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Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que cria o Dossiê Mulher Riograndina e dá outras providências. (PLV n°162/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento ao Executivo Municipal para que junto à Secretaria competente, atenda as reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde de Combate às Endemias conforme seguem: a) Fornecimento de uniformes novos; b) Fornecimento de EPI’s, tais como protetor solar de qualidade, máscaras e álcool gel; c) Ressarcimento dos valores gastos com deslocamento para os agentes que trabalham em áreas rurais e deslocam-se por grandes distâncias, não cobertas pelo vale-transporte; d) Pagamento do piso salarial das categorias, fixado pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022. (REQ n°376/2022- Vereadora Professora Denise);

- Requerimento ao Executivo Municipal para que junto à Secretaria competente, preste informações sobre a Varíola dos Macacos no Município do Rio Grande. (REQ n°433/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Município de Desenvolvimento Inovação e Turismo - SMDIT em parceria com Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS e demais institutos de Ensino, estudem a possibilidade da criação de uma Escola de Inovação a exemplo da lançada no município de Caxias do Sul. (IND n°737/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a viabilidade de revitalização do Ginásio Poliesportivo Robson Castro de Castro, localizado no Bairro Castelo Branco. (IND n°516/2022- Vereador Luka);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, para a construção de um novo prédio para a Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi. (IND n°739/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento à CEEE - GRUPO EQUATORIAL, para troca de um poste localizado na Rua Saveiros, 330, localizado no Parque Marinha, devido às péssimas condições em que se encontra. (REQ n°437/2022- Vereador Juquinha)

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Escola de Educação Especial José Álvares de Azevedo. (REQ n°227/2022- Vereador Filipe Branco);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem aos "30 anos do Piquete 35" do Parque Guanabara. (REQ n°435/2022- Vereadora Professora Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, realize estudo para analisar a possibilidade de construção de uma academia ao ar livre na entrada da Nova Quinta junto à pracinha. (IND n°742/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a colocação de grama sintética nos dois campos de futebol de 11 da Praça Saraiva. (IND n°411/2022- Vereador Luka);

-Indicação  ao Executivo Municipal que solicita que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento das estradas de acesso à Torotama, via Vila da Quinta e via Povo Novo. (IND n°656/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal para que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue a pavimentação entre as Ruas Henrique Dias até a Rua Arthur Rocha no Bairro Junção. (IND n°670/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de rede baixa, braços e iluminação pública nas ruas que ficam entre as Ruas G e H do Parque São Pedro, que já estão recebendo a extensão de rede conforme as fotos em anexo. (IND n°662/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação para que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize a troca das lâmpadas dos postes localizados em frente ao portão da Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas, na Rua Dom Bosco. (IND n°745/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento da Comissão Especial de Assuntos Portuários solicita à Portos RS que estude a viabilidade de implantar um Pátio de Triagem a fim de dar maior segurança e conforto para os caminhoneiros. (REQ n°438/2022- Vereador Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Rovam Castro);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de instalar um sinal sonoro no semáforo do cruzamento das Ruas General Neto e Dr. Nascimento. (IND n°535/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento ao Executivo Municipal, no prazo de 15 dias nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa Legislativa o valor disponível no Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como sua devida comprovação. (REQ n°349/2022- Vereadora Professora Denise);

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a criação da “Olimpíada da Terceira Idade” no âmbito do município do Rio Grande.(PLV n°96/2022- Vereadora Profª Diacuiara);  

-Projeto de Lei do Executivo que estabelece normas para a Transação e Dação em pagamentos de débitos tributários e não tributários, mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do município do Rio Grande, nos termos dos INCS, III e XI no Artigo 156 e no Artigo 171 do Código Tributário Nacional e dá outras providências. (PLE n°93/2022- Executivo Municipal);

-Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal de Surdos”. (SPLV n°216/2022- Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feita uma reforma geral do banheiro da Praça Tamandaré que se encontra próximo a Rua Luiz Lorea, ao lado da Abrigolândia, em virtude do mesmo banheiro atender muitas pessoas que diariamente utilizam do centro da Cidade. (IND n°750/2022- Vereador Juquinha).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva ao 20 de setembro, data que recorda o início da Revolução Farroupilha e é comemorado o Dia do gaúcho, e também na mesma Sessão foi concedido o prêmio Mérito Farroupilha para Zeca Macedo e Voto de Louvor ao sr. Roberto Ferreira, proposto pelo ex-Vereador Luciano Gonçalves (PT).

A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Paulo Roldão (Republicanos), e estavam presentes os vereadores: Sgt Rodrigues (Progressistas), Professora Denise (PT), Julio Cesar (MDB), Luka (MDB), e o ex-vereador Luciano Gonçalves (PT); além das autoridades: representando o Executivo Municipal, o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer- Luis Henrique Abreu Drevnovicz; o Patrono dos Festejos Farroupilhas do Rio Grande- Zeca Macedo; o Coordenador da 6° Região Tradicionalista- Roberto Ferreira; a Veterinária responsável da Inspetoria Veterinária do Governo do Rio Grande do Sul- Paula Trindade.

O Vereador Presidente Paulo Roldão, agradeceu a todos os presentes e expressou sua honra em presidir essa importante Sessão: "Presidir essa Sessão Solene que homenageia a semana farroupilha é uma hora e representa muito para esse parlamento que é o Parlamento mais antigo do estado do Rio Grande do Sul. Exaltar a luta dos farrapos nesta data, especialmente na terra do herói farroupilha Antônio de Souza Neto (Proclamador da República Rio Grandense) e também onde repousa os restos mortais do grande General Bento Gonçalves, confere um significado único” e ressaltou ainda sua  admiração e respeito por todos os tradicionalistas que lutam para manter vivo os ideais farroupilhas. 

O ex-vereador Luciano Gonçalves, proponente do Voto de Louvor de Roberto Ferreira, utilizou seu lugar de fala para parabenizar e exaltar a importância de se celebrar a cultura gaúcha. Logo após a declaração dos homenageados foi realizado apresentações tradicionalistas com dança e declamações.

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa do Rio Grande realizou o Ato de Lançamento dos livros “A Luz de Marina” da Marcia Coelho, na categoria Literatura; e “Confronto no 1° de maio de 1950 em Rio Grande: o Massacre da Linha do Parque e a Disputa pela Memória” de Lênin Pereira Landgraf, na categoria história.

O projeto “Lei do Livro” foi instituído pela Resolução Legislativa nº 02 de 15 de setembro de 2014 e Resolução Legislativa n° 03 de 22 de julho de 2021, promovido pela Câmara Municipal do Rio Grande, juntamente à Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer, que viabiliza o processo de trabalho em torno da organização e execução da proposta. Esta nova edição determina a publicação anual de cerca de 1000 exemplares, que poderão ser divididos entre duas categorias distintas: literatura (temática livre: poesia, conto, crônica, romance) e história (cultura do Município do Rio Grande).

Presidiu o ato, representando a Presidência da Câmara, o Ver. Sargento Rodrigues (Progressistas); representando o Prefeito Municipal, o Secretário de Município, Cultura, Esporte e Lazer Luis Henrique Abreu Drenovicz; representando o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, a Diretora de Arte e Cultura Débora Amaral; o Presidente da Academia Riograndina de Letras, Wilson Fonseca; o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande, Prof. João Lages; os Vereadores Edson Costa (MDB), Luka (MDB) e Filipe Branco (MDB); a escritora Márcia Coelho e o escritor Lênin Pereira Landgraf.

Para a escritora Marcia Coelho, “A Luz de Marina para mim, de fato, a realização de um sonho. Mas ele vem acompanhado de um propósito, e esse propósito é levar uma mensagem de esperança, de valorização da vida. Eu não faço ideia em quais mãos meu livro poderá chegar, mas pode ser que chegue em mãos vazias de esperança, espero que as palavras contidas nele possam tocar como uma pequena semente de acolhimento, uma pequena centelha que os faça reacender o brilho da vida. Espero que meu livro possa ser luz para muitas pessoas que atravessam situações parecidas com a de Marina, levando esperança, acalento e vontade de viver, para as pessoas que tiverem acesso a ele e que possa fazer diferença em suas vidas.”

Para o escritor Lênin Landraf, “A ansiedade de lançar este livro remonta da minha primeira graduação em História, na FURG, passando pelo meu mestrado na UFPEL e culminando na minha dissertação que se tranformou neste livro […] é como se de fato eu estivesse disseminando um pouquinho de mim e da minha obra para o mundo. Essa obra só se tornou possível graças a uma educação pública e de qualidade.”

Aos autores interessados em se inscrever no projeto, as inscrições estão abertas ate o dia 30 de setembro e as obras devem ser de autoria de escritores nascidos no Município do Rio Grande ou radicados há pelo menos 05 (cinco) anos. As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail: leidolivroriogrande@gmail.com.

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de pavimentação da Rua Dra. Amanda Maia (antiga 13), no Bairro Parque Guanabara. (IND n°325/2022-Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, para que elabore junto aos órgãos competentes, edital público a fim de realizar a exploração de passeio de pedalinho no Cais do Rincão da Cebola e/ou Orla da Henrique Pancada. (IND n°109/2022- Vereador Rogério Gomes);

- Indicação ao Executivo Municipal que seja feito a distribuição gratuita, de pulseiras de identificação, confeccionadas de material impermeável e biodegradável, para crianças nas praias do Cassino e Capilha, através da secretaria competente, também com impressos, contendo dicas de cuidados com os pequenos banhistas. (IND n°116/2022-Vereador Juquinha);

-Requerimento ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, para informações sobre a autorização para realização de um Feirão com dezenas de carros sobre a Orla da Henrique Pancada, privando a comunidade desse espaço público de lazer. (REQ n°441/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (PLE n°100/2022- Executivo Municipal); 

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, seja feito um estudo para verificar a possibilidade de colocação de banheiros químicos e lixeiras aos fim de semanas e feriados, perto dos trailers que ficam na Orla da Praia do Cassino na baixa temporada. (IND n°744/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Projeto de Lei de Vereador que dá denominação a uma via pública do município Carlos Roberto Andrade Furtado -Repolho. (PLV n°93/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, para a pavimentação da Rua Vice Prefeito Érico Martins (antiga Elick Wollf) no Bairro Senandes. (IND n°719/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocar transporte escolar na Rua Professor Picanso, Bairro Querência. (Corredor do Leopoldo). (IND n°723/20022- Vereador Fabinho);

-Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadã rio-grandina à senhora Vanessa Orzechowski Xavier. (PDL n°12/2022- Vereadora Prof. Diacuiara);

-Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de André Anselmo Arrieche (1968- 2022) a uma via do município do Rio Grande (PLV n°43/2022- Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise e Vereadora Regininha).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para discutir o tema da Intolerância Religiosa e com objetivo de promover a Cultura da Paz entre as religiões. O encontro foi uma proposição dos vereadores da bancada do Partido Republicanos, Vereador Presidente Paulo Roldão e Vereador Nilton Machado e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Conduziu a Audiência e representou a Presidência da Casa Legislativa o Vereador Sgt Rodrigues (Progressistas) e estavam presentes o Vereador proponente Nilton Machado, Profª Diacuiara (MDB) e Edson Costa (MDB); além das autoridades: representando o Executivo Municipal o Secretário de Cidadania e Assistência Social (SMCAS)- Evandro Souza da Silveira; o Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS)- Anderson Castro; o Integrante da 5ª CRE do CONER- Professora Dora Mara Domingues;  representando o Conselho Nacional do Ensino Religioso e a Igreja Salvador - Reverendo Ramacés Hartwuig; representando o Bispo Diocesano Dom Ricardo Hoepers- Professor Diego Pires; a Vice-Presidente da União Espírita do Rio Grande – Elen Jane Cardozo de Souza, Coordenadora da 18ª CRE - Greice Kaus; representando a Secretaria Municipal de Educação - Joelma Furtado; representando o Instituto de Educação São José - Roberta Correia.

O vereador proponente Nilton Machado utilizou seu espaço de fala para ressaltar a importância da discussão sobre o tema, sendo muitas vezes um tabu  deve ser falado abertamente nas escolas para assim os alunos terem acesso às informações e o promover o respeito  entre as religiões. O Reverendo Ramacés Hartwuig finalizou a sessão dizendo que “O Estado laico não é religioso e muito menos anti religioso, o Estado Laico é aquele que respeita todas as religiões inclusive nenhuma, para os que não acreditam nada, com a mesma dignidade, pois somos todos seres humanos e estamos todos no mesmo barco.” 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou na última terça- feira (27) uma Sessão Especial em homenagem à Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida. O Projeto tem como objetivo resgatar pessoas que desejam sair da dependência química, prestando assim apoio material, psicológico e espiritual.  O pedido foi protocolado pelo vereador Miguel Degani (Patriotas) e aprovado em Sessão Ordinária pelos demais vereadores.

A solenidade foi conduzida pelo o Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presentes os vereadores: Edson Costa (MDB), Filipe Branco (MDB), Julio Cesar (MDB), Carlos Arriens (União), Juquinha (PSB) e Sgt Rodrigues (Progressistas); além das autoridades: Prefeito Municipal do Rio Grande Fábio Branco; o Presidente da Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida Marco Antonio Rego; o Diretor Espiritual da Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida Padre José Francisco Giribone; o Ordenador da Defesa Civil Rudimar Machado; o Representante da Associação de Caridade Santa Casa e da Loja Maçônica Cavaleiros da Justiça e Fraternidade Fernando de Amaral e a Representante da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer - Superintendente Sheron Macedo. 

O Vereador Presidente Paulo Roldão iniciou a sessão falando da sua satisfação em presidir a homenagem com tamanha importância, e parabenizou a todos que estavam presentes antes passar a palavra para o Vereador Proponente Miguel Degani, que por sua vez pontuou toda a trajetória ao longo dos 15 anos do Esquadrão da vida, ressaltando: “ Uma coisa que sempre digo: havendo um de pé nós vamos lutar para tentar resgatar mais vidas [...] Antigamente o Esquadrão da Vida era uma utopia, hoje é uma realidade e amanhã vai ser uma esperança." 

O Prefeito Fábio Branco finalizou a sessão falando da importância do trabalho da Comunidade Terapêutica: “Manter um trabalho como este não é fácil, 15 anos não são 15 dias e por isso tem que ser comemorado [...] Nós temos que dar os parabéns e agradecer muito a todos que estão aqui presentes que tiveram muita força da família mas sobretudo muita força pessoal para sair de uma porta de entrada que é muito larga e no final uma porta de saída muita estreita, precisa de muita fé, de muita oração e muita ajuda da família." 

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 8.863/2022, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município do Rio Grande e dá outras providências”.  (PLE n°95/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que altera o Inciso IV do Artigo 9 e o Artigo 19 da Lei n° 5.838, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE. (PLE n°94/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do Artigo 1, da Lei Municipal n° 8.725/2021 e passa a vigorar nos seguintes termos: Ficam suspensos os prazos de validade de todos os concursos e processos seletivos do Município do Rio Grande, já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 06, de março de 2020, voltando a contagem de prazos a contar de 1º de janeiro de 2022 .” (PLE n°97/2022- Executivo Municipal);

-Substitutivo da Lei do Vereador que institui o Campeonato Citadino de Futebol Profissional de Rio Grande, patrimônio cultural e imaterial no âmbito do município do Rio Grande. (SPLV n° 132/2021- Vereador Miguel Degani);

-Requerimento que solicita à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a inscrição aos programas de incentivos de criação e ampliação de uma fábrica de artefatos de concreto na Penitenciária Estadual do Rio Grande. (REQ n°443/2022- Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja realizado o estudo junto à Secretaria competente, para a pavimentação do trecho da Rua Antônio Baptista das Neves, entre a Rua Das Hortênsias e a Av. Coronel Augusto Cesar Leivas, próximo ao Camping Municipal no Cassino. (IND n°755/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao cinquentenário da Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Emílio Luiz Mallet, fundada em 06/10/1970, a qual não pôde ser realizada no ano de 2020 devido às restrições da pandemia do COVID. (REQ n°445/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma pracinha de brinquedos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cipriano Porto Alegre. (IND 513/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja realizado o calçamento na Rua Antônio Machado Magalhães, no Bairro Castelo Branco. (IND n°515/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja feita a pavimentação na Rua Alan Kardec, entre Pero Vaz de Caminha e Vasco da Gama. (IND n°524/2022- Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de construir uma faixa de pedestres na Rua 1° de maio no cruzamento com a Rua Raul Barlem. (IND n°557/2022-Vereador Luciano Figueiredo - Luka)

-Indicação que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar um estacionamento de carga e descarga ao lado do Camelódromo Municipal (comércio informal localizado na rua Valporto). (IND n°637/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal para a Prorrogação da Cedência do antigo prédio, onde funcionava uma creche da ex. Vereadora Ramona, situada na Rua Apeles Porto Alegre, por mais 20 anos. (IND n°752/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita  Voto de Louvor ao empreendimento "Juka Lanches" em nome de suas sócias proprietárias Senhora Helen Nair de Moraes e Maria Helena Santos Miranda, localizado na Praça Tamandaré. (REQ n°442/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que solicita que seja aprovado o Voto de Louvor ao Sr. Nirlei Antonio Terra (Zecão), pelos 30 anos do cantor e compositor. (REQ 450/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal, junto à secretaria competente, providencie a ampliação dos horários do transporte coletivo municipal no dia da eleição. (REQ n°448/2022- Vereadora Professora Denise- Rejeitado);

-Indicação ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, a colocação de um redutor de velocidade na Av. Pelotas com a Rua Acre, próximo ao Mini Mercado do Tom. (IND n°757/2022- Vereador Carlos Arriens);

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou homenagem à banda riograndina Silvers, o pedido foi protocolado pelo vereador Filipe Branco (MDB) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. A Banda Silver teve seu início no ano de 2018, idealizada por Marcelo Silveira com o objetivo de levar sua música para outros estados e em seu repertório busca resgatar os clássicos do rock and roll.

Representou a Presidência da Casa Legislativa  o vereador proponente Filipe Banco e estavam presentes o vereadores Julio Cesar (MDB) e Edson Costa (MDB); além dos integrantes da Banda Silvers: Marcelo Silveira (vocalista), Rodrigo Oliveira (guitarrista), Mateus Rene (baixo) e Marcos Lima (baterista).

O vereador Filipe Branco iniciou a sessão ressaltando a importância de reconhecer e exaltar os artistas da cidade, mencionou também que primeiramente essa homenagem foi proposta pelo falecido vereador Charles Saraiva. O vocalista e fundador da Banda Silvers, Marcelo Silveira, pontuou algumas dificuldades passadas pela banda e agradeceu a seus companheiros e a comunidade riograndina pelo tributo: “A jornada não é fácil, mas ainda temos muitas coisas para conquistar, agradeço a Câmara Municipal pela linda homenagem”.

Assessoria de Imprensa

Na manhã de sexta-feira (30), foi realizada na Câmara Municipal do Rio Grande a Audiência Pública para a verificação do cumprimento das Metas Fiscais e acompanhamento da Execução Orçamentária, do 2°quadrimestre de 2022. 

Estavam presentes o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE)- Vereador Luka Figueiredo (MDB), o Vereador Fabinho Domingues integrante da COFCE, o Secretário Municipal da Fazenda- Cristian Kuster, o Responsável pelo Controle Interno- Luís André M. Troca, representantes do Setor de Contabilidade - Roberta Noble e Taiane Gonçalves,  o Superintendente do Controle Interno - Clêncio Braz e o Assessor Administrativo- Guilherme da Silva.

Assessoria de Imprensa

O Presidente da Câmara, Ver. Paulo Roldão recebeu a visita da Comissão de Pastores do Conselho dos Pastores Evangélicos do Rio Grande (COPERG) responsável pela organização da Marcha Para Jesus em 2022 na cidade, formada pelos Pastores Ronaldo Ribeiro (Presidente do COPERG), Anderson Ferrão e José Junior. Na visita foi entregue o convite oficial do evento, que acontecerá em Rio Grande no dia 19 de novembro de 2022 e tem como tema “O Senhor é a nossa Bandeira”.

A Marcha para Jesus é um evento internacional que acontece anualmente e é realizado de forma conjunta por diversas igrejas evangélicas. O objetivo do encontro é reunir os fiéis para marcharem anunciando sua fé.

De acordo com o Pastor Presidente do COPERG, Ronaldo Ribeiro, “a Marcha para Jesus é um evento histórico não só em Rio Grande, mas em todo o Brasil. Depois deste momento pós-pandemia, nós temos percebido em nossas Igreja um desejo do povo de sair pelas ruas, o que não pode acontecer nos dois últimos anos. Esperamos um grande número de pessoas conosco. Trouxemos este convite aqui, como faremos também com as demais autoridades do município, para marcharmos juntos e deixarmos um rastro de bençãos na nossa cidade.”

