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Na tarde de ontem, 07 de março, a Câmara Municipal recebeu o Secretário de Município da Educação Henrique Bernardelli. A reunião foi em atendimento a um pedido dos vereadores para esclarecimento de questões referentes a educação no município.

Acompanharam o responsável pela pasta o Secretário Adjunto Paulo Munhoz, o Secretário de Governo Cláudio Diaz, a Gerente Administrativa Profª Cecília Puccinelli e a Gerente Pedagógica Profª Arlete Correa.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou na noite de ontem, 08 de março, Audiência Pública do Dia Internacional da Mulher com o tema “Insegurança para as mulheres/mulheridade no município do Rio Grande”. O momento é resultado de um Requerimento solicitado pelas vereadoras Profª Denise (PT), Regininha (PT) e Diacuiara (MDB) e aprovado na Casa Legislativa.

Foram debatidos temas como a presença da mulher na sociedade, preconceitos e violências em seus diferentes âmbitos e momentos, rompimento de padrões existentes e a inclusão necessária, propondo assim um espaço amplo para o diálogo e reafirmando o compromisso com as pautas relacionadas.

Estiveram presentes representantes de diversos movimentos e entidades da sociedade, área judicial, policial e de segurança, secretarias do Executivo, Legisladoras Municipais, OAB, conselhos, sindicatos, projetos e demais autoridades do Município.

Para assistir a Audiência Pública na íntegra, acesse: https://youtu.be/5cT5xIgh2r4

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

- Indicação para que o Executivo Municipal estude a possibilidade, em casos onde há médico atendendo na UBSF ou Posto de Saúde do Bairro, seja ele qual for, a Unidade Básica de Saúde da Família ou Posto de Saúde do bairro vizinho, para ficar obrigado a atender as necessidades do bairro que está descoberto de atendimento médico. (Indicação n° 216/2022 – Ver. Fábio Domingues / Fabinho – PSD e Ver. Sargento Rodrigues -Progressistas)

- Acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e  Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, bem como abertura de créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Saúde, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). (Projeto de Lei do Executivo n° 11/2022 – Executivo Municipal)

-  Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal (Projeto de Lei do Executivo n° 06/2022 – Executivo Municipal)

- Dá o nome de agricultor Cassiano das Neves a uma rua do município do Rio Grande. (Projeto de Lei de Vereador n° 180/2021 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)

- Requerimento para que seja autorizada a cedência de veículo para se deslocar a Capital do Estado, dia 08 de março de 2022, em audiência junto a Secretaria de Educação do Estado. (Requerimento n° 140/2022 – Ver. Repolhinho – PSDB)

- Substituitivo ao Projeto de Lei de Vereador, que consolida as leis que dispõem sobre datas comemorativas e conscientização do município do Rio Grande. (Substituitivo a Projeto de Lei de Vereador n° 268/2022 – Ver. Julio Lamin – DEM)

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja providenciado junto a secretaria competente, um estudo de viabilidade para implantação de um Observatório Contra Violência a Mulheres. (Indicação n° 273/2022 – Ver. Tia Déia – Republicanos)

- Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudo a viabilidade de dar celeridade na realização dos Exames do Sistema Único de Saúde - SUS da rede municipal. (Indicação n° 275/2022 – Ver. Sandra de Oliveira – MDB)

- Indicação que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de instituir a Medalha Municipal Mérito Dr. Rita Lobato, aos profissionais em destaque da área da saúde no município de Rio Grande. (Indicação n° 278/2022 – Ver. Lu Compiani – MDB)

- Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares no âmbito do município do Rio Grande. (Projeto de Lei de Vereador n° 266/2022 – Ver. Diacuiara – MDB)

- Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de construir uma UBSF no Bairro Parque São Pedro, cito o endereço: Quadra 66, entre as Ruas Lidefonso Poester, Rua G, Rua Francisco Furtado e Rua F, área esta que pertence ao Município. (Indicação n° 249/2022 – Ver. Sgt. Rodrigues – Progressistas)

- Requerimento de autorização para deslocar-se a Porto Alegre, afim de cumprir agenda em uma reunião na Secretaria de Trabalho Emprego e Renda para tratar das seguintes pautas em anexo. (Requerimento n° 148/2022 – Ver. Juquinha – PSB)

- Dá o nome de Árbitro Ivo Domingos de Oliveira a uma rua do Município de Rio Grande. (Projeto de Lei de Vereador n° 174/2021 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)

- Requerimento para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, informe a esta casa legislativa o que segue: a) quantas trabalhadoras e trabalhadores em Educação a Rede Municipal de Ensino possui; b) quantos são os contratados emergenciais atualmente; c) quantos cargos de confiança a SMEd possui; d) quantas convocações foram efetivadas até a presente data, com a especificação do nome, função, lotação e carga horaria; e) quantas nomeações foram efetivadas até a presente data, com a especificação de para quais cargos e classificação; f) quantas vagas são necessárias para suprir a demanda da população em idade escolar; g) qual número de professores e funcionários e necessário para suprir a demanda da população; h) como estão funcionando as escolas de tempo integral, com a especificação do horário de atendimento; i) quando serão concluídas as obras em andamento das novas escolas. (Requerimento n° 139/2022 – Ver. Professora Denise Marques – PT e Ver. Regininha – PT).

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Sessão Especial em homenagem aos 80 anos da Rádio Cultura Riograndina. O momento foi proposto pelos vereadores Julio Cesar Lamin (DEM) e Luka (MDB), e aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa.

Estiveram presentes, representando a Rádio Cultura Riograndina a diretora jornalista Wanda Leite, o diretor José Valerão e funcionários. Também compareceram autoridades do Executivo, FURG, Marinha, Vereadores, Sindicato dos Jornalistas e Corpo de Bombeiros.

Para a diretora da rádio, Wanda Leite, há um respeito pelos moradores do município, que tomam a radio para si e como  “a minha rádio”, o que demonstra o trabalho realizado levando as informações para a comunidade com qualidade. “Fazer rádio vai muito além do que simplesmente falar, fazer rádio exige emoção, exige verdade [...] o rádio a gente não vê, mas a gente ouve e quando alguém fala com emoção e com verdade, isso é uma explosão”.

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

- Projeto de Lei de Vereador para instituir o Instituto Proteja como utilidade público no âmbito municipal. (Projeto de Lei de Vereador n° 15/2022 – Ver. Julio Lamin – DEM)

- Projeto de Lei de Vereador para incluir na relação das edificações de interesse sociocultural o prédio do Centro de Tradições Gaúchas Mate Amargo. (Projeto de Lei de Vereador n° 2/2022 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)

- Projeto de Lei de Executivo para revogar a Lei Municipal n°8.400/2019 que "autoriza o município a realizar permissão de uso de área pública ao Santa Terezinha Futebol Clube". (Projeto de Lei de Executivo n° 24/2022 – Executivo Municipal)

-  Projeto de Lei de Vereador para instituir o Football Club Rio Grandense como utilidade pública no âmbito municipal. (Projeto de Lei de Vereador n° 6/2022 – Ver. Filipe Branco – MDB)

- Projeto de Lei de Vereador para incluir na relação das edificações de interesse sociocultural o prédio do Centro Português. (Projeto de Lei de Vereador n° 3/2022 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)

- Indicação para que o Poder Executivo exija a comprovação do passaporte vacinal para ingresso nas repartições públicas do Município. (Indicação n° 1991/2021 -  Ver. Rafael Missiunas – PT) – Projeto reprovado por 11 votos contrários.

- Indicação para que o Executivo Municipal realize estudo junto à secretaria competente, de um programa de incentivos fiscais para empresas que usam imóveis que compõem o patrimônio histórico e arquitetônico da cidade. (Indicação n° 215/2022 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB; e Ver. Sgt. Rodrigues – Progressistas)

- Projeto de Lei do Executivo para que fique alterada a redação do inciso IX, do artigo 130 da Lei 5819/2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 130 ….. (…) “IX - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, ou como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Empresário Individual, Sociedade Unipessoal Limitada ou Micro-Empresa Individual e, em qualquer situação, vedada a contratação com a Fazenda Pública ou em conflito de interesses com a Fazenda Pública, observados ainda os impedimentos e suspensões legalmente previstos.” (Projeto de Lei do Executivo  n° 84/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo para alterar a redação do Artigo 62, §1° da Lei n° 5.819/2003, considerando que até 31 de dezembro de 2021, a Lei n° 14.131/2021, vinha permitindo que os servidores municipais pudessem realizar transações financeiras com a margem em 35%; com o término dos efeitos normativos, os servidores enfrentam dificuldades nas renegociações, pois suas margens consignáveis tiverem redução em 5% a partir de 1° de Janeiro de 2022. (Projeto de Lei do Executivo n° 21/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei de Vereador que declara o Pórtico de entrada da Cidade integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município Do Rio Grande. (Projeto de Lei de Vereador n° 176/2022 – Ver. Sgt. Rodrigues – Progressistas)

- MOÇÃO DE APOIO à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para que mantenham a Unidade Regional do Rio Grande do Sul. (Moção n 4/2022 – Vereadores(as) Julio Cesar Pereira da Silva – MDB; Luka – MDB; Miguel Degani – Patriota; Rogério Gomes – Cidadania; Sgt Rodrigues – Progressistas; Vavá – MDB; Regininha – PT)

- Requerimento de autorização para viagem a capital Porto Alegre, junto com o restante da Comissão de Segurança, Trânsito e Acessibilidade da Câmara de Vereadores, para tratar de assuntos de interesse do Município, reunião com o Comandante Geral dos Bombeiros, onde será apresentada as emendas parlamentares referente a reconstrução do Posto do Trevo. (Requerimento n° 153/2022 – Ver. Sgt Rodrigues – Progressistas)

A Indicação n° 1991/2021 foi reprovado por 11 votos contrários. Os demais documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande pela primeira vez, desde a sua fundação, recebeu nota máxima ao atender todos os quesitos solicitados pelo Tribunal de Contas quanto a transparência de seus dados.

O Portal da Transparência da Casa Legislativa é uma página disponibilizada no site da Câmara, que esclarece dúvidas comuns aos cidadãos sobre os serviços da Casa e também permite o acesso a todas as informações referentes a transações financeiras, despesas com diárias de vereadores, despesas com pessoal, despesas com material, resoluções de plenário, resoluções de mesa, decretos legislativos, leis promulgadas, atos deliberativos de CPI, gastos com combustíveis, seleções públicas, relatórios de estagiários, relatórios de licitações e também a ouvidoria da Câmara. Os dados são atualizados em sua maioria simultaneamente, estando disponíveis em tempo real para os cidadãos.

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público  está sendo utilizado e assim também ajude na sua fiscalização.

Para acessar as informações, basta ir em www.riogrande.rs.leg.br, onde está o link para o portal e também uma Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo responder perguntas frequentes sobre o acesso e aprimorar a transparência entre os vereadores e a população.

De acordo com a servidora responsável pela gestão do Portal, Regina Murialdo, esta conquista “significa um dever cumprido, [nós] estamos aqui para servir o público e servir bem [...] queremos 100% de transparência.”

Por esta importante conquista, a Câmara Municipal, representada por seu Presidente Ver. Paulo Roldão, concedeu Voto de Louvor à servidora responsável, por sua dedicação e serviço.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária das posses do bairro Parque Marinha. O requerimento foi protocolado pelos vereadores Juquinha (PSB) e Giovani Moralles (Patriota), e aprovado em plenário pelos vereadores da Casa.

Estiveram presentes representantes Secretaria de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária; da Federação Riograndense das Associações Comunitárias dos Moradores de Bairro; da União Riograndina das Associações de Bairro; da PL Regulariza; da Associação de Moradores do Parque Marinha; vereadores da Casa; demais autoridades representantes de entidades de classe e moradores do bairro.

Para acompanhar os dados explanados e discutidos, assista a transmissão completa em:

https://youtu.be/fgzRPV6U664

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

- Projeto de Lei de Vereador que institui a Liga Riograndina de Futsal como Utilidade Pública no âmbito municipal. (Projeto de Lei de Vereador n° 84/2021 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)

- Projeto de Lei de Vereador que institui o Projeto Casa de Resgate como utilidade pública no âmbito municipal. (Projeto de Lei de Vereador n° 271/2021 – Ver. Paulo Roldão – Republicanos)

- Requerimento para autorização de viagem a Porto Alegre, para tratar de assuntos pertinentes ao Município. (Requerimento n° 165/2022 – Ver. Luka – MDB)

- Requerimento para a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a chegada do Gás Natural no Município e de quais formas podemos nos preparar que este novo recurso representará para Rio Grande. (Requerimento n° 123/2022 – Ver. Juquinha – PSB)

- Requerimento de Voto de Louvor ao Sr. Luis Claudio Lisboa Correa, pelo exemplo dos princípios de nobreza e caráter, ao devolver ao banco, quase R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), depositados em sua conta de maneira indevida. (Requerimento n° 166/2022 – Ver. Giovani Moralles – Patriota)

- Requerimento para indicar ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria da Agricultura, Sr. Secretário do Município Bercílio Silva, que solicite ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, a viabilidade de implantar um auxilio emergencial ao agricultor, auxilio este, que vai ajudar a agricultura familiar, beneficiando todos os agricultores do Município de Rio Grande/RS. (Requerimento n° 521/2021 – Ver. Repolhinho – PSDB)

- Requerimento para a realização de estudo junto ao DAER para melhorar o acesso ao Bairro Boa Vista I na ERS 734, em frente ao número 5508, Pousada Hepp. (Requerimento n° 164/2022 – Ver. Sgt. Rodrigues – Progressistas)

- Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal da Saúde habilite uma Clínica de Reabilitação Precoce com atendimento voltado para crianças diagnosticadas com autismo. (Indicação n° 255/2022 – Ver. Rogério Gomes – Cidadania)

- Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da instalação da Usina Termelétrica (UTE) no Município do Rio Grande. (Requerimento n° 652/2022 -Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)

- Indicação para que o Poder Executivo retorne o funcionamento da linha de ônibus Cassino - IFRS. (Indicação n° 286/2022 – Ver. Rafael Missiunas – PT)

- Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública, com as autoridades competentes, para tratar sobre a situação dos Leões Marinhos, e os danos causados aos pescadores artesanais. (Requerimento n° 152/2022 – Ver. Nilton Machado – Republicanos)

- Requerimento para a realização de Audiência Pública para tratar da apresentação e detalhamento do Projeto de Estruturação do Terminal Portuário Multimodal São Gonçalo. (Requerimento n° 168/2022 – Ver. Juquinha – PSB; Ver. Giovani Moralles – Patriota; Ver. Julio Lamim – DEM; Ver. Rogério Gomes – Cidadania; Ver. Paulo Roldão – Republicanos).

- Indica para que o Executivo Municipal, aproveitando o ensejo do Programa de revitalização do Porto Velho, já previsto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,  estude a possibilidade de implementar, através das Secretarias competentes, um projeto que vise a revitalização dos prédios localizados na Rua Riachuelo. (Requerimento n° 137/2022 – Ver. Lu Compiani – MDB)

- Requerimento para que seja enviado a Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, oficio para pintura da faixa de pedestres que foi encoberta após reforma na via na rua Dr. Augusto Duprat, na escola Clemente Pinto. (Requerimento n° 142/2022 – Ver. Miguel Degani – Patriota)

- Indicação para que o Executivo Municipal realize estudo junto a Secretaria competente para que seja feita colocação de iluminação com braços de luz e luminárias de led na Br 392 no trecho entre o KM Zero (Av. Honório Bicalho) até o bairro Mangueira. (Indicação n° 174/2022 – Ver. Sgt. Rodrigues)

- Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, perdoe as dívidas tributárias e não tributárias, ajuizadas e não ajuizadas da Santa Casa do Rio Grande. (Indicação n° 296/2022 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Cultura e do Esporte e Lazer, no valor de R$ 145.476,64. (Projeto de Lei do Executivo n° 26/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, nas Secretarias de Município de Zeladoria da Cidade, de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, no valor de R$ 1.736.631,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 27/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Cultura e do Esporte e Lazer, no valor de R$ 302.307,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 28/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, no valor de R$ 317.430,14. (Projeto de Lei do Executivo n° 29/2022 - Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Causa Animal, no valor de R$ 303.930,14. (Projeto de Lei do Executivo n° 31/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município do rio grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do rio grande para o exercício de 2021, e na lei orçamentária anual, lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial, na secretaria de município da cidadania e assistência social, no valor de r$ 150.000,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 32/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Causa Animal, no valor de R$ 67.920,33. (Projeto de Lei do Executivo n° 34/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Fazenda, no valor de R$ 303.930,14. (Projeto de Lei do Executivo n° 33/2022 – Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, no valor de R$ 480.604,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 35/2022 – Executivo Municipal)

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

A Câmara  Municipal do Rio Grande prestou homenagem aos 100 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O pedido foi protocolado pelo vereador Rafael Missiunas (PT) e aprovado pelos vereadores em Sessão Ordinária.

O PCdoB é o partido mais antigo do país, fundado em 25 de março de 1922. Sendo  influenciado pelos movimentos comunistas ao redor do mundo, hoje em dia  busca construir frente ampla, pela retomada da democracia e lutando a favor do direito dos trabalhadores e todas as minorias.

Para abrir a cerimônia o Vereador Proponente fez um breve resumo sobre a trajetória centenária do PCdoB, agradeceu os homenageados e finalizou seu discurso lendo um poema da poetisa gaúcha Lila Ripoll. Estavam presentes os vereadores Giovani Moralles (Patriota),Juquinha (PSB);  as autoridades Joice Eslabão, Dr.Júlio Martin e Halley Lino de Souza.; e os homenageados da noite Maria da Graça e João Posenato, ex-servidores da FURG e da Casa Legislativa, militantes históricos do partido na cidade.

