Laurinha e Vereador Lary

• Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais (CTDEITAI)

Presidente: Vereador Paulo Roldão

Vice-Presidente: Vereador Vavá

Membros: Vereador Giovani Moralles, Vereador Fabinho e Vereadora Regininha

A Câmara Municipal firmou termo de convênio com a Prefeitura do Rio Grande para que os servidores do Legislativo possam acessar o IPE Saúde, serviço que não terá nenhum recurso público, dando-se apenas através do desconto por adesão.

A assinatura entre as partes aconteceu na última segunda (22), quando o Presidente da Casa, Julio Cesar Pereira da Silva explicou como se dará o novo serviço: “O prefeito consentiu esse convênio que abre a oportunidade de plano familiar. A partir de agora, acontece toda a parte operacional para ficando regulado o repasse dos dados de todos aqueles que desejarem acessar o serviço. Destacamos que não estão sendo destinados recursos por parte do Legislativo e do Executivo, apenas o desconto daqueles servidores que farão a adesão”.

O Prefeito, Fábio Branco, comemorou o convênio: “Estou feliz em poder viabilizar essa parceria que beneficiará os servidores da Câmara, sendo uma forma indireta de possibilitar o atendimento de saúde dentro de um convênio que é reconhecido pela sua capacidade de oferta. Quando mais pessoas atendidas, mais podemos fazer com que o IPE possa ofertar um serviço de qualidade. Parabéns ao Presidente Julio Cesar e parabéns aos servidores”.

Foi realizada ao fim da tarde desta quarta-feira (24), uma Audiência Pública para tratar sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+ no município. A proposição foi feita pela vereadora do Partido dos Trabalhadores, Regininha, e aprovada em plenário pelos demais parlamentares.

Segundo a vereadora proponente, o objetivo da audiência é dialogar sobre os avanços das políticas de saúde da população LGBT, a criminalização e a agressão física a essas pessoas no município e no estado. 

“Precisamos falar sobre a empregabilidade para essa população que não se encontra nem nos espaços públicos e também privados. Ainda precisamos aumentar essa representatividade. A violência sempre acaba nos atravessando, nos retira dos espaços, nos tira a voz e não nos permite levar a representatividade para esses locais”, afirma. 

A audiência contou com a presença do Coordenador Estadual de Políticas Públicas, Dani Boeira, além de representantes de diversos segmentos.

Acontece na próxima segunda (29), na Câmara Municipal, a reunião de lançamento da Frente Parlamentar do Polo Naval, encontro que será presidido por Julio Cesar Pereira da Silva, presidente do Legislativo.

O tema entra em discussão a partir das 16h, reunindo, entre as lideranças, os membros da Comissão Especial pela Retomada do Polo Naval da Câmara Municipal do Rio Grande e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira da Assembleia Legislativa do RS.

Os 30 anos de atuação da Escola de Iniciação Desportiva Semente Olímpica foi o destaque da noite da última terça-feira (30) na Câmara Municipal do Rio Grande, quando foi realizada Sessão Especial sob proposição do Vereador Fabinho.

Segundo o proponente, o projeto ampara crianças carentes e resgata o amor pelo esporte.

“Eu comecei a participar de alguns projetos através do meu partido e conheci a Semente Olímpica. É um projeto direcionado à crianças carentes do município e nós vimos como é importante um trabalho dessa proporção”, afirma. 

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou na noite da última quarta-feira Sessão Especial em referência ao Dia do Jornalista, com destaque especial aos profissionais Alan Bastos (jornalista corporativo) e Guilherme Rajão (jornalista de redação).

O ato, que também foi marcado por homenagem ao delegado regional do Sindicato dos Jornalistas, André Zenobini, teve como proponente o vereador Luka, o qual justificou:

 “Tive a honra de ser o proponente da homenagem aos jornalistas, profissão está que é tão importante. Trata-se de uma profissão investigativa que abrange todos os temas. O jornalismo, que anda junto com a democracia, vem para ajudar a toda a população a fiscalizar o trabalho de seus agentes políticos em todas as suas esferas”.

A Escola Estadual de Ensino Médio Professor Carlos Lórea Pinto foi alvo de homenagem na Câmara Municipal do Rio Grande na última sexta-feira. Em alusão ao aniversário de 35 anos foi realizada Sessão Especial proposta pela Vereadora Professora Diacuiara.

A proponente justifica a homenagem no trabalho realizado pela escola que ampara uma comunidade de alta vulnerabilidade social e no sentimento de pertencimento como ferramenta pedagógica.

“É sempre um prazer poder propor homenagem a uma escola. Hoje foi um dia especial por comemorar os 35 anos desta escola a qual é visível o pertencimento e amor que todos lá sentem por aquele ambiente. Nós temos que dar visibilidade a essas unidades e valorizar a luta, as transformações e a qualidade profissional  que esta escola mostra tão bem em seu fazer pedagógicos e alunos”, afirma. 

Segundo a diretora, Veroni Retzlaf, a escola nunca havia recebido uma homenagem como esta e afirma a alegria em poder ver a educação sendo reconhecida.

“Ficamos sem palavras com essa homenagem recebida aqui na Câmara. Vemos que é um reconhecimento para a comunidade e professores de que ainda a educação é o caminho. A escola foi lembrada, não só a instituição Loréa Pinto mas a educação como um todo”. 

A ‘Câmara nos Bairros’ chega a sua terceira edição em 2023, atendendo desta vez a comunidade do Parque Marinha e região. O evento está marcado para o próximo dia 14, quarta-feira, na sede do Sest Senat, localizado na Rua das Galeras, n° 190, a partir das 14h.

A iniciativa tem por objetivo aproximar o Legislativo da comunidade, descentralizando os trabalhos da Câmara e levando a diferentes regiões da cidade Sessões Ordinárias com discussões específicas de cada região.

A primeira edição foi realizada no dia 15/2, no Balneário Cassino, e a segunda no dia 12/4, na Vila da Quinta.

Após levantamento técnico feito pela Comissão de Fiscalização de Obras e Contratos (CFOC) da Câmara Municipal, foi constatado que o prédio onde está instalado o Legislativo Municipal oferece vários pontos que necessitam de reparos. O relatório aponta para rachaduras de paredes, problemas no telhado e no assoalho, infiltrações, comprometimento de abertura e fiações elétricas.

Diante da situação, que indica um alto custo para a manutenção, a Câmara solicitou à Prefeitura a destinação de uma área para a edificação de um novo espaço, como explica o presidente Julio Cesar Pereira da Silva:

“Estamos externando para a comunidade que após um demorado estudo feito pelos servidores da Casa e também fazendo amplo debate interno, foi iniciado um processo administrativo sobre o futuro da utilização deste prédio pela Câmara de Vereadores. Houve a conclusão de que hoje há um alto custo de manutenção (parte elétrica, telhado, reboco, aberturas, hidráulica). Nesse sentido, estamos dando um passo importante para o futuro do atendimento à comunidade, solicitando ao prefeito a destinação de uma área para a edificação de um novo espaço para a Câmara Municipal.
Esperamos que essa área possa atender adequadamente a comunidade e também oferecer condições adequadas aos trabalhadores da Casa”. O presidente finalizou dizendo que ainda aguarda a posição do executivo e que todo o processo se dará a médio e longo prazo.

Autoridades de Rio Grande e São José do Norte se reuniram na noite da última segunda-feira (19), para tratar sobre a viabilidade da travessia a seco entre ambos municípios. 

O vereador proponente Rovam Castro ressaltou que o empenho para conseguir a ponte entre os dois municípios não é de hoje: “É um antigo desejo que teve seu início em 1972 por iniciativa do empresário Denis Lawson, diretor da Câmara de Comércio de Rio Grande, logo depois a luta seguiu com o então vereador Jair Rizzo.  A pauta recebeu o apoio de mais de 20 municípios. Nós estamos colhendo os frutos agora, esse estudo foi entregue ao DNIT, agora em 2023, a ponte vai ter aproximadamente 3.8 km de extensão saindo do Regatas em Rio Grande e chegando até o Arroio do Larache em São José do Norte.”

O Coordenador da Comissão Regional Pró-Ponte Rio Grande e São José do Norte e Presidente da Associação Pró-Ponte RG-SJN, Jair Rizzo, finalizou a audiência dizendo: " Com esse projeto, são os caminhoneiros que vão ganhar, é a cidade do Rio Grande e o turismo que vai ganhar. Esse encontro antecede a grande audiência que vai acontecer lá em Brasília com toda a bancada gaúcha, para conseguirmos os recursos que precisamos para que a ponte saia do papel.” 

Buscando otimizar o trabalho Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei n° 77/2023, o qual altera a função de um dos cargos dos gabinetes, já que desde a reforma administrativa em 2019 os parlamentares não contavam com assessoria de plenário.

Cabe salientar que a reestruturação não cria novos cargos, mantendo o mesmo número de assessores em cada gabinete, quadro este que já sofreu redução no início desta legislatura.

Além das tarefas inerentes ao cargo de assessor parlamentar, o assessor de plenário terá atribuições específicas como: Assessoramento nas sessões plenárias; Manter o vereador atualizado em relação à Ordem do Dia; Informar o chefe de gabinete os resultados das votações; Manter-se informado junto à Secretaria e à Consultoria Jurídica da Câmara; Acompanhar o vereador nas reuniões das comissões; Organizar arquivos com documentos relacionado ao pronunciamento do vereador em plenário; Subsidiar o vereador em discussões.