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Substitutivo da Lei de Vereador que declara Patrimônio Cultural do município do Rio Grande o Festival de Tambores e Dança- Curimba Rio Grande. (SPLV 274/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, para que seja providenciado junto à Secretaria competente o ensaibramento das estradas na localidade do Barro Vermelho. (IND 666/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de totens interativos no calçadão da cidade, próximo a igreja São Pedro e outro na Avenida Cassino. Com o objetivo de trazer informações sobre atrativos turísticos, mapas interativos, eventos, vídeos, curiosidades sobre a cidade. (IND n°675/2022- Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue limpeza na valeta e desobstrução das tubulações ao longo da Rua Otelo Gonçalves, no Bairro Vila Recreio. (IND n°684/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o Programa Municipal de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil. (IND n°698/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que considere a prorrogação no prazo de cumprimento da Lei número 8.303/2018, que trata sobre a tração animal no Município do Rio Grande, por dois anos. Estipulando assim seu final previsto para dezembro de 2023, passando para dezembro de 2025. (IND n°747/2022- Vereador Fabinho, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Repolhinho, Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita a realização de uma Sessão Especial, em homenagem aos Vagoneteiros que atuam diariamente em uma atração turística muito importante para o Município e Estado. (REQ n°451/2022- Vereador Luka)

-Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública alusiva ao dia 1° de dezembro, Dia Mundial de Combate ao HIV/AIDS. (REQ n°309/2022- Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o projeto “Quarteirão Cultural” que organizará feiras locais, com apresentações da comunidade escolar nas escolas do Município. (IND n°702/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja formada uma Comissão de Vereadores para ir a Porto Alegre, com a intenção de tratar assunto junto à AGERGS - CORSAN; e Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul -SPU/RS. (REQ n°452/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade para que estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico na Av. Presidente Vargas, bem como, realize estudo técnico a fim de diminuir o canteiro central da referida avenida, permitindo assim, o alargamento das vias de rolamento, com o intuito de otimizar o trânsito de veículos no local.  (IND n°129/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, a reconstrução do muro da Ete Navegantes, na divisa com o Bairro Parque Marinha, no final da Rua das Enseadas. (REQ n°453/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal e às Secretarias de Município competentes que disponibilizem um local para a instalação da Casa do Hip Hop, mediante permissão de uso firmado com o projeto Rap Contra o Frio. (IND n°741/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja realizado o estudo junto à Secretaria competente, para ser feita a limpeza das valetas e a manutenção da tubulação existente para escoamento pluvial na rua Leopoldo Froes entre Roberto Socoowisk e Cristóvão Pereira além das ruas adjacentes que ajudam no escoamento da água na região. (IND n° 766/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Projeto de Decreto de Lei que Concede o Título de Cidadã Rio-Grandina a senhora Edina Cristine Madeira Flores.(PDL n°6/2022- Vereador Júlio Lamim);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes  Orçamentárias do Município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720, autoriza o executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Cultura e do esporte e Lazer, no valor de R $186.256,12. (PLE n°104/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de metas da lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município do Rio Grande  para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Turismo no valor de R$ 2.641,45. (PLE n°103/2022- Executivo Municipal);

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o Quadriênio de 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município do Rio grande para o exercício de 2021, e na lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o executivo municipal a abrir créditos adicionais especiais, na secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, no valor de R$ 80.003,00. (PLE n°102/2022- Executivo Municipal)

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul realizou na última quinta- feira (06) uma Sessão Especial em homenagem à Semana Municipal do Idoso, que tem como objetivo de ressaltar as práticas de cuidado à terceira idade. O pedido foi protocolado pelo Vereador Lary (Cidadania) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Representou a Presidência da Casa o vereador Filipe Banco (MDB) e estavam presentes o vereadores: Julio Cesar (MDB), Edson Costa (MDB), Sgt Rodrigues (Progressistas) e Profª Denise (PT); além das autoridades: Representando o Executivo Municipal o Secretário Municipal de  Cidadania e Assistência Social (SMCAS) – Evandro Silveira; a Presidente do Conselho Municipal do Idoso – Márcia Lima; o Diretor do Sesc Rio Grande – André Miki; Representando o Grupo Mais Saúde M1H / UNIMED – Rodrigo de Sá; a Presidente do Grupo de Idosos do Rio Grande (GIRG) – Marli Terra; a Presidente do grupo Unidos da Melhor Idade do Rio Grande – Maria de Fatima Almeida; o Presidente do Grupo de Idosos da Hidráulica - Rudinei Ferreira Pestana; o Presidente do Grupo de Idosos do Parque São Pedro – Felipe Alvarez; Representando o Grupo de Idosos do Projeto Viva Feliz da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) – Mônica; Representando o Grupo Maturidade Ativa do SESC – Patrícia Canary e Greicy Silveira; e o DJ Carlinho Butisom.

O vereador proponente Lary utilizou seu espaço de fala para ressaltar a importância da discussão sobre o tema e reforçou que durante seu mandato as necessidades da população idosa do município serão sua prioridade: “Muitos não sabem, mas daqui a 8 anos teremos mais idosos do que crianças no nosso país, precisamos do protagonismo de vocês e da sociedade civil na luta pela conquista de mais oportunidades, seja na saúde ou no seus direitos de forma geral [...] Ressalto mais uma vez que cuidar do idoso é uma prioridade no meu mandato, pois, desde que cheguei sempre me atentei a essas questões principalmente aos que estão em vulnerabilidade social.”

Assessoria de Imprensa

Durante os dias 6 e 7 de outubro a Casa Legislativa  disponibilizou uma capacitação  sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Administração Pública, voltada para os servidores e estagiários da Câmara e também da Prefeitura Municipal. O objetivo foi oferecer um amplo conhecimento sobre as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, com a  abordagem dos seguintes temas: Administração Pública e Diretrizes Gerais, Treinamentos Internos e Engajamento (a importância dos treinamentos internos, como elaborá-los e engajar a equipe), contratos e termos (a importância da blindagem contratual, sua relevância e como fazer isso, Mapeamento dos Dados Pessoais, Encarregado de Dados, Monitoramento do Projeto (quem é o encarregado, como escolher um encarregado, o que deve ter, o que deve fazer) e como Monitorar o Projeto já implementado.

A capacitação foi ministrada pela Advogada e Consultora em Proteção de Dados e Gestão de Privacidade - Dra. Ana Isabel Mendes, que relatou a importância desse conhecimento dentro da Casa Legislativa: “Hoje quando falamos de Administração Pública, estamos falando de inserir a tecnologia dentro dos setores de administração [...] E esse assunto é extremamente relevante, porque estamos tratando sobretudo de pessoas, muito além de dados, e isso precisa ser protegido porque temos que ter cuidado com as fraudes.”

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Roldão, expressou também a importância desse novo passo para a gestão do Parlamento: “Estamos nos preparando para uma nova etapa na Câmara, nós pretendemos ainda esse ano implementar totalmente a Lei de Proteção de Dados aqui dentro, e com isso eliminamos totalmente o papel, a nossa intenção é que não haja mais grandes quantidades de papéis circulando e seja feito tudo online.” 

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

- Projeto de Lei do Executivo que altera o artigo 22 da Lei Municipal n° 6.500 de 28 de dezembro de 2007. (PLE n° 106/2022 - Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que altera a descrição do cargo de Médico Especialista em Medicina do Trabalho constante no anexo Lei  Municipal n° 5.820/2003.(PLE n°107/2022 - Executivo Municipal)

- Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a criação e inserção da Semana de Conscientização da Existência da Alienação Parental no calendário oficial do município do Rio Grande. (PLV n°105/2022 - Vereadora Profª Diacuiara)

- Indicação ao Poder Executivo para que seja realizada a ampliação dos horários do transporte coletivo da Vila da Quinta.  (IND n°773/2022 - Vereador Rafael Missiunas)

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo junto à Secretaria competente para a colocação de sinalização com indicação de “Proibido Estacionar” em um dos sentidos da Av. José Bonifácio entre as Ruas Panamá e Olavo Bilac. (IND n°767/2022 - Vereador Sgt. Rodrigues)

- Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente estudar a viabilidade de criar pracinhas de brinquedos, conforme a necessidade, em todas escolas da Rede Pública Municipal. (IND n°768/2022 - Vereadora Profª Diacuiara)

- Indicação ao Executivo Municipal para que junto à Secretaria competente, que estude a possibilidade de montar um cronograma de Podas, voltado com urgência para toda extensão da Rua Major Carlos Pinto, devido à falta de segurança na localidade, pois as árvores estão se entrelaçando nos fios e cobrindo a iluminação pública. (IND n°769/2022 - Vereador Fabinho)

- Indicação para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um novo prédio a fim de atender as necessidades dos alunos e ampliar a oferta de vagas da Escola Municipal de Educação Especial Maria Luzzardi.(IND n°774/2022 - Vereador Rogério Gomes e Vereador Sgt Rodrigues)

- Moção de repúdio a ANTT pela proposta de concessão que poderá implantar três (03) novas praças de pedágios. (Moção n°21/2022)

- Indicação ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade da construção de uma quadra de Futebol, uma quadra de areia para a prática de Voleibol e uma academia ao Ar Livre na Praça das Bandeiras, localizada na Rua Silva Paes esquina Rua Almirante Barroso, visando o acesso ao lazer e ao esporte da comunidade do entorno. (IND n°710/2022 - Vereadora Regininha)

- Indicação solicitando ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam fiscalizados os horários de ônibus da Vila da Quinta até o Sítio Santa Cruz, pois os atrasos estão ocorrendo diariamente deixando os usuários a mais de uma hora a espera de um transporte coletivo. (IND nº776/2022 - Vereador Repolhinho)

- Requerimento para a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro. (REQ n°37/2021 -  Vereador Rovam Castro)

Assessoria de Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal Vereador Paulo Roldão (Republicanos) recebeu na sala da Presidência representantes da Biblioteca Riograndense, juntamente com o vereador Edson Costa (MDB). O motivo da visita do Presidente Francisco das Neves e do Diretor de Acervo Ronaldo Gerundo foi agradecer à Casa pela doação de valores para a expedição do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio, que estava sendo aguardado há mais de uma década. A Biblioteca Riograndense é a mais antiga e a maior do Rio Grande do Sul e reúne em seu acervo aproximadamente 450 mil exemplares entre obras raras, jornais antigos, livros e acervos arquivísticos.

De acordo com Francisco das Neves, Presidente da Biblioteca, “foram muitas negociações e exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros devido a antiguidade do prédio e o patrimônio histórico de difícil locomoção, como também realizamos as contrapartidas solicitadas. Com o apoio da Câmara, finalizamos todo o processo e agora nossa Biblioteca está pronta e segura para receber a todos.”

Para o Vereador Presidente, Paulo Roldão, “a Câmara Municipal de Vereadores como instituição pode colaborar para a liberação do PPCI da Biblioteca, que é um ponto cultural de referência não só para Rio Grande, mas para todo o estado; com a doação de 75 mil reais para a finalização do processo que já estava em andamento. Outrora estiveram aqui para pedir a doação e hoje receber esta visita de agradecimento foi uma grande honra.”

Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores prestou homenagem ao jogador de futsal Matheus Ramires. O atleta esteve na Ucrânia no início deste ano, atuando pelo SkyUp Futsal, de Kiev, e viveu momentos de tensão devido à Guerra.

A proposição foi protocolada pelo Vereador Lary (Cidadania) e aprovada por unanimidade em plenário. Estavam presentes o Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), o Vereador proponente Lary, o vereador Giovani Moralles (Patriota), a vereadora Professora Diacuiara (MDB), representando a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer David Pereira (Secretário Adjunto), e o homenageado acompanhado de familiares. 

Para o vereador proponente, “o Matheus além de ter fugido da Guerra é um exemplo para a cidade, principalmente para as categorias de base do futsal. Ele tem uma história em que todos os meninos querem alcançar, então nada mais justo que homenageá-lo nesta Casa.” 

O Presidente Vereador Paulo Roldão destacou a importância desta homenagem, “não foram momentos fáceis diante das situações de conflito, mas agradecemos ao Matheus por ter representado nossa nação fora do nosso território com força e coragem.” 

O homenageado agradeceu à Casa pela homenagem, “fiquei muito feliz por que eu levo a bandeira do futsal em Rio Grande desde 2011, não só dentro de quadra, mas fora com respeito e caráter. Eu sabia que tinham algumas portas que eu precisaria abrir para os próximos e desde lá eu consigo ajudar jovens a saírem e buscarem seus sonhos. Eu acredito que no esporte e que ele produz educação.”

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande destinou um valor de seu orçamento para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e o Projeto Quartel Legal,  promovidos pela Brigada Militar em Rio Grande. A quantia  de R$ 37.420 reais é destinada para lanches, camisetas, brindes, certificados de conclusão e transporte das crianças atendidas. Nestes dois projetos, em 2022, a previsão é de atendimento de 1600 crianças. 

O PROERD é desenvolvido pela Brigada Militar em Rio Grande desde 1999 e tem o objetivo desenvolver nas crianças atendidas capacidades sociais e habilidades de compreensão dos perigos e de como se manterem afastadas das drogas e da violência. O Projeto Quartel Legal, seguimento do PROERD, visa proporcionar uma experiência às crianças atendidas a partir da visitação ao Sexto Batalhão de Polícia Militar, com participação em oficinas, apresentação do canil, instrução de primeiros socorros ministrada pelo Corpo de Bombeiros, visitação do caminhão e simulação de ocorrências de fogo, visita a sala do Comandante e visita a Sala de Operações do Batalhão. 

Para o Vereador Presidente Paulo Roldão, “o trabalho do PROERD é fundamental para combater a criminalidade em sua raiz, então nós como Casa não poderíamos deixar de estender a mão à Brigada Militar. O Major Marcelo Ferreira conversou conosco, nós avaliamos com o setor de contabilidade da Câmara e assim foi possível repassar a quantia ao Batalhão.”

Foto: PROERD

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Decreto de Legislativo que outorga o título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. Ary Silva Junior. (PDL n°04/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Projeto de Decreto de Legislativo que outorga o título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. Ronaldo Fernandes Vieira. (PDL n°13/2022- Vereador Luka);

-Requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para debater a Política Pública de Cotas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados no Município do Rio Grande, prevista atualmente através da Lei n 5.819/2003 e Lei nº 7.667/2014. (REQ n°403/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do Complexo Hospitalar Santa Casa do Rio Grande, após a entidade ter ingressado com pedido de recuperação judicial. (REQ n°469/2022- Vereador Edson Costa);

-Requerimento que solicita que seja realizado Voto de Louvor ao atleta rio-grandino Miguel Freitas, campeão do JERGS - Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul representando a Escola Wanda Rocha Martins e a cidade do Rio Grande na modalidade atletismo, prova de 2000 metros. (REQ n°470/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma geral da quadra esportiva da Escola Admar Corrêa (Santa Tereza). (IND n°788/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal para que realize estudos a fim de revitalizar o canteiro central da Av. Primeiro de Maio, com paisagismo, iluminação, construção de ciclovia, servindo também como pista de caminhada. (IND n°357/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal para que realize estudo para a volta dos dias de Passe Livre no transporte coletivo. (IND n°758/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, informações sobre o número de passageiros que utilizaram sistema público de transporte coletivo no dia 02 de outubro de 2022, das 07h00min às 18h00min, através do sistema de bilhetagem eletrônica MobiCard. (REQ n°471/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita  que seja formada uma Comissão Parlamentar do Idoso, para que junto do Conselho Municipal do Idoso, formem políticas dirigidas à pessoa idosa. (REQ n° 463/2022- Vereador Lary);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos Servidores Públicos Municipais a reposição salarial/reajuste na tabela de remuneração, bem como, a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação, considerando o fim da vigência da Lei Complementar número 173, em 31 de dezembro de 2021, a qual vedou o reajuste salarial da categoria devido ao contingenciamento da pandemia. (IND n°94/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita à Coordenadoria Regional - 18ª CRE, que estude a possibilidade da construção de um ginásio coberto na E.E.E.F. Adelaide de Alvim, localizada no Bairro Junção.(REQ n°472/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste aos professores da rede pública municipal de ensino). (PLE n°108/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que pede ao Diretor de Distribuição do Grupo CEEE- Equatorial, Sr. Giovani Francisco da Silva, solicitando que seja realizada a leitura mensal de energia elétrica nas localidades do interior da Cidade do Rio Grande. (REQ n°440/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que solicita que seja concedido nesta Casa Legislativa, condecorações aos policiais Maicom dos Santos Feijo e Milton Fernando Mendes Borges Junior, da Brigada Militar, que realizaram o atendimento a uma mulher grávida que havia sido baleada e veio a falecer, porém a criança foi salva. (REQ n°474/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Substitutivo de Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da Lei n° 8.770 que dispõe sobre datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande. (SPLV n°21/2022- Vereador Julio Cesar e Vereadora Lu Compiani Branco);

-Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. Clodoaldo Oliveira da Silva. (PDL n°9/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal para que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de realizar a regularização da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos (EBAHL), como uma escola complementar. (IND n°785/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que pede que seja solicitado à CORSAN, informações sobre o andamento do Programa Água Vida e Cidadania no Município, onde os Bairros Barra Nova e Barra Velha estão inclusos e quantas unidades serão executadas nesta etapa. (REQ n° 477/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Miguel Degani. Vereador Paulo Roldão);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade do transporte coletivo que faz o trajeto Vila da Quinta circular na Nova Quinta. (IND n°203/2022- Vereador Repolhinho);

-Requerimento que solicita que seja realizada Audiência Pública para tratar a respeito do atendimento da população autista, especialmente sobre a criação do centro de estimulação precoce e o atendimento especializado na rede pública. (REQ n°473/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação para que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Causa Animal (SMCA), estude a viabilidade de elaborar uma campanha visando informar a população sobre a importância do Banco de Ração e Utensílios para Animais, instituído pela Lei 8.234/18. (IND n°735/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de juntamente com a empresa responsável (CEEE), realizar a extensão de rede na Rua Dr. Ossanha, Bairro Barra Nova. (IND n°790/2022- Vereador Fabinho).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou na última quarta- feira (19) Sessão Especial em homenagem aos 100 anos da Escola Belas Artes Heitor de Lemos. Inaugurada em  1° de abril de 1922, teve o início de suas atividades pelo Centro de Cultura Artística do Rio Grande do Sul com o acompanhamento da Prefeitura Municipal do Rio Grande, ainda como conservatório de música do Rio Grande e logo depois ampliou suas atividades didático-artísticas quando incluiu entre seus cursos de música outros como: artes visuais, dança, teatro e outros. Atualmente a escola atende alunos da faixa etária de 4 a 86 anos, sendo destes 20 alunos com necessidades educacionais específicas, além de serem oriundos dos mais diversos bairros do município.

O pedido foi protocolado pelo Vereador Rovam de Castro (PT) e aprovado pelos demais vereadores em parlamento. Representou a Presidência da Casa Legislativa o vereador Filipe Banco (MDB) e estavam presentes o vereadores: Profª Denise (PT), Julio Cesar (MDB) e Edson Costa (MDB); além das autoridades: Representando o Executivo Municipal o Secretário de Município da Educação – Henrique Bernardelli; a Diretora Escola de Belas Artes “Heitor de Lemos” - professora Marisa da Silva Saad; representando a Universidade Federal do Rio Grande- Diretora de Arte e Cultura – Débora Amaral; o Secretário Da Cultura, Esporte e Lazer – Luiz Henrique Drenovicz; o Presidente da Associação da Escola de Belas Artes “Heitor de Lemos” - Giovani Bertolino Corrêa; Vice-Diretores da Escola de Belas Artes “Heitor de Lemos” – professores Felipe Martins, Gilce Lima e Cristina Gomes Rolim, Professora Alda Souza – Foi Secretária da Escola no ano do Cinquentenário, Secretário Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer – Deivid Pereira – Suplente de Vereador e homenageadas: Suelma Marques Figueiredo e Beatriz Batezat Duarte.

O vereador Presidente da Sessão Filipe Branco iniciou a cerimônia falando da honra e orgulho de conduzir a homenagem tão marcante que é o centenário da Escola Belas Artes, logo, passou a palavra para o vereador proponente que utilizou seu espaço de fala para ressaltar a importância e peso cultural que a Instituição tem no município do Rio Grande e pontuou: “ A escola Belas Artes não é uma escola convencional, mas faz parte da Prefeitura Municipal e está ligada a Secretaria da Educação e tem que ser cada vez mais fortalecida, por que a arte e cultura nos alimentam ao longo da vida, então é de extrema importância que a escola esteja cada vez mais forte, então que venham pela frente mais 100 anos de Escola Belas Artes”

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Requerimento que solicita a formação de uma Comissão para acompanhar a Reunião sobre a Infraestrutura da Região Sul do RS, organizada pelo gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, a ser realizada dia 25 de outubro de 2022. (REQ n°479/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Veto ao Projeto de Lei 162/2021 que "Cria o Dossiê Mulher Riograndina e dá outras providências" (VETO n°03/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadã rio-grandina à professora Marzi Ribeiro Vasconcelos. (PDL n°15/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita à direção geral e 7ª Superintendência Regional do DAER, para que estude a possibilidade da retirada da sinaleira localizada em frente à Loja Havan no Município do Rio Grande/RS, considerando que desde o final de semana a mesma encontra-se desativada em razão de problemas técnicos, com isso, o fluxo do trânsito tem fluido muito melhor, o que se observa pelas inúmeras manifestações dos usuários da ERS-734 por meio das redes sociais.(REQ n°478/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita aprovação de Voto de Louvor ao Empreendimento "Portal Multimarcas", por seus 15 (quinze) anos de ramo de comércio de veículos automotores, gerando empregos e renda em nossa cidade. (REQ n°489/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que demanda a  formação de uma Comissão de Vereadores, para ir a Brasília, com a intenção de tratar tema relacionado a ANTT. (REQ n°482/2022- Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro e  Vereador Vavá);

-Requerimento que pede  autorização para viagem a Porto Alegre, para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao DAER, CEEE Equatorial, CORSAN e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul. (REQ n°480/2022- Vereador Luka, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Vavá);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade do "Centro de Línguas Estrangeiras" popularmente conhecido como CLES, passe a funcionar como "Centro Municipal Interescolar de Línguas Estrangeiras". (IND n°801/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal para através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer uma manutenção na Escola Navegantes, na Rua Vasco da Gama, esquina Almirante Tamandaré Bairro Navegantes, com as seguintes reformas: Pintura da Escola; Troca de grades, janelas e portas; Reparo e pintura no muro da Escola; Reforma da calçada na parte lateral; Brinquedos para crianças para a faixa etária de 2 a 5 anos de idade. (IND n°779/2022- Vereador Lary);

-Indicação ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de fazer a manutenção da boca de lobo da Rua das Galeras com Avenida dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha. (IND n°780/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a destinação dos recursos oriundos da emenda parlamentar trazida por intermédio do mandato da Deputada Federal Maria do Rosário, para a Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), totalizando R$ 150 mil reais. (REQ n°488/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Eliane Valentim Barros ao salão do Centro Social Urbano Hidráulica. (PLV n°82/2022- Vereador Filipe Branco);

-Requerimento que solicita a formação de uma Comissão desta Casa para deslocar-se à Capital do Estado, junto ao Governador Ranolfo Vieira Júnior, Casa Civil, Secretaria Estadual de Obras e Habitação a fim de tratar de assunto referente ao Projeto Avançar RS. (REQ n°483/2022- Vereador Repolhinho);

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da Lei n°8.766, que inclui na redação das edificações de interesse sócio-cultural o prédio do Centro Português. (PLV n°110/2022- Vereador Julio Cesar);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para um novo mutirão de catarata, para atender a grande demanda que se encontra na espera. (REQ n°493- Vereador Giovani Moralles);

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou na última quinta- feira (27) uma Sessão Especial em homenagem aos 60 anos do Clube Flor do Pago, que proporciona momentos de lazer  para a comunidade da Palma e região. O pedido foi protocolado pelo Vereador Sgt Rodrigues (Progressistas) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Representou a Presidência da Casa o vereador Repolhinho (PSDB) e estavam presentes representando o Executivo Municipal, o Secretário Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer- Deivid Pereira; e o Presidente do Sport Clube Flor do Pago- Adelmo Mendonça.