“Nesse espaço de tempo, o partido teve a coerência de preservar a identidade comunista e a capacidade de rejuvenescer e renovar o socialismo, em 100 anos de atuação transcorridos e 133 anos de república, com ideias, lutas e realizações, os comunistas têm justificado o orgulho de afirmar que ajudaram a construir o Brasil” afirma Presidenta Nacional do PCdoB e Vice- Governadora de Pernambuco Luciana Santos.

A Câmara Municipal do Rio Grande recebeu a visita do Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Major Anderson Castro. Os vereadores da Casa o convidaram para sanar dúvidas referentes ao transporte coletivo, aumento das tarifas,  implementação da guarda municipal armada, ações de segurança pública e mobilidade urbana.

Referente ao transporte coletivo, o Secretário afirma que, depois do período de pandemia, as linhas de ônibus estão voltando à normalidade, desde janeiro de 2022 já foram incluídas mais de três mil horários, e com a volta das escolas estão sendo ajustados os horários para melhor atender a população. Sobre o aumento da tarifa, o Secretário argumenta que é inevitável devido ao aumento do diesel e da gasolina. Sobre segurança, argumentou estar sendo implementado o curso de Guarda Municipal, com meta para início em junho deste ano, e tendo o início das atividades previsto para dezembro.

Para finalizar o Secretário discutiu sobre a criminalidade no município “ Nós estamos com um projeto chamado “ Cultura da Paz”, que tem objetivo de apaziguar a situação da criminalidade, sendo um projeto voltado aos jovens e a família,  será implementado assim que for estudado melhor e a situação na comunidade estiver menos sensível." 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Rio Grande realizou Audiência Pública para tratar da situação dos Portos do Rio Grande do Sul e as estratégias adotadas para o futuro. O pedido foi protocolado pelo Vereador Luka (MDB), e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Para abrir a cerimônia o Vereador Proponente fez um breve resumo da motivação para a audiência pública e comentou sobre a importância do Porto do Rio Grande para a economia da cidade. Estavam presentes os Vereadores Giovani Moralles (Patriota), Larry (Cidadania), Sargento Rodrigues (Progressistas) e Juquinha (PSB); o Diretor Superintendente dos Portos do RS Paulo Fernando Curi Estima, que apresentou informações técnicas a respeito do tema; autoridades representantes da Alfândega da Receita da Federal do Porto de Rio Grande, Representante do Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Rio Grande (SINDICAM), Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDAERGS), Cooperativa dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Cargas (COOTRACAM) e o ex- prefeito Janir Branco .

Os principais temas abordados na Audiência Pública foram as tarifas portuárias, o efeito da dragagem na demanda de cargas que chegam até os portos, a demanda de empregos gerados pelo Porto, reunião realizada com o Ministro da Infraestrutura e as estratégias de comércio exterior para os portos. “A gente tem que defender a estrutura portuária pela técnica, não pela paixão, o que foi construído aqui nos últimos cem anos tem um porquê. O futuro do Rio Grande do Sul é o Porto Marítimo de Rio Grande e São José do Norte” finaliza assim o Superintendente dos Portos Fernando Estima.

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

- Projeto de Lei de Vereador que institui no âmbito do município de Rio Grande, a distinção honorífica denominada  "Prêmio Mérito da Saúde", que será outorgada pela Câmara Municipal do Rio Grande anualmente para profissionais da saúde que tenham se destacado e que atuam de forma direta na saúde pública. (PLV n°281/2021- Ver. Rogerio Gomes - Cidadania).

- Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a Câmara Municipal a outorgar certificados nominados Dr. Marcos Cardia de Oliveira para profissionais da área da saúde. (PDL n° 03/2021- Ver. Miguel Degani).

- Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie uma rótula no entroncamento da Av. Oswaldo Aranha com a Rua E, no Bairro Parque São Pedro. (Indicação n° 281/2022- Ver. Juquinha).

- Projeto de Lei de Vereador que institui a Associação de Árbitros do Rio Grande como utilidade pública no âmbito do Município na Liga Riograndina de Futsal. (PVL n°85/2021- Ver. Julio Cesar).

- Indicação para que o Executivo Municipal determine à Secretaria competente, em razão da recente publicação da Lei Complementar n° 191/2022, a qual alterou a LC 173/20, a contagem de tempo para todos os fins, inclusive para fins de progressão, referente ao período Maio de 2020 a Dezembro de 2021 para os servidores públicos da área da saúde e segurança. (Indicação n°279/2022- Ver. Rogério Gomes)

- Requerimento solicitando informações acerca do plano de trabalho, com possíveis datas, para a implementação do Grupamento da Guarda Municipal Armada no Município. (Requerimento n°176/2022- Ver. Júlio Lamim).

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Nilton Machado (Republicanos): Indicação n° 235/2022,  Indicação n° 247/2022, Indicação n° 291/2022, Indicação n° 248/2022,  Indicação n° 234/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Giovani Moralles (Patriota): Requerimento n° 175/2022, Requerimento n° 174/2022, Requerimento n° 183/2022, Indicação n° 427/2022, Indicação  n°254/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Luka (MDB): Requerimento n° 135/2022, Indicação n° 256/2022, Indicação n° 241/2022, Indicação n° 240/2022, Indicação n° 239/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas da Ver. Prof. Denise Marques: Requerimento n° 136/2022, Requerimento n° 08/2022,  Requerimento n°  05/2022, Indicação n° 69/2022, Indicação n° 74/2022;

- Requerimentos e Indicações do Ver. Miguel Degani (Patriota): Requerimento n° 126/2022, Requerimento n° 151/2022,  Requerimento n° 177/2022, Requerimento n° 178/2022, Indicação n° 302/2022;

- Requerimentos e Indicações do Ver. Sargento Rodrigues: Indicação n° 171/2022, Indicação n° 882/2022, Indicação n° 48/2022, Indicação n° 47/2022, Indicação n° 1471/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Júlio Lamim: Requerimento n° 63/2022, Indicação n° 145/2022, Indicação n° 2012/2022, Indicação n° 297/2022;

- Requerimentos e Indicações englobados do Ver. Carlos Arrieis (Democratas) e Júlio Lamim (Democratas): Requerimento n° 180/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Filipe Branco: Indicação n° 288/2022, Indicação n° 294/2022, Indicação n° 295/2022, Indicação n° 257/2022, Requerimento n° 146/2022, Indicação n° 307/2022, Indicação n° 1880/2022, Indicação n° 2024/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Fabinho (PSD): Indicação n° 1854/2022, Indicação n° 2026/2022, Indicação n° 2028/2022,  Indicação n° 1083/2022, Indicação n° 153/2022)

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Lary: Indicação n° 236/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas da Ver. Regininha: Indicação n° 120/2022, Indicação n° 170/2022, Indicação n° 1985/2022, Requerimento n° 157/2022, Requerimento n° 642/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Rogério Gomes (Cidadania): Requerimento n° 588/2022, Indicação n° 6/2022, Indicação n° 14/2022, Indicação n° 115 /2022, Indicação n° 1952/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas da Ver. Lu Compiani Branco (MDB): Indicação n° 293/2022, Indicação n° 154/2022, Indicação n° 198/2022, Indicação n° 290/ 2022, Indicação n° 283/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Julio Cesar (MDB):  Requerimento n° 169/2022, Requerimento n° 183/2022, Requerimento n° 181/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Rovam de Castro (PT): Requerimento n° 1964/2022, Requerimento n° 109/2022,  Requerimento n° 02/2022, Requerimento n ° 32/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Repolhinho:  Indicação n° 265/2022, Indicação n° 68/2022, Indicação n° 1162/2022,  Indicação n° 293/2022, Indicação n° 1023/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Juquinha (PSB): Indicação n° 2013/2022,  Indicação n° 1799/2022, Indicação n° 265/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Rafael Missiunas (PT):  Indicação n° 1828/2022, Indicação n° 252/2022, indicação n° 186/2022, Requerimento n° 174/2022;

- Requerimentos e Indicações englobadas do Ver. Vavá: Indicação n° 1862/2022, Indicação n° 160/2022, Indicação n° 135/2022, Indicação n° 129/2022;

- Indicação para que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, realizemo um estudo para criação das olimpíadas escolares, em âmbito municipal. (Indicação n° 1512/2021- Ver. Sgt Rodrigues);

- Projeto de Lei do Executivo que concede a revisão geral anual nas funções gratificadas dos servidores municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município do Rio Grande. (Projeto de Lei do Executivo n° 36/2022- Executivo Municipal);

- Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão do uso de área pública com a Associação de Moradores do bairro Santa Tereza. (Projeto de Lei do Executivo n° 37/2022- Executivo Municipal).

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para debater o impacto que projetos sociais têm na prevenção da violência no município. O pedido foi protocolado pelo Vereador Júlio Lamim (DEM), e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Para abrir a cerimônia, o atleta ultramaratonista com deficiência visual Vladimir Santos explanou sobre o quanto o esporte muda a vida das crianças e adolescentes, e detalhou como transformou sua vida. Estavam presentes o vereador Luka (MDB), o Ex- Vice Prefeito Eduardo Lawson, o Secretário de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), o Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, a Representante da Casa do Menor, Representante do Projeto Nocauteando as Drogas e o Representante do Projeto Punhos da Esperança.

Os principais temas abordados nesta Audiência Pública foram a importância do investimento na educação, os benefícios do esporte na vida de crianças e adolescentes, o debate sobre políticas públicas voltadas à esportes e a projetos sociais, e a necessidade de espaços públicos principalmente no centro da cidade, voltados à prática de esportes. Para finalizar a cerimônia o vereador proponente fez uma fala reforçando a importância dos projetos sociais na cidade e salientou a ação da Casa do Menor, que está a anos trabalhando para resgatar e acolher jovens em vulnerabilidade social devido a criminalidade.

Uma comitiva composta pelo Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), Rogério Gomes (Cidadania) e Nilton Machado (Republicanos) da Câmara Municipal do Rio Grande e o Dr. Felisberto Piassum, Consultor Jurídico da Casa realizaram visita a Porto Alegre para cumprir agenda.

Na quinta-feira, os parlamentares estiveram no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) conversando com a Presidência Jurídica para a reabertura de uma agência na cidade e também a redução nos valores cobrados nos Planos de Saúde; e também visitaram a sede do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN RS) para uma reunião com a Diretora Camila Peixoto com o tema a abertura de dois Centros de Formação de Condutores nos bairros Cassino e Parque Marinha.

Na sexta-feira os parlamentares estiveram na Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC-RS) para reunião sobre a duplicação da RS 734 e o provável início das obras. Os vereadores visitaram também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para acompanhar a Comissão da OAB Subseção Rio Grande, em reunião sobre a viabilidade de expedição dos Precatórios de Rio Grande.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal concedeu Voto de Louvor ao senhor Luiz Cláudio Lisboa Correa, pela devolução de 16 mil reais, transferidos para a sua conta de forma equivocada. O pedido foi protocolado pelo Vereador Giovani Moralles (Patriota), e aprovado em Sessão Ordinária pelos demais vereadores. Estavam presentes os vereadores Rogério Gomes( Cidadania 23), Julio Lamin (União Brasil), Vavá (MDB), vereador presidente Paulo Roldão (Republicanos), Nilton Machados  Republicanos), Fabinho (PSD) e  Prof. Diacuiara (MDB).

“Esse ato que até então deveria ser obrigação para mim virou um ato de nobreza e de grandeza que precisava ser referendado na nossa Casa Legislativa, como forma de exemplo principalmente no meio político que vivemos..” afirma o Vereador Proponente Giovani Moralles em seu discurso durante a cerimônia. Para finalizar Luiz Cláudio relatou que ao realizar esse ato de devolver uma quantia que não era sua ele se sentiu muito bem consigo mesmo e ficou orgulhoso, pois isso seria um exemplo principalmente para seus filhos, um gesto de caráter e honestidade.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande recebeu a Deputada Estadual Fran Somensi (Republicanos). A parlamentar é a idealizadora do projeto Farmácia Solidária, que beneficia milhares de gaúchos através da distribuição e doação de medicamentos, além de atender outras demandas da saúde. Estavam presentes na reunião o Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e o Ver. Nilton Machado (Republicanos).

Para a Deputada este projeto beneficia cidadãos que necessitam de medicação e que não têm condições financeiras de adquirir. “Estamos propondo a instalação da Farmácia Solidária, onde o cidadão doa aquilo que está sobrando e essa doação pode alcançar pessoas que estão necessitando de medicamentos, esse é o principal objetivo de estarmos aqui em Rio Grande” afirma a Deputada. 

O Presidente da Casa, Vereador Paulo Roldão ( Republicanos) ressalta a importância da presença da Deputada na Casa Legislativa para a divulgação do projeto, e que será de grande benefício para a comunidade riograndina.

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que concede a abertura de um crédito especial com o objetivo de atender a demanda para extensão do Programa Municipal de Atenção e Controle Populacional de Animais Domésticos através da castração (PLE n° 30/2022- Executivo Municipal)

-Projeto de Lei de Vereador que indica o aumento do valor do vale alimentação mensal dos servidores da Câmara Municipal do Rio Grande (PLV n°50/2022- Vereador Paulo Roldão)

- Projeto de Lei do Executivo que autoriza a firmar Termo de Permissão de Uso da área pública com a Associação Esportiva União Riograndina de Futsal (PLE n° 25/2022- Executivo Municipal)

- Requerimento que solicita que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT adote com urgência as medidas necessárias para retornar e manter o atendimento da agenda central em algum local no centro da cidade, ainda que de forma emergencial. (Requerimento n° 156/2022-  Vereadora Prof. Denise)

- Requerimento solicita informações sobre agendamentos para a esterilização de animais domésticos pela Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA sejam divulgadas nas redes oficiais da Prefeitura. (Requerimento n° 195/2022- Vereador Rafael Missiunas)

- Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de realizar a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Dolores Garcia na Rua Nair Costa Mattos (conhecida como Rua 17) - Parque Guanabara (Indicação n°308/2022- Vereadora Prof. Diacuiara)

- Indicação que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar coletores de vidro para reciclagem, em diversos pontos da cidade (Indicação n° 154/2022- Vereador Luka)

- Moção de repúdio a portaria SAP/MAPA N° 634, que permite a volta da pesca sustentável de arrasto motorizada de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul. (Moção n° 07/2022- Vereador Proponente Nilton Machado (Republicanos); Vereadores que assinaram: Paulo Roldão (Republicanos), Felipe Branco (MDB), Giovani Moralles (Patriota), Prof. Denise (PT),  Julio Cesar (MDB), Fabinho (PSD), Lu Compiani (MDB), Lary (Cidadania), Regininha (PT), Luka (MDB), Vavá (MDB), Juquinha (PSB), Miguel Degani (Patriotas), Repolhinho (PSDB), Rovam Castro (PT), Sgt. Rodrigues (Progressistas), Prof. Diacuiara (MDB), Júlio Lamim (União Brasil), Rogério Gomes (Cidadania) e Rafael Missiunas (PT).

- Requerimento solicita seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a implantação de indústria de celulose CMPC em Rio Grande e na região. (Requerimento n°190/2022- Vereador Julio Cesar)

- Requerimento que pede a realização de uma Homenagem Especial em comemoração dos 40 anos do Núcleo de Orientadores Educacionais de Rio Grande - NOERG, no mês de abril (Requerimento n°09/2022- Vereadora Prof. Denise)

- Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um novo processo licitatório para o transporte coletivo na cidade do Rio Grande. (Indicação n°324/2022- Vereador Juquinha).

- Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado, 18 médicos generalistas e 4 psiquiatras para atuarem na secretaria de município da saúde. (PLE n° 40/2022- Executivo Municipal)

- Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando os altos índices de criminalidade no município, encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei a fim ampliar o número de vagas para o cargo de Guarda Municipal, possibilitando assim, a nomeação dos aprovados no último concurso público, o qual ainda está em vigência. (Indicação n°151/2022- Vereador Rogério Gomes)

- Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantação de iluminação em toda extensão da Rua Avenida Presidente Juscelino, localizada no Bairro Getúlio Vargas. (Indicação n°994/2021- Vereadores Fabinho e Luka)

- Indicação ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de solicitar às autoridades superiores a intervenção federal na segurança pública para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. (Indicação n° 341/2022- Vereador Júlio Lamim)

- Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, construa através de parcerias, um Espaço Pet na Praça Tamandaré. (Indicação n°161/2022- Vereadora Lu Compiani Branco)

-Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização de parcerias com o Senac, Senai, IFRS e outros para que seja oferecido cursos de qualificação profissional aos carroceiros de Rio Grande, visto que em 12/2023 ocorrerá a extinção das carroças. (Indicação n° 342/2022- Vereador Lary)

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para tratar da Situação dos Leões Marinhos e os danos causados aos pescadores artesanais. O pedido foi protocolado pelo vereador Nilton Machado ( Republicanos), e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Para a abrir a cerimônia o Vereador Proponente fez uma breve fala sobre a importância da pesca para a economia do município  e os prejuízos causados pelos leões marinhos às redes de pesca. Estavam presentes o Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), o Vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas), a Vereadora e  Secretária da Causa Animal Laurinha Machado (MDB), a Coordenadora do Centro de Recuperação de Animais Marinhos, o Secretário de Pesca, Agricultura e Cooperativismo, Representante do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA) e o Presidente da Colônia de Pescadores.