A remuneração para tais funções terá um acréscimo bruto de R$ 500 em comparação aos outros cargos de assessor, o que foi viabilizado em razão de economias que estão realizadas na Casa, estando entre estas a redução na cota de materiais feito através do Projeto de Resolução n° 10/2023.

Morreu neste domingo (9), a ex-vereadora Ramona Pereira. Aos 97 anos, ela estava internada no Hospital Universitário, onde enfrentava complicações devido a um tumor.

Ramona, eleita pelo PSB para uma das cadeiras do Legislativo Rio-grandino em 1996, foi fundadora da Creche Sol Nascente, onde atuou por cerca de três décadas, como conta a filha Elisa Pinheiro: 

“ Minha mãe esteve envolvida com a creche por mais 30 anos, era uma doação completa. Tudo que ela tinha colocava ali.Era a vida dela”. 

O sepultamento acontecerá às 17h30, na Capela B2, do cemitério da Santa Casa.  

A partir desta terça-feira (18), até o dia 31 de julho, a Câmara Municipal do Rio Grande estará em Recesso Parlamentar, sendo que no decorrer deste período o Poder Legislativo terá composição de Comissão Representativa. As sessões serão nas segundas-feiras, das 15h às 18h, para serem votados, exclusivamente, Requerimentos, Indicações e Moções. Os trabalhos terão a presença dos  Vereadores da Mesa Diretora, um Vereador Titular de cada partido e um Vereador Suplente.
A Casa segue com seu horário normal de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

O presidente da Câmara Municipal, Julio Cesar Pereira da Silva, esteve ao lado do Prefeito Fabio Branco, e de outras lideranças regionais, na Reunião Pública realizada nesta terça-feira (25), em Brasília, a qual tratou da Usina Termelétrica (UTE) Rio Grande. Na oportunidade houve uma vitória parcial do Município, já que o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Neves Guerra, relator do processo, decidiu retirar o tema da pauta.

Depois de ouvir a palavra de representantes da empresa e de lideranças locais e estaduais, o relator reconsiderou o parecer desfavorável de não aprovar a transferência do projeto da empresa Bolognesi para o grupo espanhol Cobra.
A Aneel ainda não anunciou uma nova data para análise do processo.

Na tarde desta segunda-feira (31), em Sessão Extraordinária, no plenário da Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo (PLE n°65/2023), que autoriza a contratação temporária de professores.

Com a aprovação do PLE, o Executivo poderá realizar a contratação de até 150 professores da Educação Infantil, de Anos Iniciais e de Anos Finais do Fundamental em diferentes Áreas/Componentes Curriculares.

A partir desta terça-feira (1º), a Casa Legislativa mais antiga do estado do Rio Grande do Sul retoma os trabalhos ordinários após duas semanas de recesso parlamentar. As Sessões ordinárias voltam a ser realizadas todas as segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. Durante o período de recesso foram realizadas apena uma Sessão Representativa e uma Sessão Extraordinária.

Na próxima quarta-feira (16), o Parlamento mais Antigo do Estado estará presente na macrorregião da Castelo Branco, a Sessão Ordinária que integra o ‘Câmara nos Bairros’ ocorrerá no Ginásio da EMEF- João de Oliveira Martins, das 14h até às 18h.
Essa é a quarta sessão realizada fora da Câmara Municipal do Rio Grande, tendo como objetivo aproximar as pautas legislativas da comunidade.

Cumprindo agenda em Porto Alegre, uma comissão de Vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Alexandre Postal, na tarde desta terça-feira (15). Na oportunidade, foi feito o convite para que o Conselheiro venha até Rio Grande palestrar na Escola do Legislativo Municipal.
Para o presidente da Câmara do Rio Grande, Julio Cesar Pereira da Silva, a intenção é oportunizar conhecimento sobre a estrutura e funcionamento do Tribunal: “Fizemos o convite para que o Dr. Alexandre Postal profira uma palestra institucional sobre o funcionamento do Tribunal, sua missão e atividades fiscalizatórias. Esta aula será aberta não só aos servidores da Câmara, mas também ao poder Executivo e demais interessados da comunidade em geral. Ele foi muito receptivo e há grande possibilidade de confirmarmos uma data em breve, já que deverá cumprir agenda na Região Sul”, citou.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) é um Órgão de Poder com autonomia constitucional, encarregado de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais e estaduais, quanto aos aspectos legais, contábeis e orçamentários da gestão pública.

A quarta edição do programa 'Câmara nos Bairros' chegou ao bairro Castelo Branco, na tarde desta quarta-feira (16). Com o objetivo de aproximar o Legislativo da comunidade e descentralizar os trabalhos da Câmara, o evento aconteceu no Ginásio da E.M.E.F. João de Oliveira Martins.

Esta edição oportunizou discussões pertinentes à realidade e necessidades dos moradores daquele bairro e áreas vizinhas.

A primeira edição ocorreu em 15 de fevereiro, no Balneário Cassino. Na sequência, em 12 de abril, o evento foi até a Vila da Quinta, fortalecendo o compromisso da Câmara com aquela comunidade. Já a terceira edição levou os trabalhos do Legislativo até o Parque Marinha, chegando mais perto das demandas do bairro e áreas adjacentes.

Assim como nas sessões anteriores, nesta quarta edição, as matérias da Ordem do Dia trataram de assuntos da macrorregião que recebeu a ação, sendo votadas e aprovadas de forma englobada.

Uma Reunião Pública para o esclarecimento de denúncias feitas a respeito da alimentação escolar nas escolas municipais foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal. O encontro foi solicitado pela Vereadora Professora Diauiara e contou com a presença da Secretária Adjunta da Educação, Cecília Pucinelli e a Superintendente de Gestão da Educação, Marilda Silva

Durante a reunião, os parlamentares presentes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e expressar suas preocupações. Vários questionamentos foram levantados e esclarecidos por meio das representantes da Secretaria. Segundo a Vereadora proponente, oportunizar aos parlamentares o questionamento a respeito de demandas expostas pela comunidade rio-grandina, era o principal objetivo da reunião. 

“Temos que ter essa transparência. A transparência e esclarecimento são fundamentais e por isso solicitei ao Presidente Julio Cesar Pereira da Silva que as responsáveis aqui viessem, para que nós pudéssemos tirar essas dúvidas que são tão importantes para nossa comunidade como um todo”, afirma a Vereadora Professora Diacuiara.

A Secretária Adjunta da Educação Municipal, apresentou dados atualizados do programa de alimentação escolar e se manteve disposta para entender e solucionar problemas que venham a ser apresentados ou denunciados em alguma escola do município. 

“Nós prontamente viemos até a Câmara e trouxemos os relatórios do número de alimentações que são fornecidas pela Secretaria. Iremos resolver o problema à medida que saibamos onde ele está localizado. Estamos totalmente à disposição e vamos seguir para garantir o melhor para os alunos da rede municipal”, destaca Cecília Pucinelli. 

O interesse e comprometimento demonstrado pelos vereadores e pela Secretaria Municipal da Educação (SMED)  sinalizam um esforço conjunto para garantir que as escolas locais ofereçam uma alimentação saudável e nutritiva para os estudantes, promovendo assim um ambiente propício para o aprendizado e o crescimento saudável das crianças. 

A Câmara Municipal do Rio Grande está lançando o projeto “Câmara Jovem”, uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar aos alunos do 5º ao 9º ano da rede pública e privada a oportunidade de aprender sobre as funções desempenhadas no Poder Legislativo. O projeto foi criado através do Projeto de Resolução n°12/2023 e é uma colaboração entre a Casa Legislativa e a Secretaria Municipal da Educação.

Através do incentivo para identificar e abordar os desafios enfrentados por suas comunidades e bairros, os alunos eleitos  por suas escolas terão a missão de representar os 21 parlamentares do município. Eles participarão de sessões simuladas nas quais apresentarão e discutirão projetos que abordam problemas reais da comunidade em que suas escolas estão localizadas.

As datas para a realização do projeto estão marcadas para os dias 19, 20, 26 e 27 de outubro. As escolas interessadas em participar devem preencher o formulário de inscrição, até o dia 29 de setembro. O link para inscrição também pode ser encontrado na bio do Instagram da Câmara Municipal @camarariogrande.

Esta iniciativa pretende oferecer uma experiência educacional e prática, permitindo que os estudantes se envolvam ativamente no processo legislativo e compreendam melhor o funcionamento do governo local. Além disso, inspirar os futuros líderes da comunidade a se envolverem na construção de um futuro melhor para o Rio Grande.

Na tarde desta terça-feira (3), o presidente da Casa Legislativa, Julio Cesar Pereira da Silva, recebeu a nova presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra do Rio Grande (COMDESCCON), Débora Nilce Alencastro, a qual compartilhou demandas e propostas da nova gestão.

Entre os assuntos tratados, foi pauta da reunião a Lei n° 8319 que será uma das temáticas do Conselho, tendo como objetivo promover um intercâmbio com município do Continente Africano visando trocas culturais, educacionais, comerciais, turística e em gestão pública.
Em 2023 o COMDESCCON completa 20 anos, sendo celebrados no dia 11 de novembro, data destacada pela nova presidente: “Esses 20 anos são marcados de muita luta para conseguir políticas públicas para a nossa população, sabemos que essa luta vem de muito antes, vem com a construção da nossa cidade”, concluiu.