O vereador presidente Repolhinho iniciou a cerimônia expressando a gratidão por poder conduzir a homenagem, explicando que fez parte do clube por alguns anos como atleta e expressando sua emoção pela realização da Sessão. O vereador proponente Sgt Rodrigues (Progressistas) ressaltou a importância de valorizar um Clube tão relevante para a comunidade do interior do município e completou: “Entidades como o Sport Club Flor do Pago são de suma importância para a comunidade, e precisam ser reconhecidas, valorizadas e homenageadas para assim continuem suas atividades e comprem sua missão junto à sociedade. Parabéns e vida longa ao Clube!”

Assessoria de Imprensa

O Legislativo Municipal concedeu Voto de Louvor a dois Policiais Militares de Rio Grande, Maicom dos Santos Feijó e Milton Fernando Mendes Borges Junior, por atendimento a uma chamada em que  uma mulher grávida havia sido baleada. A ação aconteceu em 28 de agosto de 2022, no Bairro Castelo Branco.

O ato foi uma proposição do Vereador Sargento Rodrigues (Progressistas) e aprovado em Plenário pelos demais vereadores. Estavam presentes, representando a Presidência da Casa Legislativa, o Vereador Edson Costa (MDB), o Comandante do Sexto Batalhão de Polícia Militar Major Iber Augusto Lesina Giordano e o Secretário Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Major Castro. 

Em sua fala, o vereador proponente destacou que “os soldados agiram de forma exemplar, demonstrando alto preparo técnico, agindo com calma e iniciativa. E com isso contribuíram para a realização do parto de emergência. [...] Fatos como esse merecem o reconhecimento de todos, pois se houvesse um segundo de hesitação durante o atendimento, essa vida não teria sido salva. [...] Propus essa homenagem como reconhecimento e agradecimento desta Casa e da comunidade para esses profissionais dedicados e incansáveis na luta diária contra a criminalidade e em defesa da vida.”

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para discussão da pauta “Passeios Motorizados na Praia”, com objetivo tratar sobre  a possibilidades das práticas de turismo motorizado na Praia do Cassino. O pedido foi protocolado pelo Vereador Luka (MDB) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Representou a Presidência da Casa Legislativa o vereador Vavá (MDB) e estavam presentes o vereadores: Julio Cesar Pereira da Silva(MDB), Edson Costa (MDB), Filipe Branco (MDB) e Profª Diacuiara (MDB); além das autoridades: Representando o Executivo Municipal  o Secretário do Meio Ambiente- Pedro Friedrich Fruet; o Presidente do JIPE Club Província de São Pedro- Rafael Silva; o Presidente do Núcleo dos Jipeiros- Paulo Martins e o Ordenador da Defesa Civil-  Rudimar Machado.

O vereador proponente Luka utilizou seu espaço de fala para ressaltar a importância da discussão sobre o tema e reforçou: “Estamos lidando com um tema, que ele é muito mais que um passeio motorizado na praia do Cassino, é algo que envolve uma cadeia de desenvolvimento, a geração de empregos , geração de renda através do turismo, através das oficinas e das comercializações de peças [...] Nós queremos construir junto ao Executivo Municipal e as demais autoridades e ter o conhecimento da regra do que é permitido e do que não é, para assim poder regrar e fiscalizar que é a função do poder público. 

Logo após, o Secretário do Meio Ambiente, Pedro Fruet, colocou em questão a legislação atual e os fatores técnicos que impedem a execução de um projeto na Praia do Cassino: “Esse debate já vem acontecendo a muito tempo, primeira coisa que tem que ficar claro é que cada estado tem sua legislação, não é por que acontece no Maranhão que pode acontecer aqui, isso é um pensamento equivocado. No Rio Grande do Sul nós temos uma Lei Estadual de 1991 que proíbe a circulação de carros na praia, então fica muito difícil para o município criar algo que vá além de uma Lei Estadual, e isso tem que ser modificado em nível de Estado e não de município”.  O Secretário colocou ainda em discussão diversas questões ambientais e físicas e que atrapalham o regramento dos jipes na praia, apesar de ser de interesse do município. 

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul realizou na última sexta-feira (04) uma Sessão Especial em homenagem à Escola Desportiva Grêmio Ball, que desde 1997 desempenha a missão de oferecer práticas esportivas para crianças do município. O pedido foi protocolado pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania 23) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Representou a Presidência da Casa o Vereador Sgt Rodrigues (Progressistas) e estavam presentes o vereadores Julio Cesar (MDB) e  Edson Costa (MDB) além das autoridades: representando o Executivo Municipal, o Secretário Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer– Deivid Pereira; e o Presidente da Escola Desportiva Grêmio Ball –Claudio Rodrigues. 

Atualmente a escola atende em torno de 300 alunos, em diversas modalidades e conta com 11 professores em sua Comissão Técnica. Exerce também um trabalho social de isenção de mensalidades para 20% dos alunos e atende alunos da APAE de Rio Grande de forma gratuita. O vereador proponente Rogério Gomes utilizou seu espaço de fala para ressaltar a importância da instituição para a formação dos jovens da cidade: “Parabéns pela forma como se deu início esse projeto, da forma como todos os profissionais deram seguimento, além de promover a formação de atletas, a saúde, a inclusão e mais que isso ajudando a formar o caráter de cada jovem que passou e passa por essa instituição.”

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa do Rio Grande realizou Audiência Pública para discutir as Políticas Públicas de Cotas nos Concursos Públicos e Processos Simplificados no município. O tema foi proposto pela vereadora Regininha (PT) e aprovado pelos demais vereadores no parlamento. Representou a Presidência da Câmara Municipal a vereadora Professora Denise Marques (PT) e estavam presentes os vereadores Edson Costa (MDB) e Rovam de Castro (PT).

Para desenvolver o debate estavam presentes as  seguintes autoridades: Representando o Executivo Municpal,  o Procurador do Município – Ênio Fernandes Junior, Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Licitações – Ana Paula Camargo de Lima, Vice Coordenadora da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades– Anelise Torales, Representante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Furg– Filipe Delmondes, Presidente da ALGBT– Fabíula Weikamp, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (COMDES)– Rafael Carneiro, Representando a OAB Subseção do Rio Grande a Presidente da Comissão da Igualdade Racial– advogada Cíntia Nascente Madruga, Coordenadora geral do Sinterg– Suzane Teixeira Barros, Presidente da UNEGRO– Eliane Menezes, Representante da ADEVIRG–  Associação de Deficientes Visuais de Rio Grande e membro do COEPEDE RS e Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência– Guilherme Santos, Representante do Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola – Luiz Felipe Hatje, Representando o Conselho das Comunidades Indígenas–  Angela Nunka Pereira, Coordenador da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência– Isaac Martins, Representantes da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal do Rio Grande e Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - Ibrat/RS – Luis Mahin Reis Domingues e Pedro Branco, Coordenadora de administração e finanças do Sinterg– Lisiane Kisner Silveira Torres, Coordenadora de assuntos funcionais e patrimoniais do Sinterg – Maria Alice dos Santos Magalhães e Coordenadora de formação e política sindical do Sinterg – Dóris Regina Acosta Nogueira.

No ano de 2023 o sistema de cotas completa 10 anos e com esse objetivo foi solicitada a Audiência Pública para debater os novos desafios e inclusões que devem ser realizados. A vereadora proponente Regininha usou seu espaço de fala para ressaltar a importância das cotas sociais e ressaltou as leis e regulamentações que tange às minorias que necessitam de ações afirmativas:  “Precisamos pensar na ampliação dessas cotas, por isso que protocolamos essa Audiência Pública e incluímos as pessoas PCD’s, indígenas e a população de travestis e transsexuais”.   

Assessoria de Imprensa 

O parlamento mais antigo do estado do Rio Grande do Sul, concedeu Voto de Louvor a Sra. Helen Nair de Morais e a Sra. Maria Helena Santos Miranda, proprietárias do microempreendimento Juka Lanches, que atua no comércio alimentício riograndino há 25 anos. A homenagem foi proposta pelo vereador Giovani Moralles e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. Estavam presentes na Cerimônia os vereadores Miguel Degani (Patriotas), Edson Costa (MDB), Julio Cesar (MDB), Nilton Machado (Republicanos), Filipe Branco (MDB), Repolhinho (PSDB), Vavá (MDB) e a vereadora Profª Diacuiara (MDB). 

O vereador proponente, Giovani Moralles utilizou seu espaço de fala para parabenizar as proprietárias e ressaltar a importância de valorizar os pequenos negócios da cidade: “Isso serve de referência e de estímulo para outras pessoas, e nós aqui como pessoas pessoas públicas temos a obrigação de enxergar os que muitas vezes estão no anonimato, e para mim principalmente que vim de origem humilde faço questão de homenagear”. 

Assessoria de Imprensa

O Legislativo do Rio Grande recebeu a visita do Governador Distrital do Lions Luíz Cleomar Domingues e sua comitiva diretamente de Porto Alegre e também a Presidente do Grupo Lions Rio Grande Soinna Maria Lemos e sua equipe, a convite do vereador Julio Cesar (MDB). O Grupo Lions Internacional atua na caridade e trabalhos sociais a mais de 100 anos, tem como objetivo atender as comunidades necessitadas ao redor do mundo, através de subsídios e projetos humanitários.

Estava presentes na recepção do Grupo Lions, representando a Presidência da Casa Legislativa, o Vereador Giovani Morales (Patriotas) e os vereadores Miguel Degani (Patriotas), Vavá (MDB), Edson Costa (MDB), Profª Diacuiara (MDB), Nilton Machado (Republicanos) e Julio Lamin (União). O Governador Luíz Cleomar Domingues expressou seu entusiasmo com a visita no município: “É um regulamento do Lions Internacional que o Governador visite todos os clubes do seu distrito, e o nosso distrito consta com 45 clubes, de Torres até Santa Vitória do Palmar, então nós estamos visitando hoje o clube de Rio Grande e para nós é uma satisfação e uma honra”.

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

–Indicação que solicita ao Executivo Municipal junto a secretaria competente, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque São Pedro. (IND 812/2022- Vereador Giovani Moralles);

–Requerimento que solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional a inclusão da cidade do Rio Grande para fins de construção de um novo projeto de habitação popular - antigo Minha Casa, Minha vida, hoje Casa Verde Amarela, para pessoas e famílias de baixa renda. (REQ n°509/2022- Vereador Juquinha);

–Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rio Grande para o quadriênio 2022/20225 e no Anexo de Metas, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município do Cassino, no valor de R$100.000,00. (PLE n°111/2022- Executivo Municipal);

–Moção de Repúdio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela proposta de aumento dos pedágios em 23%, subindo de R$12,30 para R$15,20. (Moção n° 22/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

–Requerimento que pede que seja outorgado Voto de Louvor ao jovem estudante João Selig Choco, de 12 anos de idade, pela conquista da Copa América Prime, Categoria "Kids", no último domingo (6), na cidade gaúcha de Gravataí. (REQ n°518/2022- Vereador Edson Costa);

–Requerimento que pede a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do conselho de Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul (Creci/RS) celebrado neste ano. (REQ n°137/2022-Vereador Filipe Branco);

–Requerimento que solicita que seja feita uma Sessão Especial em comemoração aos 10 anos da Secretaria da Cultura, comemorada no dia 10 de julho. (REQ n°196/2022-  Vereador Filipe Branco);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de criação de um programa de alimentação Familiar "Cesta Solidária" para a autorização de doação de cestas básicas às famílias de baixa renda. (IND n°824/2022- Vereador Giovani Moralles);

–Requerimento que solicita que sejam enviadas a esta Casa Legislativa informações acerca da movimentação financeira dos últimos 12 meses do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT). (REQ n°514/2022- Vereador Rafael Missiunas);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a pavimentação da Rua Weimar Minuto Vieira, entre as Rua Pandiá Calógeras, e a Rua Barão de Santo Ângelo, Bairro São Miguel. (IND n° 772/2022- Vereador Filipe Branco);

–Requerimento que solicita que seja feita uma Homenagem em comemoração aos 15 anos de fundação da (ADEVIRG) Associação de Deficientes Visuais de Rio Grande a se comemorar no dia 08 de Maio. (REQ n°255/2022- Vereador Filipe Branco);

–Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o despejo de resíduos no campo localizado entre a Rua P e a Rua O, no Bairro Parque São Pedro. (REQ n°503/2022- Vereador Rafael Missiunas);

–Requerimento ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, informações referentes aos custos das obras de revitalização do Largo Barbosa Coelho. (REQ n°520/2022- Vereador Rafael Missiunas);

–Projeto de Lei de Vereador que torna obrigatório a formação de funcionários de restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de Shopping Centers e estabelecimentos similares à "Manobra de Heimlich” no município do Rio Grande. (PLV n°104/2022- Vereadora Profª Diacuiara)

–Indicação que solicita à Secretaria competente que seja disponibilizado nos postos de saúde, os formulários necessários para a solicitação dos insumos de saúde, tais como, leite, fraldas e outros. (IND n°819/2022- Vereador Miguel Degani);

–Projeto de Lei de Vereador acresce alínea alterando a redação da Lei n°8.770, que consolida as Leis que dispõe sobre datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande (Evento Baixos Rio Grande). (PLV n°101/2022- Vereador Filipe Branco);

–Requerimento que pede a formação de uma Comissão de Vereadores a fim de se deslocar até a Capital do Estado, para junto a Casa Civil do Governo do RS e a Secretaria de Segurança, gestionar em favor da solicitação de um maior número Efetivo Policial e Militar no Município do Rio Grande além da criação de uma patrulha agrícola, para atender o interior do Município; dentro outros assuntos de relevante importância. (REQ n°521/2022- Vereador Júlio Lamim, Vereador Repolhinho e Vereador Sgt Rodrigues);

–Requerimento que solicita que seja formada uma Comissão Especial para defender a reativação do Polo Naval. (REQ n°502/2022- Vereador Rovam Castro);

–Requerimento que solicita à Secretaria de Obras e Habitação do RS, que estude a possibilidade da construção de um ginásio coberto, na E.E.E.F. Adelaide de Alvim, localizada no Bairro Junção. (REQ n°476/2022- Vereador Giovani Moralles);

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa do Rio Grande realizou Audiência Pública para apresentação do  Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. Representou a presidência da Câmara Municipal o vereador Sgt Rodrigues (Progressistas. Também estavam presentes os vereadores Júlio Cesar (MDB), Edson Costa (MDB), Profª Denise (PT),  Regininha (PT) e  as  seguintes autoridades: o Secretário Municipal da Fazenda– Cristian Kuster, a Superintendente da Secretaria da Fazenda Angelica Gaspar e o Presidente do Conselho de Pessoas com Deficiência– Rafael Carneiro.

O Secretário Municipal da Fazenda– Cristian Kuster os dados das despesas totais previstas para cada Órgão Municipal, despesas por categoria econômica (custeio, investimentos, pessoal ativo e encargos, principal e juros da dívida e reserva de contingência) e ressaltou a diferença entre Receita e Despesa pontuando receita estimada, despesa prevista e déficit projetado.

Para assistir a audiência completa, com todas as discussões, acesse o link:https://www.youtube.com/watch?v=nYpllbu7fCE 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou homenagem alusiva aos 50 anos do E.E.E.F Marechal Emílio Luiz Mallet, escola que foi fundada em 6 de outubro de 1970 e originalmente começou como escola profissionalizante com cursos de corte e costura, cabeleireiro, jardinagem e entre outros. Hoje em dia como escola de ensino fundamental possui uma equipe de 17 professores e 5 funcionários, funcionando em três turnos e atende aproximadamente 160 alunos. A homenagem foi proposta pela vereadora Profª Denise (PT) e aprovada pelos demais vereadores no parlamento.

Representou a Presidência da Casa o Vereador Sgt Rodrigues (Progressistas) e estavam presentes o vereadores Julio Cesar (MDB) e  Edson Costa (MDB) além das autoridades: o Diretor da Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Emílio Luiz Mallet – professor William Martins da Rocha, Representando o Prefeito Fábio de Oliveira Branco – O Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas – Cláudio Diaz, Representantes da 18ª Coordenadoria Regional de Educação – Morgana Prado e Dulce Jost, Representando o Conselho Municipal de Educação – Maria Aparecida Reyer e a Ex-diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Emílio Luiz Mallet – Professora Ana Maria Gonçalves Almeida.

A vereadora proponente Profª Denise utilizou seu espaço de fala para salientar sua honra em poder homenagear a escola Mallet em data tão significativa e destacou: “É uma escola que nasceu com uma necessidade de aprofundamento nos bairros em vulnerabilidade social e que carrega uma proposta pedagógica muito comprometida com o ambiente democratico que facilita a troca de experiências e que aluno tenha um espírito crítico e reflexivo onde possa atuar na sua comunidade se destacando como cidadão, consciente dos seus diretores e principalmente dos seus direitos”.

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa realizou Sessão Especial em homenagem aos 30 anos do Piquete 35. A proposição é de autoria da Vereadora Professora Diacuiara (MDB) e aprovada em plenário pelos demais vereadores. 

Para a Vereadora proponente, “é uma satisfação nós fazermos essa homenagem ao Piquete 35, porque ele tem uma influência muito grande dentro da comunidade do cassino. Seus fundadores sempre tiveram um grande olhar para as questões sociais, então sempre tiveram atividades voltadas para o social e atendendo as crianças da comunidade. [...]  isso é muito bacana de se ver, isso é educação! [...] Eu sempre gostei das invernadas dentro das escolas, trabalham com valores, trabalham com família… [...] eu sempre vou trazer essas escolas e os seus olhares pelo meu caminhar.”

Conduziu o ato, representando a Presidência da Câmara, o Vereador Filipe Branco (MDB) e estavam presentes o Secretário de Município de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas, Claudio Diaz, representando o Prefeito Municipal Fabio Branco; o Patrão do Piquete 35, Leonardo Fonseca Soares; O Coordenador da 6ª Região Tradicionalista, Roberto Ferreira; o Coordenador do Departamento Campeiro de 6° Região Tradicionalista, Abner Espíndola; e o Secretário de Municipio de Cultura, Esporte e Lazer, Luis Henrique Abreu Drevnovicz. Estavam presentes também os vereadores Nilton Machado (MDB), Sargento Rodrigues (Progressistas) e Edson Costa (MDB). 

Representando o Piquete 35, o Patrão Leonardo Soares agradeceu a homenagem e destacou: “é quase impossível nós na contemporaneidade fazermos uma tradição sem conhecermos a cultura retroalimentar. a cultura pulsa diariamente dentro de cada bairro dessa cidade. ela pulsa no campo, ela pulsa no mar, na lagoa, tá no pescador, na raiz negra, tá na mulher, tá no homem, está nos nossos jovens e nós precisamos diariamente criar estratégias para manter isso. [...] a cultura não pode morrer aos poucos, o campo não pode mover aos poucos, a memória não pode ficar esquecida. e se nós deixarmos que isso aconteça, a cultura gaúcha perde seu espaço.”

Assessoria de Imprensa

Confira os documentos discutidos:

– Indicação ao Executivo Municipal para que seja feito estudo para a possibilidade do cumprimento do piso salarial estadual, definido anualmente pela categoria, aos jornalistas, concursados e efetivados, que atuam na área de comunicação do Executivo Municipal. (IND n°833/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

–Projeto de Decreto Legislativo que outorga de cidadão rio-grandino ao Sr. Cláudio Engelke. (PDL n°01/2022- vereador Rovam Castro);

–Projeto de Decreto Legislativo que outorga de cidadã rio-grandina a Sra. Sonia Mary Xavier Tissot. (PDL n°23/2022- Vereadora Profª Denise);

–Projeto de Decreto Legislativo que outorga de cidadã rio-grandina à Profª. Dra. Rita de Araujo Neves. (PDL n°14/2022-  Vereador Rafael Missiunas);

-Projeto de Decreto Legislativo que outorga de cidadão rio-grandino ao Sr. Aires Berneira. (PDL n°16/2022- Vereador Giovani Moralles);

–Projeto de Decreto legislativo que outorga de cidadão rio-grandino ao Sr. Jorge Onir Rodrigues de Lemos.  (PDL n°17/2022- Vereador Miguel Degani);

–Projeto de Lei que outorga de cidadão rio-grandino ao irmão Gilnei Rodolfo Bampi. (PDL n°19/2022- Vereador Julio Cesar);

–Projeto de Lei que outorga de cidadão rio-grandino ao Sr. Jerri da Silva Francisco. (PDL n°20/2022- Vereador Vavá);

–Projeto de Decreto Legislativo que outorga de cidadã rio-grandina à Sra. Cybelle Camacho. (PDL n°21/2022- Vereador Fabinho);

–Projeto de Lei que outorga de cidadão rio-grandino ao Prof. Dr. Oscar Luiz Brisolara. (PDL n°22/2022- Vereador Edson Costa);

–Projeto de Lei que outorga de cidadão rio-grandino a Maximiliano Vodoy Corrêa. (PDL n°24/2022- Vereador Repolhinho);

–Requerimento que solicita ao Cartório Eleitoral de Rio Grande RS, liberação do cadastro biométrico aos pescadores artesanais, devido à necessidade dos mesmos no recadastramento de seus RGP (Registro Geral de Pesca). (REQ n°528/2022- Vereador Nilton Machado).