Os principais temas abordados foram a influência dos danos que os leões marinhos sofrem nas redes de pesca, áreas de proteção e interação com a pesca. “Uma das principais soluções que podem afastar os leões marinhos no estuário da Lagoa dos Patos é não disponibilizar comida fácil para esses animais, as pessoas têm que parar de alimentá-los, essa prática é um erro”  afirma Sérgio Estima do NEMA.

Assessoria de Imprensa

Na última semana, uma Comissão composta pelos vereadores Rubilar Tavares – Juquinha (PSB), Giovani Moralles (Patriota), Miguel Degani (Patriota) e Ivair Domingos - Vavá (MDB), esteve cumprindo importantes agendas na capital gaúcha. Dentre as pautas estavam as obras da Corsan no bairro Parque Marinha, a ligação e extensão de rede elétrica nos imóveis de posse do bairro Parque São Pedro e a regularização fundiária em bairros do município.

• Obras da Corsan no bairro Parque Marinha:

Na manhã de quinta-feira (7) a Comissão esteve reunida na Diretoria de Expansão da CORSAN, juntamente ao Gerente de Expansão, André Guterres, e sua equipe técnica. A reunião tratou sobre os problemas enfrentados pelos moradores do bairro Parque Marinha devido às obras realizadas pela Corsan, que danificaram o asfalto, as tampas dos pontos de vazão, ocasionaram desníveis, buracos, além de outros transtornos para a comunidade. Conforme informado pelo vereador Juquinha, a Corsan estará encaminhando a situação à sua Diretoria de Operações, para que sejam tomadas as devidas providências.

• Extensão de rede elétrica:

Também na quinta-feira, os vereadores reuniram-se com o sr. Giovani Francisco da Silva, assessor de Relações Institucionais da CEEE Grupo Equatorial. Na oportunidade, os parlamentares trataram sobre a ligação e extensão de rede elétrica dos imóveis de posse do Bairro Parque São Pedro. De acordo com a Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos seus artigos 506 e 507, a distribuidora de energia elétrica pode realizar a ligação de rede de forma temporária em núcleos clandestinos ou irregulares, ocupados em sua maior parte por população de baixa renda. “É muito importante realizarmos a extensão de rede elétrica nestas localidades, para que seja possível reduzir riscos e danos, evitando incêndios, perdas materiais, acidentes e até mesmo mortes no local, tendo em vista as condições irregulares em que hoje a energia é distribuída”, salientou o vereador Juquinha.

• Regularização Fundiária:

Já na sexta-feira (8) pela manhã, a Comissão participou de reunião no Centro Administrativo Fernando Ferrari com a Diretora do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento, Letícia Gomes, tendo como pauta as escriturações de imóveis dos bairros COHAB I, II, III e IV. Ficou encaminhado que, no mês de junho, os vereadores irão realizar um mutirão para tratar da regularização das casas destes bairros. A reunião tratou, ainda, do projeto de regularização fundiária do bairro Parque Marinha através do REURB, que também será um tema abordado no mês de junho.

Texto e Imagens: Nicole Soares Corrêa (Jornalista / Assessora Parlamentar Gabinete Ver. Juquinha)

A Câmara Municipal de Rio Grande concedeu Voto de Louvor ao ex- jogador e técnico da seleção Brasileira Carlos Caetano Bledorn Verri, mais conhecido como Capitão Dunga, pelos serviços filantrópicos prestados ao Estado do Rio Grande do Sul. O pedido foi protocolado pelo Vereador Botinha (PSDB) e aprovado em Sessão Ordinária pelos demais vereadores. A cerimônia foi realizada durante a Sessão Ordinária.

O presidente da Casa, Ver. Paulo Roldão ( Republicanos)  abriu a cerimônia pontuando que “[...] É uma grande alegria receber aqui o Dunga, como gaúcho e brasileiro. E ao acompanhar o seu trabalho social, digo que esse talvez seja o seu maior gol, principalmente durante a pandemia”. 

Logo após, o Vereador proponente Botinha, relatou o quanto é importante para o município a presença de uma personalidade como esta, e quanto os feitos do Capitão marcaram a ele e a milhões de brasileiros em sua jornada.

“Estou retribuindo o que a sociedade e o futebol deram para mim, que me fez conhecer o mundo, me fez conhecer novas culturas, me fez ter uma vida estável e ter uma boa vida financeira. Então, esse é o momento de retribuir, eu tenho o Instituto Dunga a mais de 25 anos, mas nunca falei, e durante a pandemia começamos a divulgar esse trabalho” relata Dunga. Ele falou ainda sobre o projeto Seleção do Bem, onde segundo o ex-atleta já foram doadas toneladas de alimentos e insumos às pessoas necessitadas.

A Câmara Municipal dos Vereadores concedeu Voto de Louvor pelos 15 anos da Obra Missionária Virgem do Carmo Peregrina (OMIVICAPE) e uma homenagem especial ao fundador Padre José Francisco Giribone Cardoso. O pedido foi protocolado pelos Vereadores  Júlio César (MDB) e Miguel Degani (Patriota), e aprovado pelos demais vereadores da Casa em Sessão Ordinária. Estavam presentes o vereador Giovani Moralles (Patriota), Botinha (PSDB), Representante das Aspirantes da Obra Missionária Virgem do Carmo Peregrina e Representantes das Entidades de Classe.

 Para começar a cerimônia o vereador proponente Julio Cesar dissertou sobre a importância da Obra Missionária para o município: “Rio Grande reconhece o trabalho do senhor Padre Giribone, em todos esses anos de caminhada e por ter escolhido nossa cidade”. Em seguida o vereador proponente Miguel Degani complementou falando sobre as ações do projeto Esquadrão da Vida, que resgatou diversas pessoas em dependência química.

“A Obra Missionária Virgem do Carmo Peregrina é uma associação de fiéis de cunho diocesano, [..], surgimos de um desejo de cultivarmos a presença de Deus e restaurarmos especialmente as pessoas mais empobrecidas. O grande objetivo da Obra Missionária é levar as pessoas a uma experiência profunda de Deus e através dessa experiência restaurar os empobrecidos, as pessoas que sofrem de depressão, dependentes químicos, crianças em estado de fragilidade e qualquer tipo de pessoa que passa por alguma necessidade” completou o Padre Giribone.

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos: 

- Indicação que solicita ao Executivo Municipal, esclarecimento sobre o cumprimento da lei que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Veículo de Tração Animal no âmbito do município. (Indicação n°272/2022- Vereador Miguel Degani)

-Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador que dispõe a denominação de logradouros públicos, podem receber a denominação de pessoas, datas, fatos históricos e acidentes geográficos ou de outros reconhecidos pela comunidade. (SPLV n° 209/2021 e Emenda n° 01/2022- Vereadora Lu Compiani)

-Indicação para que o Executivo Municipal realize a manutenção da pavimentação na Avenida Osvaldo Martensen n°447, próximo aos sobradinhos no Bairro Parque São Pedro. (Indicação n° 335/2022- Vereador Giovani Moralles)

- Indicação ao Poder Executivo para a criação de um projeto de Hortas Escolares para que através do mesmo sejam reforçados a importância da Agroecologia e da Educação Ambiental no âmbito do nosso município. (Indicação n°310/2022- Vereador Rafael Missiunas)

-Requerimento para que seja formada uma Comissão Especial para ir até Brasília, para uma audiência com o  Ministro do STJ, Doutor Humberto Martins para tratar da reconsideração da decisão do processo que trata sobre o investimento da Usina Termelétrica Rio Grande S/A. ( Requerimento n°205/2022- Vereador Julio Cesar)

-Requerimento que seja prestado um Voto de Louvor ao Senhor Carlos Caetano Bledorn Verri (DUNGA) pelos relevantes serviços filantrópicos prestados para a comunidade do Estado do RS e ao Esporte Nacional e Mundial ,tendo sido sua maior conquista a Copa do Mundo. (Requerimento n°208/2022- Vereador Botinha)

-Indicação para que através das Secretarias Municipais da Saúde e Educação viabilize a retomada do ambulatório de saúde no interior das instalações da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi, considerando a importância desse atendimento dentro do ambiente escolar, além de já ter toda a estrutura montada para a retomada dos atendimentos. (Indicação n°1499/2021- Vereador Rogério Gomes) 

- Indicação que solicita ao Executivo Municipal, para que seja providenciado junto à secretaria competente, a construção de rampas de acesso à praia e abrigos para embarcações pesqueiras na Orla da Henrique Pancada. (Indicação n°1755/2022- Vereador Nilton Machado)

- Indicação ao Executivo Municipal  para que seja pedido ao Governo do Estado a municipalização da ERS-734 do Cassino ao Trevo, afim de que o município possa fiscalizar e fazer intervenções necessárias como ciclovia do Trevo até o encontro da ciclofaixa do Bolacha, interligando usuários esportistas e também para o Balneário Cassino. (Indicação n°1801/2021- Vereador Juquinha).

-Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei encaminhado que “Dá denominação de Hipólito Silveira a uma via Pública no município do Rio Grande” (Veto n° 01/2022- Aprovado pelos Vereadores)

-Projeto de Lei do Executivo que revoga a Lei Municipal que o autoriza a desafetar uma área no loteamento Balneário Cassino, neste município e a firmar termo de permissão de uso de área pública, em caráter precário com o Sindicato dos Metalúrgicos. (PLE n°38/2022- Executivo Municipal)

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande. (PLE n°39/2022- Executivo Municipal)  

-Requerimento que solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Soldado, a ocorrer em 25 de agosto. (Requerimento n°124/2022- Vereador Júlio Lamim)

-Indicação ao Executivo Municipal a abertura de um Centro Integrado para idosos para promover a realização de eventos, como: jantar dançante, bailinhos da terceira idade, reuniões do grupo e bingos. (Indicação n°325/2022- Vereador Lary)

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criação de uma lombada ou faixa elevada, faixa de segurança e placas indicativas de velocidade, na Rua Enfermeiro Marino Afonso Gomes,(rua principal), n° 268, Bairro 4º Secção da Barra. ( Indicação n° 353/2022- Vereador Sgt. Rodrigues)

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande repassou verba de 600 mil reais para o Hospital Santa Casa, com o objetivo de auxiliar na manutenção do software pertencente ao aparelho de Radioterapia. O setor foi interditado pela Vigilância Sanitária e a comunidade necessitada estava recorrendo ao atendimento para o tratamento oncológico na cidade de Pelotas.    

De acordo com o Presidente do Complexo da Santa Casa do Rio Grande, Renato Silveira, esta doação é fundamental para o Hospital: “Gostaria de agradecer ao Presidente Paulo Roldão e aos demais vereadores, esse repasse é suma importância para que possamos retomar o serviço de radioterapia, com esse valor será realizado o upgrade que necessitamos no equipamento, e com isso evitamos que nossos pacientes tenham que ir até Pelotas fazer esse tratamento, é de suma importância para possa completar o serviço de oncologia que é as cirurgias, quimioterapia e a radioterapia.” 

O Presidente da Casa Legislativa, Ver. Paulo Roldão (Republicanos), relata que o valor transferido da Câmara de Vereadores para a Prefeitura, para então ser repassado para Santa Casa, suprirá as necessidades urgentes do Hospital e propiciará o retorno do atendimento oncológico.

O Vice-Prefeito Sérgio Webber, representando o Executivo Municipal, salientou que a situação estava inviável, sem a possibilidade de atender pessoas diagnosticadas com câncer e que necessitam de um tratamento intensivo no município, sendo esta verba a certeza de um tratamento de qualidade.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para tratar da situação da violência na cidade e as medidas de segurança pública. O pedido foi protocolado pelos vereadores Júlio César (MDB) e Sgt. Rodrigues (Progressistas).

Estavam presentes o Ver. Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e os vereadores Felipe Branco (MDB), Larry (Cidadania), Regininha (PT), Prof. Denise (PT), Prof. Diacuiara ( MDB), Miguel Degani (Patriotas), Julio Lamim (União), Nilton Machado (Republicanos), Rafael Missiunas (PT) e Juquinha (PSB). Representando o Executivo Municipal, Rogério Caldas e demais Representantes da Segurança Pública do Município e do Estado.

Os principais temas abordados foram as consequências da criminalidade na cidade, especialmente a alta nos casos de homicídios, conflitos de facções e a insegurança da população ao andar pelas ruas. O vereador proponente Sgt. Rodrigues relatou sobre a alta dos casos de violência e salienta que  “Referente a marca dos 40 homicídios, não queremos que aconteça mais isso, e agora no mês de abril tivemos 5 homicídios, queremos diminuir para zero’. De acordo com o representante da Polícia Federal “O compromisso da Polícia Federal é com o Município e nós iremos manter todos os esforços que estão sendo feitos aqui na região”.

Para finalizar a audiência o vereador proponente Júlio César afirmou ser “bom deixar claro para a sociedade que essa não foi a primeira reunião com os Órgãos de Segurança e não será a última. Os Órgãos de Segurança se reúnem periodicamente, de forma metódica e de forma organizada e agora foi um  momento que foi dado transparência a essas diversas reuniões, integrações e trabalhos em conjunto que já foram realizados”.

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos: 

-Indicação para que seja realizado através da secretaria competente, o reparo nas bocas de lobo do bairro Central Park e a colocação de tampas de metal nas mesmas. (Indicação n°1818/2021- Vereador Juquinha)

-Indicação ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de criar uma campanha de conscientização sobre a “Lei Calçada Legal”. (Indicação n°343/2022- Vereadora Prof. Diacuiara)

-Requerimento para que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que se comemora no dia 07 de abril. (Requerimento n° 192/2022- Vereador Luka)

- Requerimento para que seja enviado ofício à CORSAN, para que estude a viabilidade de realizar a extensão da rede de água disponibilizando esse bem essencial à vida das famílias residentes na Travessa do Shopping. (Requerimento n° 200/2022- Vereador Rogério Gomes)

-Requerimento que solicita que seja formada uma Comissão Especial para ir à Superintendência Regional da Polícia Federal em Porto Alegre a fim de realizar uma reunião com o Delegado de Polícia Federal para tratar sobre o convênio para o armamento da Guarda Municipal em Rio Grande. (Requerimento n°188/2022- Vereador Julio Cesar)

-Indicação ao Poder Executivo a criação de um Auxílio Protetor Rio-Grandino para protetores de animais credenciados junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA) para despesas com gastos de animais comunitários ou em vulnerabilidade. (Indicação n° 329/2022- Vereador Rafael Missiunas)

-Indicação ao Executivo Municipal que através da secretaria competente viabilize de implantar uma Rampa Náutica no Cais do Indica estudos no sentido HortiFrutigranjeiro do Município. (Indicação n°381/2022- Vereador Botinha)

-Requerimento que solicita autorização para que os vereadores se desloquem a Porto Alegre a fim de captar as assinaturas dos Deputados Estaduais em apoio a Moção de Apelo n° 06/2022, aprovada nesta Casa, que solicita a transferência da outorga de autorização da UTE Termelétrica Rio Grande, que anteriormente pertencia ao Grupo Bolognesi, para o Grupo Cobra. ( Requerimento n° 229/2022-  Vereadores Juquinha, Giovani Moralles, Rogério Gomes e Julio Lamim) 

-Requerimento que solicita a autorização para participar do SOUTH SUMMIT 2022 que acontecerá de 04 à 06 de maio na cidade de Porto Alegre. (Requerimento n°231/2022- Vereadora Lu Compiani)

-Requerimento que solicita realização de uma Audiência Pública para tratar sobre passeios motorizados na Praia do Cassino. (Requerimento n°93/2022- Vereador Luka)

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria de educação, promova novo Edital Público de Seleção para fins de contratação de monitores, majorando o valor atualmente pago pela bolsa, com a finalidade de tornar atrativo a procura pelos bolsista, ou alternativamente, de forma emergencial, contrate empresa terceirizada, para que sejam disponibilizados monitores para atendimento aos alunos incluídos na rede pública municipal. (Indicação n° 387/2022- Vereador Rogério Gomes)

-Indicação ao Prefeito Municipal que determine ao Setor competente, estudos no sentido de realizar a pavimentação da viela existente entre a antiga Fábrica Rheingantz, passando entre a Vila e que dá acesso ao Stock Center. (Indicação n° 377/2022- Vereador Botinha)

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 40 anos do Núcleo de Orientadores Educacionais do Rio Grande (NOERG). O pedido foi protocolado pela Vereadora Prof. Denise (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. A convite do presidente da Casa Legislativa, o Vereador Paulo Roldão (Republicanos) a sessão foi presidida pela vereadora Prof. Diacuiara (MDB), devido a sua experiência na pauta da educação.

Estavam presentes a Representantes da Direção do NOERG, a Coordenadora Adjunta da 18º Coordenadoria Regional de Educação, Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (SINTERG), Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Diretor de Extensão da Pró- Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Rio Grande (FURG).

Durante a cerimônia a Vereadora Presidente agradeceu a todos os orientadores e professores presentes e falou sobre a importância dessa discussão e também da homenagem: “Eu sempre digo que escola não é uma fábrica, escola é um coração pulsante da sociedade, é ali que os seres se formam.” A vereadora proponente Prof. Denise complementou  falando sobre como é preciso valorizar os educadores do município, que são os profissionais que têm ligação direta na formação e capacitação dos futuros profissionais. As representantes do NOERG agradeceram pela homenagem prestada e ressaltaram que gostariam que a pauta da Educação estivesse mais presente nas discussões na Casa Legislativa, pois, educação também é política. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para tratar da situação das obras de infraestrutura e entrega dos lotes do ABC-X. O pedido foi protocolado pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania) e aprovado em plenário pelos vereadores da Casa Legislativa.