A tarde desta quarta-feira (11) foi marcada por uma Reunião Pública na Câmara Municipal do Rio Grande, tendo à frente o Prefeito Fábio Branco que usou a tribuna para explanar números sobre os eventos climáticos que atingiram a cidade.

Acompanhado do Vice-Prefeito e Coordenador da Defesa Civil, Sérgio Webber, e secretários, o Chefe do Executivo apresentou aos vereadores e à comunidade, dados que refletem os impactos dos eventos climáticos adversos que afetaram os rio-grandinos.

Segundo o Prefeito, o trabalho para amenizar tais impactos iniciou ainda em julho, durante a passagem de um ciclone. Logo em seguida vieram outros eventos marcados pelo grande volume de chuva, ventos fortes e inundações.

Os dados apresentados revelam um prejuízo estimado em R$ 42.780.701,96, refletidos em habitação, agricultura e pecuária, vias e prédios públicos, entre outros.

“Em um primeiro momento o trabalho foi emergencial, agora estamos na segunda etapa que é a recuperação dos prejuízos que ainda estamos tendo. Venho aqui pedir a ajuda de todos os vereadores que possam apontar linhas de financiamento, junto de seus deputados, visando atenuar essa situação”, disse Fábio Branco.

O chefe do executivo ainda completou dizendo que o documento será apresentado aos governos Estadual e Federal com o intuito de garantir maiores amparos à cidade.

A partir desta quinta-feira (19), estudantes de diversas escolas da cidade terão a oportunidade de vivenciar o ambiente legislativo, ocupando o plenário e desempenhando o papel de Vereadores Jovens. O primeiro encontro do projeto “Câmara Jovem” levará os estudantes eleitos em suas escolas ao primeiro contato com a Casa Legislativa. 

O  "Câmara Jovem" surge como uma iniciativa inovadora que oferece aos estudantes do 5º ao 9º ano, tanto da rede pública quanto privada, a chance de explorar as diversas funções desempenhadas no âmbito do Poder Legislativo. Desenvolvido por meio do Projeto de Resolução n°12/2023, essa iniciativa é fruto da parceria entre a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal da Educação.

Através do incentivo a identificar e abordar os desafios presentes em suas comunidades e bairros, os alunos eleitos terão a tarefa de representar os 21 parlamentares do município. Através de sessões simuladas, esses jovens apresentarão e discutirão propostas que visam solucionar questões reais nas comunidades onde suas escolas estão inseridas.

Confira o cronograma completo: 

1º DIA

 19/10 – QUINTA-FEIRA

13:30h – Recepção aos Vereadores Jovens.

- Os Vereadores Jovens serão recepcionados e conhecerão as dependências da Câmara

Municipal do Rio Grande.

14:00h – Reunião com os Vereadores Jovens.

- Reunião no Plenário da Câmara para explicações aos Vereadores Jovens, professores e

familiares sobre o Projeto Câmara Jovem.

15:00h – Abertura da Sessão e Posse dos Jovens Vereadores.

- Abertura da Sessão e os Vereadores Jovens serão empossados no Plenário da Câmara

Municipal do Rio Grande.

- Eleição “interna” entre os Vereadores Jovens para eleger a Mesa Diretora do Câmara

Jovem, composta por um Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário e

2º Secretário.

18:00h – Encerramento da Sessão.

2º DIA

20/10 – SEXTA-FEIRA

14:00h – Início da Sessão - Discurso de Posse dos Vereadores Jovens.

- Todos os vereadores empossados terão direito a 5 minutos de fala.

16:30h – Curso sobre a elaboração de Projetos.

- Os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara darão instruções aos Vereadores

Jovens, professores e familiares de como elaborar seus projetos.

18:00h – Encerramento da Sessão.

3º DIA

 26/10 – QUINTA-FEIRA

14:00h – Início da Sessão – Apresentação dos Projetos.

- Cada Vereador Jovem terá um determinado tempo para apresentar o seu Projeto.

18:00h – Encerramento da Sessão.

4º DIA

27/10 – SEXTA-FEIRA

14:00h – Início da Sessão –Votação dos Projetos.

- Cada Vereador Jovem terá um determinado tempo para debater os Projetos em votação.

17:00h – Diplomação.

- Os Vereadores Jovens serão diplomados pela Câmara Municipal do Rio Grande.

18:00h – Encerramento da Sessão.

O programa ‘Câmara Jovem” volta a reunir os estudantes nesta semana, quando serão realizadas as apresentações e votações dos projetos. O encontro inicial aconteceu na última quinta-feira (19), com a recepção e apresentação da Casa aos estudantes, além da escolha da mesa diretora. Já na sexta-feira (20), o grupo de 25 jovens vereadores recebeu o curso para elaboração de projetos, além do uso da tribuna para suas apresentações.
Desenvolvido por meio do Projeto de Resolução n°12/2023, essa iniciativa é fruto da parceria entre a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal da Educação, proporcionando aos estudantes de diversas escolas da cidade a oportunidade de vivenciar o ambiente legislativo, ocupando o plenário e desempenhando o papel de Vereadores Jovens.
Incentivados a identificar e abordar os desafios presentes em suas comunidades e bairros, os alunos eleitos terão a tarefa de representar os parlamentares do município. Através de sessões simuladas, esses jovens apresentarão e discutirão propostas que visam solucionar questões reais nas comunidades onde suas escolas estão inseridas.

Nos próximos dias 26 e 27/10, o grupo retorna à Câmara para apresentar e submeter suas reivindicações à votação em plenário.

Confira o cronograma completo: 

1º DIA

 19/10 – QUINTA-FEIRA

13:30h – Recepção aos Vereadores Jovens.

- Os Vereadores Jovens serão recepcionados e conhecerão as dependências da Câmara

Municipal do Rio Grande.

14:00h – Reunião com os Vereadores Jovens.

- Reunião no Plenário da Câmara para explicações aos Vereadores Jovens, professores e

familiares sobre o Projeto Câmara Jovem.

15:00h – Abertura da Sessão e Posse dos Jovens Vereadores.

- Abertura da Sessão e os Vereadores Jovens serão empossados no Plenário da Câmara

Municipal do Rio Grande.

- Eleição “interna” entre os Vereadores Jovens para eleger a Mesa Diretora do Câmara

Jovem, composta por um Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário e

2º Secretário.

18:00h – Encerramento da Sessão.

2º DIA

20/10 – SEXTA-FEIRA

14:00h – Início da Sessão - Discurso de Posse dos Vereadores Jovens.

- Todos os vereadores empossados terão direito a 5 minutos de fala.

16:30h – Curso sobre a elaboração de Projetos.

- Os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara darão instruções aos Vereadores

Jovens, professores e familiares de como elaborar seus projetos.

18:00h – Encerramento da Sessão.

3º DIA

 26/10 – QUINTA-FEIRA

14:00h – Início da Sessão – Apresentação dos Projetos.

- Cada Vereador Jovem terá um determinado tempo para apresentar o seu Projeto.

18:00h – Encerramento da Sessão.

4º DIA

27/10 – SEXTA-FEIRA

14:00h – Início da Sessão –Votação dos Projetos.

- Cada Vereador Jovem terá um determinado tempo para debater os Projetos em votação.

17:00h – Diplomação.

- Os Vereadores Jovens serão diplomados pela Câmara Municipal do Rio Grande.

18:00h – Encerramento da Sessão.

Após a realização de quatro encontros, foi encerrado na tarde da última sexta-feira (27) o ‘Câmara Jovem’, programa desenvolvido por meio do Projeto de Resolução n°12/2023, onde diversas escolas do Rio Grande participaram de uma imersão dentro da Casa Legislativa.
Durante os dois últimos dias do projeto foram apresentadas as reivindicações de cada vereador jovem para a votação em plenário. Ao final dos trabalhos, o grupo formado por 25 vereadores recebeu diplomas de atuação do projeto desenvolvido pela Câmara Municipal do Rio Grande.

Na próxima quarta-feira (08), as atividades do Parlamento mais Antigo do Estado estarão concentradas na macrorregião da Vila Maria, onde será desenvolvida a Sessão Ordinária que integra o programa ‘Câmara nos Bairros’.
O trabalho, que é aberto a toda população, será na sede do CTG Mate Amargo, das 14h até às 18h, com discussões voltadas para as demandas daquela comunidade.
Essa é a quinta sessão realizada fora da Câmara Municipal do Rio Grande no ano de 2023, tendo como objetivo aproximar as pautas legislativas dos rio-grandinos.

Em Reunião Pública realizada na tarde desta terça-feira (7), a Câmara Municipal do Rio Grande oficializou o repasse de verba para a Santa Casa do Rio Grande. De acordo com a direção do Hospital, o valor de R$ 360 mil será destinado para o reparo de três alas que necessitam de melhorias.
 
Buscando empregar uma gestão com economia e eficiência, seguindo os princípios da administração pública, a Câmara não tem utilizado todo o duodécimo que recebe do poder executivo, cujo orçamento anual é de R$ 24 milhões, dividido em parcelas mensais de R$ 2 milhões.Diante disso, o Legislativo, através de seu presidente, Julio Cesar Pereira da Silva, tem conseguido direcionar parte deste montante para ações como esta que vai beneficiar a instituição de saúde.