Assessoria de Imprensa

O Legislativo do Rio Grande realizou Audiência Pública para discutir sobre a  Duplicação do Lote 4 BR-392, tema proposto pelo vereador Luciano Figueiredo (Luka) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. Representou a Presidência da Casao Vereador Filipe Branco (MDB) e estavam presentes o vereadores Julio Cesar (MDB),  Edson Costa (MDB) e Rogério Gomes (Cidadania 23), além das autoridades: o Prefeito Municipal Fábio Branco; Representando a empresa Portos RS, o Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Paulo Fernando Estima; o Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas – Cláudio Diaz; o Presidente do SINDICAM – Jack Sena; e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico – Diretor Gustavo Rech.

O vereador proponente Luka iniciou debate ressaltando as vantagens e as viabilidades de colocar o projeto de duplicação do Lote 4 na BR-392 em prática,  pontuou ainda as potencialidades do município que seriam beneficiadas: “ Nós temos que ter sim a duplicação do lote 4, mas nós temos que ter um projeto viável e volto a parabenizar todos os envolvidos nesse projeto [..] a minha contribuição nessa audiência é de pedido às autoridades em prol do desenvolvimento do nosso Distrito Industrial.” 

O Prefeito Fábio Branco usou o seu espaço de fala para explicar as dificuldades na implementação do projeto no município e destacou ainda: “O que fica aqui é nós apresentarmos essas soluções técnicas de maneira responsável [..] lamentamos a ausência do DNIT nesta audiência que trata de um assunto tão importante e estratégico para o Porto de Rio Grande.” 

Para assistir a audiência completa, com todas as discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=ezeulvQxcV8 

Assessoria de Imprensa

O Parlamento Riograndino concedeu Voto de Louvor à 2ª Delegacia de Polícia da Cidade do Rio Grande, da 7ª Região Policial, com o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais que não mediram esforços para resolver um complexo caso de homicídio ocorrido no mês de dezembro de 2021. O ato foi proposto pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania) e estavam presentes os vereadores Sargento Rodrigues (MBD), Edson Costa (MDB), Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) e o Presidente Paulo Roldão (Republicanos). 

Os servidores Lígia Furlanetto (Delegada Regional), Ronaldo Coelho (Delegado), Cátia Oliveira (Escrivã), Fabio Lederhans (Escrivão), Geovane Gonçalves (Escrivão), Gustavo Duarte (Inspetor), Ingrid Mirapalhete (Inspetora), Juliana Oliveira (Inspetora), Leonardo Garcia (Inspetor), Leandro Hornes (Escrivão), Marcio Jesus dos Santos (Inspetor), Maribel Azambuja (Inspetora), Paulo Rosa (Inspetor), Perla Macedo (Inspetora) e Thaiani Porto (Inspetora).

O vereador proponente, Rogério Gomes utilizou seu espaço de fala para ressaltar a importância de reconhecer o trabalho feito por essa equipe de profissionais, principalmente por essa atuação ter sido realizada durante a pandemia e acrescentou: “Eu não poderia deixar passar em branco, e é uma forma de incentivar esses policiais a continuar trabalhando de uma forma zelosa, colaborando e se dedicando e fazendo a segurança da nossa cidade”.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande homenageou João Selig Chocho, jovem de 12 anos que foi campeão da Copa América Prime Kids de Jiu-Jitsu, a proposição foi feita pelo vereador Edson Costa (MDB) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. representou a presidência da Casa legislativa o vereador Sgt Rodrigues (Progressistas). 

O vereador proponente Edson Costa iniciou a solenidade falando que seu objetivo em conceder Voto de Louvor ao jovem João Selig Chocho, foi na intenção de motivar e incentivar outras crianças a seguir seu exemplo, onde através do esporte e complementou : “É nesses momentos que a Câmara tem que estar atenta à valorização, ao reconhecimento e a geração de bons exemplos”. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou na última quinta- feira (17) Sessão Especial em homenagem a associação dos Vagoneteiros dos Molhes da Barra, com o objetivo de reconhecer todo o trabalho que esses profissionais fazem principalmente pelo turismo do município. O pedido foi protocolado pelo Vereador Luka (MDB)  e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Representou a Presidência da Casa o vereador Edson Costa (MDB) e estavam presentes o vereadores: Julio Cesar (MDB) e Vavá (MDB); além das autoridades: o Representado a Empresa Portos RS– o Diretor de Meio Ambiente Henrique Ilha, o Diretor do NEMA Sergio Estima e o Presidente da Associação dos Vagoneteiros Nathael Assunção.

Datada do início do século 20, a construção dos Molhes da Barra é até hoje considerada uma das maiores obras da engenharia marítima mundial e é considerada Patrimônio Cultural do Estado. O vereador proponente Luka aproveitou seu espaço de fala para relembrar o esforço desses profissionais, além do mérito de serem os únicos que oferecem esse serviço no mundo e complementou: “Faça chuva ou faça sol, esses profissionais estão lá para atender os munícipes e principalmente os turistas [...]  Então eu quero deixar o meu muito obrigado a cada um de vocês, por que essa é uma homenagem a profissionais que muitas vezes não recebem o devido olhar que deveriam, porém essa Casa Legislativa faz essa homenagem com muito carinho á todos vocês.” 

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul realizou Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra, a fim de ser um espaço de debate sobre as consequências do racismo estrutural vivido diariamente por mulheres e homens negros. A  data, que é instituída e reconhecida pela Lei nº 12.519, é simbólica devido a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, símbolo do movimento negro no Brasil. O pedido foi protocolado pelo Vereador Rovam Castro (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Representou a Presidência da Casa a vereadora Profª Denise (PT) e estavam presentes o vereadores: Lary (Cidadania) e Repolhinho (PSDB); além das autoridades:  Representando o Executivo Municipal o Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas– Cláudio Diaz, Representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI)– Sandra Lee Ribeiro, Presidente do Conselho Municipal dos Povos de Terreiro– Luiz Borges, Presidente da Unegro– Eliane Menezes Costa, Representante do Projeto Mente Sem Limite - a Renovação - Sandra Maria Ribeiro Correia Farias, Representando o Projeto Vasquinho do BGV– Jorge Garcia, Representando o Coletivo Afrogang– Duck, Representando o os Migrantes Senegaleses e Haitianos – Ernest Mbae e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI)– Filipe Delmondes e Vanessa Garcia. 

Durante a solenidade o vereador proponente Rovam Castro utilizou seu espaço de fala para ressaltar que nos dias de hoje a condição historica ainda influencia e coloca negros e negras a margem da sociedade e destacou: “Hoje as pessoas para justificar algumas posturas, falam que somos todos iguais, e nós não somos todos iguais, nós somos desiguais e assim temos que ser tratados enquanto políticas públicas para que um dia no futuro possamos ser iguais [...] e ainda infelizmente quando se trata de espaços de poder, e aqui a Casa Legislativa mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul, que é um espaço de poder nós temos apenas uma representação negra que sou eu.”  

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa do Rio Grande realizou na última terça-feira (22) Sessão Especial em homenagem ao Programa Papo de Responsa, da Polícia Civil, que promove um diálogo nas escolas da cidade sobre a prevenção à violência, às drogas e todas as consequências do tráfico.

O pedido foi protocolado pelo Vereador Luka (MDB) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. Representou a Presidência da Casa o vereador Filipe Banco (MDB) e estavam presentes o vereadores: Julio Cesar (MDB) e  Edson Costa (MDB); além das autoridades: Representando o Executivo Municipal o Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) – Anderson Castro e a Delegada da Polícia Civil Lígia Furlanetto.

O vereador proponente utilizou seu espaço de fala para parabenizar a todos que fazem parte desse projeto: “Quero aqui deixar meus parabéns para todos os servidores e servidoras e falar que estamos à disposição se necessitar de algum auxílio através da Casa Legislativa ou de algum parceiro externo nosso. [...] Foi nessa linha o motivo da minha proposição: fazer essa homenagem para esses servidores que desempenham um trabalho de conscientização junto a nossa juventude.”

O trabalho desenvolvido no Papo de Responsa é feito a partir de agendamento e o tema é proposto através de sugestão da escola. A Delegada Lígia Furlanetto falou sobre como o projeto teve iniciou e destacou: “Em 2019 eu conheci o programa Papo de Responsa, e não poderia deixar de citar o Beto Chaves, policial civil do Rio de Janeiro idealizador desse programa; tivemos a oportunidade de trazê- lo para Rio Grande para ele nos capacitar e nos apresentar o Papo.”

Assessoria de Imprensa

Confira os documentos discutidos:

-Moção de apoio ao 6º Batalhão de Polícia Militar, em prol da segurança pública. (Moção 24/2022-Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão administrativa, mediante a revitalização e restauração dos imóveis públicos ou de domínio do município do Rio Grande, integrantes do patrimônio histórico e cultural do município e dá outras providências. (PLE n°109/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem ao rio-grandino Sílvio Silveira, campeão brasileiro de jogo de botão de mesa. O campeonato foi realizado em Natal/RN, e contou com a presença de 200 jogadores de diversas cidades do Brasil. (REQ n°524/2022- Vereador Luka);

-Indicação ao Executivo Municipal que solicita à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de construir uma Escola de Educação Infantil - EMEI, nas imediações da Junção. (IND n°822/2022- Vereadora Profª Diacuiara); 

-Projeto de Lei do executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais aos imóveis classificados como edificações de interesse sociocultural e dá outras providências. (PLE n° 110/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 25 anos de atividades da Petiscaria Silva, tradicional restaurante no Balneário Cassino. (REQ n° 523/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que solicita a construção de um ginásio poliesportivo para a escola Roberto Bastos Tellechea. (REQ n°527/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que pede a formação de uma Comissão para deslocar-se a Capital do Estado, junto à Secretaria de Educação do Estado, para tratar de assunto referente a Escola Estadual Almirante Tamandaré, Parque Marinha e após deslocar-se até Passo Fundo, na FUNAI - Fundação Nacional de Coordenação Regional Passo Fundo/RS para tratar a respeito da Comunidade Indígena Kaingang. (REQ n°544/2022- Vereador Giovani Moralles, Vereador Miguel Degani e Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal para que seja feito estudo para viabilizar a colocação de banheiros químicos na feira da Rua Dos Tupis no Bairro Santa Tereza, que acontece todas as sextas-feiras das 08h00min às 13h00min. (IND n°832/2022- Vereador Sgt Rodrigues)

-Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar das condições humanitárias em que vive a população de baixa renda do Bairro Maria dos Anjos, no Município do Rio Grande. (REQ n°458/2022- Vereador Júlio Lamim);

-Requerimento que pede o comparecimento nesta Casa Legislativa da direção da Empresa Ceee Equatorial Energia, responsável pela recente poda de árvores próximas à rede de energia ao longo da Avenida Buarque de Macedo. (REQ n°543/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Julio Cesar, Vereador Luka, Vereador Vavá e Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja outorgado Voto de Louvor ao 2º Sargento da reserva da Brigada Militar Olimar Echeverria. (REQ n°558/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que pede o  consentimento de Voto de Louvor para a Jovem Lívia Duarte Rosado, que conquistou o Freio de Bronze, no Freio de Ouro Jovem na categoria Infantil Feminina A, representando nossa cidade. O evento denominado Freio Jovem, aconteceu no Parque Assis Brasil na cidade de Esteio, voltado para crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias. (REQ n°507/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação que solicita o Voto de Louvor à riograndina Natasha Cardoso que conquistou no último dia 31 de outubro o título de Miss Trans Global 2022. (IND n°835/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Luka e Vereador Vavá);

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se a Porto Alegre, para cumprimento de agenda nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022, com o Vice-Governador eleito Gabriel Souza, reunião na Casa Civil e Secretaria de Habitação, para tratar de assuntos pertinentes ao Município. (REQ n°554/2022- Vereador Luka);

-Requerimento que pede ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social (SMCAS), as informações em anexo sobre as cestas básicas que são distribuídas à população carente. (REQ n°540/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal para que seja providenciada junto à Secretaria competente, a criação de uma rótula na Avenida Osvaldo Mortensen com a Rua F no Bairro Parque São Pedro. (IND n° 49/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que pede que seja concedido Voto de Louvor ao senhor Paulo Antônio Waila Pestana, morador do Bairro Parque Marinha há cerca de 36 anos, Servidor Público aposentado, ajudou a construir a Praça dos Flamingos, como também ajuda cuidando e zelando pela mesma até hoje. (REQ n°557/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a reforma da Quadra de Esportes da Escola Juvêncio Lemos, Bairro Getúlio Vargas (BGV). (REQ n°553/2022- Vereador Lary);

-Indicação para que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, instale lixeiras ao longo do canteiro central da Avenida Portugal. (IND n°852/2022- Vereadora Professora Denise);

-Requerimento para que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 130 anos de atividades da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil em Rio Grande. (REQ n°496/2022- Vereador Julio Cesar);

-Requerimento que pede que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 5 anos da Associação dos Colorados do Rio Grande. (REQ n°541/2022- Vereador Luka).

Assessoria de Imprensa

Reuniram-se na Sede da Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer (SCEL), no último dia 16 de novembro,  a comissão de seleção do projeto “Lei do Livro”, este ano na sua 4ª edição. A comissão é composta pelos seguintes representantes: Câmara Municipal do Rio Grande; Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria de Município da Educação (SMEd); Conselho Municipal de Política Cultural e Academia Rio-Grandina de Letras. 

Conforme a Resolução Legislativa nº 3 de 22 de junho de 2021, duas categorias passaram a fazer parte do projeto: Literatura e História. Na categoria Literatura, a obra selecionada foi “A memória é uma folha seca”, autoria de Joselma Maria Noal, e na categoria História, a obra escolhida foi “O crime dos banhados – versões, construções discursivas acerca de um crime”, autoria de Cledenir Vergara Mendonça. 

Projeto Lei do Livro

O projeto “Lei do Livro” foi instituído pela Resolução Legislativa nº 02 de 15 de setembro de 2014 e Resolução Legislativa n° 03 de 22 de julho de 2021, promovido pela Câmara Municipal do Rio Grande, juntamente à Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer (SCEL), que viabiliza o processo de trabalho em torno da organização e execução da proposta. Esta nova edição instituiu a publicação anual de cerca de 1000 exemplares, que poderão ser divididos entre duas categorias distintas: literatura (temática livre: poesia, conto, crônica, romance) e história (cultura do município do Rio Grande).

Texto e Imagem: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal do Rio Grande

Foi realizado no Parlamento mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul, homenagem aos 40 anos da Inspetoria de Rio Grande do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que é uma entidade autárquica de fiscalização do exercício das atividades profissionais, constituindo o serviço público Federal vinculada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia- CONFEA. 

O pedido foi protocolado pelo vereador Rovam Castro (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. Representou a Presidência da Casa o vereador Luka (MDB) e estavam presentes as autoridades: Representando o Executivo Municipal - secretário da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, Bercílio Silva, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA-RS - Engenheira Ambiental Nanci Walter, Inspetora-tesoureira do CREA Rio Grande – engenheira química Flora Maria Vargas de Oliveira, Coordenador das inspetorias do CREA/RS - eng. civil Milton Pedrollo Bittencourt, Representando a Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Rio Grande – engª. Civil Fernanda de Oliveira Pinho Carvalho, Vice-presidente do Sinduscon Rio Grande - Engenheiro Evandro Coradi; além dos Inspetores eleitos mandato 2023-2024:  Engº Civil José Luís Guarenti inspetor-chefe; engº civil e industrial mecânica Daltro do Valle Branco inspetor-secretário e engº agrônomo Geremias Vargas de Mellos inspetor-tesoureiro

O vereador proponente Rovam Castro utilizou seu espaço de fala para destacar a importância do CREA para a sociedade, parabenizou todos os presentes e destacou que a proposição foi um pedido do vereador suplente Francisco Spotorno, o qual é engenheiro civil e completou: “Nós homenageamos esses 40 anos e aqui sem dúvida estão pessoas que representam todos esses anos e pessoas especiais dentro dessa atividade [...] aqui fica o meu respeito a todos vocês que constroem, construíram e irão continuar construindo essa história de 40 anos e os próximos que virão.”  

Assessoria de Imprensa

Foi realizada na Casa Legislativa na última sexta-feira (25), Audiência Pública com o objetivo de discutir a atual situação do Complexo Hospitalar Santa Casa do Rio Grande, após a entidade ter ingressado com o pedido de recuperação judicial. O pedido foi protocolado pelo vereador Edson Costa (MDB) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Conduziu os trabalhos técnicos da Audiência representando a Presidência da Casa o vereador Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) e estavam os vereadores: Profª Denise (PT), Nilton Machado (Republicanos) e Sgt Rodrigues (PP); além das autoridades: Secretária de Município da Saúde– Zelionara Branco, Presidente da Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande–  Renato Menezes da Silveira, Superintendente da Santa Casa de Rio Grande– César Augusto de Oliveira Paim, Representando a direção do Foro da comarca de Rio Grande– Dra. Denise Dias Freire, Representando a Scalzilli Advogados– Advogada Daniela Fabro e o Contador Tiago Lima e Representando diretoria da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande: Vice-presidente– Clóvis Klinger, Diretora de Operações - Marlis Bergmann e Diretor de Planejamento e finanças - André Nast.

Foi tratado na discussão o posicionamento da Santa Casa como entidade filantrópica, o histórico da associação, resultados econômicos e financeiros, endividamento e um ranking de resultados em uma linha tempo com ações estratégicas. A representante Scalzilli Advogados Daniela Fabro, explicou o processo de recuperação judicial o qual entende-se como um meio de negociar as dívidas de uma empresa/entidade que está passando por situação de crise financeira, o pressuposto da recuperação judicial é que o agente econômico se recupere e foi pensado justamente para entidades que são viáveis a retomar uma estabilidade econômica.    

O vereador proponente Edson Costa usou a tribuna para ressaltar seus objetivos em sugerir esse tema para Audiência pública, onde a população possa ter acesso a transparência dos fatos e os esforços que estão sendo feitos: “Eu não gostaria de voltar ao passado, gostaria que a população se apropriasse das informações  atinentes e tudo aquilo que cerca o contexto de um processo de tamanha magnitude de um hospital com quase 200 anos de história [...] Então meu objetivo é que essa Audiência Pública possa  trazer dados para essa Casa poder ajudar mais”.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal prestou homenagem por meio de Voto de Louvor à duas personalidades destacadas na sociedade riograndina: o atleta Suly Cabral Machado e a médica Irene Araújo Peres. O ato foi proposto pelo vereador Julio Cesar Pereira da Silva e aprovado em Plenário pelos demais vereadores. 

De acordo com o vereador proponente, “é uma alegria muito grande, agora no final deste ano, nós podermos outorgar dois votos de louvor para para duas pessoas que realmente merecem o reconhecimento da comunidade. Primeiro o atleta Suly Cabral Machado, que trabalhou por muitos anos na inspetoria veterinária no estado, mas que marcou também a sua trajetória como atleta, tendo sido inclusive atleta da Seleção Brasileira, [...] mas sobretudo pelo trabalho social que ele faz pelo Rotary, ajudando as pessoas mais carentes do nosso município. [...] E a doutora Irene Peres também, uma médica humanitária, que é cada vez mais raro nos dias de hoje. Uma pessoa que em toda sua trajetória olhou primeiro o ser humano para depois olhar outros aspectos da vida médica.”

Assessoria de Imprensa

O parlamento mais antigo do estado do Rio Grande do Sul, concedeu Voto de Louvor a Nirlei Terra, conhecido como Zecão, prestigiado cantor e compositor do bairro Parque Marinha. A homenagem foi proposta pelo vereador Giovani Moralles e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. Estavam presentes na cerimônia o Prefeito Municipal Fabio de Oliveira Branco, o Presidente Ver. Paulo Roldão (Republicanos) e os vereadores Miguel Degani (Patriotas), Edson Costa (MDB), Julio Cesar (MDB) e a vereadora Profª Diacuiara (MDB). 

O vereador proponente, Giovani Moralles utilizou seu espaço de fala para parabenizar o homenageado e ressaltar a importância de valorizar as pessoas da comunidade: “São 30 anos que o Zecão vem compondo e fazendo músicas, então a Casa Legislativa oportunizar a realização desse tipo de homenagem para nós é um privilégio”. 

O Prefeito Fábio Branco também parabenizou o homenageado e complementou: “Queria parabenizar também a Câmara Municipal e ao vereador Giovani Moralles por prestar essa homenagem, é importante valorizar e reconhecer as pessoas que trabalham pela a nossa cidade, que são lideranças positivas e boas referências”.

Assessoria de Imprensa

Na última terça-feira (29) foi entregue na Casa Legislativa homenagem a Pierry Oliveira, proprietário  do empreendimento Portal Multimarcas que está completando 15 anos em 2022. A proposição foi feita pelo vereador Govani Morales (Patriota) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Estavam presentes na solenidade o vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), Julio Cesar (MDB) e Edson Costa (MDB). O vereador proponente, Giovani Moralles utilizou seu espaço de fala para parabenizar Pierry pelos 15 anos de luta, gerando empregos e movimentam o comércio na cidade do Rio Grande: “Nós parlamentar que somos pagos com dinheiro público, temos que cada vez mais reconhecer essas pessoas que enfrentam esse desafio e contribuem para pagar a máquina pública que é necessário para manter a educação, saúde.”

Assessoria de Imprensa

O Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) recebeu homenagem do Sexto Batalhão da Polícia Militar, em Rio Grande. A honraria foi entregue pelo Major Iber Augusto Lesina Giordano pela disposição do Presidente em contribuir com as ações do 6° BPM na cidade, em especial ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). 

Em 2022, foi destinado pela Casa Legislativa cerca de 37 mil reais para lanches, camisetas, brindes, certificados de conclusão e transporte das crianças atendidas no Programa. O PROERD é desenvolvido pela Brigada Militar em Rio Grande desde 1999 e tem o objetivo desenvolver nas crianças atendidas capacidades sociais e habilidades de compreensão dos perigos e de como se manterem afastadas das drogas e da violência. 

Para o Major, “o momento é muito importante para fazer uma agradecimento aos vereadores, na pessoa do Presidente Roldão e do vereador Sargento Rodrigues por nos apoiarem na permanência do PROERD.”