 A sessão foi presidida pelo vereador Juquinha (PSB) e estavam presentes os vereadores Felipe Branco (MDB),  Prof. Diacuiara (MDB) e Sgt. Rodrigues (Progressistas); além das autoridades que compuseram a discussão: o Representante do Executivo Municipal, atual Secretário do Cassino Irajá Pelegrini, os Representantes das Promotorias do Rio Grande e o ex- Secretário do Cassino e ex- Vereador Sandro Boka. 

Os principais temas abordados foram sobre a entrega dos terrenos na localidade do ABC, no Balneário Cassino, a falta de amparo da Prefeitura na manutenção das ruas, a instalação da rede elétrica na região e os prazos para as conclusões das obras. O Secretário Irajá Pelegrini respondendo a comunidade presente no Plenário, afirmou que “ estamos trabalhando com aquilo que está sendo possível, o que estiver ao nosso alcance nós vamos fazer [..] só que são valores, números e leis que temos que cumprir, são ritos que temos que seguir, não é entrar o dinheiro hoje e amanhã já estaremos construindo.” 

Para assistir a audiência completa, com todas as discussões, acesse o link:  https://www.youtube.com/watch?v=XCsjQmbU8Ak

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos: 

- Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Professora Flávia Sentano Cardoso a uma unidade escolar no município do Rio Grande. (PLV n°42/2022- Vereadora Prof. Diacuiara)

- Indicação para solicitar um estudo de viabilidade para ser implantada uma faixa elevada  e um quebra-molas na Rua Avenida Portugal nas imediações da Rua 15 de Novembro sentido centro bairro. (Indicação n° 326/2022- Vereador Fabinho)

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja providenciado junto à secretaria competente, a construção de um Ginásio com quadra poliesportiva e uma área de lazer na localidade da Ilha da Torotama. (Indicação n° 361/2022- Vereador Nilton Machado)

- Moção que requer o envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário Estadual da Segurança Pública Moção de Apoio às Instituições de Segurança do Rio Grande a fim de buscar soluções para combater a onda de criminalidade e violência no Município. (Moção n°09/2022- Assinado pelos Vereadores: Filipe Branco, Francisco Spotorno, Fabinho, Giovani Moralles, Julio Cesar, Juquinha, Júlio Lamim, Lary, Luka, Miguel Degani, Nilton Machado, Paulo Roldão, Rafael Missiunas, Repolhinho, Rogério Gomes, Sgt Rodrigues, Vavá, Professora Denise, Profª Diacuiara  e Regininha)

- Requerimento para ser realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 95 anos do Clube Ferroviários no Município. (Requerimento n° 184/2022- Vereador Luka)

- Requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre a viabilidade da ponte que ligará os Municípios de Arroio Grande e Rio Grande, no Distrito de Santa Isabel. (Requerimento n°237/2022- Vereador Juquinha) 

- Indicação ao Executivo Municipal para o retorno da linha de transporte coletivo da Quinta que passa na FURG e no IFRS. (Indicação n°388/2022- Vereador Rafael Missiunas)

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja estudada a possibilidade de criar uma gratificação de risco de vida no percentual de 100% para os Guardas Municipais que futuramente irão portar arma de fogo. (Indicação  n°322/2022- Vereador Julio Cesar)

- Indicação ao Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, para que realize a construção de quiosques na Praça Saraiva. (Indicação n°79/2022- Vereador Francisco Spotorno)

- Requerimento que solicita a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a obra de duplicação da RS 734, especialmente os impactos na rótula de acesso ao Condomínio Waldemar Duarte. (Requerimento n°238/2022- Vereadores Rogério Gomes, Giovani Moralles e Juquinha)

- Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de criar uma pista de arrancada, no complexo de pistas de veloterra e motocross. (Indicação n°270/2022- Vereador Luka)

- Requerimento ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, efetue com urgência a limpeza do canal e a fiscalização dos lançamentos clandestinos de esgoto nas valetas terminais e ambos extremos do canalete da Rua Major Carlos Pinto. (Requerimento n° 224/2022- Vereadora Prof. Denise)

- Indicação ao Executivo Municipal para que seja emitido um Decreto Municipal criando e regulamentando a Carteira de Identidade Funcional no âmbito da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito em Rio Grande. (Indicação n°318/2022- Vereadores Julio Cesar e Sgt Rodrigues)

- Indicação ao Poder Executivo para a criação de um Programa de Retirada de Circulação dos Veículos de Tração Animal (VTA), Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Socioambiental no âmbito do Município do Rio Grande. (Indicação n°328/2022- Vereador Rafael Missiunas)

- Substitutivo ao Projeto de Lei de Executivo tem por escopo salvaguardar a PREVIRG de atos e fatos que, por força maior, trazem prejuízo operacional, legal e de responsabilidade civil e criminal ao seu mandatário, posto que por absoluta necessidade se faz necessária a criação, em caráter de urgência, de uma Função de Direção e Chefia  ou Cargo em Comissão CC, cuja nomenclatura é a de Diretor  Jurídico. (SPLE n°44/2022- Executivo Municipal)

- Projeto de Lei do Executivo para aumento do valor pago aos estagiários da Prefeitura Municipal, considerando que o último reajuste de bolsa de estágios foi concedido há nove anos atrás, causando grande defasagem no auxílio recebido pelos estudantes que desempenham estágios no Município do Rio Grande. (PLE n°47/2022- Executivo Municipal)

- Projeto de Lei de Executivo que acresce elementos de despesa no anexo de metas e despesa no anexo de metas e prioridades que dispõe sobre o plano plurianual do município do Rio Grande, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, no Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 54.351,00. (PLE n°42/2022- Executivo Municipal). 

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou uma Sessão Especial em homenagem aos 75 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II. O pedido foi protocolado pela vereadora Prof. Denise (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. A Sessão foi presidida pelo Vereador Juquinha (PSB), estavam presentes o vereador Julio Cesar (MDB) e as seguintes autoridades: a Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II Prof. Laura Ferreira, professores da Escola e Representando o Executivo Municipal o Secretário de Comunicação e Relações Institucionais Cláudio Diaz.

De acordo com a vereadora proponente Prof. Denise “Este é o momento que além de nós homenagearmos uma escola que completa 75 anos, é um momento em que eu queria expressar minha alegria de mesmo com esses 2 anos de pandemia poder proporcionar esse espaço para essa escola, que é uma escola vulnerável mas também é uma escola de referência para Rio Grande.”  A Diretora Laura Ferreira agradeceu a homenagem e finalizou dizendo que “ São os nossos professores que merecem isso, são eles que fazem com que o dia-a-dia dos alunos e da comunidade sejam melhores, através das suas falas ações diárias.”

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva ao Dia do Jornalista que é comemorado no dia 07 de abril. O pedido foi protocolado pelo vereador Luka Figueiredo (MDB) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

A Sessão foi presidida pela vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas), estava presente o vereador Juquinha (PSB) e as seguintes autoridades: o representante do Executivo Municipal o Secretário de Município de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas Cláudio Diaz, o Delegado dos Jornalistas da Cidade do Rio Grande André Zenobini, o Representante do 5º Distrito Naval 1° Tenente Gabriel Nespoli e a Representante dos Dirigentes Lojistas Jornalista Luciana Zanetti.

O vereador proponente agradeceu aos presentes e falou da importância dessa homenagem para o reconhecimento dos profissionais da região. O Delegado dos Jornalistas da Cidade do Rio Grande, André Zenobini, agradeceu a homenagem e relatou sobre os desafios do dia-a-dia da profissão “Nós temos um trabalho árduo, diário incansável que não tem hora que é o de levar informação à nossa sociedade, uma informação verdadeira, direta e clara.”

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou reunião com a Direção e o Conselho de Médicos do Complexo Hospitalar Santa Casa, durante a Sessão Ordinária da segunda-feira (02/05/2022), e o objetivo foi o esclarecimentos à comunidade sobre o suposto fechamento da maternidade do hospital. A  reunião foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador Paulo Roldão (Republicanos), estavam presentes os vereadores e as autoridades: o Presidente do Complexo Santa Casa do Rio Grande, Renato Silveira, a Secretaria de Saúde do Município, Zelionara Branco e o Representante do Sindicato dos Médicos.

Foram apresentadas as planilhas de gastos do hospital e expostas as dificuldades que estão sendo enfrentadas nos pagamentos e dívidas. O presidente da Casa Legislativa justificou o convite da reunião: “Junto com os questionamentos que foram feitos aqui, fizemos o convite à direção da Santa Casa, a Secretaria Municipal de Saúde,[...],  exatamente com essa preocupação, que não tenhamos um caos anunciado, o fechamento de um hospital e fechamento de uma maternidade .”

A reunião foi finalizada com dois encaminhamentos que serão estudados para posterior realização: o vereador  Filipe Branco (MDB) propôs a criação de um Condomínio de credores, e o vereador Presidente Paulo Roldão propôs a formação de um consórcio entre os Executivos da Zona Sul que utilizam os serviços da Santa Casa.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou reunião com a Brigada Militar, durante a Sessão Ordinária de terça- feira (03/05/2022). O objetivo foi esclarecer os índices criminais crescentes e os recentes casos de homicídio na cidade. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador Paulo Roldão (Republicanos), estavam presentes os vereadores e as autoridades: o Comandante CPR Coronel Cláudio de Azevedo, Comandante do 6° BPM Major Marcelo, Comandante do 5° BPChq de Pelotas Major Anderson e o Secretário do Rio Grande Major Castro.

Durante a reunião foram expostos os comparativos dos homicídios entre 2021 e 2022, as ações tomadas para a segurança efetiva do município e as dúvidas da população sobre a guarda armada. O Secretário Major Castro falou sobre o momento crítico enfrentado na cidade e afirmou que “Essa batalha, ela vai ser superada, [..] o município está integrado com os órgãos estaduais e nós estamos fazendo tudo aquilo que é possível".

O presidente da Casa Legislativa agradeceu a presença das autoridades e falou sobre a importância desse momento de transparência para que a população fique ciente de tudo que está acontecendo. 

Para assistir a reunião completa acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=Rni_sSx0iDM 

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos: 

- Moção de Apoio solicitando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul o chamamento de uma nova turma de 260 (duzentos e sessenta) Agentes de Polícia Aprovados nos Concursos da Polícia Civil/RS. (Moção n°10/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Francisco Spotorno, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Max Carazzai, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha);

- Moção de apoio para a aprovação do Projeto de Lei Federal n° 3723/2019 em trâmite no Senado Federal para a regularização dos 499.438 CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) existentes no Brasil até o ano de 2021. (Moção n°05/2022- Vereador Júlio Lamim e Vereador Julio Cesar);

- Requerimento solicitando uma Sessão Solene em homenagem a Gustavo Prietsch dos Santos, do Sentinela do Rio Grande, classificado em terceiro lugar no concurso Piá Farroupilha do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Município do Rio Grande. (REQ 239/2022- Vereador Luka);

- Indicação de um estudo de viabilidade para disponibilização de Cursos de Especialização no Tratamento de Feridas Diabéticas para os técnicos de enfermagem ou enfermeiros que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde do Município. (IND n°422/2022- Vereador Max Carazzai);

- Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Doutor Isaac Goldberg a uma rua do Município do Rio Grande. (PLV n°280/2022- Vereador Carlos Arriens)

- Projeto de Lei de Vereador que dá nome de Bombeiro Deroci de Almeida da Costa a uma rua do Município do Rio Grande. (PLV n°179/2021- Vereador julio Cesar) 

- Indicação solicitando ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade orçamentária para criação de uma lei que torne obrigatório a destinação de 3% dos valores arrecadados em multas de trânsito aplicadas pela Segurança Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança de Rio Grande para o Fundo Municipal de Esportes. (IND n°426/2022- Vereador Max Carazzai)

- Indicação solicitando ao Executivo Municipal para que seja providenciado junto à secretaria competente, a construção de rampas de acesso à praia e abrigos para embarcações (docas), nas localidades de pesca da Ilha dos Marinheiros. (IND n°351/2022-Vereador Nilton Machado)

- Requerimento que solicita realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a poda e supressão de árvores em áreas públicas e privadas. (REQ n°207/2022- Vereador Julio Cesar)

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa 

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 60 anos de fundação da Escola E.E.E.F. Cel. Juvêncio Lemos. O pedido foi protocolado pela Vereadora Regininha (PT) e aprovado em parlamento pelos demais vereadores. A sessão foi presidida pelo vereador Sgt Rodrigues (Progressistas), estava presente a vereadora Profª.Denise (PT), o vereador Julio César (MDB) e as autoridades representando o Executivo Municipal Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas Cláudio Diaz e a Diretora da Escola homenageada Greice Kelly Gomes.

A Vereadora Proponente discursou sobre a importância da valorização da educação e do papel do professor na vida de todos " Eu me sinto muito emocionada nesse momento, porque sabemos a dificuldade que a educação passa nesse momento, a desvalorização dos professores, e quem faz a escola e a educação são eles e precisamos reconhecer". O Vereador Sgt. Rodrigues, Presidente do Ato, falou também sobre a importância dessa homenagem de uma forma pessoal, visto que é ex-aluno da escola Juvêncio Lemos. 

A Diretora da Escola agradeceu a homenagem: “Já estou na escola há 20 anos, [..] a escola Juvêncio Lemos faz parte de mim”, e destacou a necessidade de um olhar mais atento para a comunidade do entorno da Escola, que contempla crianças em vulnerabilidade dos Bairros Getúlio Vargas e Vila Militar. 

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de lei do executivo que tem por objetivo corrigir um equívoco constante no anexo II da Lei 7.265/2012, no Quadro de Cargos em Comissão, Funções de Direção e Chefia e Gratificação de Coordenação de Serviços, onde consta no Cargo de Chefe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais Provimento Efetivo. (PLE n°43/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que denomina de Fernando Feijó Motta uma via pública do município de Rio Grande. (PLV n°20/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Enfermeira Elsa Gutierres Oliveira a uma Unidade Básica de Saúde, da cidade do Rio Grande. (PLV n°235/2021- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, realize estudo para valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, tendo em vista publicação no Diário Oficial da Emenda Constitucional número 120/22. (Indicação n° 433/2022- Vereador Julio Cesar e Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que as placas de bronze existentes no Município sejam encaminhadas para o Museu da Cidade e substituídas por outras feitas com um material de menor valor. (Indicação n° 490/2021- Vereadora Profª. Denise);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal,  que junto a Secretaria competente seja providenciada a construção de rampas de acesso à praia e abrigos para embarcações (docas), na localidade da Ilha da Torotama. (Indicação n° 350/2022- Vereador Nilton Machado);

-Moção de apoio à inclusão da categoria dos vigilantes nos benefícios previstos na Emenda Co  stitucional n° 120/2022, que instituiu o piso salarial e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. (Moção n° 12/2022- Vereador Rodrigo Maio);

- Projeto de Lei do Executivo que acrescenta e altera dispositivos da lei LEI Nº 1.799-A, na parte relativa à junta de recursos fiscais. (PLE n° 45/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que denomina de Pastor Belmar Alves Clarindo a uma via pública do município. (PLV n°245/2022- Vereador Bispo Euclides);

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre o fornecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal do Rio Grande e dá outras providências. (PLV n°36/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Requerimento que pede a autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre a fim de cumprir agenda nos dias 16 e 17 do corrente mês, para tratar sobre o Processo de Microcrédito para Empreendedores que vem sendo realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, e visita ao Instituto Estrela Preta. (Requerimento n°252/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente estude a viabilidade de implantar um quebra-molas na Rua Dom Pedro II, no sentido centro-bairro, próximo a escola Juvêncio Lemos. (Indicação n°292/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei, autorizando a concessão de subsídio tarifário ao transporte público para pessoas de baixa renda, devidamente inscritas no CadÚnico e comprovante desempregadas além de demais critérios a serem estabelecidos pelo Executivo. (Indicação n°345/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação que  solicita ao Executivo Municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que encaminhe à secretaria competente, para que seja providenciado, a conclusão da reforma da escola Alfredo Ferreira Rodrigues, em Povo Novo.(Indicação n°1667/2022- Vereador Bispo Euclides);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade da criação de uma passagem de nível nos trilhos da viação férrea, que possibilitará a ligação das Ruas Meirelles Leite e João Meirelles Leite, no Bairro Vila da Quinta. (Indicação n°427/2022- Vereador Sgt. Rodrigues);

- Requerimento solicita que seja formada uma Comissão Especial para ir a Brasília, com o objetivo de realizar uma audiência com o Ministro da Saúde Dr. Antônio Cartaxo Lopes, a fim de tratar de assuntos relacionados à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.(Requerimento n°260/2022- Vereador Lary e Vereador Julio Cesar).

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores. 