De acordo com o presidente da Santa Casa, Renato Silveira, o Hospital segue atravessando um momento bastante delicado financeiramente: “Seguimos em uma situação muito difícil e complexa frente a uma recuperação judicial, mas isso não nos impede de sonhar e realizar. E essas realizações a gente vem fazendo com a ajuda do Município, da Câmara e do Governo Estadual”, disse.

Cabe ressaltar que, em maio deste ano, a Santa Casa havia protocolado um pedido de ajuda na Câmara Municipal, tornando este repasse uma resposta significativa às necessidades urgentes da saúde local.

Tendo sido levado a cinco regiões da cidade, o projeto ‘Câmara nos Bairros’ foi encerrado na tarde desta quarta-feira (8), no CTG Mate Amargo, quando foi atendida a macrorregião da Vila Maria.

A quinta edição voltou a aprovar projetos de forma englobada, como aconteceu nas Sessões realizadas no Balneário Cassino, Vila da Quinta, Parque Marinha e Castelo Branco.

Objetivo desta iniciativa foi aproximar a Câmara à comunidade, levando discussões pertinentes ao interesse da cada comunidade.

Para o presidente da Câmara Municipal, Julio Cesar Pereira da Silva, a intenção de descentralizar e levar discussões atinentes a cada macrorregião foi plenamente alcançado:

Mais que um movimento físico, esse momento demonstra um sentimento que nós, do Parlamento Rio-Grandino, temos que é a necessidade de estar mais próximos dos anseios da comunidade. Agradeço a todos os servidores da Câmara, do quadro efetivo, estagiários, terceirizados e assessores parlamentares que possibilitaram a execução deste projeto, assim como a todos que nos acolheram”, disse.
Veja os aprovados nesta última sessão:

IND 655/2023 – VER. ROGÉRIO GOMES
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade, estude a possibilidade de realizar a revitalização, com corte de grama, pintura e conserto dos brinquedos, demarcação do campo e instalação de iluminação de LED, na pracinha localizada na Rua Júlio Ferreira da Silva, em frente a Escola Estadual de Ensino Fundamental Mário Quintana, na Vila Maria José.

IND 659/2023 – VER. JULIO LAMIM
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, a realização de estudo para a recuperação/conserto do telhado e do forro da UBSF Marluz, que nas condições atuais, tem gerado transtornos no espaço físico da unidade, que em tempo de chuvas, os profissionais utilizam sacos plásticos para cobrirem os eletrônicos e demais materiais. Ainda, requer a substituição da caixa d' água, que atualmente é de material contagioso (amianto), devendo ser retirada e instalada uma caixa d' água de fibra.

IND 658/2023 – VER. PROF. DIACUIARA
Ementa: A vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente que estude a viabilidade de construir um espaço de lazer na área próxima à nova rodoviária, a fim de atender à comunidade escolar da EMEF Anselmo Dias Lopes.

IND 661/2023 – VER. REPOLHINHO
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que determine à secretaria competente a colocação de quebra molas na rua Professor Alberto de Sá, no Bairro Vila Maria em toda sua extensão, devido ao grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade pela mesma. IND 341/2023 – VER. ROVAM CASTRO Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para ampliação da UBSF Marluz, na Vila Maria.


IND 671/2023 – VER. JUQUINHA
Ementa: Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja realizado o calçamento da Rua Cento e Cinquenta, a qual liga a Rua Pedro Carneiro Pereira à Rua 5, trecho localizado na Vila Maria.

REQ 612/2023 – VER. MIGUEL DEGANI
Ementa: Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Zeladoria da Cidade (SMZC), para que efetue o aterramento e nivelamento da rua Eduardo Balester em toda sua extensão. Imagens em anexo.

IND 665/2023 – VER. PAULO ROLDÃO
Ementa: Indica para que realize estudos para, realizar ampliação da área de cobertura do Posto UBF Marluz estendendo a mesma até a margem da Lagoa (saco da Mangueira) incluindo assim os moradores do entorno da loja Havan e Depósito da rede Guanabara.

IND 667/2023 – VER. RAFAEL MISSIUNAS
Ementa: Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize ampliação dos horários da linha de ônibus na Vila Maria/FURG.

IND 172/2023 – VER. GIOVANI MORALLES
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de ser realizada a drenagem e pavimentação da Rua Francisco Cardone - Bairro Bernadeth.

IND 670/2023 – VER. LAURINHA
Ementa: Indica que o Executivo Municipal realize estudos para realização de atividade de atendimento profilático a problemas de saúde decorrentes da não esterilização dos animais domiciliados e errantes da macrorregião compreendida no bairro Vila Maria e arredores.

IND 368/2023 – VER. VAVÁ
Ementa: Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, construa uma praça de recreação e academia ao ar livre, no Bairro Vila Maria.

REQ 616/2023 – VER. PROF. DENISE
Ementa: Requer que o Executivo Municipal informe o cronograma da execução da obra de construção da Praça de Recreação e Lazer no bairro Vila Maria, a qual será localizada na foto abaixo

IND 210/2023 – VER. REGININHA
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a viabilidade da colocação de ventiladores na "Sala da soneca" na EMEI Professora Verenice Ferreira Gonçalves.

IND 662/2023 – VER. NILTON MACHADO
Ementa: O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto à secretaria competente, a Pavimentação e Drenagem da Rua Érico Gama no Bairro Vila Maria.

IND 337/2022 – VER. LUKA
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de realizar o calçamento das Ruas Nicolau Copérnico e Nestor Pedreiro no Jardim Humaitá.

Na tarde desta sexta-feira (17), os alunos eleitos como representantes das escolas no Projeto Câmara Jovem voltaram à Casa Legislativa para mais um encontro. A reunião realizada no Plenarinho funcionou como a ‘Hora da Doutrina’ e foi solicitada pelos vereadores jovens que viram necessidade de continuidade no projeto.

O vereador Presidente Julio Cesar Pereira da Silva, destaca a importância da juventude dentro das pautas legislativas. “Esse é um espaço de cultura e aprendizado sobre o Poder Legislativo e essa reunião atende o pedido de um projeto votado e aprovado pelos jovens vereadores nas sessões realizadas”, afirma. 

O Dia Internacional do Estudantes é comemorado desde o ano de 1941 e homenageia o trágico episódio dos estudantes que foram assassinados durante a Segunda Guerra Mundial pelos nazistas, numa universidade da antiga Tchecoslováquia.

O Plenário da Casa Legislativa mais antiga do estado foi sede do 1º Seminário de Direito Previdenciário, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Rio Grande (OAB/RS). Na ocasião estiveram presentes autoridades e especialistas da área do direito previdenciário, os quais realizaram palestras com aprofundamento no tema.

De acordo com o Presidente Julio Cesar Pereira da Silva, para a Câmara Municipal é uma honra receber um evento tão importante para os advogados rio-grandinos e reitera o papel da Casa Legislativa. “A Câmara de fato também tem essa função, fomentar o estudo sobre áreas de conhecimento e especialmente da área do Direito. Eventos como esse são sempre muito bem vindos”, afirma.


“Agradecemos a disponibilidade da Câmara de Vereadores para a realização desse evento, estivemos com lotação máxima e foi um sucesso. Em nome da OAB Rio Grande eu agradeço a cedência deste espaço”, afirma a Vice-presidente OAB Subseção Rio Grande, Elisa Alquati.

O Parlamento mais antigo do Estado recebeu o Selo Ouro do Radar da Transparência, um banco de dados digital que apresenta a qualidade das informações disponibilizadas em sites oficiais. No Rio Grande do Sul, das 498 Câmaras Municipais avaliadas, apenas 14 receberam o Selo Ouro e a cidade do Rio Grande foi a única com mais de 100 mil habitantes a ser contemplada.

O levantamento é realizado pelo Radar Nacional de Transparência Pública, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Segundo dados do TCU, o Radar foi criado para fiscalizar e acompanhar a evolução da transparência das instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas.

De acordo com o Presidente Julio Cesar Pereira da Silva, essa é uma conquista muito importante para a Câmara de Vereadores e que demonstra a postura que a Casa deve ter de prestar contas de todos os atos da instituição à comunidade. O Presidente destaca ainda a importância dos funcionários do Legislativo durante todo o processo:

“Quero ressaltar o trabalho feito pelos servidores que colaboram muito com o processo neste ano, ainda mais quando fizemos uma gestão compartilhada com os servidores em todas as decisões importantes da Casa.”

A servidora responsável pelo Portal da Transparência, Regina Murialdo, enaltece o trabalho coletivo para essa conquista. “O selo representa pra nós uma grande conquista. Esse trabalho não é só meu, é de todos os servidores. Todos colaboram e ajudam quando eu vou atrás das informações e de boa vontade me orientam. A gente vem executando esse trabalho de forma realmente transparente”, afirma.

O Portal da Transparência existe para assegurar uma aplicação correta dos recursos públicos e aumentar a transparência da gestão pública. Através dele o cidadão pode acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e ajudar a fiscalizar.
Todas as informações da Câmara Municipal do Rio Grande podem ser acessadas no site https://www.riogrande.rs.leg.br.

A manhã do último sábado (16) foi marcada por um importante momento para o Legislativo rio-grandino, quando foi lançada a pedra fundamental do novo prédio. O terreno, cedido pela Prefeitura, está localizada no Centro Cívico do Rio Grande, onde estão situados o Fórum e o Ministério Público.