O Vereador Presidente agradeceu a honraria e destacou a importância das  ações do 6° BPM na cidade: “gratidão à Brigada Militar, aos vereadores, entre eles o Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança e também a comunidade que nos proporcionou estar aqui [...] Como gestor da Casa nós podemos economizar valores que foram repassados diretamente para a comunidade, e entre essas ações da Brigada está o PROERD, que lida diretamente com as nossas crianças. [...] Eu não diria que nós gastamos valores, mas sim investimos na comunidade, isso é o mais importante!”

O vereador Sargento Rodrigues (PP) também foi homenageado por sua atuação como representante da segurança pública no legislativo e agradeceu: “é um sentimento de felicidade, pois fui 27 anos Policial Militar e ainda o sangue brigadiano corre em minhas veias. [...] Através da Presidência da Comissão de Segurança conseguimos várias pautas para a segurança e esses quadros provam a nossa atuação na Casa.”

Assessoria de Imprensa 

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei do Executivo que altera os artigos 25 e 26 da Lei Municipal n°8.830/2022, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação, a ciência, a tecnologia e o conhecimento. Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande e o Fundo Municipal, revoga as Leis Municipais n° 8.336/2019 e 8.338/2019 e dá outras providências. (PLE n°116/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que dá nome de Professora Maria Peixoto Perez a rua do bairro Bolaxa no município do Rio Grande (PLV n° 98/2022- Vereador Luka);

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da Lei n º 8.770, para instituir o “Dia da Imprensa Rio-Grandina”. (PLV n° 106/2022- Vereador Luciano Luka);

-Projeto de Lei do Executivo que regulamenta a bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público de passageiros por ônibus do município do Rio Grande. (PLE n°117/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que regulamenta a exploração de publicidade no sistema de transporte coletivo de passageiros do município do Rio Grande. (PLE n°118/2022- Executivo Municipal);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a revitalização no prédio da Sub-prefeitura na localidade do Povo Novo. (IND n° 841/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que pede ao Executivo Municipal garanta a existência de biblioteca em todas as escolas da rede municipal de ensino, a fim de cumprir as determinações da Lei nº 12.244/2010. (REQ n° 547/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de ampliar a testagem de HIV/AIDS, devendo ser realizada em todos os atendimentos das unidades de saúde, em todos os bairros do município, considerando que a cidade tem um índice elevado de contaminação em comparação a médica federal. (IND n° 818/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita à Superintendência do Porto do Rio Grande que a realização da Dragagem do canal de acesso ao porto passe a ser realizada, preferencialmente, na época em que os pescadores recebem o "Seguro Defeso", de junho a setembro, visto que nesses meses não há pesca na área em questão. (REQ n°565/2022- Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Luciano Figueiredo - Luka e Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que realiza a manutenção do telhado, bem como o fechamento com placas acrílicas de parte do terminal rodoviário do Balneário Cassino. (IND n° 88/2021- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feita a troca dos refletores da quadra de futsal do Bairro Parque Marinha, que fica situada no parque Albatroz, e que seja feita a substituição por braços de iluminação de LED, do novo sistema de iluminação. (REQ n°531/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação que solicita que seja feito um estudo para criação de uma praça com academia ao ar livre entre as avenidas Grandes Lagos com Arquipélagos próximo a E.E.E.F Almirante Tamandaré no Bairro Parque Marinha. (IND n°870/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei de Vereador que altera dispositivos da Lei n°6.832, do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município do Rio Grande. (PLV n°120/2022- Vereador Julio Cesar).

Assessoria de Imprensa

Foi realizada na Casa Legislativa homenagem para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Pereira de Abreu, que está completando 80 anos em 2022. O pedido foi protocolado pelo vereador Vavá (MDB) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. A Escola possui atualmente 125 alunos, que são atendidos na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos e fica localizada na Ilha da Torotama, onde a comunidade é formada por moradores que tem como principal fonte de renda a pesca.

Representou a Presidência da Casa a vereadora Profª Diacuiara (MDB) e estavam presentes os vereadores: Profª Denise (PT), Nilton Machado (Republicanos), Sgt Rodrigues (PP), Edson Costa (MDB) e Julio Cesar (MDB); além das  autoridades: o Diretor da E.M.E.F Cristóvão Pereira de Abreu – professor Sícero Agostinho Miranda, representando o Executivo Municipal - Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público e Privadas- Claudio Diaz, o Secretário  de Educação, Henrique Bernardelli, a Coordenadora Geral do SINTERG- Suzane Barros, as Vice-Diretoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Pereira de Abreu – Priscila do Amaral Dias e Sheila Maria Rodrigues Lilja.

A escola foi criada por decreto em 3 de junho de 1942, nomeada em homenagem ao Coronel de Ordenanças Cristóvão Pereira de Abreu, grande desbravador do Rio Grande do Sul. O vereador proponente Vavá utilizou seu espaço de falar para ressaltar a história e a importância que a escola  para a comunidade da Ilha da Torotama e enfatizou: “À escola Cristóvão Pereira de Abreu e todas as pessoas que fazem parte dessa comunidade eu desejo vida longa e tenho certeza que vamos comemorar muitos anos aqui dentro dessa Casa Legislativa”.

Assessoria de Imprensa

Aconteceu na última quinta-feira (01 de dezembro), no parlamento mais antigo do estado do Rio Grande do Sul, Audiência Pública para debater o combate ao HIV/AIDS. Em 1987, a Assembleia Mundial da Saúde, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 1 de dezembro como o Dia Internacional de Luta contra a AIDS. O pedido foi protocolado pela vereadora Regininha (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

 A Presidência da Casa Legislativa foi representada pela vereadora Profª Denise (PT) e estavam presentes os vereadores: Edson Costa (MDB) e Julio Cesar (MDB); além das  autoridades: Representando o prefeito Fábio Branco, a Secretária da Saúde – Zelionara Branco; o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande – profº. Dr. Danilo Giroldo; a Responsável pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) – Dra. Márcia Vieira Silveira; a Vice-Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Subseção do Rio Grande - Rafaela Bierhals Tessmer; a Presidente ALGBT RG – Fabíula Weickamp e representando o Serviço de Infectologia do Hospital Universitário – Heruza Einsfeld Zogbi

A cidade do Rio Grande ocupa atualmente o terceiro lugar no ranking nacional de infecção por HIV e por esse motivo a vereadora proponente utilizou seu espaço de fala para trazer informações, dados e desmitificar o tema, ressaltando: “Realizar essa Audiência Pública na Casa Legislativa mais antiga do estado é de suma importância, para que a gente volte a trazer esse debate para o centro, porque infelizmente deixamos de dialogar, deixamos de falar sobre HIV e AIDS e muitas vezes por conta da vergonha nos afastamos e muitas vezes não levamos a informação pertinente a nossa sociedade”.   

Assessoria de Imprensa

Na última sexta-feira (02), foi realizada Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A proposição foi feita pelo vereador Filipe Branco (MDB) e aprovada pelos demais vereadores em parlamento, a sessão foi conduzida pelo vereador Sgt Rodrigues que representou a Presidência da Casa Legislativa.

Estavam presentes os vereadores Edson Costa (MDB) e Lary (Cidadania) e as autoridades: representando o Executivo Municipal o Secretário de Esporte, Cultura e Lazer– Luis Henrique Abreu Drevnovicz, Secretário Adjunto de Esporte, Cultura e Lazer – Deivid Pereira, Superintendente Esporte, Cultura e Lazer– Roberto Tadiello, Superintendente de Relações Institucionais de Esporte, Cultura e Lazer– Sheron Macedo, a coordenadora do Centro Municipal de Cultura– Rejane Martin, Dirigente da Fototeca Municipal Ricardo Giovannini– Gianne Zanella Atallah, Dirigente do Arquivo Público Histórico Municipal– Josiele Bastos.

O vereador proponente Filipe Branco utilizou seu espaço de fala para parabenizar e destacar a importância da Secretaria de Cultura para o município, e frisou: “ Que venham mais projetos, mais suportes e com toda a dificuldade que enfrenta a Secretaria com recursos muito baixos ela consegues auxiliar e fomentar a cultura da nossa cidade, que é uma cidade riquíssima em cultura e nós temos que avançar sempre”.

Assessoria de Imprensa

Durante a manhã de terça-feira (06) foi realizado na Casa Legislativa Audiência Pública para prestar explicações sobre os Projetos de Lei do Executivo n°91/2022 e o Projetos de Lei de Vereador n°114/2022, n°115/2022 e n°116/2022 que altera a Lei 6.588/2008, a qual estabelece o regime urbanístico do município do Rio Grande, normatizando o zoneamento de uso e ocupação do solo, os dispositivos de controle das edificações, equipamentos urbanos e procedimentos administrativos.  

Representou a Presidência da Câmara o vereador Sgt Rodrigues (PP) e estavam presentes os vereadores Julio Cesar (MDB), Vavá (MDB), Edson Costa (MDB) e Fabinho (PSD) além do representante da Secretaria de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária – Arquiteto e Urbanista Daniel Couto.

O Projeto de Lei do Executivo n°91/2022 estabelece os limites do território municipal, limites e sedes distritais, perímetros urbanos e zonas administrativas de município do Rio Grande e revoga as Leis Municipais n°6.584/2008 e n°6.586/2008. O Projeto de Lei de Vereador n°114/2022 protocolado pelos vereadores Julio Cesar e Vavá, altera a tabela “Serviços de Transportes” , Uso 15, Anexo 2 da Lei 6.588. O Projeto de Lei de Vereador n°115/2022 protocolado pelo vereador Julio Cesar, inclui o uso “Serviços de Reparação e Conservação– Oficinas Atividade de lavagem e Lubrificação, Funilaria, Reparação e Manutenção de Veículos” na tabelo de uso 13, no Anexo 2 da Lei n° 6.588. E o Projeto de Lei de Vereador n°116/2022, protocolado pelos vereadores Julio Cesar e Sgt Rodrigues, que inclui o uso industrial, atividade de fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria na tabela de Uso 00 no Anexo 2 da Lei n° 6.588.

Para ver os temas debatidos de uma forma mais detalhada na Audiência Pública acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=sgfY1jKcXPU 

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais antigo do estado do Rio Grande do Sul homenageou a tradicional Petiscaria Silva, empreendimento do Bairro Cassino que está completando 25 anos em 2022. A proposição foi feita pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania), e estiveram presentes na solenidade o Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), a vereadora Profª Diacuira (MDB) e o vereador Edson Costa (MDB).  

O vereador proponente Rogério Gomes utilizou seu espaço de fala para parabenizar a proprietária Odete Conceição e ressaltou: “ A Petiscaria Silva é uma referência para a gastronomia local, a dona Odete que é uma empreendedora corajosa e desejo a toda sua família e seus colaboradores uma vida longa e que continuem colhendo os frutos do sucesso do seu trabalho,  uma vida longa a Petiscaria Silva!” 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou Sessão Especial para homenagear o Barulho Futebol Clube, tradicional clube de futebol da Ilha dos Marinheiros. A proposição foi feita pelos vereadores Luka Figueiredo (MDB) e Repolhinho (PSDB) e estavam presentes na solenidade o Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), o vereador Edson Costa (MDB), Filipe Branco (MDB) e representando o Executivo Municipal o Secretário Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer– Deivid Pereira. 

O clube Barulho foi campeão da Copa Cassino 4 Estações de Futebol Amador, uma ação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SCEL) e da Secretaria do Cassino (SMC) para o incentivo da prática de esporte no município. O vereador proponente Repolhinho ressaltou em sua fala a importância de fomentar o esporte amador: “ Hoje só tenho a parabenizar o Barulho Futebol Clube, eu que fiz parte e joguei contra e a favor e quero também parabenizar todos os times do futebol amador e os esportistas”. Também, o vereador Luka falou sobre a honra que é prestar essa homenagem a um clube tão tradicional para a cidade: “Hoje o sentimento é de gratidão por essas pessoas que promovem o esporte amador, que por vezes o poder público não tem a devida condição de estar ajudando, mas essas pessoas fazem com muito amor retirando muitas vezes recurso de suas casas para lutar por aquele sonho”.

Assessoria de Imprensa

O Legislativo realizou Audiência Pública para tratar sobre o Atendimento da População Autista, especialmente sobre a criação do centro de estimulação precoce e o atendimento especializado na rede pública, proposta pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Conduziu a Audiência o Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presente as autoridades: representando o Prefeito Fabio Branco, o Secretario de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas, Claudio Diaz; o Secretario de Município da Educação Henrique Bernardelli; a Secretária Adjunta da Saúde Fernanda Lourenço; o Secretario de Cidadania e Assistencia Social Evandro Silveira; a Psicopedagoga Clínica e Institucional Ana Lopresti; o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades Rafael Carneiro, o Coordenador da Equipe Multidisciplinar da Estratégia Saúde da Família e Atenção Básica no Apoio Técnico do Núcleo de Saúde Mental da Secretaria da Saúde Assistente Social Ataulfo Guarani Meireles Martins; o Coordenador da Saúde Mental Diogo Magalhães, representando o Espaço Multi TEA Maurício Torrada; a Coordenadora do CAPESi Jessica Rodrigues, representando a APAE Psicóloga Ana Paula Rebolo; o Vice Coordenador da Coordenadoria de Deficiência e Altas Habilidades Anelise Toralles, representando o Grupo TE Amo Cibele Rocha; a Diretora da Escola Mondrian Ana Carolina; representando o Deputado Federal Henrique Fontana, Paulo Rodrigues; representando a Secretaria de Assuntos Internacionais Eliane Dale; a Diretora da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi Bernadete Moraes; a Superintendente de Projetos Especiais da Secretaria da Cidadania Viviane Gomes; Superintendente de Complexidade da Secretaria da Cidadania Andrea Dutra Westphal; representando a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Rio Grande (AMAR) Assistente Social Rosane Farias; a Médica Pediatra e Neurologista Fernanda Dias Almeida; Médica Pediatra Luciana Baldino Lages e os vereadores Edson Costa (MDB), Rovam Castro (PT), Regininha (PT), Professora Denise Marques (PT), Fabio Domingues (PSD), Vavá (MDB), Filipe Branco (MDB), Nilton Machado (Republicanos), Julio Cesar Pereira da Silva (MDB), Professora Diacuiara (MDB), Julio Lamin (União Brasil). 

Assessoria de Imprensa

Na última quarta-feira (07 de novembro) a Casa Legislativa recebeu a visita do Prefeito Fábio Branco, para tratar do Projeto de Lei do Executivo (PLE n°122/2022), denominado também Cidade do Futuro, que prevê um investimento de mais 75 milhões de euros em obras de drenagem, pavimentação, recuperação de áreas verdes  e outros grandes projetos.

O projeto será votado pelos vereadores da Casa Legislativa em Sessão Ordinária. o Prefeito Fábio Branco falou sobre a importância do projeto: “ A proposta que estamos trazendo é um Programa de Estruturação e Qualificação de Vida dos riograndinos, com o enfoque na sustentabilidade [...] Não tenho dúvidas que se aprovado pela Câmara de Vereadores. Nós vamos dar uma grande resposta para que o Rio Grande possa continuar melhor, muito mais bonito e atrativo.”  

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul concedeu Voto de Louvor a Marco Aurélio Gonçalves, atual diretor da Penitenciária Estadual De Rio Grande (PERG), pelo trabalho realizado à frente da instituição. A proposição foi feita pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania 23) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Conduziu a solenidade Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), e estavam presentes os vereadores Edson Costa (MDB), Julio Cesar (MDB) e Sgt Rodrigues (PP). O vereador proponente Rogério Gomes utilizou seu espaço de fala para ressaltar a importância do trabalho de Marco Gonçalves à frente da PERG e destacou: “Um Voto de Louvor é a maior homenagem que a Câmara Municipal pode ofertar por alguém que se dedica ao seu trabalho, comunidade e no caso específico pela comunidade que está lá recolhida mas que se entender que devem pagar sua pena e ter uma nova vida aqui fora eles com certeza terão a oportunidade”. 

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

–Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2023. (PLE n°113/2022– Executivo Municipal);

–Substitutivo de Projeto de Lei de Vereador que institui o programa municipal “Adote a Saúde”, que tem como objetivo de incentivar pessoas jurídicas, bem como toda a sociedade civil organizada, a contribuírem na conservação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Rio Grande.  . (SPLV n°197/2021- Vereador Repolhinho);

–Requerimento que solicita que seja concedido Voto de Louvor às três escolas vencedoras do evento CRIA RG Hackathon, realizado recentemente no Município do Rio Grande: Escola Estadual de Ensino Fundamental Alfredo Ferreira Rodrigues, Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão Cêrro Lago e Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Altamir de Lacerda. (REQ n°569/2022- Vereador Edson Costa);

–Requerimento que solicita  que seja concedido Voto de Louvor ao Diretor da Penitenciária Estadual do Rio Grande, Marco Aurélio Soares Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à frente da PERG. (REQ n°568/2022- Vereador Rogério Gomes);

–Requerimento aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que, dentro das possibilidades, adotem medidas para suspender a desestatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento - CORSAN até que se possa garantir maior transparência e envolvimento dos Municípios, os quais são os titulares do poder concedente dos serviços de água e esgoto. (REQ n°579/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

–Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar uma extensão de rede que possibilite a instalação de iluminação pública na Rua São Borja, entre as Ruas Bahia e Arroio Grande, Bairro Cassino.(IND n°839/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

–Indicação ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construção de uma pista de Skate na Orla da Henrique Pancada. (IND n°844/2022- Vereador Juquinha);

–Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Competente, que estude a possibilidade de recrutar mediadores para as escolas que possuem as suas salas de informática em funcionamento. (IND n°868/2022- Vereadora Profª Diacuiara)

–Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação (SMED), informações sobre o quantitativo de crianças na lista de espera por vagas nas Escolas Municipais. (REQ n°542/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação que solicita que seja feito um estudo que viabilize o rebaixamento da Rua Antônio Machado Magalhães, Bairro Castelo Branco I e também a sua drenagem, tendo em vista que a água das chuvas invade as casas dos moradores. (IND n°867/2022- Vereador Júlio Lamim);

–Substitutivo ao Projeto de Resolução que altera o ART. 5º, § 2º  da Resolução da n° 02 DE – Projeto Lei do Livro. (SPRE n° 05/2022- Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária. (IND n°879/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

–Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia da Bíblia, a ser Realizado no mês de Dezembro de 2022. (REQ n°212/2022- Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão). 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou Sessão Especial alusiva ao Dia da Bíblia. A data foi instituída no Brasil em 1850, quando os primeiros missionários chegaram da Europa e dos Estados Unidos e é lembrada no segundo domingo de dezembro. A homenagem foi proposta pelo Vereador Nilton Machado (Republicanos) e pelo Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), sendo aprovada em Sessão Ordinária pelos demais vereadores. 

Conduziu a cerimônia o Vereador Presidente Paulo Roldão e estavam presentes os vereadores Edson Costa (MDB) E Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) e as autoridades: representando o Prefeito Municipal, o Secretário de Cidadania e Assistência Social Evandro Silveira; o Presidente do Conselho dos Pastores Evangélicos do Rio Grande (COPERG), Ronaldo Costa Ribeiro; representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e Igreja do Salvador, Reverendo Ramacés Hartwig; representando a Igreja Universal Sede Hidráulica, Pastor Tiago da Silva; representando a Igreja Farol da Esperança, Pastor Anderson Ferrão; representando a Igreja Remanescente, Pastor Joel Marques de Souza; representando a Igreja Palavra de Fé, Pastor Daniel Alves; representando a Igreja Universal Sede Junção, Pastor Alexsandro Mello; representando a Igreja Casa de Adoração Nação Santa, Pastores Vladimir e Silvana; representando a Igreja Ministério Fluir, Pastor Marcelo Vargas; representando o Ministério Aviva - Uma Nova História, Pastor Magnun Martins. 

O vereador proponente Nilton Machado, em seu tempo de fala, expressou sua satisfação por realizar a homenagem, “a Bíblia, a palavra de Deus nos ensina tudo, todos os caminhos [...] é isso que todo ser humano precisa: conhecer a palavra de Deus e conhecendo então, se entregar e dedicar, amar, obedecer, viver e defender ela.”

Para o vereador presidente, Paulo Roldão, a realização deste ato é o cumprimento de um voto com Deus feito pelo parlamentar em 2013, se comprometendo a reverenciar a Bíblia anualmente na Casa Legislativa: “Todas as Sessões feitas nesta Casa são importantes, mas hoje reverenciamos o manual da vida, é uma sessão que fala não de um livro, com alguns acham, apenas um livro de história, mas pra nós que cremos é a palavra do único e verdadeiro Deus. É uma sessão muito importante, eu me sinto privilegiado por poder presidir uma sessão de tamanha importância para todos nós.” 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande homenageou com Voto de Louvor o Sr. Paulo Pestana, servidor público aposentado, que trabalhou por cerca de 20 anos na Casa Legislativa do Rio Grande como Chefe de Portaria e Segurança. A proposição foi feita pelo vereador Juquinha (PSB) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

A solenidade contou com o vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) conduzindo a homenagem e estavam presentes os vereadores Edson Costa (MDB) e Julio Cesar (MDB). O vereador proponente Juquinha em seu espaço de fala ressaltou os serviços prestados com excelência por quase duas décadas à Câmara de Vereadores, e também por toda a sua ajuda com a construção e conservação da Praça dos Flamingos no bairro Parque Marinha. 

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa prestou homenagem na última quinta-feira (08) à Dra. Joice Guimarães Brinkerhoff,  médica pediatra, formada pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG, que  atende cerca de 200 crianças por mês no Posto do Parque Marinha. A proposição foi feita pelo vereador Juquinha (PSB) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

A homenagem foi coordenada pelo Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), e estavam presentes os vereadores da bancada do MDB Julio Cesar e Edson Costa. O vereador proponente Juquinha em sua fala ressaltou empenho e dedicação da homenageada, sendo referência no atendimento de nossas crianças há 7 anos e completou: “O objetivo de homenagear a Dra. Joice é evidenciar aqui nesta Casa Legislativa uma excelente profissional, que presta um serviço além das suas horas contratadas pelo município do Rio Grande, é um trabalho de excelência e um trabalho humanizado às crianças lá do posto do bairro do Parque Marinha”.