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que denomina como Professor Golbery Gaubert a praça localizada entre as ruas Arroio Grande e Rogério Perez no Balneário Cassino. (PLV n° 07/2022- Vereador Rogério Gomes)

-Indicação ao Executivo Municipal para que realize estudos no sentido de ampliar a quantidade, bem como a área de cobertura da rede conteinerizada de coleta de lixo no Município. (Indicação n°315/2022- Vereador Rogério Gome)

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre um novo processo licitatório para o transporte coletivo na Cidade do Rio Grande. (Requerimento n°202/2022- vereador Juquinha)

-Indicação ao Executivo Municipal para que junto a Secretaria competente, realize estudo para construção de uma área desportiva no Município, situado entre a Rua dos Tupis e a BR 392, Bairro Santa Tereza, com praça infantil, academia ao ar livre, pista de skate, quadra poli esportiva (basquete, vôlei e futsal), campo de futebol e quadra de futebol de areia. (Indicação n°448/2022- Vereador Fabinho e Vereador Sgt Rodrigues)

-Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater o tema "Educação no Município do Rio Grande". (Requerimento n°143/2022- Vereadora Professora Denise e Vereadora Regininha)

-Projeto de Lei do Executivo que institui o código de ética e conduta dos agentes públicos e da alta administração do município do Rio Grande e altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 6.794-2009 (Lei que institui a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar, atribui gratificação a seus membros). (PLE n°67/2022- Executivo Municipal)

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para 2022/2025 e no anexo de metas que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município e na Lei Orçamentária Anual, Lei n°8.720, bem com a abertura de créditos adicionais especiais, na Secretaria do Município da Cultura e do Esporte e Lazer, no valor de R$ 1.197.642,51 (Um milhão, cento e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos). (PLE n°55/2022- Executivo Municipal)

Englobados Aprovados:

-Vereador Julio Cesar: (Requerimento n°95/2022, Requerimento n°256/2022, Requerimento n° 261/2022, Requerimento n°198/2022 e Moção n°11/2022);

-Vereador Rafael Missiunas: (Indicação n°457/2022, Indicação n°456/2022, Indicação n°454/2022, Indicação n°455/2022 e Indicação n°468/2022);

-Vereador Nilton Machado: (Indicação n°367/2022, Indicação n°253/2022, Indicação n°349/2022, Indicação n°362/2022 e Indicação n°429/2022)

-Vereadora Profª Denise: (Indicação n°410/2022, Requerimento n°242/2022, Requerimento n° 247/2022, Requerimento n° 248/2022 e Requerimento n°269/2022)

-Vereador Júlio Lamim: (Indicação n°2011/2021, Indicação n°321/2022, Indicação n°450/2022, Requerimento n°253/2022 e Requerimento n°210/2022);

-Vereador Luka  Figueiredo: (Indicação n°424/2022, Indicação n°445/2022, Indicação n°331/2022, Indicação n°312/2022 e Indicação n°52/2022);

-Vereador Rovam de Castro: (Requerimento n°43/2022, Requerimento n°42/2022, Requerimento  n°204/2022, Indicação n°354/2022 e Indicação n°365/2022);

-Vereador Rogério Gomes: (Requerimento n°211/2022, Requerimento n°240/2022, Indicação n°72/2022, Indicação n°105/2022 e Indicação n°104/2022);

-Vereador Sgt. Rodrigues: (Indicação n°144/2022, Indicação n°396/2022, Indicação n°446/2022, Indicação n° 459/2022 e Indicação n°460/2022);

-Vereadora Regininha: (Requerimento n°110/2022, Requerimento n°221/2022, Indicação n°405/2022, Indicação n°406/2022 e Indicação n°407/2022);

-Vereador Miguel Degani: (Indicação n°303/2022, Indicação n°44/2022, Requerimento n°21/2022, Requerimento n°83/2022  Requerimento n°132/2022);

-Vereador Repolhinho: (Indicação n°148/2022, Indicação n°198/2022, Indicação n°192/2022 e Indicação n°303/2022);

-Vereadora Profª Diacuiara: (Indicação n°1954/2022, Indicação n°2019/2022, Indicação n°258/2022 e Indicação n°259/2022);

-Vereador Fabinho: (Indicação n°310/2022, Indicação n°1500/2022, Indicação n°1538/2022, Indicação n°1836/2022 e Requerimento n°262/2022);

-Vereadora Lu Compiani: (Indicação n°409/2022, Indicação n°440/2022, Indicação n°340/2022, Requerimento n°52/2022, Requerimento n°50/2022, Indicação n°453/2022 e Indicação n°394/2022);

-Vereador Juquinha: (Requerimento n°263/2022, Requerimento n°270/2022, Indicação n°461/2022 e Indicação n°393/2022).

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou, nesta sexta-feira (20), cerimônia para firmar o Termo de Cooperação 849/2022, que tem o objetivo de reintegrar pessoas que cumprem pena na PERG novamente ao mercado de trabalho. Estavam presentes as autoridades: Presidente da Casa Legislativa Vereador Paulo Roldão (Republicanos), Vereador Julio Cesar (MDB), Vereador Rogério Gomes (Cidadania 23), Diretor Geral da PERG Marco Aurélio Gonçalves, Delegada Deyse Vergara e Coordenadora regional do setor Técnico Daiane Alves. 

Segundo o documento oficial, a jornada de trabalho será no mínimo de 06 (seis) horas diárias e no máximo 08 (oito) horas, respeitando o limite de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com horário de trabalho de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com descanso nos domingos e feriados, e exercendo atividades gerais de manutenção predial, dentre outras. As atividades serão desenvolvidas na Câmara Municipal do Rio Grande.

Durante o cerimonial o Presidente Paulo Roldão relatou a importância desse momento para o município e principalmente para a Câmara Municipal, sendo a única do Estado a tomar tal iniciativa. A delegada Deyse Vergara também utilizou seu espaço de fala para ressaltar a notoriedade deste contrato “É uma grande satisfação estarmos divulgando mais um Termo de Cooperação de mão de obra prisional, é bastante relevante que as demais instituições também se envolvam com a questão prisional, por que sabemos que dar oportunidade para que as pessoas possam traçar um novo caminho é uma forma de reinseri-las novamente na nossa sociedade”.

Assessoria de Imprensa 

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou, nesta quarta-feira (25), cerimônia para descerrar a foto do Vereador Filipe Branco (MDB) na galeria dos Ex-Presidentes. O parlamentar esteve como Presidente da Casa Legislativa no ano de 2021, sendo o vereador mais novo a comandar o Parlamento mais antigo do Estado. “ É um orgulho muito grande estar nesta galeria, com tantos políticos e nomes importantes, e saber que pude contribuir no que foi construído até agora” relatou o Vereador Felipe Branco.

Estavam presentes os Vereadores Paulo Roldão (Republicanos),  Julio Cesar (MDB), Sgt Rodrigues (Progressistas), Fabinho (PSD), Prof.Leonardo (Progressista) e Profª Denise (PT). Durante o cerimonial os vereadores presentes agradeceram e falaram sobre a gestão do vereador Felipe como líder da Casa Legislativa, o atual Presidente Paulo Roldão afirmou “É uma honra estar fazendo essa homenagem ao Vereador Felipe Branco, e eu tive a oportunidade de participar diretamente da mesa diretora como vice-presidente em seu mandato, e posso dizer que fez uma gestão exemplar e liderou a casa com muita inteligência ”.  

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que acrescenta o inciso “IV” da Lei 8.101-17 que dispõe sobre isenção do IPTU aos portadores de algumas doenças graves e dá outras providências. (PLV n°13/2022- Vereador Miguel Degani);

-Projeto de Lei do executivo que acresce elementos de despesa no anexo da Lei 8.644 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para  o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na Secretaria da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil). (PLE n°49/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.644 o plano plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para  o exercício de 2021, e na lei orçamentária anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais especiais na Secretaria da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 404.926,26 (quatrocentos quatro mil, novecentos e vinte seis reais e vinte e seis centavos).( PLE n°50/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644 o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para  o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, no valor de R$ 3.015.764,49 (três milhões quinze mil e setecentos e sessenta quatro reais e quarenta e nove centavos). (PLE n°54/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a contratar emergencialmente dois assistentes sociais, um psicólogo e um nutricionista para atuarem no projeto de conveniência em razão do interesse público.(PLE n°52/2022-Executivo Municipal);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para construção de uma academia ao ar livre, no decorrer da ciclovia, tendo como referência de localização, a rótula de acesso à entrada da Fundação Universidade do Rio Grande. (Indicação n° 495/2022- Vereador Leonardo Fábio);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de tornar a Rua Pinto Lima uma via de sentido duplo, entre as Ruas Gen. Osório e Francisco Campello.(Indicação n°442/2022- Vereador Luka);

-Moção que requer o envio de Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.(Moção n°13/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Englobados Aprovados: (Indicação n°358/2022-Vereadora  Lu Compiani) e (Requerimento n°286/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem à Dra. Irene Araujo Peres.( Requerimento n°226/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade do deslocamento da linha de divisão de fluxo da Rua Henrique Pancada, do trecho compreendido entre a Rua Peru e Rua José de Alencar. (Indicação n°499/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia da Batalha Naval do Riachuelo, a ocorrer em 11 de junho.(Requerimento n°127/2022- Vereador Júlio Lamim);

-Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo que concede imunidade aos imóveis locados para para templos de qualquer culto no município do Rio Grande.(SPLE n°51/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadão ao Sr. Anderson da Silva Brum (PDL n°5/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRDE- Banco regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.(PLE n°53/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado cinco motoristas para atuarem na Secretaria da Saúde. (PLE n°46/2022- Executivo Municipal).

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 30 anos de fundação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Peixoto Primo. O pedido foi protocolado pela Vereadora Profª Denise (PT) e aprovado em parlamento pelos demais vereadores. A sessão foi presidida pelo vereador Juquinha (PSB) e estavam presentes as autoridades: o Presidente da Casa Legislativa Vereador Paulo Roldão (Republicanos), o Vereador Julio Cesar (MDB), representando o Executivo Municipal o Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas Cláudio Diaz, o Secretário Municipal da Educação Henrique da Costa Bernardelli, a Diretora da E.M.E.F Peixoto Primo Eleonora Pinheiro e a Representante do SINTERG- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande.

A Vereadora Proponente parabenizou a escola e falou sobre a importância dessa homenagem para a valorização da educação pública no município: " A educação só é transformadora quando ela toca as pessoas, e faz com que esses alunos que passaram por essa escola possam transformar a sociedade, de forma boa, com qualidade, respeito e coletividade”. 

A Diretora da Escola agradeceu a homenagem: “ A escola Peixoto Primo ao longo desses anos teve como objetivo educar seus alunos para serem cidadãos críticos, responsáveis e capacitados para atuarem na transformação de uma sociedade melhor, incentivando seus discentes a acreditarem que são capazes de conquistar um lugar na sociedade na qual estão inseridos e que existe um mundo muito maior além dos muros da escola”.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou, nesta quinta-feira (26), Audiência Pública para tratar da situação do transporte público no município. O pedido foi protocolado pelos vereadores Rovam Castro (PT), Profª Denise (PT), Rafael Missunas (PT) e Regininha (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

A sessão foi conduzida pelo Presidente da Casa Vereador Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presentes os vereadores: Nilton Machado (Republicanos), Julio Cesar (MDB), Sgt. Rodrigues (Progressistas), Júlio Lamim (União), Juquinha (PSB); além das autoridades que compuseram a discussão: Representando Executivo Municipal o Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança Anderson Castro, Procurador Geral do Município Enio Duarte Fernandez, Representando a empresa Transpessoal o Presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários Fábio Machado.

Foram debatidos os atrasos, lotações, falta de cumprimento de horários, veículos sem letreiro, desatualização no cronograma de horários, precariedade dos ônibus, a falta de cobradores, e a falta de retorno da Secretaria da  Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. A vereadora proponente Profª Denise relatou “ Não dá mais para viver com essa precariedade no transporte coletivo, não há segurança para o trabalhador, sem a segurança do ir e vir, porque está acarretando na desistência dos alunos em frequentar as universidades públicas, ensino médio e as escolas da rede pública, estadual e municipal.” 

O vereador Rafael Missiunas complementou a discussão falando sobre a importância de uma licitação do transporte coletivo, para evitar futuros monopólios. Para finalizar a fala dos vereadores proponentes, o vereador Rovam Castro pontuou os problemas enfrentados pelo transporte coletivo do município e cobrou resposta por parte do Executivo Municipal.     

O Secretário Anderson Castro respondeu a comunidade presente no Plenário, e finalizou afirmando que “[..] Estamos abrindo mais meios de comunicação, por que precisamos ser demandados e o único jeito de corrigirmos o transporte coletivo do Rio Grande é entender o cidadão, entender o usuário, nesta mesma linha agradeço os alunos da FURG aqui presentes”. 

Para assistir a audiência completa, com todas as discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=V4KMRG9HKKsm   

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para debater o Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O pedido foi protocolado pelo vereador Júlio Lamim (União) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

O debate foi conduzido pelo Presidente Vereador Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presentes a vereadora Profª Diacuiara (MDB), o vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas) e o vereador Nilton Machado (Republicanos); além das autoridades: representando o Executivo Municipal o Secretário de Cidadania e Assistência Social Evandro Silveira, o Diretor da Faculdade Anhanguera do Rio Grande, a Coordenação do CRESS e a Representante da Secretaria de Saúde.

Foram debatidos métodos de denúncia, como identificar uma vítima, o papel da escola e meios dos educadores se especializarem nessa área. O vereador proponente Julio Lamim relatou: “Temos um grande dificultador quando falamos desse tipo de violência, por assim dizer, e quem está na área conhece sabe muito bem que a maior parte desses abusos acontecem em ambiente familiar, e isso dificulta tudo, dificulta o diagnóstico e principalmente as investigações.[...] Então é um trabalho muito difícil e temos que parabenizar quem se engaja e se dispõe a atuar nessa área. " 

Para assistir a audiência completa, com todas as discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=i03INr3PMtc 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou Audiência Pública para prestação de contas orçamentárias do Município. Estavam presentes o vereador Luka (MDB) Presidente da COFCE, o vereador Juquinha (PSB) também integrante da COFCE e representando o Executivo Municipal o  Secretário da Fazenda Cristian  Kuster.

A Audiência teve o objetivo de verificar o cumprimento das metas fiscais, acompanhamento da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2022, conforme determina o Artigo 9° da Lei Complementar n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o Artigo n° 166 da Constituição Federal.

Para assistir a audiência completa, com todas as discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=X4acG32eCjI 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 15 anos do Projeto Missões Urbanas. O pedido foi protocolado pelo vereador Nilton Machado (Republicanos) e aprovado pelos demais vereadores. A sessão foi conduzida pelo vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), estava presente o vereador Felipe Branco (MDB) e as autoridades representando o Executivo Municipal Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas Cláudio Diaz e o  Pastor da Igreja Assembléia de Deus Carlos Tunes.

O Vereador Proponente usou seu espaço de fala para explicar sobre a história do projeto e agradecer pelos serviços de caridade feitos à comunidade do município. O Projeto Missões Urbanas começou com uma ação social no ano de 2007, uma festa realizada para crianças em vulnerabilidade social na ilha da Torotama, onde além de entrega de brinquedos foram doados móveis e ranchos para famílias carentes. Hoje em dia por meio de apoiadores e voluntários a ação social cresceu, permitindo auxiliar os bairros e o interior da cidade.

O fundador do Projeto Ademir Borges agradeceu pela homenagem prestada pela Câmara Municipal e finalizou dizendo: “O projeto procura sanar as necessidades das pessoas, depende da demanda é claro, mas focamos especialmente nas datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Crianças. E principalmente nas crianças, nós focamos nelas porque elas são o futuro da nossa sociedade e se queremos uma sociedade melhor temos que mudar o pensamento delas”.

 Para assistir a homenagem completa, com todas as discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=7Qbv_C72l8Y 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem aos profissionais da saúde que prestaram seus serviços na linha de frente de combate ao Coronavírus. O pedido foi protocolado pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania 23) e aprovado pelos demais vereadores. A sessão foi presidida pelo vereador Vavá (MDB) estavam presente os vereadores Felipe Branco (MDB), Sgt Rodrigues (Progressistas), e Nilton Machado (Republicanos); além das autoridades representando o Executivo Secretaria de Município da Saúde (SMS)  Zelionara Branco, o Superintendente do Hospital Universitário Dr. Miguel Corrêa, o Secretário Adjunto de Relações Institucionais do Rio Grande e Presidente da Associação de Caridade da Santa Casa.

O vereador Rogério Gomes exaltou os profissionais da saúde e a importância de sua atuação no período emergencial de pandemia do município, ressaltando: “O objetivo dessa Sessão é a possibilidade de enxergar o outro lado, que de 35.102 mil pessoas que foram infectadas em Rio Grande [..] mais de 34 mil foram recuperadas e tratadas por esses profissionais que estão aqui hoje”.

Para finalizar a homenagem a Secretária da Saúde, Zelionara Branco agradeceu a todos os profissionais que se mantiveram firmes nesse momento tão delicado, e ressaltou que a pandemia ainda não acabou, a situação saiu apenas do emergencial mas os casos de infecção seguem diariamente. 