O presidente Julio Cesar Pereira da Silva justificou a iniciativa e enalteceu a colaboração de todos os envolvidos:

“ O atual prédio apresenta muitos problemas estruturais, o que nos levou a uma análise que apontou a necessidade de um novo espaço. Precisamos oferecer aos servidores e demais trabalhadores um local ideal para desempenharem suas funções e que, além disso, seja adequado para atendimento da comunidade. Somando-se, sabemos que a cidade precisa de um local amplo que seja capaz de sediar eventos importantes. Queremos que a Câmara possa suprir esta carência. Estamos falando de algo para ser concretizado daqui a quatro, cinco anos, mas aproveito para agradecer a todos que entenderam a importância deste projeto, em especial ao Prefeito Fábio Branco que nos possibilita esse primeiro passo”.

Ainda em sua fala, acrescentou: “Não cabe a mim definir o destino do prédio que hoje abriga nossas atividades, mas gostaria de reforçar minha sugestão para que lá, após uma reestruturação, fosse sede da Escola do Legislativo, além de servir como espaço cultural”, concluiu.

O chefe do executivo também reforçou a importância da nova sede:

“Quero parabenizar ao presidente Julio Cesar que vai deixando seu legado. Ao mesmo tempo que vem trabalhando para garantir melhores acomodações ao Legislativo e ofertar um novo local para receber os eventos de nossa cidade, preocupa-se com a utilização do atual prédio. A cidade precisa se desenvolver e este momento representa isso”, disse Fábio Branco.

A próxima iniciativa da Câmara será a licitação do projeto arquitetônico, na modalidade concurso, onde uma comissão de especialistas vai julgar as propostas apresentadas.

1- Presidente, qual é o principal foco do seu mandato?

Na verdade, estou presidindo a casa pela segunda vez. E, pela natureza da minha atividade, sou formado em contabilidade e também em gestão pública. Sempre foquei na questão administrativa. Minha presidência em 2014 foi marcada pela economia e pelos recursos que devolvemos para o executivo. Estamos tomando algumas iniciativas, mas o foco principal seria simplificar o sistema e fazer a Casa andar de maneira clara e transparente.

2- Como o senhor pretende aproximar a Câmara da comunidade?

Na verdade, acredito que a comunidade já possui todos os mecanismos de aproximação. Temos a TV Câmara, também utilizamos o Facebook e estamos trabalhando nos encaminhamentos deixados pela última gestão, que incluem a comunicação através do Canal de Rádio. Estamos realizando os ajustes finais para disponibilizar um sistema de transmissão de rádio. Atualmente, contamos com essa ferramenta, mas sendo restrita apenas às sessões. A ideia é colocar no ar nossa rádio em tempo integral, proporcionando assim mais um canal de comunicação com a comunidade.

3- O que a comunidade pode esperar das ações da Casa Legislativa para 2024?

É um ano eleitoral e, por conta disso, requer bastante cuidado nas questões administrativas. O que pretendemos fazer e o que a comunidade pode esperar é uma gestão transparente, capaz de orgulhar nossa comunidade, nossos funcionários e o público em geral. Acredito que nosso compromisso como administradores públicos é zelar pelo dinheiro público, um princípio bastante importante.

Volto a dizer que há dez anos atrás eu era mais jovem, menos experiente e em um cenário diferente. Conseguimos ultrapassar algumas barreiras e fazer a casa funcionar de maneira diferenciada. Um dos primeiros atos de nossa presidência em 2014 foi fazer com que a TV funcionasse com o pessoal da Casa, um ato crucial, apesar dos transtornos futuros. Suspender o contrato e fazer a TV funcionar apenas com os servidores foi uma decisão importante. Queremos fazer o mesmo com a rádio, sem terceirizar. Pretendemos que a rádio funcione diretamente ligada à TV, proporcionando suporte para que isso aconteça. O foco principal é realizar uma gestão transparente, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado.

4-Quais as principais metas e desafios para esse ano?

Então, todas as decisões que vamos tomar serão pensando no coletivo e na preservação. Preservação da casa, preservação dos vereadores e também preservação da administração que responde por todos os atos. Já estamos tomando algumas medidas, analisando e me atualizando sobre a sistemática da casa.

Gosto muito de comparar a política com o futebol, até porque, além de vereador, sou líder partidário e presidente partidário. Costumo dizer que me comparo com o treinador de futebol. Além de vereador, sou presidente de um partido pequeno, que muita gente nem conhecia, e temos duas cadeiras dentro deste legislativo. Essa forma de administrar grupo, administrar partido, eu também trago comigo.

Primo muito pela disciplina e pelo cumprimento das funções. Hoje, sou um dos vereadores mais antigos desta casa e procuro cumprir meu horário à risca. A disciplina deve começar pela responsabilidade, desde a entrada na recepção da Câmara até às demais repartições. Vamos cobrar tudo de todos, independentemente da função.

Em 2014, coloquei o relógio ponto e passei para as 14h as sessões plenárias. Determinei que, após às 15h, a lista de chamada fosse retirada do plenário, e quem não tivesse assinado seria descontado.

Vamos aplicar essa disciplina para todos. Essa é a premissa que vamos adotar. Estou tendo alguns cuidados, tenho informação na área de contabilidade, o que facilita bastante. As medidas que tomei em 2014 foram beneficiadas pela minha qualificação, sempre fiscalizei tudo.

Hoje, voltando à questão do futebol, estamos ajustando o time. Temos um time bom; a Câmara hoje é formada por um grupo de servidores extremamente qualificados. Às vezes, é preciso a mão do treinador para saber se o jogador está na posição certa, mesmo sendo bem qualificado e não desempenhando seu papel por não estar na posição certa.

Estamos fazendo algumas modificações. Este ano requer muito cuidado, não apenas pela questão eleitoral, mas também pela mudança na legislação, principalmente nas licitações. Estamos dando todas as condições para que os funcionários efetivos se qualifiquem cada vez mais. Não restrinjo ninguém a não se preparar. Dois funcionários já me procuraram para se qualificar, e autorizei na hora. Acho que os funcionários efetivos, que chegaram aqui através de sua qualificação e concurso público, quando se paga um curso para eles, estamos investindo. É necessário que o grupo também esteja satisfeito para poder render.

Estamos tentando flexibilizar o fluxograma. Em 2014, modifiquei algumas coisas para que tudo andasse. No entanto, hoje vejo que precisamos enxugar novamente. O caminho é longo e demorado. O sistema público é marcado por burocracia, e precisamos seguir os trâmites legais, mas diminuindo a burocracia.

5-Quais são as suas principais metas orçamentárias para este ano?

Nós temos o orçamento previsto em lei destinado ao Legislativo, que é mais do que o dobro do que está sendo destinado atualmente. Evidentemente, devido ao conhecimento da situação pública que o município vive hoje, jamais vamos requerer um percentual que temos direito para realizar uma obra aqui, por exemplo, enquanto na saúde está faltando recursos. Assim, temos um orçamento destinado que é bem ajustado. Eu também sou formado em gestão, e a primeira coisa que precisa ser feita para uma casa funcionar é analisar o orçamento que cubra a funcionalidade, a parte administrativa e outras partes fundamentais para o andamento da casa.

Se houver necessidade e o orçamento apertar, vamos cortar coisas que não comprometam o funcionamento da casa.
Falando sobre reposição, eu sempre fui muito aplicado nesta questão. As pessoas precisam começar a entender as coisas, a se apropriar para que possam ter entendimento. Nosso orçamento hoje é muito ajustado, mas é cabível. Quando falamos em reposição, a sociedade sempre precisa entender que não é ganho, é repor o que o funcionário perdeu no ano anterior.

Um exemplo claro: se ganho mil reais e a inflação foi de 10%, se não houver reposição no outro ano, eu passo a ganhar novecentos reais. Temos poderes independentes, a Câmara não precisa de uma decisão de lá, e a Prefeitura não precisa de uma decisão daqui, mas, evidentemente, por ética e respeito, temos essa relação. Quando éramos oposição, devolvemos um recurso significativo, na casa dos R$3.548.000,00, para um governo ao qual éramos oposição. Mas, no momento em que ocupamos essa cadeira, somos administradores e precisamos deixar de lado nossos sentimentos para que tudo flua dentro do plenário.

Como presidente, devemos agir pela legalidade. Já estamos tratando do índice de reposição para repassar o mais rápido possível aos funcionários, pois é um direito deles. Hoje, ser administrador do Executivo é um desafio para qualquer um. Não que do Legislativo também não seja um desafio, mas o Executivo é ainda maior. Isso deve ser tratado sempre com responsabilidade e transparência para que a comunidade saiba como a coisa funciona. O gestor deve ter essa consciência. Entendemos que não podemos buscar recursos que são cabíveis a nós, quando sabemos que, se buscarmos lá, o prefeito terá que apertar na saúde, na ação social. Isso não faremos. Vamos trabalhar com os recursos que nos foram destinados.

6-Sendo presidente novamente, em um intervalo de 10 anos, qual o peso que isso trás para sua gestão à frente da Casa Legislativa e qual será seu diferencial?