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul concedeu homenagem ao Sr. Paulo Roberto dos Santos, gráfico aposentado, morador do Bairro Parque São Pedro há quase 30 anos, que realizou trabalho comunitário juntamente aos moradores e aos comerciantes do bairro, contribuindo para o crescimento da cidade. A proposição foi feita pelo vereador Juquinha (PSB) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Conduziu a solenidade o vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presentes os vereadores Edson Costa (MDB) e Julio Cesar (MDB). O vereador proponente Juquinha utilizou seu espaço de fala para parabenizar o homenageado e ressaltar: “Essa proposição tem como objetivo de prestar reconhecimento ao Sr Paulo Roberto, não só ele mas toda a comunidade do Parque São Pedro, através do integrantes que compareceram, e todos que acreditaram na pessoa dele levando demandas que conseguiram virar demandas atendidas daquele bairro e assim entregando uma melhor qualidade de vida para aquela comunidade”.

Assessoria de Imprensa

Foi entregue na última quinta-feira (08), homenagem para as escolas vencedoras do Evento CRIARG Hackathon: Natália Gueterres (representando a E.E.F Barão de Cerro largo), Fabrine pereira (representando a E.E.E.F Alfredo Ferreira Rodrigues) e Janice Almeida (representando a E.M.E.F Altamir de Lacerda Nascimento). O evento CRIARG Hackathon busca soluções para a cidade e é voltado às escolas da rede pública (municipal, estadual e federal). A proposição foi feita pelo vereador Edson Costa (MDB) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

A homenagem foi conduzida pelo Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e estava presente o vereador líder da bancada do MDB Julio Cesar Pereira da Silva. O vereador proponente Edson Costa parabenizou as homenageadas e ressaltou: “Nós precisamos reconhecer o papel da escola não apenas no contexto da comunidade escolar, mas na sociedade como um todo. Penso que o trabalho das três escolas durante o Hackathon serve de exemplo a todos e motiva a que tantas outras pessoas incursione ao caminho da valorização da informação, tecnologia e inovação.”

Assessoria de Imprensa

Foi realizada na última terça-feira (13) uma solenidade em conjunto para a comemoração dos 271 anos da Câmara Municipal do Rio Grande e alusiva ao Dia do Marinheiro. A Câmara Municipal do Rio Grande é considerada a mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul, o que lhe confere destaque como ente público e portador de grande valor histórico, ganhando a denominação de “Berço do Parlamento Gaúcho”.   O Dia do Marinheiro foi instituído pela Marinha do Brasil, em homenagem a Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil e um dos grandes Heróis Nacionais.

Conduziu a cerimônia o vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presentes os vereadores da bancada do MDB Julio Cesar e Edson Costa; ademais, a homenagem a essas duas grandes datas contou a presença das autoridades: Comandante do 5º Distrito Naval – Vice-Almirante – Sílvio Luís dos Santos, Vice-Prefeito do Rio Grande – Sérgio Webber, Juiz Diretor do Foro – Dr. Régis da Silva Conrado, Promotor Diretor das Promotorias de Justiça do Rio Grande, Dr. Marcelo Nahuys Thormann, Defensora Diretora Regional – Dra. Luciana Laviaguerre da Silva Weber, Representando a Universidade Federal do Rio Grande – Diretor do Complexo de Museus, Lauro Barcellos , Capitão dos Portos do Rio Grande do Sul – Capitão de Mar e Guerra Claúdio Vieira da Silva, Chefe do Estado-Maior do Comando do 5° Distrito Naval - Capitão de Mar e Guerra Eric Jorge Abdalla de Melo, Comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar – Capitão Oreste, Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande - Capitão de Fragata Antonio Gonçalves da Silva Junior, Comandante do Grupamento de Patrulha Naval do Sul - Capitão de Fragata Ricardo Nogueira, Comandante da Estação Naval do Rio Grande - Capitão de Fragata Sergio Henrique da Silva Lima, Comandante do Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande - Capitão de Fragata Fuzileiro Naval Brunno Fanara de Souza, representando a Policlínica Naval de Rio Grande - Capitão de Fragata Médica Renato d’Avila, Comandante do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Sul – Capitão de Fragata Natalino da Silva, Comandante da Estação Radiogoniométrica da Marinha no Rio Grande – Capitão  Vitor Azevedo, Comandante do Serviço de Sinalização Náutica do Sul – Capitão-Tenente  Vitor Chiozzo, representando a OAB Subseção Rio Grande – presidente   da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro – Renato Goulart Rocha, Diretor da Faculdade Anhanguera do Rio Grande - Dr. Raphael Da Silva Affonso, Representando a Portos RS – o Diretor de Gestão Ambiental, Henrique Ilha, Diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Campus Rio Grande – professor Alexandre Machado, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande - Prof. João Lages e Diretor da Academia Almirante Marquês de Tamandaré - Prof. Lênin Landgraf.

O vereador Presidente Paulo Roldão destacou a importância das duas comemorações, expressando sua honra em conduzir a Solenidade e também em poder presidir o parlamento mais antigo do Rio Grande do Sul. Na cerimônia, o Vereador Presidente recebeu uma homenagem do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil. 

O Comandante do 5º Distrito Naval – Vice-Almirante – Sílvio Luís dos Santos destacou seu sentimento em comemorar essa data juntamente ao aniversário da Câmara:  “A cidade do Rio Grande ela é uma joia, ela é uma cidade estratégica, sem dúvida ela um diferencial para o Estado do Rio Grande do Sul e para o país [...] só temos a agradecer a essa Sessão Solene em nossa homenagem e nós da Marinha do Brasil trabalhamos diuturnamente para construir uma força naval que dê orgulho ao seus brasileiros”. 

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

– Projeto de Lei do Executivo que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, com garantia da União e dá outras providências.  (PLE n°122/2022- Executivo Municipal);

–Requerimento para que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Bafo da Onça Futebol Clube, fundado em 11/11/1997, solicita que seja feita uma singela homenagem a este Clube de Futebol. (REQ n°588/2022- Vereador Lary); 

–Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, no valor de R$ 3.208.638,19. (PLE n°121/2022- Executivo Municipal);

–Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na secretaria de município da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00. (PLE n°123/2022- Executivo Municipal);

–Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da previdência do Rio Grande – PREVIRG e dá outras providências. (PLE n°124/2022- Executivo Municipal); 

–Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que construa uma praça com brinquedos inclusivos na Praça das Gaivotas, entre as Av. Arquipélagos e Av. dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha. (IND n°869/2022- Vereador Luka);

–Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a construção de rampa de acesso à praia e abrigo para embarcações (doca), no Bairro Mangueira. (IND n°458/2022-Vereador Nilton Machado);

–Requerimento que solicita que seja criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (REQ n°590/2022-Vereador Rogério Gomes)

–Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, que construa uma praça com brinquedos inclusivos na Praça das Gaivotas, entre as Av. Arquipélagos e Av. dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha. (IND n°869/2022- Vereador Luka);

–Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, estude a possibilidade de colocação de Bicicletários no Centro da Cidade do Rio Grande e no Balneário Cassino, próximo a locais com câmeras de videomonitoramento, para dar mais segurança aos ciclistas. (IND n°884/2022- Vereador Juquinha);

–Moção de Repúdio aos cortes orçamentários feitos na área da Educação pelo Governo Federal.  (Moção n°26/2022- Vereador Rafael Missiunas);

–Requerimento que solicita que seja realizada Reunião Pública no dia 12 de dezembro do corrente ano, com a finalidade de trazer informação a esta Casa e à população acerca dos problemas referentes à implementação do novo sistema da Prefeitura do Município do Rio Grande, realizando convite a representantes do Executivo Municipal, bem como o SINTERG e SISMURG. (REQ n°584/2022- Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha);

–Requerimento que seja formada uma Comissão para ir a Porto Alegre tratar de assuntos de interesse do Município, sendo as seguintes Secretarias a serem visitadas: Secretaria da Habitação, Secretaria da Educação, CEEE, CORSAN. (REQ n°581/2022–Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Miguel Degani e Vereador Repolhinho);

–Indicação que solicita que a Secretaria da Saúde estude a possibilidade da instalação de rede Wi-fi aberta nos postos, possibilitando o uso para funcionários, pacientes e familiares. (IND n°883/2022-Vereador Lary);

–Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de microdrenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro. (IND n°895/2022- Vereador Giovani Moralles e Vereador Juquinha);

–Projeto de Lei do Executivo que estabelece os limites do território municipal, limites e sedes distritais, perímetros urbanos e zonas administrativas do município do Rio Grande e revoga as Leis Municipais n°6.584/2008.   (PLE n°91/2022- Executivo Municipal);

– Projeto de Lei de Vereador que altera a tabela “Serviços de Transporte”, Uso 15, Anexo 02 da Lei 6.588. Garagens e estacionamento de veículos, exceto os de carga ou coletivos, sem abastecimento. Os veículos coletivos serão permitidos no Corredor de Serviços 09. (PLV n°114/2022- Vereador Julio Cesar e Vereador Vavá)

– Projeto de Lei de Vereador que torna obrigatório que venha descrito no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as legislações competentes e a sua isenção (PLV n°46/2022-  Vereador Miguel Degani);

–Projeto de Lei de Vereador que inclui o uso industrial, atividade de fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria na tabela de Uso 00 no Anexo 02 da Lei n°6.588. (PLV n°116/2022- Vereador Julio Cesar e Vereador Sgt Rodrigues);

–Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do inciso XVII do artigo 130 da lei Municipal n° 5.819/2003 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município do Rio Grande e dá outras providências. (PLE n°126/2022- Executivo Municipal).

Assessoria de Imprensa

A Presidência da Câmara Municipal esteve presente na Inauguração do Berçário Isaac Barreto Dutra, do Lar Maria Carmem, através do vereador Sargento Rodrigues (PP). O homenageado, Sr. Isaac, foi um importante participante na segurança das crianças e adolescentes do Lar. Estavam presentes também autoridades da segurança pública, saúde, maçonaria, e comércios locais da cidade do Rio Grande.  

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realiza Sessão Especial em homenagem aos 60 anos da regulamentação do Conselho Regional de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRECI/RS). A proposição foi feita pelo vereador Filipe Branco (MDB) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Conduziu a cerimônia representando a Presidência da Câmara Municipal do Rio Grande vereador Sgt Rodrigues (PP) e estavam presentes os vereadores da bancada do MDB Julio Cesar e Luka Figueiredo; além das autoridades: Representando o Executivo Municipal - Secretário de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária – Júlio César Touguinha de Almeida, Diretor Tesoureiro CRECI RS - Adir Zoehler, Delegado do CRECI Rio Grande - Rudimar Esperon, Segundo Diretor Tesoureiro CRECI RS - Paulo Bins Ely, Sub Delegado do CRECI Rio Grande – André Massoco e Diretora integração Feminina do CRECI Rio Grande - Rosane Barenho Balaguez.

O vereador proponente Filipe Branco ressaltou a importância de homenagear CRECI/RS nesta data : “Eu fico feliz de ver que aqui em Rio Grande os corretores que eu tenho mais contato, eles têm muita seriedade e comprometimento e isso para a cidade é muito importante, realizam seu trabalho e negócios tudo muito bem feito com carinho e responsabilidade com seus clientes [..] Então parabéns ao CRECI/RS e a Lei de Corretores, aquela tem a minha profunda admiração”.

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais Antigo do Estado do Rio Grande do realiza Sessão Especial em homenagem aos 60 anos da Escola José Álvares de Azevedo e 15 anos da Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande (ADEVIRG). A proposição foi feita pelo vereador Filipe Branco (MDB) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Conduziu a cerimônia representando a Presidência da Câmara Municipal do Rio Grande o vereador Sgt Rodrigues (PP) e estava presente o vereador Edson Costa (MDB); além das autoridades: o Secretário de Cidadania e Assistência Social– Evandro Silveira, a Diretora da Escola de Educação Especial José Álvares de Azevedo–  Glaucia Pinho, O Presidente da Associação de Deficientes Visuais de Rio Grande (ADEVIRG)- Gilson Terra, representando a Secretaria de Município da Educação- o Coordenador do Projeto para Desporto Felipe Mota, o Presidente do Conselho Municipal do Diretor das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades Rafael Carneiro, o representante da Federação Riograndense de Entidades para Cegos no Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência– Guilherme Santos.

O vereador proponente agradeceu a todos presentes na homenagem e ressaltou o papel da Escola José Álvares de Azevedo e da ADEVIRG para a sociedade: “Eu quero parabenizar vocês por tudo que vocês fazem e é importante as pessoas conhecerem a instituição, que fica ali na rua Major Miguel Pereira [...] E é importante falar que vocês mudam a vida das pessoas, que perderam a visão,  quem acolhe e faz todo esse trabalho é a Escola José Álvares de Azevedo”.  

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa do Rio Grande concedeu Voto de Louvor ao 1º Tenente/Bombeiro Militar Gerson Goulart Solano, em razão de seus relevantes serviços prestados por mais de 30 anos como bombeiro militar e atuar gratuitamente como instrutor na formação de uma turma de servidores públicos deste Parlamento como Brigadistas de Emergência, uma exigência para que o prédio da Câmara Municipal do Rio Grande pudesse ter aprovado o seu Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI. A proposição foi feita pelo vereador Filipe Branco (MDB) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.  

Estava presente o vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) conduzindo a solenidade e o vereador Sgt Rodrigues (PP). O Vereador proponente Filipe Branco falou sobre a sua homenagem: “No ano passado nós tivemos o orgulho de ter o documento do PPCI, uma das únicas Câmaras do estado do Rio Grande do Sul a ter esse documento, e muito passou pelas mãos do Solano de capacitar o pessoal [..] Então nada mais justo oferecer essa homenagem, já que ele teve uma grande participação”.

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais Antigo do Estado do Rio Grande do Sul concedeu Voto de Louvor para o Bafo da Onça Futebol Clube, fundado em 11/11/1997, que por meio de tantas dificuldades, sempre permaneceu firme e forte, vencendo as lutas e fazendo o trabalho social e cultural em sua comunidade - Bairro Municipal. A proposição foi protocolada pelo vereador Lary (Cidadania) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.  

Estava presente o vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) conduzindo a solenidade e o vereador Edson Costa (MDB); além da diretoria do Bafo da Onça Futebol Clube: Vice- presidente – Fábio Fonseca,  Diretor– Leandro Cardoso e Tesoureira – Camila Acosta. O Vereador proponente Lary usou seu espaço de fala para ressaltar as ações do Clube e completou: “ A comunidade abraça esse clube com muito coração, é só olhar para carnaval com os ensaios lotados no futebol a torcida compareceu em massa, além do trabalho social que é uma parte muito importante [..] Então isso é o mais importante além do esporte e da cultura, a parte social tem um peso para a comunidade, o Bafo está de parabéns!”. 

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa do Rio Grande concedeu, na última segunda-feira (19), Voto de Louvor em homenagem ao botonista Silvio Cesar Lima da Silveira, campeão brasileiro de jogo de Botão de Mesa, e também para a Associação Riograndina de Futebol de Mesa, fundada em 1979. A proposição foi feita pelo vereador Luciano Figueiredo (Luka) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Estava presente o vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) conduzindo a solenidade e os vereadores Filipe Branco (MDB), Julio Cesar (MDB), Edson Costa (MDB), Vavá (MDB) e Professora Denise (PT). O Vereador proponente Luka falou sobre a importância de reconhecer as conquistas das pessoas da comunidade e parabenizou os homenageados: “Estendendo a todos os participantes da Associação, fica aqui essa homenagem do Legislativo mais antigo do estado do Rio Grande do Sul, essa conquista do Silvio nos orgulha muito e a todos os riograndinos.”

Assessoria de Imprensa

Na tarde desta quarta-feira, 21 de dezembro, a Câmara Municipal do Rio Grande realizou a Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023 e também as comissões permanentes para o próximo ano. Foram apresentadas ao Plenário três chapas: a primeira com o vereador Julio Cesar Pereira da Silva (MDB), a segunda com a vereadora Denise Marques (PT) e a terceira com o vereador Julio Lamim (União Brasil). 

A eleição foi definida aprovando o vereador Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) como o Presidente da Casa para o ano de 2023, tendo 16 votos favoráveis, acompanhado da mesa diretora: Primeiro Vice-Presidente: vereador Vavá (MDB); Segundo Vice-Presidente: vereador Miguel Degani (Patriota); Primeiro Secretário: vereador Fabinho (PSB); Segundo Secretario: vereador Nilton Machado (Republicanos). 

Ademais, aconteceu também a definição das Comissões Permanentes: 

• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: vereadores Giovani Moralles (Patriota), Vavá (MDB), Fabinho (PSD), Paulo Roldão (Republicanos), e vereadora Regininha (PT). 

• Comissão de Obras, Serviços Públicos, Infraestrutura e Meio Ambiente, Pesca e Agricultura: vereadores Nilton Machado (Republicanos), Repolhinho (PSDB), Julio Lamim (União Brasil), Juquinha (PSD), Rovam (PT).

• Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo: vereadores Luka (MDB), Filipe Branco (MDB), Sargento Rodrigues (PP), Miguel Degani (Patriota) e vereadora Denise Marques (PT).

• Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Turismo: vereador Rogério Gomes (Cidadania), Edson Costa (MDB), Lary (Cidadania), Rafael Missiunas (PT) e vereadora Diacuiara (MDB). 

Foto: Gabinete Vereador Julio Cesar Pereira da Silva

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

–Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, que estude a viabilidade de prorrogar por igual período, isto é, por mais 180 (cento e oitenta) dias os contratos emergenciais dos técnicos de enfermagem, conforme prevê o Art. 2º da Lei 8.853/2022. (IND n°902/2022- Vereador Giovani Moralles e Vereador Rogério Gomes);

–Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantar uma rampa de acessibilidade na Rua General Vitorino esquina com a Rua 24 de Maio. (IND n°182/2022- Vereador Fabinho);

–Projeto de Lei do Executivo que institui a Feira Municipal de artesanato, antiguidades, artes plásticas e gastronomia artesanal  do Rio Grande sob a denominação “Feira da Orla” e dá outras providências. (PLE n°120/2022- Executivo Municipal);

–Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, implante rede de iluminação pública na rótula da Estrada Eng. Ernesto Luiz Otero, Rua Professor Guillermo Enrique Dawson e Via Sete. (IND n°505/2021- Vereadora Professora Denise);

–Indicação ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a construção de uma praça de recreação, com pista de caminhada, playground e arborização, na Rua Apody Dos Reis nº 40, em frente ao Fórum e Promotoria. (IND n°909/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

–Projeto de Lei de Vereador de incluir o uso “Serviços de reparação e conservação- oficinas atividades de lavagem e lubrificação , funilaria, reparação e manutenção de veículos." na tabela de Uso 13, no Anexo 2 da Lei 6.588. (PLV n°115/2022- Vereador Julio Cesar);

–Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de implantar uma faixa de pedestres na Rua Apelles Porto Alegre com a Rua Sen. Salgado Filho. (IND n°891/2022- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

–Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente que seja providenciada a conclusão da pavimentação da Rua Padre Vieira, tendo em vista que falta apenas uma quadra. (IND n°538/2022- Vereador Nilton Machado);

–Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Zeladoria, seja dada continuidade na colocação de postes na Travessa das Cocheiras, entre as ruas, fundos do Shopping até a Rua Pedro de Sá Freitas. (IND n°910/2022- Vereador Rogério Gomes);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja colocada iluminação na Praça Miguel Vieira Jovito na Quarta Secção da Barra. (IND n°904/2022- Vereador Fabinho);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja construída uma faixa elevada na Estrada Roberto Socooski, bem em frente a UBS Ciro Cardoso Lopes, próximo ao Bairro Maria dos Anjos . (IND n°905/2022- Vereador Juquinha);

–Requerimento que solicita que seja aprovado o Voto de Louvor ao Sr. Rafael Diverio, por ter sido vencedor do 64º Prêmio ARI Banrisul - 2022, na categoria de Reportagem Esportiva. (REQ n°596/2022–Vereador Giovani Moralles);

–Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de  R$ 100.000,00. (PLE n°129/2022- Executivo Municipal);

–Projeto de Lei do Executivo que altera a descrição do cargo de médico especialista em medicina do trabalho constante no Anexo da Lei Municipal n°5.820/2003 e revoga  a Lei Municipal n°8.890.  (PLE n°127/2022- Executivo Municipal); 

–Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Professor Flávio Anselmo Leonetti a uma via pública do município. (PLV n°111/2022- Vereador Vavá).

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais antigo do Rio Grande do Sul realizou no dia 22 de dezembro a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Rio-grandino e a homenagem de Mérito Educacional. O ato é realizado tradicionalmente todos os anos e concede o título para pessoas naturais de outras cidades que realizam ações sociais importantes ou que tenham se destacado na vida pública ou privada dentro do âmbito municipal e está prevista na Lei Orgânica Municipal.  A escolha é indicação dos vereadores da cidade, que podem indicar um homenageado. Além disso também aconteceu a entrega do Mérito Educacional - para agraciar os professores por seus méritos e relevantes serviços prestados direta ou indiretamente a educação no município do Rio Grande.

Os homenageados da Cerimônia foram: Oscar Luiz Brisolara (escolhido pelo Ver. Edson Costa); Cybele Garcia Camacho (escolhido pelo Ver. Fabinho); Jorge Onir Rodrigues de Lemos (escolhido pelo Ver. Miguel Degani); Prfa. Dra. Rita de Araújo Neves (escolhida pelo Ver. Rafael Missiunas); Vanessa  Orzechowski Xavier (escolhida pela Ver. Diacuiara); Sonia Mary Xavier Tissot (escolhida pela Ver. Denise Marques); Clodoaldo Oliveira da Silva (escolhido pelo Ver. Nilton Machado); Anderson da Silva Brum (escolhido pelo Ver. Filipe Branco); Marzi Ribeiro Vasconcelos (escolhido pelo Ver. Lary); Aires Berneira (escolhido pelo Ver. Giovani Moralles); Ronaldo Fernandes Vieira (escolhido pelo Ver. Luka); Irmão Gilnei Rodolfo Bampi (escolhido pelo Ver. Julio Cesar Pereira  da Silva); Luciano Rodrigo Behling (escolhido pelo Ver. Juquinha);  Augusto Cesar Martins de Oliveira (escolhido pelo Ver. Sgt Rodrigues); Maximiliano Vedoy Corrêa (escolhido pelo Ver. Repolhinho); Ary Silva Junior (escolhido pelo Ver. Rogério Gomes); Claudio Engelke (escolhido pelo Ver. Rovam Castro); Edina Cristiane Madeira Flores (escolhida pelo Ver. Julio Lamin); Jerri da Silva Francisco (escolhido pelo Ver. Vavá). 