 Para assistir a homenagem completa, com todas as discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=tiKK5xGnTAk 

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no município do Rio Grande. (PLV n°51/2022- Vereador Giovani Moralles e Vereador Júlio Lamim);

-Projeto de Lei de Vereador que dá nome de Dr. Nilo Cardoso Dora a uma rua do município do Rio Grande. (PLV n°09/2022- Vereador Felipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, realize estudo para a criação de uma política municipal de marcas/sinais em animais no município do Rio Grande, através da modernização, atualização e digitação dos sinais e criação de novas categorias. (Indicação n°477/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuado em todos os finais de semana, posterior ao verão, período que compreende de março a novembro, quando o point da estação deixa de ser o Cassino e passa ser a Rua Henrique Pancada, a disposição de um ônibus de vídeo monitoramento da Guarda Municipal, em sua orla, a fim de monitorar o grande fluxo de pedestres em circulação, que se utilizam desta extensão, que é ponto turístico do nosso Município.(Indicação n°487/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que pede  que seja concedido Voto de Louvor ao cidadão Riograndino Matheus Ramires, atleta de Futsal que estava se destacando na Ucrânia e que depois de várias tentativas conseguiu fugir da guerra e retornar a sua Cidade natal - Rio Grande.(Requerimento n°150/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita ao que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, passe a divulgar um Boletim Epidemiológico referente aos casos de dengue no Município no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura do Município.(Requerimento n°289/2022- Vereadora Professora Denise e Vereadora Regininha);

- Requer ao Poder Executivo informações sobre o andamento dos processos licitatórios do transporte coletivo no Município. (Requerimento n°297/2022- Vereador Rafael Missiunas -Reprovado por 8 Vereadores);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de concluir a pavimentação da Rua Ildefonso Poester (Rua P) no Bairro Parque São Pedro.(Indicação n°467/2022- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

- Requerimento que solicita que seja realizada Audiência Pública para tratar dos processos relacionados à SPU (Superintendência do Patrimônio da União). (Requerimento n°271/2022- Vereador Filipe Branco);

-Requerimento que solicita que seja prestado Voto de Louvor aos Senhores Gardel Machado de Araújo, Prefeito de Tavares; e Gilmar Ferreira de Lemos, Vice-Prefeito de Tavares e à Vereadora Leone Machado, Presidente da Câmara Municipal de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município e pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas atividades junto ao desenvolvimento econômico, turístico e o bem comum no atendimento da Municipalidade. (Requerimento n°281/2022- Vereador Repolhinho);

-Requerimento que pede a autorização para deslocar-se à Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de cumprir agenda no dia 06 de junho junto a Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul no Sistema Estadual de Museus para tratar sobre o pleito da próxima realização do Fórum Estadual de Museus. (Requerimento n°307/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Irajá Meireles da Silva a uma rua do município do Rio Grande. (PLV n°49/2022- Vereador Lary);

-Substitutivo de Lei de Vereador que altera a Lei n°8770, para instituir a Semana Cultural das Bandas Marciais no município do Rio Grande. (SPLV n°265/2022- Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei de Vereador que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município do Rio Grande, a “Procissão de Santa Bárbara Iansã Nossa”, que será realizada anualmente no dia 04 de dezembro.(PLV n°62/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que seja concedido Voto de Louvor aos Brigadianos que participaram da ocorrência do último dia 28 de Maio, em que foi realizada a prisão de quatro homens por porte ilegal de arma de fogo no bairro Mangueira, tendo havido, inclusive, troca de tiros. (Requerimento n°303/2022- Vereador Júlio Lamim);

- Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre as consequências da criação da empresa Portos RS em relação ao Porto do Rio Grande, especialmente em relação aos trabalhadores avulsos.(Requerimento n°293/2022- Vereador Julio Cesar e Vereador Luciano Figueiredo - Luka).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou tributo à Batalha Naval do Riachuelo - Dia da Marinha do Brasil. O pedido foi protocolado pelo vereador Júlio Lamim (União) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. A sessão conduzida pelo vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos), e estavam presentes os vereadores Filipe Branco (MDB) e Julio Cesar (MDB); além das autoridades: representando o Executivo Municipal, o Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas Cláudio Diaz; o Comandante do 5° Distrito Naval Vice-Almirante Silvio Luiz dos Santos; representando a Universidade Federal do Rio Grande, o diretor dos Museus da FURG Prof. Lauro Barcellos e o representante do Comando do 6° Grupo de Artilharia de Campanha.

O vereador presidente Paulo Roldão iniciou a sessão agradecendo os presentes e relatando sobre a história da Batalha Naval do Riachuelo, que ocorreu no dia 11 de junho de 1865 e foi marcada pela bravura dos marinheiros e fuzileiros navais. O vereador proponente Julio Lamim ressaltou: “ A cidade do Rio Grande é um cidade voltada para o mar, e a Marinha tem uma importância fundamental tanto no passado quanto no presente, e muito nos honra ser a sede do 5°Distrito Naval e todas as demais guarnições da Marinha.”

Para assistir a homenagem completa, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=oYZDE2X4YcY 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 95 anos do Clube Ferroviários. O pedido foi protocolado pelo vereador Luka Figueiredo (MDB) e aprovado em parlamento pelos demais vereadores. A sessão foi presidida pelo vereador Felipe Branco (MDB) e estavam presentes as autoridades: representando o Executivo Municipal o Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Luis Henrique Abreu Drevnovicz, o Presidente do Clube Ferroviário Paulo Sergio Martins e o Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Ferroviários.

O Clube Ferroviário tem seu trabalho direcionado ao lazer das famílias rio-grandinas, desenvolvendo atividades na área social , através de jantares e bailes e na área esportiva através de futebol society, mesas de sinuca, pingue e pongue e entre outras. O Vereador Proponente agradeceu aos presentes e discursou sobre a importância desse momento de reconhecimento ao trabalho que o clube presta a cidade que vai além do privado buscando beneficiar toda a comunidade.

Para assistir a homenagem completa, com todas as discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=91o3mGTn75I

Assessoria de Imprensa 

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que declara o “Boto de Lahille” patrimônio cultural do município do Rio Grande.(PLV n°61/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Requerimento que solicita autorização para deslocar-se a Brasília - DF para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos seguintes órgãos e pautas: Ministério da Infraestrutura tratar sobre o projeto que vem sendo estudado pelo governo federal no que pauta as Hidrovias da Região Sul. E a Confederação Nacional dos Municípios em especial a Organização das cidades brasileiras Patrimônio Mundial, para solicitar que o Município do Rio Grande venha sediar o Encontro Brasileiro das cidades históricas e turísticas e patrimônio mundial, visto que somos a cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul. (Requerimento n°305/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Requerimento para  que seja concedido nesta casa, condecorações aos policiais civis que participaram da operação policial "Bloqueio", desencadeada pela DRACO/Rio Grande que tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa que atua no Município. (Requerimento n°277- vereador Sargento Rodrigues);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Audiência Pública para tratar o Tema "Intolerância Religiosa" e promover a Cultura da Paz, a ser realizada no dia 21 de Setembro de 2022. (Requerimento n°228/2022- Vereador Nilton Machado e Vereador Paulo Roldão);

-Projeto de Lei do Executivo que cria cargo de provimento efetivo na Lei municipal n° 5.820 (Institui o plano de cargos, empregos e vencimentos para os servidores da administração municipal centralizada, autarquias municipais e dá outras providências). (PLE n°59/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar o termo de cessão de uso a título gracioso de duas salas localizadas no prédio da Secretaria do Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para o funcionamento do instituto Proteja. (PLE n°60/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita  autorização para deslocar-se a Brasília, para acompanhar o Prefeito Fábio Branco, nas Reuniões que ocorrerão nos dias 28 e 29 de Junho de 2022, para tratar de assuntos referentes ao Município do Rio Grande RS. (Requerimento n°319/2022- Vereador Lary);

-Projeto de Lei do Executivo que dispõe a política municipal de incentivo à inovação, a ciência, tecnologia e o conhecimento. Criou o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande. (PLE n°57/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de criar cargo e elaborar concurso público para monitor de apoio nas sala de aula e monitor de transporte escolar, com capacitação para atender alunos com deficiência (monitor inclusivo). (Indicação n°437/2022- Vereador Rogério Gomes e  Vereadora ProfªDiacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir uma rua coberta no Calçadão da Eliu Araújo, ao lado do Barracão no Cassino. (Indicação n°486/2022- Vereador Luka);

-Indicação ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possibilidade de expedição de receitas médicas digitadas em computador nos Postos de Saúde do Município do Rio Grande. (Indicação n°519/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de conceder isenção de IPTU aos CTG´s, DTG´s e CCN´s do Município do Rio Grande. (Indicação n°555/2022- Vereador Sargento Rodrigues)

-Indicação ao Executivo Municipal que sejam reaproveitados os braços de iluminação que sobrarem das trocas das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, com o objetivo de iluminar a ciclovia da Estrada Roberto Socoowski. (Indicação n°51/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita que seja concedido voto de louvor ao senhor Roberto dos Santos Ferreira pelos relevantes serviços prestados por sete anos consecutivos como Coordenador da Sexta Região Tradicionalista. (Requerimento n°324/2022- Vereador Luciano Gonçalves);

-Projeto de Lei de Vereador dispõe para reconhecer como comunidade tradicional a comunidade de Pescadores Artesanais filiados a colônia de pescadores Z-1 estabelecida no município do Rio Grande e torna suas práticas e saberes artesanais integrantes do patrimônio cultural, de natureza imaterial, do Município do Rio Grande. (PLV n°65/2022- Vereador Nilton Machado);

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da lei n°8.770, que consolida as leis que dispõem sobre datas comemorativas e de conscientização do município. (PLV n°38/2022- Vereador Júlio Lamim); 

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Gestão Administrativa e Licitações - SMGAL, no prazo de 15 dias, nos termos de artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca do Pregão Eletrônico nº 54/2022, destinado à contratação de serviço de exames de radiologia para atendimento aos usuários do SUS, equipamento, transporte e instalação de RX, e elaboração de exames 24 ininterruptas. (Requerimento n°318/2022- Vereadora Prof. Denise e Vereadora Regininha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal junto à Secretaria competente, que seja providenciada a inclusão de novos horários na linha de transporte coletivo que atende a localidade da Ilha da Torotama. (Indicação n°465/2022- Vereador Nilton Machado)

-Requerimento que solicita que seja enviado a Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, ofício solicitando a colocação de uma faixa de pedestre, na Rua General Canabarro, no acesso 4, na portaria central do H.U. (Requerimento n°313/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feita a cobertura de quadra da Escola Viriato Corrêa, para que os alunos possam realizar aulas de Ed.Física e atividades de lazer e entretenimento, visto que todo pátio da referida Escola, não tem proteção, ficando os alunos expostos a chuva e sol. (Indicação n°560/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita que seja realizada Sessão Especial em homenagem a turma de formandos do Curso de Formação de Bombeiro Profissional Civil, que teve início em 16/08/2019 e término em 13/05/2022, dos instrutores Flávio Pino Germano e Filipe Alves de Souza. (Requerimento n°278/2022- Vereador Sargento Rodrigues);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal informações sobre como está dando os procedimentos de inspeção veicular, dos ônibus que integram o transporte coletivo em nosso Município.(Requerimento n°321/2022- Vereador Rafael Missiunas);

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa 

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 10 anos da Cooperativa de Reciclagem e Defesa ao Meio Ambiente Santa Rita. O pedido foi protocolado pela vereadora Profª Denise (PT) e aprovado pelos demais vereadores. 

A sessão foi presidida pelo vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas), estavam presentes autoridades representando o Executivo Municipal: o secretário de Meio Ambiente Pedro Friedrich Fruet; a Coordenadora da Cooperativa Santa Rita: Gessy Prates; Representando o Deputado Federal Henrique Fontana: Paulo Rodrigues; e o Superintendente da Secretaria de Zeladoria do Município.

A Vereadora Proponente usou seu espaço de fala para destacar a importância do trabalho da Cooperativa para a comunidade e para o meio-ambiente, e ressaltou: “Falar sobre a Cooperativa é falar sobre uma política pública que é tão importante para a nossa comunidade e já é desenvolvida há dez anos. E por lá já passaram muitas pessoas, cerca de mais de 300 trabalhadores, e ela cumpre um papel social, sustentável, de geração de renda que é extremamente importante  e necessário”.

A homenageada Gessy Prates, Coordenadora da Cooperativa Santa Rita, agradeceu pela homenagem e ressaltou sobre os preconceitos da profissão “Nós estamos sempre salientando, principalmente para as mulheres que trabalham com a gente, sobre ser “catador”, as pessoas tem esse olhar que muitas vezes quem trabalha com isso é usuário de drogas [..] e nós não somos, temos que nos empoderar e ter orgulho do que fazemos porque ajudamos a comunidade e o meio ambiente”.

 Para assistir a homenagem completa acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=VaTCG55Qtw0 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem para Giovana Martins Conceição, atual Primeira Prenda Adulta do Rio Grande do Sul. O pedido foi protocolado pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania 23) aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

A Sessão foi presidida pelo vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas), estava presente as seguintes autoridades: Representando o Executivo Municipal o Secretário de Cultura, esporte e Lazer, Luiz Henrique Drevnovicz, o Coordenador da 6° Região Tradicionalista Roberto Ferreira, Patrão do CCN Sentinela do Rio Grande João Barros, a Patroa do CTG Guapos da Querencia Sayonara Daniel e o suplente de Vereador Luciano Gonçalves (PT).

Durante o cerimonial, o vereador proponente agradeceu aos presentes e falou sobre a honra que é fazer essa homenagem, por todo o esforço e dedicação por todos esses anos que Giovana Martins prestou ao tradicionalismo. A Primeira Prenda, Giovana Martins agradeceu a homenagem e ressaltou sobre o seu amor ao Estado do Rio Grande do Sul e o orgulho que foi representar Rio Grande.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande recebeu a visita do Corregedor Geral da Justiça Desembargador Dr. Giovani Conti e sua comitiva, composta pela atual Diretora do Foro da Comarca do Rio Grande, Dra. Fernanda Araújo e o Dr. Régis Conrado, que será empossado o novo Diretor do Foro da Comarca do Rio Grande. A recepção foi feita pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Paulo Roldão (Republicanos) e servidores da Casa Legislativa.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem aos soldados da Brigada Militar pela excelente conduta durante uma ocorrência na Ponte dos Franceses. O pedido foi protocolado pelo vereador Júlio Lamim (União) juntamente com seu suplente Carlos Arriens e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

A cerimônia foi presidida pelo vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas), e foram homenageados os seguintes soldados: Eduardo Oliveira, Dener dos Santos, Maicom Feijó, Vinicius Golin, Pablo Besson, Wagner De Bon e Tainã Marques; e o sargento Thallys Silveira. Durante o cerimonial, o vereador proponente usou seu espaço de fala para destacar a honra que é fazer tal homenagem e ressaltou “ Temos que agradecer todo o esforço que a Brigada Militar vem fazendo nesse ano tão difícil para nossa comunidade, na questão da violência do município".

Assessoria de Imprensa

Os vereadores do Parlamento riograndino aprovaram a reestruturação administrativa nos cargos, vagas e funções de direção e chefia e comissões gratificadas e a instituição do Plano de Carreira e Programa de Promoção por Mérito dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Rio Grande.

O projeto, protocolado sob o nº 78/2022, versa sobre a remodelação de cargos na Casa; a extinção das Funções de Direção e Chefia (FDC) e a existência somente as Funções de Supervisor de Comunicação, Vice-Diretor e Subconsultor Jurídico; a criação de Comissões de Fiscalização de Obras e Contratos (CFOC), de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), e a comissão de Avaliação e Desenvolvimento de Pessoal (CADP); e a Promoção por Mérito no Plano de Carreira dos Servidores da Casa Legislativa.

De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Paulo Roldão (Republicanos), “eu entendo que os servidores dessa Casa são de fato e de verdade os mantenedores desta Casa, (…) nós estamos vereadores, mas eles não, são concursados (…) e portanto merecem respeito não somente deste Presidente, mas da Mesa Diretora e de todos os vereadores; (…) reconhecemos que cada um deles fazem a história deste Parlamento. (…) Esse plano de carreira regra e traz uma justiça na aposentadoria de cada servidor.”

Para acessar na íntegra o Projeto aprovado, acesse a área de Matérias Legislativas, no menu a esquerda e realize a pesquisa por Projeto de Lei de Vereador – nº 78 – ano 2022.

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa concedeu Voto de Louvor aos Policiais Civis que participaram da Operação Policial “Bloqueio”, desencadeada pela DRACO/Rio Grande, que tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa que atua no município. A homenagem foi proposta pelo Vereador Sargento Rodrigues (Progressistas), conduzida pelo Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presentes os Vereadores Luka (MDB), Julio Lamin (União) e Filipe Branco (MDB).

De acordo com o Vereador Proponente, “é um sentimento de dever cumprido, porque ao fazer essa homenagem queremos informar a população o que a Polícia Civil realmente faz (…) a Câmara de Vereadores fica muito feliz em conceder essa honraria (…) eles estão trabalhando e ao mesmo tempo arriscando suas vidas.”

No dia primeiro de abril de 2022, cumprindo a Operação Policial Bloqueio, com ordens de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão no bairro Querência, os policiais civis foram recebidos a tiros, sendo a policial Laline Almeida Larratéa atingida por disparos. Os colegas em uma ação rápida prestaram socorro e efetuaram a prisão do autor dos disparos, além de realizar apreensões.

Foram homenageados os Policiais Civis Laline Almeid Larratéa, Jandir Nunes Silveira, Leandro Castro Soares, Eduardo Rohde Marinho, Pâmela Dutra Costa e Douglas Arrieche Echevenguá, além da Delegada Lígia Furlanetto, representando a Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas (DRACO) em Rio Grande e titular da 7ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI).

Para a Delegada, “é um sentimento de muito orgulho, orgulho em fazer parte da equipe da Polícia Civil e orgulho em ser reconhecida pela comunidade de Rio Grande, porque no momento em que a Câmara de Vereadores faz essa homenagem nós sabemos que é a população de Rio Grande que está aqui representada que reconhece esse trabalho incansável que vem sendo feito pelos policiais da cidade do Rio Grande, principalmente nesse momento que nós estamos vivendo.”