Na realidade, eu nem busco diferencial. Acredito que o final de uma gestão pode apontar o que foi o diferencial. Não procuro ser melhor que ninguém; cada presidente tem seu jeito de administrar. A peculiaridade do presidente pode se tornar um diferencial no fechamento das contas. Não vim aqui para disputar a beleza com nenhum presidente anterior; acredito que todos tiveram seus papéis. A casa ganhou um prêmio de transparência no ano passado, o que é muito importante. No entanto, isso não contempla o presidente, mas sim a casa, é resultado de um trabalho em equipe.

O mais importante na diferença entre um presidente e outro é que a casa não passe por nenhum escândalo político, como costumamos ver nas redes de televisão. A responsabilidade do presidente é garantir que, mesmo que a casa enfrente dificuldades financeiras, não seja motivo de matéria e, quando o for, que seja de maneira positiva. Acredito que isso é o mínimo que podemos fazer.

Torna-se público o Processo Seletivo para estagiários no Poder Legislativo do Rio Grande/RS com a finalidade de formação de cadastro reserva de estágio remunerado.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 24/06/2024 até 08/07/2024, sendo feitas exclusivamente pela internet, no site do Centro de Integração Empresa Escola- Ciee RS.

As áreas/cursos disponíveis são: Ensino Médio, Técnico em Administração, Técnico em Contabilidade e Técnico em Secretariado. A seleção será feita através de prova on-line no portal do CIEE-RS conforme conteúdo programático definido no Anexo l do edital.

Para mais informações, consulte o edital disponível em: 

https://www.cieers.org.br/download/portal/processoSeletivo/1348_1_001%20EDITAL%20PS%20CAMARA%20RIO%20GRANDE%202024.pdf

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Sessão Especial na tarde desta quinta-feira (17) para marcar o lançamento de três obras indicadas pela Lei do Livro, um projeto desenvolvido pela parceria entre Prefeitura do Rio Grande e o Legislativo Municipal. O ato foi presidido pela Vereadora Laurinha.

Nesta edição, os livros apresentados à comunidade foram: “Dá Maré dos Meus Olhos Abertos e Outros Contos, de autoria de Giulia Guadagnini (categoria Literatura); “Quilombo do Negro Lucas: Luta e Resistência na Fronteira Meridional do Brasil”, de autoria de Cristiano Landgraf (Categoria História) e Ecos do Medievo na Contemporaneidade: A Construção da Igreja Neogótica de Nossa Senhora do Carmo em Rio Grande”, de Alexandre dos Santos Villas Bôas (Menção Honrosa). 

Durante a Sessão, os autores usaram a tribuna para agradecer o apoio de todos os envolvidos, além de destacar a importância de um projeto como este que serve de fomento à cultura.  

A mesa foi composta pelo Secretário de Município Cultura, Esporte e Economia Criativa, Luís Henrique Abreu Drevnovicz, pelo Pró-Reitor de Extensão e Cultura da Furg, Professor Daniel Prado, pelo Presidente da Academia Rio-Grandina de Letras, Ronaldo Gerundo, além do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal em 2023, ano em que foram autorizados as edições dos livros. 

O projeto “Lei do Livro” foi instituído pela Resolução Legislativa nº 02 de 15 de setembro de 2014 e Resolução Legislativa n° 03 de 22 de julho de 2021, promovido pela Câmara Municipal do Rio Grande, juntamente à Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Economia Criativa, que viabiliza o processo de trabalho em torno da organização e execução da proposta. A “Lei do Livro” determina a publicação anual de cerca de 1000 exemplares, que poderão ser divididos entre duas categorias distintas: literatura (temática livre: poesia, conto, crônica, romance) e história (cultura do município do Rio Grande).

Aos interessados, as inscrições para a 6ª edição estão abertas até o dia 10 de novembro de 2024. Para participar do processo de seleção as obras devem ser de autoria de escritores nascidos no Município do Rio Grande ou radicados há pelo menos cinco anos. Em caso de dúvidas, é possível fazer contato através do e-mail leidolivroriogrande@gmail.com.

A Câmara Municipal do Rio Grande e a Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Economia Criativa divulgam o resultado das obras selecionadas na 6ª edição do projeto "Lei do Livro".

Na categoria Literatura, a comissão, por unanimidade, selecionou a obra "Hoje, calmaria", de autoria de Cláudia Beatriz Pio Borges. Já, na categoria História, a comissão, por unanimidade, escolheu a obra "Violeta e o pioneirismo de Julieta de Melo Monteiro", de autoria de Juliana Garcia Rodrigues Swoboda.

13.12.24

Em uma noite marcada pela celebração ao compromisso com a educação e a saúde, 13 personalidades foram agraciadas com os títulos de Mérito Educacional e Mérito de Saúde em solenidade realizada nesta sexta-feira (13). O evento, realizado na Câmara Municipal do Rio Grande, presidido pelo vereador Julio Cesar Pereira da Silva, destacou profissionais que se dedicaram a transformar vidas em suas áreas de atuação.

Nesta data Legislativo Municipal celebra 273 anos de história, sendo a mais antiga do Rio Grande do Sul. Fundada em 1751, desempenhou papel central na construção da democracia e no desenvolvimento da cidade, acompanhando as transformações políticas e sociais do estado. Ao longo dos séculos, consolidou-se como um símbolo da representatividade popular e da preservação da memória histórica. Este marco reafirma sua importância na promoção do diálogo e no fortalecimento das instituições públicas. Uma trajetória rica que inspira orgulho e respeito às futuras gerações.

Entre os homenageados, estavam Chirly Machane Cesar Duarte, Guilherme Botelho Chagas, Jorge Antônio de Oliveira Satt e Olívia Maria Braz Costa reconhecidos por suas contribuições ao setor educacional. O mérito também alcançou Patrícia Xavier Figueiredo e Vanessa Ribeiro, que igualmente receberam o reconhecimento dos edis.

No campo da saúde, a cerimônia exaltou nomes como Abel Souto Cruz e Luciana Baldino Lages, por iniciativas que impactaram a qualidade de vida da população. A noite também prestou tributo à dedicação de Luiz Antônio Carvalho do Amaral (representado por suas filhas Bruna e Karen do Amaral), Matheus Ribeiro Silva e Zelionara Pereira Branco, que atuaram incansavelmente na área da saúde pública. Também receberia a honraria o presidente da A. C. Santa Casa, Renato Aldair Menezes da Silveira, que justificou sua ausência e deverá receber em outra ocasião.

De acordo com o vereador Julio Cesar Pereira da Silva a homenagem reforça o reconhecimento àqueles que, com dedicação e excelência, deixam legados duradouros em suas comunidades.

13.12.24

Na última quinta-feira, a Câmara Municipal do Rio Grande promoveu uma sessão especial em homenagem aos 180 anos da Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande, proposta pelo vereador Luciano Figueiredo - Luka.  A solenidade, marcada por discursos emocionados e reconhecimentos institucionais, destacou a relevância histórica e econômica da entidade para o desenvolvimento do município e da região sul do estado.

A Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande, fundada em 1844, é a mais antiga entidade representativa do setor empresarial no Rio Grande do Sul. Ao longo de quase dois séculos, a instituição tem desempenhado papel fundamental no fortalecimento do comércio, na atração de investimentos e na defesa dos interesses do empresariado local.

Usando a tribuna, o vereador Luka destacou o impacto positivo da Câmara de Comércio na economia local. Ressaltou que a história do desenvolvimento do Rio Grande é indissociável da atuação da entidade. “Celebrar os 180 anos da Câmara de Comércio é reconhecer a importância do diálogo entre o setor público e privado para o progresso de nossa cidade”, afirmou.

O Vice-presidente da Câmara de Comércio, Antônio Carlos de Carvalho Bacchieri Duarte, em pronunciamento, agradeceu a homenagem e reforçou o compromisso de continuar atuando para o desenvolvimento da região. “Temos uma longa história de desafios e conquistas. Continuaremos trabalhando com a mesma dedicação para que o Rio Grande cresça de forma sustentável e próspera”, declarou. Ainda enfatizou a necessidade da união entre as forças vivas para que os projetos de infraestrutura se concretizem. “Existe no PAC o projeto de construção da ponte Rio Grande X são José do Norte, que, sendo efetivada, será a grande obra da região do século. Precisamos também trazer a planta da termelétrica, que apenas por vontade política pode vir para Rio Grande”, concluiu.

Durante o evento foi exibido um audiovisual sobre a entidade com imagens e informações históricas como o apoio à abertura do Porto do Rio Grande, a construção dos Molhes da Barra e a Refinaria de Petróleo Ipiranga. Ao final da sessão, foi entregue certificado de reconhecimento à Câmara de Comércio, celebrando não apenas sua trajetória, mas também sua contribuição decisiva ao desenvolvimento econômico e social da cidade.

Diretores e ex-presidentes da Câmara de Comércio também estiveram presentes na solenidade, que foi prestigiada ainda por representantes do Executivo Municipal, Fiergs, Centronave e outras entidades e empresas privadas.

17.12.24

Nesta terça-feira, (17) a Câmara Municipal do Rio Grande realizou uma sessão especial em homenagem aos 20 anos do Programa Palavra de Mulher, da Rádio Cultura Rio-Grandina, apresentado pela jornalista Wanda Leite, e aos 25 anos de história da TV Mar. A proposição foi do vereador Luciano Figueiredo - Luka, que destacou a importância das duas iniciativas para a comunicação local e o fortalecimento da identidade cultural da região.