Recebeu a homenagem do Mérito Educacional - agracia professor(a) por seus méritos e relevantes serviços prestados direta ou indiretamente a educação no município do Rio Grande-  a professora Janete Cardoso Pinto.

Em sua fala o vereador Presidente Paulo Roldão expressou sua gratidão e registrou seus cumprimentos: “gostaria de parabenizar os homenageados que nesta noite tornaram-se cidadãos e cidadãs riograndinos de fato e de verdade embora pela história mostrada a todos nós já eram em seus corações. Agradeço e cumprimento a sensibilidade de cada vereador (a) pelos homenageados e agradeço especialmente também a todos os servidores da Casa, a todos assessores, que realizaram essa solenidade de excelência.”

Assessoria de Imprensa

O Parlamento mais Antigo do estado do Rio Grande do Sul realizou na última terça-feira (20) homenagem alusiva a Equipe de Robótica FBOT, a qual representou a Universidade Federal do Rio Grande – FURG e conquistou o terceiro lugar no Mundial Robocup 2022 em Bangkok, o maior torneio de robótica do mundo. A proposição foi feita pelo vereador Fabinho (PSD) aprovada pelos demais vereadores.

Representou a presidência da Câmara Municipal e conduziu a solenidade o vereador Julio Cesar (MDB) e estava presente os vereadores: Edson Costa (MDB), Miguel Degani (Patriotas) e Giovani Moralles (Patriotas); além das autoridades: Vice- Prefeito Municipal–  Sérgio Webber, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)– Prof. Dr. Danilo Giroldo e Representando a Equipe de Robótica FBOT– Prof. Rodrigo Aguiar. 

O vereador proponente Fabinho utilizou seu espaço de fala para parabenizar a equipe e ressaltar a importância de valorizar os trabalhos realizados na Universidade federal do Rio Grande: “Eu gostaria de parabenizar a equipe Robótica FBOT que conquistou o terceiro lugar no Mundial Robocup 2022 em Bangkok, pra mim e para toda a comunidade riograndina é um orgulho a conquista e o trabalho de vocês, é uma honra poder estar prestando essa homenagem para os estudantes e os professores que realizam esse trabalho”. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Sessão Especial de Transmissão de Cargos da Mesa Diretora da atual, em 2022, para nova gestão 2023, eleita na última quarta-feira (21), com o vereador Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) escolhido como Presidente. Fazem parte da Mesa Diretora de 2023: 1° Vice-Presidente: Vereador Vavá (MDB), 2°Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani (Patriotas), 1° Secretário: Vereador Fabinho (PSD) e 2° Secretário: Vereador Nilton Machado (Republicanos).

Na solenidade estavam presentes as seguintes autoridades: Prefeito Municipal – Fábio de Oliveira Branco; Diretor da Promotorias de Justiça do Rio Grande – Marcelo Nahuys Thormann; Vice- Reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) – Prof. Dr. Renato Dias; representando o Comando do 6° BPM – 1° Tenente Marcelo Rodrigues; representando a Universidade Federal do Pampa – Dr. Alexandre Vilas Boas; o Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande (IFRS) – Prof. Alexandre Machado; o Diretor da Academia Almirante Marquês de Tamandaré – Lênin Landgraf; o Presidente da Academia Riograndina de Letras e representando a Biblioteca Rio Grandense – Ronaldo Gerundo; o Gerente do Banrisul – Luiz Henrique Paiva Delamare; representando o Projeto Renascer na Esperança - José Valdir Bernardo; o Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Junção – Willian Ferreira; representando a Pastoral Carcerária – Profª Vera Regina Vieira; o Presidente do Lyons Clube Rio Grande – Soinna Maria Lemos; representando a Diocese do Rio Grande – Padre Gil; representando a Paróquia Nossa Senhora de Fátima – Padre Pheterson; o Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança  (SMMAS) – Anderson Castro; o Presidente da Sociedade Amigos do Exército (SOAMEX) – Jorge Madruga; representando a Obra Missionária – Padre Giribone; o Procurador Geral do Município – Enio Duarte Fernandez Jr.; a Chefe de Gabinete do Prefeito – Rosana Dutra; o Secretário de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) – Evandro Silveira; o Secretário de Cultura, Esporte e Lazer– Luis Henrique Abreu Drevnovicz; o Secretário da Educação (SMED) – Henrique da Costa Bernardelli; o Diretor do Centro Cultural São Bento – Amandio Porciúncula; representando o Teatro Padre Anchieta – Rodrigo Prestes; representando a Igreja Sara Nossa Terra – Pastor Luis Pelufo; o Superintendente do Controle Interno da Prefeitura – Clêncio Braz; o Diretor da Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG) – Marco Gonçalves, a Ouvidora Geral do Município Alda Lages; o Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas – Cláudio Diaz; representando a Igreja Assembleia de Deus– Pastor João Adão, representando a Defesa Civil Municipal – Denis Antiqueira; o Coordenador do Sistema Nacional de Empregos (SINE) Rio Grande – Leandro Viana; a Vice-Presidente do Centro Portugues - Ana Maria Godinho e a Secretaria de Saúde– Zelionara Branco.   

Durante seu primeiro pronunciamento como Presidente, o vereador Julio Cesar agradeceu a todas as autoridades presentes, por todo apoio recebido ao decorrer da sua vida pública e  salientou: “Quero aqui agradecer aos colegas vereadores que me escolheram por maioria, tenho certeza que serei justo com todos os membros desta Casa, vou procurar fazer uma gestão compartilhada onde todos possam participar [...] Quero aqui reconhecer também que daremos seguimento ao trabalho iniciado pelo vereador Filipe Branco e sucedido pelo vereador Paulo Roldão e assim colocar nossa marca e nosso legado pro ano de 2023”.

O Prefeito Municipal Fábio Branco iniciou sua fala cumprimentando o ótimo trabalho executado pelo vereador Paulo Roldão na gestão de 2022, e destacou: “Nós temos que somar esforços e não tem outro caminho para assim valorizar a cidade do Rio Grande e colocar onde ela merece, para assim ter uma cidade cada vez melhor mais feliz com mais oportunidades [...] então eu só tenho a agradecer o convite e desejar muito sucesso e muita parceria ao Presidente Julio Cesar”.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou, nesta segunda-feira (26), cerimônia de descerramento da foto do Vereador Paulo Roldão (Republicanos) na galeria dos Ex-Presidentes. O parlamentar esteve como Presidente da Casa Legislativa ao longo do ano de 2022. Estavam presentes o Prefeito Municipal Fábio Branco, o Presidente eleito para a gestão de 2023 Julio Cesar Pereira da Silva; além dos vereadores: Edson Costa (MDB), Vavá (MDB), Filipe Branco (MDB), Lary (Cidadania) e Nilton Machado (Republicanos). 

O Vereador Paulo Roldão expressou a honra de estar a frente da Casa Legislativa mais antiga do estado do Rio Grande do Sul durante do ano de 2022, e completou: “Chegar até esta Galeria dos Ex-Presidentes é sem dúvidas uma honra e eu agradeço a Deus por essa oportunidade. Agradeço também aos vereadores que confiaram na minha pessoa e também a comunidade que me oportunizou estar nessa Casa”.

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e aprovados os projetos:

• Projeto de Lei do Executivo que altera os vencimentos para pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxa de fiscalização e/ou vistoria de estabelecimento de qualquer natureza e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) fixo, para o exercício de 2023. (PLE n° 131/2022)

• Projeto de Lei do Executivo que autoriza o repasse de recursos ao Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC), no valor total de R$ 88.060,77. (PLE n° 132/2022)

Assessoria de Imprensa

O Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) assumiu interinamente a Prefeitura Municipal em razão do licenciamento do Prefeito Fábio Branco e também do Vice Prefeito Sergio Webber. Por esse motivo, se licenciou da Câmara Municipal do Rio Grande, cumprindo a legislação. 

Além de estar como Prefeito e realizar suas atribuições, o Vereador também sancionou e  entregou verba da Casa Legislativa para a Delegacia Regional de Polícia em Rio Grande, no valor de 200 mil reais. 

Para o Vereador, “é um sentimento de gratidão pois são poucas pessoas que têm a oportunidade de ocupar a cadeira de Prefeito Municipal do berço da civilização gaúcha, mesmo que interinamente. Também me sinto grato por poder entregar uma verba do Legislativo riograndino para a reforma da Delegacia Regional, valores esses que em uma organização interna da Casa, podemos disponibilizar para serviço da comunidade riograndina.”

Assessoria de Imprensa 

O Parlamento mais Antigo do estado do Rio Grande do Sul homenageou a ex-vereadora Tia Déia por sua gestão à frente da Câmara de Vereadores durante o ano de 2019, sendo a primeira mulher a ocupar a posição de Presidente.  Durante a cerimônia o vereador presidente Paulo Roldão destacou a importância do trabalho e luta da Tia Deia a frente da Casa e ressaltou:” Ninguém chega à Presidência apenas por ser mulher, ou apenas por ser homem, mas sim pela confiança dos seus pares, da comunidade e principalmente pela competência”.

A homenageada agradeceu o reconhecimento e salientou: “Não são as funções que fazem nosso caráter, nós que temos obrigação de honrar os lugares que nós ocupamos, ainda mais os lugares de poder [...] quando fala a única mulher que foi presidente é um peso que eu carrego e fico muito feliz, mas não quero ser a única quero que muitas outras mulheres ocupem esses espaços”.  

O Parlamento mais Antigo do estado do Rio Grande do Sul homenageou na última segunda-feira (09) com Voto de Louvor o jornalista da Zero Hora (RBS) Rafael Divério, o qual foi destaque no 64ª Prêmio ARI/Banrisul de Jornalismo. A proposição foi feita pelo vereador Giovani Moralles(Patriotas) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Estava presente o vereador Presidente Julio Cesar Pereira (MDB) conduzindo a solenidade, o Prefeito Municipal Fábio de Oliveira Branco e o vereador Rogério Gomes; além dos acompanhantes Manuela Cunha (esposa), Ana Divério (mãe), Sérgio Divério (pai) e Roberto Tadiello. O Vereador proponente Giovani Moralles falou sobre a sua motivação em prestar a homenagem: “Essa conquista do Rafael representa uma conquista para Rio Grande e nada mais justo que a Casa Legislativa prestar essa homenagem e nós nos sentimos lisonjeados em ter essa oportunidade de homenageá-lo.”

O Prefeito Fábio de Oliveira Branco expressou sua admiração pelo homenageado: “Um riograndino ilustre, ressalto o quanto é importante ter pessoas para fazermos essas homenagens e homenagens positivas que são fruto do trabalho, competência e dedicação [...] As coisas não caem do céu, por isso é importante reconhecer e valorizar esses esforços, hoje em especial o Divério”.

Foram aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que extingue o Departamento Autárquico de Transporte Coletivo - DATC. (PLE n°1/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Concessão Onerosa de uso de bem público no Balneário Cassino. (PLE n°130/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Resolução que altera a redação do Artigo 1° da Resolução n°03/77, regimento interno da Câmara Municipal do Rio Grande. (PRE n°01/2023- Vereador Fabinho, Vereador Lary e Vereador Vavá);

-Projeto de Resolução que institui o Regime de Adiantamento e o Regime de Pagamento de despesa de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande. (PRE n°02/2023- Vereador Vavá);

-Projeto de Resolução que regulamenta o pagamento da Gratificação Natalina. (PRE 08/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha).

A Câmara Municipal do Rio Grande recebeu na manhã da última segunda-feira (9), a visita do Bispo Diocesano Dom Ricardo Hoepers. O convidado foi recebido no Gabinete da Presidência e impetrou uma benção sobre a Casa.

Dom Ricardo aproveitou a ocasião para conversar com o novo presidente do Legislativo, Vereador Julio Cesar Pereira (MDB), e apresentar ideias para projetos da Diocese do Rio Grande em parceria com a Câmara Municipal no ano de 2023.

O Presidente agradeceu se alegrou com a visita e compartilhou a disposição do Parlamento emprestar apoio em eventos da Igreja Católica. “ Com certeza estamos disponíveis para apoiar os projetos da Diocese. Temas como o da Campanha da Fraternidade deste ano, a fome, são muito importantes e devem ser debatidos também por esta Casa”.

Foram aprovados os seguintes projetos: 

-Indicação à Secretaria competente, que seja construída uma pista de caminhada no entorno da praça do Bairro jardim Humaitá situada entre as ruas: Irmão Roque Maia, Rua Cinco, Rua Seis e Rua 13. (IND n°67/2023- Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento que solicita que seja realizada na Casa Legislativa Sessão Solene em homenagem aos 190 anos da Promotoria de Justiça de Rio Grande, que acontece em 11 de março de 2023. (REQ n°500/2022- Vereador Sgt. Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal para  que através da Secretaria competente, elabore um projeto para a execução e colocação de Piso Podotátil, na pista de caminhada da Avenida Rio Grande, no Cassino. (IND n°59/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o estudo de viabilidade para efetuar a Regularização Fundiária do espaço que é ocupado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Pedro Osório, bem como a ampliação da referida unidade escolar com a construção de duas salas. (IND n°61/2023- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine através da Secretaria de Agricultura, Sr. Secretário Bercílio Silva, que gestione junto ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; a viabilidade de prorrogar o programa SOS Estiagem, aos pequenos agricultores familiares. (REQ nº 41/2023- Vereador Repolhinho);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a execução do projeto PEC (Projeto Esporte Cidadão) votado e aprovado pelo COREDE-SUL através do voto popular, elaborado em nome da associação comunitária da Vila Nova, a fim de dar continuidade ao projeto, levando o mesmo para as comunidades do Município. (IND n°70/2022- Vereador Marquinhos Braz);

-Requerimento que solicita que seja autorizada viagem a Porto Alegre nos dias 18 e 19 de janeiro, para cumprir agenda na Secretaria da Saúde, Secretaria da Habitação, Secretaria de Transporte e Logística e Casa Civil. (REQ n°108/2022- Vereador Luka);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos Servidores Públicos Municipais reajuste no valor do vale alimentação. (IND n°30/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja criado quebra-molas para diminuir a velocidade dos veículos e evitar possíveis acidentes de trânsito na localidade da Querência, Avenida Brasil, próximo ao número 1749. (IND n°146/2022- Vereador Júlio Lamim);

Foram aprovados os seguintes projetos:

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de todos os bens pertencentes ao departamento Autárquico de Transportes Coletivos - DATC. (REQ n°615/2022-Vereador Rafael Missiunas).  

 -Indicação ao Executivo Municipal que inclua no Calendário da Semana da Pátria de 2023, um desfile escolar no Bairro Getúlio Vargas com as escolas do BGV e arredores. (IND n°754/2022- Vereador Lary);

-Requerimento à Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade, para que seja colocada uma rampa de acesso a cadeirante na Biblioteca Rio-Grandense. (REQ n°133/2022-Vereador Miguel Degani);

-Requerimento que solicita que seja feita outorga de Voto de Louvor aos Policiais Militares, da Polícia Rodoviária Estadual, pelo atendimento a uma criança, em frente a sede do 1º Pelotão da 4ª Cia do 2º BRBM, na Av. Itália. (REQ n°110/2023- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que seja enviado ofício à Presidência da Santa Casa do Rio Grande solicitando para que junto com a Direção do Hospital de Cardiologia estude a possibilidade de viabilizar a criação da carteira de identificação do paciente cardiopata, podendo ser denominada de Carteirinha do Cardiopata ou do Coração, contendo dados do paciente, bem como informações da sua patologia. (REQ n°102/2023- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita a realização de Sessão Especial para homenagear os 25 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ramiz Galvão. (REQ n°100/2023- Vereador Fabinho);

-Moção de Apoio à Unidade de Queimados do Hospital Santa Casa do Rio Grande. (Moção 01/2023-Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente estude a viabilidade de uso do Ginásio Robson Castro de Castro - Localizado no Bairro Castelo Branco II, para desenvolver projetos sociais e esportivos com a comunidade da Zona Oeste. (IND n°45/2023- Vereador Giovani Moralles);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizada a viabilidade de produção e colocação de churrasqueiras móveis na Praia da Capilha, para uma melhor infraestrutura aos usuários e consequentemente, também a diminuição dos impactos ambientais do fogo e queimada de carvão, direto na areia da praia. (IND n°1796/2021- Vereador Juquinha).

Na tarde da última sexta-feira (27), teve início um novo projeto do cenário político regional. Tendo como sede o Legislativo Rio-Grandino, foi realizada a primeira reunião de trabalho com os Presidentes das Câmaras Municipais da Zona Sul. Na oportunidade, o Presidente da Casa, Vereador Julio Cesar Pereira da Silva, direcionou o encontro que contou com a participação de 13 municípios.

A mobilização entre os vereadores da Região tem por objetivo a criação de uma União que possa facilitar a articulação dos representantes em pautas comuns junto
aos governos estadual e federal. Entre os assuntos propostos pelos presentes, cinco pautas foram elencadas como prioritárias, sendo: pedágios, geração de emprego,
infraestrutura das estradas, saúde e estiagem.

O grupo definiu ainda a data e o local do segundo encontro, sendo no dia 24 de fevereiro, na cidade de São Lourenço do Sul.

A reunião teve as seguintes presenças:

Presidente de Santa Vitória do Palmar - Fabiana Prietsch

Presidente de Arroio Grande - Airton Costa

Presidente de Amaral Ferrador - Elisandro Gama

Presidente de São José do Norte - Lincoln Pontes

Presidente de Candiota - Marcelo Gregório

Presidente de Pedras Altas - Nádia Venâncio

Presidente de Canguçu - Luciano Bertinetti

Presidente de Arroio do Padre - Juliano Bucaweitz

Vereador representando Turuçu-Geison Timm

Presidente de São Lourenço do Sul - Renan Hartnig

Presidente de Piratini - José Auri Soares

Presidente de Pedro Osório - Betinho Amaral

Presidente de Cerrito - Mauro Guerreiro

Foram aprovados os seguintes projetos:

-Indicação ao Executivo Municipal para que através das Secretarias competentes realizem estudo para ser criado na praia do Cassino, próximo ao Casarão da Av. Rio Grande, Festivais Trimestrais de música, arte e dança com artistas locais e regionais. (IND n°82/2023- Vereador Paulo Roldão);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que estude a probabilidade de implementar o seguinte projeto de lei, em anexo, que dispõe sobre a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no âmbito do Município do Rio Grande. (IND n°73/2023- Vereador Lary);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente tratativas formando Parceria com o Governo do Estado Projeto Avançar RS para dotar a Vila da Quinta de Implementação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, que virá atender a população das vilas adjacentes. (IND n°83/2023-Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria da Saúde, que viabilize a construção de alpendre e de maneira imediata a instalação de tenda na área lateral da Unidade Básica de Saúde da Querência, a fim de abrigar a comunidade das ações do tempo. (IND n°60/2023- Vereador Rogério Gomes)

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizada uma vistoria nas janelas do Posto de Saúde do Bairro Parque Marinha, para colocação de cortinas nas janelas que ainda não possui, pois as cadeiras de espera ficam expostas ao sol prejudicando as pessoas que aguardam o atendimento médico. (IND n°98/2023- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que solicita que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 05 anos do Cassino Moto Grupo. (REQ n°561/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação que solicita a Superintendência da CORSAN, na pessoa do Sr. Mario Silva, para que estude a possibilidade de uma reforma/revitalização na caixa d'água localizada na Vila da Quinta. (IND n°88/2023- Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a pavimentação e drenagem na Rua Barão de Laudario, no Bairro São Miguel. (IND n°100/2023- Vereador Nilton Machado);


-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana instalar um semáforo sincronizado entre o acesso do Stok Center e a entrada do condomínio Village Center possibilitando o retorno na Avenida Presidente Vargas. (IND n°101/2023- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação que pede para o Executivo Municipal que seja implantada uma rótula na Rua Saturnino de Brito esquina Avenida dos Bandeirantes e Rua João de Magalhães. (IND n°1788/2021- Vereador Juquinha).

O escritório local do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ainda aguarda respostas de aproximadamente seis mil domicílios para encerrar o Censo Demográfico 2022. Apesar de terem sido visitados pelos recenseadores, os moradores não foram encontrados ou, por algum motivo, não responderam ao questionário.

Através do Censo é possível analisar detalhes sobre como vive a população brasileira: composição familiar, renda, etnia, raça e grupo familiar.

Nesta edição, os recenseadores estão indo a campo com DMCs com chip de telefonia, tecnologia esta que permite acompanhamento praticamente em tempo real, no qual o recenseador pode transmitir as informações imediatamente após coleta de cada questionário e ter seu percurso registrado.

É por este levantamento de dados que muitas políticas públicas são direcionadas para cada localidade. Na busca por tentar zerar o número de domicílios faltantes, a coordenadora de área do IBGE, Maria do Carmo Trujillo, procurou a Câmara Municipal do Rio Grande na tarde desta quarta-feira (1º) para mobilizar um número maior de pessoas neste chamamento:

“ Esperamos que todos estejam engajados neste processo. Precisamos receber o retorno destes 6 mil domicílios que ainda faltam”.

Na cidade do Rio Grande, quem ainda não respondeu o censo, deve entrar em contato pelo telefone 137, das 8h às 21h30min, repassar seus dados e agendar a visita do recenseador.