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de concluir a pavimentação da Rua B e Rua Carlos Frederico Engelhadt, no bairro Parque São Pedro. (IND n°537/2022- Vereador Luka);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento dos valores devidos pela contratação com a Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, diretamente ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados, de que trata o processo n° 50000430720184047101 e dá outras providências. (PLE n°65/2022- Executivo Municipal); 

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado um Engenheiro Eletricista para atuar no Gabinete de Programas e Projetos Especiais - GPPE. (PLE n°62/2022- Executivo Municipal);

-Indicação para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente, organize , junto às escolas municipais e estaduais, um HACKATHON - "Evento destinado ao desenvolvimento de soluções para um desafio específico, proposto pelo organizador" - com o objetivo de fomentar ideias, propostas e conceitos inovadores entre jovens do Município.(IND n°478/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, realize estudo técnico para construção de uma faixa de pedestre elevada/lombada em frente ao Supermercado Millenium, localizado na Av. Atlântica, no Balneário Cassino. (IND n°553/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que determine a retomada temporária do uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas, bem como forneça máscaras para os alunos da rede pública de ensino do Município. (IND n°569/2022- Reprovada por 13 votos - Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial no dia 30 de junho de 2022, em homenagem aos 10 (dez) anos de fundação do grupo da Terceira Idade Calebe da Igreja Universal.(REQ n°330/2022- Vereador Nilton Machado e Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento que solicita a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 75 anos da Escola Estadual Silva Gama que se dará em 14 de outubro de 2022. (REQ n°38/2022- Vereador Rovam Castro);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 85 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Cidade de Rio Grande, comemorados no mês de julho.(REQ n°329/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, que seja realizada a limpeza das valetas nas Ruas Artur Rocha e Paraguai, pois durante o período de chuva e sem o devido escoamento, às águas adentram os imóveis causando inúmeras perdas e prejuízos.(REQ n° 315/2022- Vereador Miguel Degani); 

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências. (PLV n°48/2022- Vereador Júlio Lamim);

-Projeto de Lei de Vereador que promove reestruturação administrativa nos cargos, vagas, funções de direção e chefia e comissão gratificadas e institui plano de carreira e programa de promoção por mérito os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Rio Grande e dá outras providências (PLV n°78/2022-  Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani e Vereador Paulo Roldão).

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

- Substituitivo ao Projeto de Lei de Vereador dispõe sobre o Projeto Esporte na Melhor Idade. (SPLV n°181/2021 - Ver. Rogério Gomes)

- Requerimento solicitando autorização para deslocarem-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, abaixo relacionadas: Excelentíssimo Sr. General Hamilton Mourão; SEBRAE; TCU - Questão Pedágio; Agência Francesa de Desenvolvimento; e Ministério da Saúde. (REQ n°341/2022 - Ver. Juquinha, Ver. Júlio Lamim, Ver. Rogério Gomes)

- Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de tratar sobre o término das obras na escola Alfredo Ferreira Rodrigues que fica localizada em Povo Novo. (REQ n° 300/2022 - Ver. Repolhinho)

- Projeto de Lei de Vereador que determina a inclusão do código de barras (QR Code) na denominação de ruas e logradouros públicos do Rio Grande. (PLV n°57/2022 - Ver. Juquinha)

- Indicação ao Executivo que seja aditivado o convênio da cozinha comunitária com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, no sentido de adicionar uma nova cozinha comunitária na Associação de Moradores do Bairro Atlântico Sul - AMBAS. (IND nº 469/2022 - Ver. Julio Cesar)

- Indicação ao Executivo Municipal, para que seja feito todo o planejamento para a implantação do Projeto de Lei 2.564/2020 que estabelece Piso Nacional para Enfermagem, técnicos de Enfermagem e auxiliares, tendo em vista a eminente sanção que foi aprovada dia 05/05/2022 na Câmara dos Deputados. (IND n° 432/2022 - Ver. Sgt. Rodrigues)

- Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de concluir a pavimentação da Rua B e Rua Carlos Frederico Engelhadt, no Bairro Parque São Pedro. (IND n° 537/2022 - Ver. Luka)

- Indicação ao Executivo Municipal junto à Secretaria competente, acrescente no Boletim Diário da Covid-19, informações referentes à situação vacinal dos pacientes que vieram a óbito no Município. (IND n° 570/2022 - Ver. Rafael Missiunas)

- Indicação que o Executivo Municipal por meio da Secretaria do Meio Ambiente envie a esta Casa Legislativa cópia atualizada do cronograma com os respectivos endereços das vistorias a serem realizadas pela Secretaria. (IND nº 580/2022 - Ver. Giovani Moralles e Ver. Rogério Gomes)

- Indicação ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a implantação de uma faixa elevada na Rua Doutor Nascimento, nas imediações do número 37. (IND n° 395/2022 - Ver. Fabio Domingues)

- Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudos para que seja desenvolvido projeto que vise fomentar a nossa Jeropiga, bebida típica, como ingrediente gastronômico da cidade, elaborando cursos de gastronomia utilizando a bebida nas mais diversas receitas, bem como ações de degustação nos principais eventos do Município. 9 (IND n° 476/2022 - Ver. Luciane Compiani Branco)

- Projeto de Lei do Executivo que autoriza a compra de um imóvel localizado na Rua Almirante Barroso, 321 (Amiga Escola Criança Feliz), considerando que a Secretaria de Saúde, não dispõe de imovel próprio, que possa abrigar as necessidades de readequação e ampliação dos serviços prestados na região. (PLE 63/2022 - Executivo Municipal)

- Projeto de Lei de Vereador que torna obrigatória a restrição de contratação de condenados a crimes de maus tratos a animais a serem nomeados a cargos em comissão, no âmbito municipal. (PLV n°14/2022 - Ver. Miguel Degani)

- Projeto de Lei do Executivo que altera os artigos 5°, 7°, 8° E 10 da Lei Municipal n° 6.634, de 23 de Dezembro de 2008, estabelecendo a a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e revoga a Lei Municipal nº6.894/10. (PLE n° 41/2022 - Executivo Municipal

- Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Professor Golbery Gaubert (1937-2022) a uma rua do município do Rio Grande. (PLV n° 55/2022 - Ver. Rogério Gomes e Ver. Profª Diacuiara

- Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, solicitando a atualização da tabela SUS, para mantença de Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e demais Associações Filantrópicas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. (Moção n° 15/2022 - Ver. Fábio Domingues - Fabinho; Ver. Giovani Moralles; Ver. Julio Cesar; Ver. Juquinha; Ver. Júlio Lamim; Ver. Lary; Ver. Luciano Figueiredo - Luka; Ver. Miguel Degani; Ver. Rafael Missiunas; Ver. Rogério Gomes; Ver. Rovam Castro; Ver. Sgt Rodrigues; Ver. Vavá; Ver. Lu Compiani Branco; Ver. Professora Denise; Ver. Profª Diacuiara; Ver. Regininha.)

Todos os documentos foram aprovados. 

Assessoria de Imprensa

Na tarde de hoje, o Presidente da Casa Legislativa Ver. Paulo Roldão (Republicanos) junto com os Vereadores Juquinha (PSB), Julio Lamin (União) e Rogério Gomes (Cidadania) e o Prefeito Municipal Fabio Branco, participaram de reunião com o Vice Presidente da República, General Hamilton Mourão.

Na ocasião foi entregue ao Vice Presidente uma petição solicitando atenção para dois importantes projetos na Região Sul e o Estado: a UTE Termelétrica Rio Grande, investimento de seis bilhões de reais e que deve gerar mais de cinco mil empregos diretos; e também a solicitação para a Ligação a Seco entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte.

As autoridades entregaram dois importantes dossiês produzidos através de estudos e pesquisas junto a Assessoria do Ver. Juquinha, intitulados Uma Ponte Para o Futuro e Energia Que Move o Rio Grande. Os documentos apresentam, respectivamente, as potencialidades e benefícios trazidos pela construção de uma ponte de ligação a seco entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte e, da mesma forma, pela instalação de uma Usina Termelétrica a Gás, capaz de atender até 30% da defasagem estadual de gás.

Assessoria de Imprensa - Legislativo Municipal e Nicole Soares Corrêa - Jornalista/Assessora Parlamentar Gab. Ver. Juquinha

Na manhã desta terça-feira (28), o Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) junto com os Vereadores Juquinha (PSB) e Rogério Gomes (Cidadania) se reuniram com o Deputado Federal Carlos Gomes, do partido Republicanos. Na ocasião, foram discutidas as pautas da UTE – Usina Termoelétrica em Rio Grande, a Travessia a Seco entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte e também solicitado o apoio da Bancada do Partido Republicanos na Câmara Federal para interceder junto a ANEEL, visando auxiliar na emissão do aceite do Plano de Transferência do Grupo Bolognesi para o Grupo Cobra e assim viabilizar a instalação da UTE em Rio Grande.

Assessoria de Imprensa

Na quarta-feira (30) o Presidente do Legislativo, Ver. Paulo Roldão (Republicanos) junto com os vereadores Juquinha (PSB), Rogério Gomes (Cidadania), Julio Lamim (União Brasil), Lary (Cidadania) e Lu Compiani (MDB) e o Prefeito Municipal Fabio Branco visitaram o Ministério da Economia, com o objetivo de buscar a viabilidade da liberação de uma Zona de Processamento de Exportação Municipal, um distrito industrial onde empresas operam com a suspensão de impostos, liberdade cambial e com procedimentos administrativos simplificados.

Após, a comitiva de Vereadores participou de uma reunião no Ministério da Saúde, tratando de assuntos referentes ao Hospital Santa Casa, solicitando o repasse de verbas referentes aos dois primeiros anos da pandemia; também foi protocolado uma Moção, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa, solicitando a correção da Tabela SUS, defasada há mais de uma década.

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o tema Saúde da Mulher. (REQ n°340/2022- Vereadora Professora Denise e Vereadora Regininha);

-Requerimento que pede ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o quantitativo de óbitos ocorridos em nosso Município por COVID-19 no ano de 2022. (REQ n°327/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Projeto de Lei de Vereador que concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores, cargos de comissão e aumento salarial aos servidores comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal do Rio Grande. (PLV n°81/2022- Mesa Diretora);

-Indicação ao Executivo Municipal através das Secretarias de Município competentes, que seja estudada a possibilidade de ser realizada anualmente a Festa da Jeropiga, de forma a valorizar e fomentar a bebida símbolo do Município do Rio Grande conforme prevê a Lei 5.795/2003. (IND n°573/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a duplicação e construir uma ciclofaixa na Estrada Engenheiro Ernesto Luiz Otero, entre o Distrito Industrial e o Balneário Cassino. (IND n°559/2022- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja providenciado junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Marília Rodrigues Santos - Bairro Boa Vista I: Construção de mais 02 (duas) salas de aula; Reparos com urgência na rede elétrica da escola; Troca de Portão Central; e Reforma do Muro na Lateral da Pracinha. (IND n°581/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Município da Educação (SMEd), informações sobre a disponibilização de papel higiênico para Escola Municipal de Ensino Fundamental Profa. Zelly Pereira Esmeraldo, tendo em vista o recebimento de inúmeras reclamações da comunidade escolar. (REQ n°348/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento para que seja concedido Voto de Louvor ao 3° Batalhão Militar, pelos relevantes serviços prestado a comunidade riograndina, através dos seguintes servidores: 1 -1° Tenente RR - Flavio Augusto Pereira Duarte; 2-2° Sargento - Jessica Pires Dantas Gonzales; 3 - 2° Sargento - Leonardo Silveira Quintas; 4 - Soldado - Filipi Bicho da Rosa; 5 - Soldado - Leonel Afra Estanislau; 6 - Soldado - Aleximiliano Goularte Nunes; 7 - Soldado - Everton Florentino Pithan Junior; 8 - Soldado - Felipe Correa Martinez; (REQ n°350/2022- Vereador Bombeiro Alexandre);

-Requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade e Segurança (SMMAS), a colocação de placas de regulamentação de parada obrigatória, (R-1), na interseção das Ruas Caldas Junior e Intendente Werneck. (REQ n°358/2022- Vereador Miguel Degani). 

Assessoria de Imprensa 

Na tarde de quinta-feira (30/06), o Vereador Sargento Rodrigues (Progressistas) representou o Presidente da da Câmara Municipal do Rio Grande, Paulo Roldão (Republicanos), na Solenidade em Homenagem ao Dia do Bombeiro, que ocorre em 02 de julho.  Na oportunidade também aconteceu a entrega de viaturas apreendidas pela Receita Federal, repassadas a Corporação, reformadas e caracterizadas para serem utilizadas nas atividades do Corpo de Bombeiros. Também foi entregue a obra de revitalização e reforma das instalações do Quartel, que servirão para melhor atender a comunidade e proporcionar um melhor local de trabalho aos servidores.

Participaram da solenidade, além do vereador Sgt. Rodrigues, o Prefeito Fábio Branco, o Secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), Anderson Castro, e outras autoridades civis e militares, deputados federais e estaduais, empresários locais e convidados.

Assessoria de Imprensa 

Fotos: Gabinete Sgt. Rodrigues 

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 10 anos do Grupo da Terceira Idade - Calebe da Igreja Universal. O pedido foi protocolado pelos vereadores Nilton Machado e Paulo Roldão (Republicanos) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Estavam presentes os vereadores Julio Cesar (MDB) e Felipe Branco (MDB) e as autoridades: representando o Executivo Municipal o Secretário do Município de Gestão Administrativa e Licitações, Deivid Moraes Mendes, representando a Igreja Universal Regional sede Junção, Pastor Alexandro Maciel Bandeira, representando a Igreja Universal sede Hidráulica, pastor José Marques e os representantes da Coordenação do Grupo Calebe dos bairros: Cassino, Vila Quinta, castelo Branco, Parque Marinha, Junção, Hidráulica e Centro .

O Vereador Presidente e proponente da cerimônia, Paulo Roldão iniciou o ato falando da honra que é homenagear o Grupo Calebe, especialmente no mês de junho, mês dedicado à conscientização e combate da violência contra a pessoa idosa. O Grupo Calebe é uma iniciativa da Igreja Universal que surgiu em 2009 no Texas/ Estados Unidos. No Brasil, surge com o mesmo propósito e objetivo de ajudar os idosos a encontrar o brilho de viver, através da palavra de Deus e de atividades nas quais se sintam motivados, combatendo a solidão por meio da socialização, lazer e ações sociais.

O vereador Nilton Machado usou seu espaço de fala para ressaltar a importância de valorizar os mais velhos: “Se hoje estamos aqui, chegamos por que teve uma pessoa com idade e experiência, que nos disse o que é certo e o que é errado, e nos deu forças e condições físicas e psicológicas de lutar e defender aquilo que é certo [...] e que possamos juntos honrar as pessoas idosas, para que nunca falte a estrutura que eles nos oferecem”.

Segundo o Estatuto do Idoso Lei 10.741, a violência contra idosos é crime e discriminar uma pessoa idosa pode levar a pena de cárcere por até 5 anos além de pagamento de multa. A denúncia pode ser feita por diversos canais, entre eles o disque 100, disque 190 e App Proteja Brasil.

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, lei 8.720 de 25 de novembro de 2021 e autoriza o executivo municipal a abrir créditos adicionais especiais , na secretaria de município da Cultura, do Esporte e lazer no valor de R$ 342.228,16. (PLE n°66/2022- Executivo Municipal);

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021. E na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município de Zeladoria da cidade, no  valor de R $3.879.658,16. (PLE n°67/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do Lote 04 na BR-392. (REQ n°346/2022- Vereador Luka);

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Anual, Lei 8.720, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município de Zeladoria da cidade, no valor de  R$ 23.000.000,00. (PLE n°74/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que concede Revisão Geral anual da remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo do município do Rio Grande. (PLE n°73/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal para que seja encaminhado um Projeto de Lei para o Legislativo Municipal isentando do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quem adquirir imóvel tombado ou constante no inventário histórico. (IND n°533/2022- Vereador Julio Cesar);

-Moção de apoio aos (às) servidores(as) públicos(as) estaduais inativos(as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. (Moção n°16/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha);

- Requerimento que solicita que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gardel Machado de Araújo, Prefeito de Tavares, pela Passagem de 40 anos de Emancipação do Município (REQ n°353/2022- Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja criada a "Moeda Verde" no município do Rio Grande, a fim de incentivar a reciclagem de resíduos orgânicos recicláveis. (IND n°606/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita autorização para deslocar-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2022, no Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e no Ministério da Cidadania para tratar de assuntos pertinentes ao Município. (REQ n°359/2022- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

-Indicação que pede o estudo de viabilidade para a implementação de iluminação na parte interna da Feira do Agricultor na Avenida Atlântica do Balneário Cassino. (IND n°590/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de instalar bebedouros ou similares em todos os Postos de Saúde e UPAs do Município do Rio Grande. (IND n°591/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019 no Município do Rio Grande. (REQ n°326/2022-Vereadora Professora Denise e Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja feito o estudo de viabilidade da implantação do Projeto Balcão da Cidadania, conforme modelo de outras cidades em que já existe o projeto. (IND n°517/2022- Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize com urgência a construção de barreiras de contenção na Praia da Ilha da Torotama. Algumas residências encontram-se muito perto da praia, devido a grande erosão que a Ilha da Torotama enfrenta a muitos anos, caso nada for feito, essas casas correm grande risco de desabamento em novas cheias da lagoa. (IND n°598/2022- Vereador Nilton Machado);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de professores em razão de excepcional interesse público e dá outras providências. (PLE n°75/2022- Executivo Municipal).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública com o objetivo de tratar sobre a Educação no município, uma proposição das vereadoras Profª Denise (PT) e Profª Regininha (PT) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. Conduzindo a Audiência e representando a Presidência da Casa estava o Vereador Julio Cesar (MDB) e estavam presentes os vereadores: Rogério Gomes (Cidadania 23), Rovam de Castro (PT), Rafael Missiunas (PT), Vereador Juquinha (PSB), Profª Diacuiara (MDB) e Nilton Machado (Republicanos); além das autoridades: Secretário Municipal da Educação Henrique Bernardelli, Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (SINTERG) Suzane Barros, Diretor Geral do 6° núcleo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) Cledir da Conceição Lopes, representante do Conselho do Direito da Criança e do Adolecente e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação.