O Programa Palavra de Mulher, criado e apresentado pela experiente jornalista Wanda Leite, tem se consolidado como um espaço dedicado às vozes femininas e aos temas relevantes da sociedade, abordando questões de gênero, cultura, política e direitos sociais. Durante a homenagem, Wanda foi reconhecida pela dedicação e pela contribuição significativa ao debate público no município.

A TV Mar, que celebra 25 anos de existência, também foi destacada durante a sessão pela sua atuação na televisão local e foi representada por Marco Antônio Xavier. A emissora é conhecida por dar visibilidade às pautas locais, com uma programação diversificada e comprometida com a cobertura dos principais acontecimentos do Rio Grande. Em seu discurso, o vereador Luciano Figueiredo reforçou a relevância da TV Mar no fortalecimento da comunicação comunitária. “A TV Mar é um patrimônio da nossa cidade, um canal que conecta os rio-grandinos às suas próprias histórias”, afirmou Luka.

Durante a solenidade, os homenageados receberam certificados de reconhecimento pela passagem das datas mencionadas e, especialmente pela contribuição à comunicação e à cultura local.

A sessão especial também contou com momentos de emocionantes, como os depoimentos dos fundadores da TV Mar, Azambuja Junior e Valdelino Bueno. O evento foi muito prestigiado por vários radialistas e jornalistas que atuam na TV Mar a na Rádio Cultura Rio-Grandina.

17.12.24

Na próxima quarta, feira, 1º, às 15h, será realizada a sessão solene de posse dos vereadores (as), da prefeita Darlene Torrada Pereira e do vice-prefeito Paulo Renato Mattos Gomes - Renatinho, no Plenário Dr. Júlio Rodrigues.  

Serão empossados os seguintes vereadores:

1. Ângelo Fernando Silva Ribeiro – Nando Ribeiro – PT

2. Denise Rodrigues Marques – Professora Denise Marques – PT

3. Ênio Duarte Fernandez Júnior – MDB

4. Fábio De Oliveira Domingues – Fabinho – PSD

5. Filipe De Oliveira Branco – MDB

6. Flavio Veleda Maciel – PL

7. Giovani Bastos Moralles – PRD

8. Glauber Nunes Pedroso – PT

9. Jefferson Bonilha Mendes – Lary – MDB

10. José Antônio Da Silva – Repolhinho – PSDB

11. Júlio César Lamim Martins De Oliveira – União Brasil

12. Laura Tais Machado Fagundes – Laurinha – MDB

13. Luciano Da Silva Figueiredo – Luka – PSDB

14. Luiz Francisco Spotorno – PT

15. Maria Regina Da Conceição Moraes –Professora Regininha – PT

16. Paulo Rogério Mattos Gomes – Rogério Gomes – Cidadania

17. Nilton Mendes Machado – Nilton Machado – Republicanos

18. Rovam Simões Gonçalves De Castro – Rovam Castro – PT

19. Rubilar Borges Tavares Junior – Juquinha – PSB

20. Salomão Moraes – PL

21. Vergilio Franz Souza – Gaúcho Dos Bairros – PP

De acordo com a legislação, a sessão será presidida pelo vereador mais velho. Desta forma, a condução dos trabalhos deverá ser feita pelo vereador Luiz Francisco Spotorno.

A posse dos vereadores é um momento de grande importância para o município, pois marca a entrada de novos representantes do povo no legislativo local. Estes vereadores, eleitos pelo voto popular, terão a responsabilidade de legislar em prol dos interesses da comunidade, fiscalizar as ações do executivo e propor melhorias para a cidade. A diversidade de partidos e ideologias entre os eleitos promete debates enriquecedores e a busca por soluções que atendam às necessidades de todos os cidadãos.

A entrada será restrita em razão das normas de segurança e só poderão acessar o prédio aquelas pessoas indicadas pelos vereadores (as), prefeita e vice que estiverem na lista. A imprensa também terá sua entrada fraqueada para realizar a habitual cobertura do evento.

A sessão solene de instalação da 19ª Legislatura não será apenas uma formalidade, mas sim um compromisso público dos eleitos com a ética, a transparência e o bem-estar da população. Que este novo capítulo na história política da cidade seja marcado por conquistas e avanços para todos os seus habitantes.

TRANSMISSÃO DE CARGO

Após o ato de posse, a sessão será suspensa para permitir a participação no ato de transmissão de cargo de prefeita e vice na prefeitura. Em seguida os edis deverão retornar para os atos de escolha da nova mesa diretora de 2025 e a composição das comissões permanentes da Casa.

26.12.24

Nesta sexta-feira, 27, o vereador Luciano Figueiredo – Luka (PSDB), assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal do Rio Grande. A medida foi necessária devido ao afastamento temporário do presidente Giovani Moralles, que passou a ocupar a chefia do Executivo municipal como prefeito em exercício.

Giovani assumiu a Prefeitura do Rio Grande em decorrência de compromissos do prefeito titular, deixando vaga a liderança do Legislativo. Nesse cenário, Luka, que desempenhava a função de vice-presidente da Câmara, foi convocado para conduzir os trabalhos legislativos e administrativos.

Em sua primeira manifestação como presidente interino, Luka destacou o compromisso com a continuidade das atividades da Câmara. "É uma honra e uma grande responsabilidade assumir essa função. Ainda que seja por pouco tempo, presidir o Parlamento mais antigo do RS é uma marca que ficará na minha história política”, enfatizou o vereador.

O vereador Giovani retorna à presidência da Câmara no domingo, 29, portanto, o vereador Luka deverá retornar ao cargo de vice-presidente também nesta data.

27.12.24

Rio Grande, 1º de janeiro de 2025 – Em sessão realizada nesta tarde na Câmara Municipal do Rio Grande, o vereador Rovam Castro (PT) foi eleito presidente da Casa Legislativa para o ano de 2025. A composição da Mesa Diretora também foi definida, com o ver. Juquinha (PSB) como 1º vice-presidente, ver. Luciano Figueiredo – Luka (PSDB) como 2º vice-presidente, ver. Fabinho (PSD) como 1º secretário e verª Professora Denise Marques (PT) como 2ª secretária.

A eleição contou com 13 votos para a chapa 1, liderada pelo ver. Rovam Castro, 7 votos para a chapa 2, liderada pela Verª Laurinha e uma abstenção. O processo ocorreu logo em seguida da posse dos 21 vereadores, da prefeita Darlene Torrada Pereira e do vice-prefeito Paulo Renato Mattos Gomes, em uma cerimônia que marcou o início da 19ª Legislatura do município. O vereador Rovam Castro, que tem forte atuação em pautas sociais e políticas públicas de inclusão, foi escolhido por maioria, consolidando uma aliança multipartidária.

Em seu discurso, Rovam destacou a importância da união e do diálogo no Legislativo: "Assumimos hoje um compromisso com a democracia, com o fortalecimento das instituições e com a defesa dos interesses do povo de Rio Grande. Esta Casa será um espaço de construção coletiva, pautada pela transparência e pela ética."

A Mesa Diretora eleita reflete uma composição diversa, com representantes de diferentes partidos e perfis políticos. Juquinha (PSB), o 1º vice-presidente, enfatizou a necessidade de cooperação para superar os desafios do município: "Estamos aqui para trabalhar juntos, com foco em resultados concretos para a nossa cidade."

Luciano Figueiredo – Luka (PSDB), eleito 2º vice-presidente, reforçou a importância de manter um diálogo constante entre o Legislativo e a população:
"Nosso trabalho será guiado pela escuta e pela construção de soluções que atendam às reais necessidades dos cidadãos."

A mesa conta ainda com Fabinho (PSD) como 1º secretário, responsável pelo gerenciamento interno e administrativo da Casa, e com Professora Denise Marques (PT) como 2ª secretária, conhecida por sua atuação na área da educação e pela defesa de políticas públicas para mulheres e crianças.

COMISSÕES PERMANENTES

Logo após a eleição da Mesa Diretora foi iniciado o processo de votação da composição das comissões permanentes do Legislativo Municipal, já conduzido pelo novo presidente, ver. Rovam Castro.

Após o processo de votação, a composição das comissões permanentes ficou assim:

Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Jefferson Bonilha Mendes – Lary – MDB

Glauber Nunes Pedroso – PT

Rubilar Borges Tavares Junior – Juquinha – PSB

Professora Regininha – PT

Fábio De Oliveira Domingues – Fabinho – PSD

Comissão de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

Ênio Duarte Fernandez Júnior – MDB

Luciano Da Silva Figueiredo – Luka – PSDB

Filipe De Oliveira Branco – MDB

Giovani Bastos Moralles – PRD

Nilton Mendes Machado – Republicanos

Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Assuntos Portuários

Luciano Da Silva Figueiredo – Luka – PSDB

Rubilar Borges Tavares Junior – Juquinha – PSB

Giovani Bastos Moralles – PRD

Professora Denise Marques – PT

Fabinho – PSD

Comissão de Obras, Infraestrutura, Habitação e Zeladoria

Rogério Gomes – Cidadania

Luiz Francisco Spotorno – PT

Nando Ribeiro – PT

José Antônio Da Silva – Repolhinho – PSDB

Vergilio Franz Souza – Gaúcho Dos Bairros – PP

Comissão de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Causa Animal

José Antônio Da Silva – Repolhinho – PSDB

Rogério Gomes – Cidadania

Nando Ribeiro – PT

Laura Tais Machado Fagundes – Laurinha – MDB

Salomão Moraes – PL

Comissão de Segurança, Trânsito, Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Filipe De Oliveira Branco – MDB

Flavio Veleda Maciel – PL

Laura Tais Machado Fagundes – Laurinha – MDB

Luiz Francisco Spotorno – PT

Júlio Lamim - União Brasil

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Professora Denise Marques – PT

Jefferson Bonilha Mendes – Lary – MDB

Glauber Nunes Pedroso – PT

Salomão Moraes – PL

Vergilio Franz Souza – Gaúcho Dos Bairros – PP

Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais

Ênio Duarte Fernandez Júnior – MDB

Nilton Machado – Republicanos

Professora Regininha – PT

Júlio Lamim - União Brasil

Flavio Veleda Maciel – PL

Na tarde desta segunda-feira (6), Uélinton Garcia (PSD) foi empossado como vereador suplente na Câmara Municipal do Rio Grande, em cerimônia conduzida pelo presidente da casa legislativa, vereador Rovam Castro.