Foram aprovados os seguintes projetos:

-Requerimento que solicita à Secretaria competente que sejam confeccionadas placas educativas e instrutivas sobre o uso de brinquedos em praças inclusivas, para que evite assim a degradação prematura dos equipamentos ali instalados. (REQ n°121/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a criação de política de combate aos imóveis abandonados causadores de degradação e desvalorização urbana municipal, com base nas leis municipais, Lei 2.802/2021 de 21 de Setembro de 2021 Município de Pimenta Bueno/RO e Lei n.º 6.179 de 13 de Outubro de 2022, Município de São José/SC, em anexo. (IND n°87/2023- Vereador Júlio Lamim);

-Veto ao Projeto de Lei de Vereador n°116/2022, que “Inclui o uso industrial, atividade de fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria na tabela de Uso 00, no Anexo 02, da Lei 6.588 de 20 de agosto de 2008". (Veto n°04/2022- Executivo Municipal).

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (6), uma reunião na Casa Legislativa do Rio Grande para apresentar o Festival do Mar 2023 (Festimar), que será realizado entre 30 de março e 9 de abril de 2023. Recebidos no plenário, estiveram presentes no encontro o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande e São José do Norte (CDL), Marcelo Valente, e o Coordenador do Festimar, Renato Silveira.
Na oportunidade, os vereadores puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões à equipe organizadora.
Com o principal objetivo de alavancar a cultura, o comércio e o turismo na região, a primeira edição do Festival do Mar será gratuito para a população, com exceção de dois shows nacionais que serão pagos. O evento acontecerá em três polos da cidade: Centro (Mercado Público do Rio Grande, Área da tradicional Anchova Assada, Espaço Kids com brinquedos infláveis), Rural (Praça de alimentação Foodtrucks, Palco de Shows, Área do Parque de Diversão) e Cassino (Área da tradicional Anchova Assada no Pátio Barracão, Espaço Kids com brinquedos infláveis).
Ancorado ao Festival acontecerá entre os dias 3 a 5 de abril 1°Fórum de Desenvolvimento da Economia Azul RS, com o propósito de discutir o desenvolvimento da Economia Azul no Rio Grande do Sul, refletir a utilização sustentável das vias navegáveis aliando o desenvolvimento com preservação, apontar alternativas para o uso adequado do mar e de seus recursos, além de apresentar oportunidades.

Foram aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei do Executivo que estabelece normas para o comércio ambulante de pescados no Município e dá outras providências. (PLE n°5/2023);

-Indicação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo do recalçamento ou da colocação de uma capa de asfalto na Rua Almirante Barroso. (IND n°116/2023- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Solene com entrega de um Voto de Louvor em homenagem aos 15 anos de atividades da Academia Geração Eleita no Município do Rio Grande. (REQ n°129/2023- Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento ao Executivo Municipal informações sobre a liberação das áreas públicas para a instalação de camarotes e arquibancadas na Avenida Rio Grande durante o Carnaval do Cassino. (REQ n°126/20236- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento para que seja realizada Sessão Especial em homenagem à Escola Municipal de Educação Fundamental Aurora Ferreira Cadaval, pela passagem dos seus 70 anos, a serem completados no dia 13 de março de 2023. (REQ nº88/2023 - Rovam Castro).

 Nesta quarta-feira (15), às 14h, acontecerá a primeira Sessão Ordinária interiorizada da Câmara Municipal do Rio Grande, que será realizada na macrorregião do Balneário Cassino, na Sociedade Amigos do Cassino (SAC). A Sessão será aberta para o público e também transmitida ao vivo através dos canais de comunicação da Câmara Municipal.

O Presidente do Legislativo, Julio Cesar Pereira da Silva, ressaltou a importância da presença da comunidade nessa primeira Sessão, cujo o objetivo é  aproximar a população dos projetos tratados dentro da Casa Legislativa do Rio Grande, essa é uma iniciativa inédita e não será a única já estão agendadas no calendário legislativo outras quatro sessões externas, cujos locais já estão definidos: Vila da Quinta (12/04), Parque São Pedro (14/06), Castelo Branco (16/08) e Santa Tereza (18/10). 

Crédito: Divulgação

Legenda: Sac será a sede da primeira sessão

Foram aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município do Rio Grande. (PLE n°03/2023- Executivo Municipal);

-Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de permissão de uso de área pública com a Igreja Evangélica Ministério Brasa Viva. (PLE nº 6/2023- Executivo Municipal).

A pedido do presidente Julio Cesar Pereira da Silva, representantes da Ceee Grupo Equatorial Energia estiveram presentes na tarde desta quarta-feira (8) na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o serviço ofertado na cidade do Rio Grande.

O encontro foi norteado por encaminhamentos dos parlamentares que, baseados nas demandas da comunidade, direcionaram relatos e questionamentos aos representantes da empresa.

Entre os pontos elencados, foram debatidas quedas no abastecimento em determinadas regiões da cidade, negociações de débitos, ligações, cortes, religações e canais de atendimento dos consumidores das áreas urbana e rural.

Ao final, o Consultor Comercial, Luís Henrique da Cruz, avaliou como construtiva a reunião: “Trouxemos colegas de várias áreas, os quais puderam ouvir as necessidades da comunidade. Nós estamos sempre abertos a esse tipo de encontro”.

Para o presidente do Legislativo a reunião serviu para estreitar o relacionamento entre empresa e comunidade: “Foi importante a presença de executivos de diferentes frentes da Equatorial. Todos os vereadores tiveram oportunidades de questionar e externar as suas preocupações. Vejo como positiva a reunião no sentido de abrir um diálogo melhor com a empresa demonstrando disposição em melhorar o seu relacionamento com a comunidade através da Câmara de Vereadores”, avaliou Julio Cesar.

Resumo Semanal

Sessão Ordinária 13 de fevereiro de 2023 

Foram aprovados os projetos: 

-Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado um engenheiro agrônomo para atuar na secretaria de Município do Meio Ambiente, em razão de excepcional interesse público. (PLE nº  07/2023 - Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que inclui parágrafo oitavo do Artigo 213/A da Lei Municipal n°5.819/2003. O presente PLE visa contemplar a situação enfrentada por mães e bebês em situação de nascimento prematuro. A licença maternidade visa a recuperação da gestante, bem como o desenvolvimento dos primeiros momentos de afeto materno e a dispensação dos cuidados para com o bebê nos primeiros dias de vida extrauterina. (PLE n°02/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que altera o Artigo 24 da lei n°8.869/2022 justificamos o presente Projeto de Lei considerando que por um equívoco a autorização para realização de serviços extraordinários ficou para o exercício 2022 quando a LDO trata do exercício 2023. (PLE n°114/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar a construção de duas salas de aula na Escola Miguel Couto, a fim de atender às necessidades e demandas dessa comunidade. (IND n°50/2023- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja enviado ofício à ECOSUL e ao DNIT, solicitando que seja readequado o projeto de duplicação da BR-392 viabilizando a alteração do mesmo, em especial no trecho localizado junto à entrada do Bairro Jardim do Sol, onde ocorre um estreitamento de pista, bem como na passagem sob o viaduto do Trevo, possibilitando que se mantenha pista dupla, evitando o congestionamento de veículos, bem como reduzindo a probabilidade de acidentes no local. (REQ n°142/ 2023- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito o estudo de viabilidade e construção de uma nova praça infantil, na Avenida Rio Grande, no Cassino. (IND n°119/2023- Vereador Juquinha).

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de junto com a empresa responsável (CEEE), realizar a extensão de rede na Travessa São Jorge, Bairro Barra Nova. (IND Nº791/22 - Vereador Fábio Domingues – Fabinho);

-Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 08 de março do corrente ano em referência ao Dia Internacional da Mulher. (REQ nº 50/23- Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha).

- Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que forneça as seguintes informações relativas ao banheiro químico localizado no entorno da Praça de Esportes das Forças Armadas, especificamente na Rua Garibaldi: a) o referido banheiro químico foi disponibilizado pela Prefeitura? Caso a resposta seja positiva - informar o motivo da instalação e o gasto diário para manutenção desse equipamento. b) informar, ainda, caso os banheiros químicos tenham sido disponibilizados pela iniciativa privada - a entidade, órgão ou pessoa física solicitante? (REQ nº 597/23 – Vereador Rafael Missiunas);

- Indica ao Executivo Municipal que seja homenageado, na Travessia a Nado, o Sr. Nilo Pesanha, Bombeiro reformado e que realiza a prova há mais de 20 anos. (IND nº 117/23 - Vereador Lary);

- Requer autorização para deslocamento a Brasília -DF, no período de 27/02 a 03/03, para tratar pautas relacionadas à habilitação do Hospital Universitário nas especificidades relacionadas à população LGBTQIA+. (REQ 134/23- Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha).

Sessão Ordinária 14 de fevereiro de 2023 

Foram aprovados os projetos: 

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação da Estrada da Várzea até a Rua Wilson Mattos Branco. (IND n°125/2023- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que solicita que seja realizada Sessão Especial em homenagem à Escola Municipal de Educação Fundamental Renascer, pela passagem dos seus 70 anos, a serem completados no dia 13 de março de 2023. (REQ n°89/2023- Vereador Rovam Castro);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja colocada a iluminação no trecho de ligação da Avenida dos Arquipélagos com a Avenida Doutor João Landell, no Bairro Parque Marinha. (IND n°128/2023- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  do município para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910,  e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais, na Secretaria de Município da Saúde, no valor de 19.959.634,07. (PLE n°08/2023- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo para a criação de Normas de Concessão e Utilização do Cordão Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município do Rio Grande. (IND n°99/2023- Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua 05, em torno da Rodoviária Municipal do Rio Grande. (REQ n°592/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos da OAB Subseção do Rio Grande, importante instituição que trabalha em prol da advocacia e da cidadania, criada em 30 de março de 1933. (REQ n°113/2023- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a drenagem e pavimentação da Rua João Batista Ferrareto - Bairro Vila Maria José. (IND n°123/2023- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação (SMEd), forneça as informações a seguir em anexo: a) o número de candidatos nomeados do concurso público municipal para o cargo de Professor Nível I - Educação Infantil, realizado no ano de 2019; b) o quantitativo de candidatos aprovados e que estão na condição de contratados; c) informar, ainda, o número de professores necessários para suprir a demanda do Município e se estão previstas novas nomeações. (REQ n°593/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação, que instale grades nas janelas de todas as escolas municipais e postos de saúde do Município, tendo em vista a atual crise na segurança pública municipal e os diversos assaltos que vem ocorrendo. (REQ n°143/2023-Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de pavimentação na Rua três, no Bairro Santa Rita de Cássia. (IND n°720/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja providenciado uma Lei dando denominação às vias públicas da Ilha da Torotama, com as seguintes denominações:*Rua do Beco, passa a se denominar - Rua Nilo Alberto Mendes Machado;*Rua do Bom Sucesso, passa a se denominar - Rua E.C. Bom Sucesso;*Rua do Rogério/Estela, passa a se denominar - Rua José de Mattos;*Rua do Renê praia, passa a se denominar - Rua Joaquim Ribeiro da Rosa *Rua do Feliz, passa a se denominar - Rua Ocivaldo Caseira Borges;*Rua da Escola Cristóvão Pereira, passa a se denominar - Rua Demócrito Caetano Dias;*Rua ao lado da Igreja Cristã Universal, na frente da caixa d'água, passa a se denominar -Rua da Corsan;*Rua do Nonoro/Erni, passa a se denominar - Rua Domingues Jorge Pereira;*Rua do Branquinho, passa a se denominar - Rua Brandina Vinagre da Costa;*Rua do Nilson, passa a se denominar - Rua Pedro da Silva Lopes;*Rua do Sílvio, passa a se denominar - Rua Marcos César Lopes. (IND n°126/2023- Vereador Nilton Machado);

Sessão Ordinária 15 de fevereiro de 2023 

Foram aprovados os seguintes projetos: 

-Projeto de Lei de Vereador que dá denominação a uma via pública do município “Wolmar Dias Quaresma”. (PLV n°125/2023- Vereador Giovani Moralles); 

-Projeto de Lei de Vereador que institui a AMBAS (Associação de Moradores do Bairro Atlântico Sul) , como utilidade pública no âmbito do município do Rio Grande). (PLV n°128/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal que através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais possa informar qual a atual situação da conclusão da obra Anel Viário da Querência no que tange a pavimentação da Avenida Atlântica entre as Avenidas Querências e Estela Maris. (IND n°91/2023- Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o estudo de viabilidade para estender a rede elétrica e realizar a instalação de iluminação pública na Rua Luiz Leivas Otero, em toda sua extensão, desde a Avenida Cel. Augusto Cesar Leivas até a Rua Jovem Airton Porto Alegre. (IND n°131/2023- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a Pavimentação de Drenagem da Rua Jornalista Armando Ferreira, no Bairro Senandes. (IND n°134/2023- Vereador Nilton Machado);

-Indicação que pede ao Executivo através da Secretaria de Município do Cassino realize de forma emergencial a manutenção da iluminação pública nos seguintes locais e vias, conforme imagens em anexo.

• Praça Infantil, situada no entroncamento entre as Ruas Arroio Grande e Avenida Atlântica;

• Área de Lazer situada na Avenida Atlântica entre as Ruas Taquarembó e Geraldo Russomano;

• Avenida Beira Mar entre Avenida Rio Grande e Lisboa;

• Rua Lisboa esquina Rua Maria Araújo;

• Avenida Rio Grande entre Rua Cachoeira e Avenida Atlântica, em todo trecho que compreende a academia ao ar livre;

• Avenida Beira Mar entre a Avenida Rio Grande e Rua Rio de Janeiro (primeiro poste);

• Rua Bahia entre Avenida Atlântica e Rua Taquarembó. (IND n°142/2023- Vereadora Laurinha);

-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município do Cassino delimitam ao menos uma vaga para estacionamento, por quilômetro, destinada ao uso exclusivo de pessoas com deficiência e autistas no espaço de estacionamento de veículos mais próxima da praia do Cassino, a fim de evitar a necessidade de cruzamento da área de trânsito de veículos, garantindo mais acesso e segurança às pessoas com deficiência. (REQ n°150/2023- Vereadora profª Denise, Vereadora Diacuiara, Vereadora Regininha e Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através das Secretarias competentes realizem estudo para ser criado na praia do Cassino, próximo ao Casarão, situado na Av. Rio Grande, um espaço cultural para que aconteçam apresentações artísticas. (IND n°81/2023- Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento que solicita ao Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem - DAER, que seja providenciado projeto executivo visando a extensão da ciclovia do Bolaxa até a localidade do Trevo conforme anseio da comunidade local. (REQ n°194/2022- Vereador Rovam Castro);

-Requerimento que solicita que sejam implantados dois braços de iluminação na entrada da Barra Nova com Av. Maximiliano da Fonseca, bem como nas duas entradas da Barra Velha, sendo uma na Rua 11 e outra na Rua Enfermeiro Afonso Gomes, ambas com a Av. Maximiliano da Fonseca. (REQ n°151/2023- Vereador Fabinho);

-Requerimento que pede ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município do Cassino, delimite ao menos uma área para o uso exclusivo de pessoas com deficiência, autistas e seus acompanhantes ao longo da avenida nos dias de desfile dos blocos do carnaval. (REQ n°149/2023- Vereador Filipe Branco, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Profª Denise e Vereadora Regininha);  

IND 68/2023

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um levantamento sobre quais ruas e vielas do Balneário Cassino, não possuem identificação (placas indicativas com o respectivo nome da rua/viela). Assim, requer-se posteriormente a fixação de placas indicativas das ruas e vielas do Balneário Cassino, bem como a manutenção das placas que estejam deterioradas. (IND n°68/2023- Vereador Júlio Lamim); 

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, o reforço do patrulhamento da Guarda Municipal no Cassino, especialmente aos finais de semana e feriados. (IND n°717/2022- Vereador Rafael Missiunas); 

-Indicação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feita uma faixa elevada na Avenida Atlântica, em frente ao nº1251, no Cassino. (IND n°141/2023- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação que solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de construir uma quadra de padel pública no Cassino. (IND n°1977/2021- Vereador Luka) 

-Indicação ao Executivo Municipal que seja criado nos espaços públicos ociosos situados na Rua Júlio de Castilhos, entre as Ruas Cachoeira do Sul e Bagé, no Cassino, um espaço para receber munícipes e turistas que utilizam motor home/trailer, e prestigiam o Cassino durante todo ano. (IND n°149/2023- Vereador Juquinha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja realizada a continuação do calçamento da Rua Prof. Fernando Eduardo Freire, situada no Balneário Cassino. (IND n°150/2023- Vereador Vavá);

-Requerimento que pede que seja concedido Voto de Louvor ao narrador e comunicador Galvão Bueno, por sua importante contribuição, propagando, divulgando e enaltecendo em rede mundial os atrativos, as belezas e os pontos turísticos da Cidade do Rio Grande, especialmente do Cassino, em recentes visitas ao Balneário. (REQ n°147/2023- Vereador Rogério Gomes)

Foram aprovados os projetos:

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado 12 cuidadores sociais. (PLE n°10/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado 60 enfermeiros e 75 técnicos em enfermagem  em razão de excepcional interesse público. (PLE n°11/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que altera o Artigo 6° da Lei Municipal 6.638/2009 (Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal do Rio Grande). (PLV n°14/2023- Mesa Diretora );

-Requerimento que solicita que seja enviado ofício à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e a 7ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando a elaboração de projeto com a finalidade de construir uma rótula de acesso em frente ao Country Club do Rio Grande na ERS-734, a fim de eliminar um dos principais gargalos da rodovia, permitindo a continuidade da pista dupla e proporcionando mais segurança para os motoristas. (REQ n°135/2023- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal para inclusão no Calendário de Eventos do Município, do Carnaval do Bairro Getúlio Vargas (BGV). (IND n°154/2023- Vereador Lary);

-Requerimento ao Executivo Municipal, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a verificação da sinalização vertical e a sinalização horizontal (pintura) das ondulações transversais (quebra-molas) localizadas no Bairro Jardim do Sol, conforme endereços em anexo. (REQ n°164/2022- Vereador Juquinha).

Foram aprovados os projetos: 

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura do Rio Grande a contratar emergencialmente por tempo determinado um Arquiteto e Urbanista para atuar na Secretaria do Meio Ambiente. (PLE n°04/2023- Executivo Municipal); 

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual de município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, no valor de R$ 30.000.000,00. (PLE n°12/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual de município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 65.523,88. (PLE n°13/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual de município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 19.406,11. (PLE n°14/2023- Executivo Municipal); 

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o parágrafo único do Artigo 3° da Lei Municipal n°8.931/2023, que estabelece normas para o comércio ambulante de pescados no município. (PLE n°15/2023- Executivo Municipal);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a construção de uma Rótula no cruzamento das Ruas Avenida Primeiro de Maio com a Rua Domingos de Almeida n° 700, tendo em vista o grande número de acidentes de trânsito que tem ocorrido no local. (IND n°120/2023- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento à Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), que seja colocada iluminação pública, na Rua Bello Brum, próxima a BR 392, pois esse trecho encontra-se sem iluminação. (REQ n°59/2022- Vereador Miguel Degani);

-Requerimento autorização para viagem à Capital Porto Alegre, para reuniões nas Secretarias do Esporte, Trabalho e Casa Civil do Estado para tratar de assuntos pertinentes ao Município nos dias 28 de fevereiro e 01 de março. (REQ n°170/2023- Vereador Fabinho e Vereador Luka);

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei do Executivo n°15/2023, que cria o parágrafo único do Artigo 3° da Lei Municipal n°8.931/2023, que estabelece normas para o comércio ambulante de pescados no Município. Esse novo regramento entende que será considerado o produto “in natura” peixe e camarão, com ou sem casca, além de ser permitido comercializá-lo durante a manhã e tarde durante a temporada.                                                                                                                                                                                                                                                  Para o Vereador Nilton Machado (Republicanos), que também representa a Colônia de Pescadores Z1, a aprovação foi uma vitória:                                                                                                                  “A fiscalização entendia que o camarão descascado não estaria in natura, agora conseguimos regrar esta situação, além de ampliar os horários de comercialização dos pescados”, enfatizou.

Foram aprovados os projetos:

- Requerimento para a entrega de Voto de Louvor ao Primeiro Templo de Cabinda, do Cassino, dirigido pelo Pai Michel de Oliveira. (REQ nº99/2023 – Vereadora Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de criar ao menos 59 vagas de Técnicos em Enfermagem no quadro de servidores da Prefeitura, viabilizando de forma efetiva a nomeação desses profissionais aprovados no Concurso nº 01/2020. (IND nº158/2023 – Vereadores Giovani Morales e Rogério Gomes);

- Moção de apoio à CPI da Corsan (Moç n°05/2023 Vereador Rovan Castro);

- Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Moç n°03/2023 – Vereador Júlio Lamim)

A pedido da presidência da Câmara Municipal do Rio Grande, o Engenheiro Civil Ataualpa Agostinho, do Gabinete de Programas e Projetos Especiais da Prefeitura (GPPE), deu início a uma análise técnica estrutural do prédio da Casa Legislativa. A visita realizada na última quinta-feira foi realizada após a conclusão de um levantamento feito pela Comissão de Fiscalização de Obras e Contratos (CFOC) da Câmara Municipal, a qual é composta por servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal do Rio Grande.
O Presidente Julio Cesar Pereira da Silva solicitou oficialmente para a Prefeitura Municipal a cedência da equipe de engenharia, para efetuar um laudo sobre situações emergenciais no prédio da Câmara de Vereadores e salientou: “A poucos dias tivemos um incidente. Parte do reboco do pátio interno da Câmara caiu, graças a Deus ninguém se feriu e não tivemos maiores danos, mas aproveitamos esse momento para pedir um laudo geral para os engenheiros da Prefeitura, tanto da parte civil quanto da elétrica. Assim, poderemos identificar se o prédio oferece outros riscos para tomarmos as medidas necessárias e preventivas”.Entre os pontos observados que devem ser incluídos no relatório estão: rachaduras de paredes, vazamento no telhado e calhas, reparo nas telhas, estrutura de assoalho, infiltração de água nos pisos de maneira, abertura de janelas e fiações elétricas.

Após análise final da situação do prédio, a equipe do GPPE leva em torno 15 dias para emitir o laudo técnico oficial indicando os pontos que oferecem risco e precisarão de reparos.