Uélinton Garcia é advogado e assume a vaga temporariamente devido à ausência do ver. Fabinho e do declínio do primeiro e do segundo suplentes, respectivamente, Mano Estabel e Professor Alexandre Machado. O vereador reforçou o compromisso com a representação popular no município e agradeceu todo o apoio do presidente Rovam e lembrou do ex-presidente e vice-prefeito, Delamar Corrêa Mirapalheta. “Quem me inseriu na política foi o Delamar e hoje preciso ressaltar este fato. Agradeço também ao vereador Fabinho todo o apoio para que eu chegasse a vereador da cidade do Rio Grande”, declarou o vereador.

Natural de Rio Grande (RS), Uélinton Garcia de Freitas, nascido em 23 de janeiro de 1984, tem se destacado como liderança emergente no cenário político local. Nas eleições de 2024, ele conquistou 683 votos, mais do que o dobro de sua votação nas eleições municipais de 2020, quando obteve 322 votos, demonstrando crescimento em sua base de apoio.

Ao tomar posse, Uélinton destacou a importância de honrar os compromissos assumidos com a população e reafirmou seu desejo de trabalhar para atender às demandas da comunidade rio-grandina. "É uma honra poder contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade e representar aqueles que confiaram no meu trabalho", declarou.

O presidente da Câmara, Rovam Castro, saudou o novo vereador e enfatizou a importância do papel do suplente no fortalecimento da democracia. "A participação de suplentes demonstra que o trabalho legislativo é uma construção coletiva, garantindo a continuidade da representação popular", afirmou.

06.01.24

Na tarde desta segunda-feira (10), foi empossado como vereador o suplente, Flávio Santos (Federação PSDB/Cidadania) que assume os trabalhos legislativos pelo período de 10 dias. Flávio ocupa a vaga do vereador Rogério Gomes em razão do pedido de licença para tratamento de saúde.

O ato de posse foi conduzido pelo presidente do Legislativo, vereador Rovam Castro.

O novo parlamentar cumpriu com a ordem de compromisso com a democracia realizando o juramento. Rovam Castro e os demais vereadores deram as boas-vindas desejando um ótimo trabalho ao edil.

Flávio Santos é natural do Rio Grande, foi vereador de 1989 a 1992 e de 2012 a 2016. Dentre os cargos políticos que ocupou, citam-se: Diretor Administrativo e Chefe de Gabinete de Presidentes desta Casa, bem como dos deputados estaduais Adilson Troca e Pedro Pereira, na Assembleia Legislativa do RS.

Ao subir à tribuna, agradeceu a receptividade dos vereadores e enfatizou o compromisso de trabalho em favor do Município. Destacou ainda que, mesmo sendo um período transitório, pretende dar representatividade a comunidade que quase o elegeu sozinho, Povo Novo e arredores. A regularização fundiária será uma de suas prioridades neste período enquanto legislador.

10.02.25

Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e diversas autoridades, protagonizou, nesta segunda-feira (24), um momento histórico para Rio Grande, quando foi assinado o documento de contratação para a construção de quatro navios, marcando, assim, a retomada do Polo Naval de Rio Grande.

A prefeita Darlene Pereira, o presidente da Câmara Rovam Castro e vários vereadores destacaram a importância dessa retomada, que traz desenvolvimento e gera empregos.

O presidente Lula enfatizou que a construção da indústria naval é fundamental para o crescimento do país, garantindo, assim, a competitividade no comércio internacional.

Nos próximos três anos, serão gerados mais de 4 mil empregos diretos e indiretos.

Essa retomada renova a esperança para o desenvolvimento de Rio Grande.

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Na tarde da última terça-feira (25), Renato Silveira, presidente da Santa Casa de Rio Grande, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para apresentar aos vereadores um relatório com as atividades desenvolvidas pela instituição para que os legisladores rio grandinos tenham pleno conhecimento sobre a atual situação do hospital. O presidente destacou os principais desafios enfrentados pela instituição, incluindo o atraso no pagamento dos médicos e solicitou o apoio dos vereadores por meio de emendas parlamentares.

Silveira enfatizou que, para equilibrar as contas do hospital, é necessário reduzir os custos em pelo menos 15% e ampliar a receita por meio da saúde suplementar. Além disso, ressaltou que um hospital filantrópico não sobrevive apenas com os recursos do SUS, reforçando a importância do apoio da Prefeitura, da Câmara e da comercialização de serviços.

Uma das iniciativas para aumentar a arrecadação da instituição é a criação do “Cartão Desconto”, que será implantado em breve como uma alternativa para recuperar receitas perdidas. O presidente concluiu sua fala afirmando que, atualmente, a Santa Casa está estruturada para firmar parcerias e com a documentação regularizada para receber recursos de diversas fontes. Os vereadores da Casa assistiram a apresentação e de forma individual fizeram o uso da palavra explanando sobre a importância de manter viva a instituição.

Na tarde desta quarta-feira, 5 de março, o presidente da Comunidade Terapêutica Vida Nova, localizada no bairro Bolaxa, Leonardo Estima, esteve na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores e vereadoras um panorama dos serviços e atendimentos realizados pela instituição.

Durante a reunião, Leonardo também relatou a grave situação financeira que a Comunidade Terapêutica tem enfrentado. Com o encerramento de convênios públicos, a falta de recursos tem impactado diretamente o funcionamento dos serviços. Atualmente, das 48 vagas disponíveis, apenas 30 estão ocupadas devido à crise financeira.

Além disso, a Comunidade segue com a construção de um abrigo para mulheres, com a esperança de superar as dificuldades e inaugurar o espaço até o final deste ano.

Na sessão desta segunda-feira(10), a Câmara Municipal formalizou a posse da vereadora Karina Rocha(PT), que assume a vaga de Francisco Spotorno(PT). Spotorno deixa o Legislativo para ocupar, pela terceira vez, o cargo de Secretário de Infraestrutura do município.

A cerimônia contou com a presença do deputado estadual Halley e da assessora superior do gabinete da Prefeita, Eunice Lindenmayer, autoridades que reforçaram o compromisso com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura da cidade.

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Na última segunda-feira, 10 de março, Miguel Tunes (União Brasil) tomou posse como vereador na Câmara Municipal. Ele assume a função temporariamente durante o afastamento do vereador Júlio Lamim, que solicitou licença por três dias para tratar de assuntos particulares.

A posse de Miguel Tunes reforça o compromisso da Câmara em garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, assegurando a representatividade e o andamento das atividades parlamentares.

A Câmara segue com sua agenda de sessões e atividades legislativas normalmente durante o período.

Na noite da última segunda-feira, dia 10, o plenário da Câmara de Vereadores esteve lotado para a Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa foi proposta pelas vereadoras, professoras Laura Machado Fagundes( Laurinha), Maria Regina da Conceição Moraes (Regininha) e Denise Marques e contou com a presidência da vereadora Regininha.

O evento reuniu diversas autoridades, representantes de entidades de classe e a comunidade local, que marcaram presença para prestigiar esse momento de reconhecimento e valorização das mulheres.

Durante a sessão, foram realizadas homenagens emocionantes e discursos inspiradores, reforçando a importância da luta pelos direitos das mulheres e o reconhecimento de seu papel fundamental na sociedade.

A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a valorização das mulheres em todos os espaços.

O Presidente da Câmara Municipal, Rovam Castro, recebeu a visita do estudante Guilherme Fonseca, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), na última terça-feira. Durante o encontro, Guilherme entregou ao presidente um exemplar de um artigo que escreveu como parte de sua segunda graduação em Biblioteconomia na Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

O artigo aborda a inclusão de alunos com TEA nas universidades, um tema de extrema relevância e que visa promover a reflexão sobre a acessibilidade e os desafios enfrentados por pessoas com o transtorno no ambiente acadêmico. Guilherme, que já é um exemplo de superação, compartilhou sua experiência e o conteúdo de sua pesquisa, destacando a importância de garantir uma educação inclusiva para todos.

O Presidente Rovam Castro expressou seu apoio à causa e parabenizou o estudante pela dedicação e pelo importante trabalho acadêmico. A visita de Guilherme Fonseca reforça o compromisso da Câmara Municipal com a inclusão e o apoio a iniciativas que promovam a igualdade de oportunidades no ambiente educacional.