A Vereadora proponente Profª Denise começou a audiência pontuando sobre questões como: a Pasta da Educação Negativa, 74% das escolas com falta de professores no município, falta de diálogo com a comunidade e de investimentos nas estruturas, aléḿ da carência de monitores; a vereadora concluiu sua primeira fala ressaltando: “Tem que se abrir um canal de diálogo, respeitando essa Casa, respeitando o Sindicato e respeitando todos os aqueles que defendem a educação. A Educação vale a luta e eu estou aqui por ela.”

O Secretário da Educação Henrique Bernardelli reforçou que suas ações dependem de recurso financeiro, fazendo o possível para enfrentar a crise; e tentou esclarecer os principais apontamentos pautados na audiência, complementando: “Nosso objetivo é melhorar as condições, melhorar os desempenhos de forma que a gente consiga reduzir a evasão, para assim conseguir formar nos anos finais do ensino fundamental alunos capazes de continuar seus estudos e progredirem para ter condições de ir para o mercado de trabalho".

Logo após, a Vereadora proponente Profª Regininha utilizou seu lugar de fala para complementar sobre o período de pandemia, onde as crianças e adolescentes estiveram afastados da escola presencialmente, e retornaram sendo recepcionados com um sistema com inúmeras falhas: “Aparentemente sendo falta de interesse da gestão da educação atual, desde o início do ano letivo estamos recebemos inúmeras denúncias quanto o descaso em relação a falta de professores e necessitamos de uma solução”.  

Para assistir a audiência completa acesse: https://www.youtube.com/watch?v=FUigaWg1e6I 

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa prestou homenagem alusiva aos 85 anos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. O pedido foi protocolado pelo Vereador Juquinha (PSB) e aprovado em Plenário pelos demais vereadores. A sessão foi liderada pelo Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) e estavam presentes os vereadores: Julio Cesar (MDB), Filipe Branco (MDB), Sgt. Rodrigues (Progressistas), Fabinho (PSD), Luka (MDB), Júlio Lamim (União), Rogério Gomes (Cidadania 23), Repolhinho (PSDB); além das autoridades: o Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Rio Grande, Pastor Davi Paixão; o presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do Rio Grande, Pastor Ronaldo Ribeiro; Coordenadora Geral do Círculo de Oração da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande, Missionária Clarimar Paixão; e o Coordenador de Doutrina Bíblica da Convenção de Igrejas Evangélicas e Pastores da Assembléia de Deus do Rio Grande do Sul, Pastor Waldemar Paixão.

O Vereador Presidente Paulo Roldão iniciou a cerimônia parabenizando todos os presentes e falando da honra que é fazer essa homenagem para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, fundada em julho de 1937 na cidade do Rio Grande, pelo missionário Armando Silva, assim crescendo e fazendo parte da história do município. 

O Vereador Proponente Juquinha utilizou seu lugar de fala para ressaltar a importância da Igreja na sua vida e na formação da história do município do Rio Grande: "A Igreja Assembléia de Deus completa 85 anos na cidade do Rio Grande, mas ela é a matriarca, ela é a mãe das igrejas Assembleia de Deus na região Sul [...] onde a palavra de Deus chegou nessas cidades através do ministério Assembleia de Deus por meio desses pastores que estão sendo homenageados hoje.”

Para assistir a homenagem completa acesse:    https://www.youtube.com/watch?v=xYthItlYAWY 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou homenagem para a turma de formandos do Curso Bombeiros Civis. O pedido foi protocolado pelo vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas) e aprovado em Plenário pelos demais vereadores. 

A Sessão foi conduzida pelo vereador Júlio Lamim (União) representando a presidência da Casa Legislativa e estavam presentes o vereador Julio Cesar (MDB) e as autoridades: Secretário Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança Anderson Castro, Vereadora Vanessa Oliveira (PSL) da Cidade de São José do Norte, Representante do Comando do 3ª Batalhão de Bombeiros Militares  e o Coordenador da Defesa Civil Municipal.

O Vereador Proponente Sargento Rodrigues utilizou seu lugar de fala para parabenizar a todos os formandos que começarão a trabalhar na profissão e ressaltou a importância do papel dos bombeiros para a sociedade: “ A atuação do bombeiro civil envolve não somente combater incêndios, mas também na prevenção e no atendimento de outras emergências dentro de empresas e eventos”.

Para assistir a homenagem completa acesse: https://www.youtube.com/watch?v=sJ2m5MyrUcw 

Assessoria de Imprensa

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Substitutivo de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um Termo de Permissão de Uso de Áreas Pública com o Cassino Futebol Clube. (SPLE n°69/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie o estudo de viabilidade de criação de um vale-feira no valor de R$50,00 (cinquenta reais), que será distribuído ao servidor público municipal, e que poderá ser gasto em banca de feiras livres e/ou fruteiras em nossa cidade, que sejam cadastradas e tenham atividade-fim a venda e comércio de produto hortifrutigranjeiros. (IND n°621/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita autorização para participar do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, que acontecerá de 11 à 13 de agosto na cidade de Diamantina/MG, o encontro visa trabalhar a governança do turismo nas cidades patrimônio Mundial e histórico de forma sustentável, bem como promover a utilização do patrimônio como atrativo de riquezas, desenvolvimento e seu aproveitamento pelo turismo. (REQ n°365/2022- Vereador Filipe Branco, Fabinho, Giovani Moralles, Juquinha, Júlio Lamim, Lary, Luka, Miguel Degani, Nilton Machado, Rafael Missiunas, Repolhinho, Rogério Gomes, Rovam Castro, Sgt Rodrigues, Vavá, Lu Compiani Branco, Profª Denise, Profª Diacuiara e Regininha); 

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente a realização de Pavimentação da Rua Sérgio Daniel Freire e continuação do calçamento da Avenida Coronel Augusto Cesar Leivas (Rua do Camping), no Bairro Cassino. (IND n° 602/2022- Vereador Sgt Rodrigues e Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a vistoria nos abrigos de ônibus e a colocação de abrigos nas paradas que não tem, visto que a mera placa indicando serviço auxiliar, (SAU-26), não protege os usuários de transporte coletivo. (REQ n°363/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação que solicita a pavimentação da Rua 3 do loteamento Junção até a Rua B da cibrazem, coordenadas: - 32.062225, -52.157600. (IND n° 592/2022- Vereador Julio Cesar);

-Requerimento que solicita a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos do projeto "Rap Contra o Frio". (REQ n° 367/2022- Vereadora Profª Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o artigo 6º da Lei nº 8.612/21, a fim de conceder isenção da multa prevista no referido artigo aos imóveis construídos há mais de cinco anos. (IND n°613/2022- Vereador Giovani Moralles e Rogério Gomes);

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual, em determinadas áreas competentes, e dá outras providências. (PLV n°213/2021- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita que seja concedido o Voto de Louvor ao senhor João Ivo Avelaneda de Souza. (REQ n°358/2022- Vereador Sgt. Rodrigues);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre as obras de reforma do Ginásio Municipal de Esportes Farydo Salomão, localizado na Praça Saraiva. (REQ n°320/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Anual, Lei 8.720 e autoriza o executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Saúde, no valor de R$20,00. (PLE n°76/2022- Executivo Municipal)

-Projeto de Lei do Executivo acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre sobre o plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720. E autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Educação, no valor de R$ 315.002,30. (PLE n°77/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que inclui no calendário  de eventos do município do Rio Grande, lei 8.770/2022, semana do Corretor de Imóveis. (PLV n°80/2022- Vereador Filipe Branco).

Todos os documentos foram aprovados. 

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente ou da PREVIRG - Previdência do Rio Grande, efetue estudo de viabilidade de criação de um Instituto de Previdência de Saúde, semelhante ao que tem os servidores do Estado do Rio Grande do Sul (IPE - Saúde e IPE - Previdência). (IND n°622/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feita a drenagem e pavimentação da Rua Manoel Nunes Duarte no bairro Nossa Senhora de Fátima. (IND n°891/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, da criação e implantação do projeto “Caminhando nas Praças”, criando pistas de caminhada no entorno das praças existentes na cidade.(IND n°632/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente que seja providenciado nos moldes do PLE 060, um termo de cessão de uso a título gracioso de uma sala para o funcionamento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no prédio de Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo; Tendo em vista que o mesmo encontra-se sem um local apropriado para exercício de suas funções. (IND n°528/2022- Vereador Julio Cesar, Vereador Nilton Machado e Vereador Repolhinho);

-Requerimento que solicita que seja concedido Voto de Louvor à comissária de polícia Loiremar Santos, pelos 25 anos de contribuição na Polícia Civil e por seu pioneirismo no Centro de Operações e Investigações da 1ª DP, na DEFREC de Rio Grande. (REQ n°372/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feito a drenagem e pavimentação da Rua Jorge de Campos Moraes antiga Rua 25. Com a finalidade de fazer o anel viário ligando Avenida Atlântica com a Rua Vereador Athaydes Rodrigues com a Rua Sady Gaubert, no Bairro Parque Guanabara.(IND n°588/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de reservar vagas de estacionamento prioritário, nas proximidades do Hospital da FURG.(IND n°623/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, informações sobre como está o andamento das obras concluídas, iniciadas e por iniciar, que receberam ou receberão recursos oriundos de financiamento aprovado por esta casa, Lei nº 8.144/2017, FINISA 01, FINISA 02 e FINISA 03, relacionando cada obra ao respectivo financiamento.(REQ n°328/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita à Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado na cidade de Florianópolis/SC, a imediata análise de apreciação dos protocolos realizados pelos 700 pescadores referente ao pedido de benefício de seguro defeso. A urgência ocorre pelo fato destes Pescadores estarem sem nenhuma fonte de renda, e dependem desse benefício para sobreviver.( REQ n°374/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que solicita a pintura das faixas de trânsito e lombadas na avenida 1 de maio. (IND n°1332/2022- Vereador Fábio Domingues - Fabinho);

-Requerimento que solicita autorização para deslocarem-se a Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 09 e 10 de agosto de 2022. (REQ n°378/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Julio Cesar, Vereador Nilton Machado e Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita que seja concedida uma Sessão alusiva aos 60 anos do Esporte Clube Flor do Pago, da localidade da Palma. (REQ n°266/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que solicita que seja feito um estudo para a cedência de área, localizada no Bairro Parque Marinha entre as Ruas Rio Tocantins, Dos Saveiros, Das Fragatas e Rio Capivari, para a Comunidade Evangélica Vida Abundante. (IND n°629/2022- Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha)

-Requerimento ao Ministério Público para que o mesmo mova uma ação no sentido de buscar uma solução para as famílias de Baixa renda que fiquem isentos do pagamento da Planta-Hidro-Sanitário, Planta esta que é obrigatória para fazer a individualização das ligações de água de famílias que moram no mesmo terreno. (REQ n°375/2022- Vereador Lary);

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para apreciação dos relatórios de gestão, desempenho e financeiro da Secretaria de Município da Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2021.

Estavam presentes a Secretária de Município da Saúde Zelionara Branco e membros da Secretaria, e vereadores da Casa Legislativa.

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Requerimento que solicita autorização para participar do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, que acontecerá de 11 a 13 agosto na Cidade de Diamantina/MG. (REQ n°387/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que disponibilize uma das Patrolas (niveladora) para ficar, na Localidade do Povo Novo, a fim de atender com mais agilidade as estradas do interior. (IND n°633/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que pede que seja realizada sessão especial para homenagear os Rio-Grandinos Jardel dos Santos, Pedro Lima Corçaque, Igor Maurell e João Francisco Lemos que representaram o município no Robocup, o maior torneio de robótica do mundo, conquistando o terceiro lugar. (REQ n°383/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação que pede a pavimentação da Rua Gustavo Sampaio entre a Rua Henrique Pancada e a Avenida Cidade de Pelotas. (IND n°607/2022- Vereador Julio Cesar)

-Indicação ao Executivo Municipal da conclusão do calçamento da Rua Francisco Pastore, no final da rua que forma um T na Vila Dias. (IND n°638/2022- Vereador Giovane Moralles);

-Requerimento que solicita à CEEE-GRUPO EQUATORIAL, a possibilidade da realização de um Balcão de Negociação, para que os munícipes tenham a oportunidade de quitar suas dívidas com a referida empresa com condições especiais. (REQ n°519/2022-Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita que seja formada uma comissão de Vereadores, para ir a Porto Alegre, com a intenção de tratar assunto junto CEEE Equatorial Energia; CORSAN e Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul- SPU/RS (REQ n°388/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles e Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita que seja realizada nesta Casa Legislativa Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Curso de Formação de Soldado Feminino, CFSdFem da Brigada Militar, que foi realizado de 24 julho de 1992 a 23 de dezembro de 1992, sendo esta a primeira e única turma composta só por mulheres formadas em Rio Grande, de forma a prestar o devido reconhecimento e homenagem às 39 Policiais femininas pioneiras do policiamento ostensivo no Município do Rio Grande. (REQ n°386/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, a colocação de containers receptores de lixo em toda a extensão da Estrada Wilson Mattos Branco, na Ilha da Torotama, em cada cruzamento das ruas transversais e no final da linha do ônibus. (IND n°471/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhado um projeto de lei criando o Fundo Municipal do Transporte Coletivo. (IND n°500/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, seja demarcada uma área em torno de 300m (trezentos metros) entre os molhes e a querência, para pesca esportiva durante o veraneio. Assim como é demarcada a área para a prática de esportes náuticos, esta solicitação visa atender o pedido de inúmeros cidadãos e turistas que possuem cadastro para para a prática da pesca esportiva, os quais nem sempre possuem condução para realizar tal prática após o Navio Altair. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento em políticas públicas voltadas ao esporte e lazer. (IND n°1919/2021- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Solene com entrega de um Voto de Louvor em homenagem aos 190 anos da comarca do Rio Grande. (REQ n°331/2022- Vereador Julio Cesar)

Todos os documentos foram aprovados.

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre normas urbanísticas para instalação das infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação- ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o respectivo licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente, no município do Rio Grande e dá outras providências. (PLE n°79/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado 06 (seis) vigilantes sanitários para atuarem na Secretaria da Saúde-  no serviço de Vigilância Sanitária em razão de excepcional interesse público. (PLE n°80/2022- Executivo Municipal); 

-Projeto de Lei do executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado dois médicos generalistas para atuarem no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU/192) da  Secretaria do Município da Saúde, em razão de excepcional interesse público. (PLE n°81/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a contratar emergencialmente por tempo determinado 40 técnicos em enfermagem, em razão de excepcional interesse público. (PLE n°82/2022- Executivo Municipal)

-Projeto de Resolução que dispõe sobre a regulamentação de procedimentos metodológicos para o programa de avaliação e desenvolvimento de pessoal no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande. (PR n°01/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão);

-Projeto de Resolução que institui e regulamenta o Banco de Horas no Poder Legislativo do município do Rio Grande, e dá outras providências (PR n°02/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão)

Todos os documentos foram aprovados. 

Assessoria de Imprensa

Na tarde de quinta-feira (28/07) na Câmara Municipal do Rio Grande realizou curso de capacitação com os Servidores e Assessores Parlamentares, para Ações em Situações de Emergência. Esta atividade é uma iniciativa da Presidência da Casa, através do Presidente Ver. Paulo Roldão, percebendo tal necessidade devido a retomada das atividades presenciais e a abertura da Câmara à comunidade. 

Ministrado pela Defesa Civil em parceria com o SAMU,  o curso foi dividido em três etapas: a primeira etapa abordará sobre Primeiros Socorros, a segunda etapa acontecerá no Praça Shopping Rio Grande e vai ensinar o Combate a Incêndios de forma prática, e a terceira etapa, novamente na Casa Legislativa, sobre a Logística em Caso de Necessidade do Abandono do Prédio. 

Estavam presentes para ministrar a capacitação nesta primeira etapa o Ordenador da Defesa Civil, Rudimar Machado e integrantes da Defesa Civil e SAMU. O Vereador Presidente Paulo Roldão ressaltou a importância de levar esse tipo de informação para os servidores da Casa: “Espero que todos aproveitem o curso, e que em um caso de emergência que por ventura possa acontecer, todos tenham condições com base nas orientações que tiveram aqui”. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública com o objetivo de tratar sobre o impacto dos Portos RS para o município, uma proposição dos vereadores Julio Cesar (MDB) e Luka Figueiredo (MDB); e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. Conduzindo a Audiência e representando a Presidência da Casa estava o Vereador Julio Cesar (MDB) e estavam presentes os vereadores: Sgt Rodrigues (Progressistas), Felipe Branco (MDB), Profª Diacuiara (MDB), Rovam Castro(PT), Juquinha (PSB), Lary (Cidadania); além das autoridades: representando a empresa Portos RS, o Gerente de Planejamento Fernando Estima, o advogado do Sindicato dos Arrumadores Ronner Saad, Diretor Executivo do Sindicato dos Vigias Portuários Rudimar Machado, Presidente do Sindicato dos Estivadores e Presidente do Sindicato dos Arrumadores.

O Vereador proponente Luka começou a audiência pontuando a importância do Porto para a economia do município e solicitou a valorização da mão de obra local “Hoje pedimos para que a Portos RS, através do seu presidente e de toda sua diretoria, reveja essa situação desta mão de obra que é específica, qualificada [..] para assim ter um Porto cada vez mais forte, cada vez mais competitivo, por que nossa cidade é sim uma cidade portuária”.

O representante da empresa Portos RS, Fernando Estima, utilizou seu espaço de fala para explicar a logística das três localidades que formam os Portos RS: Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, pontuando sobre futuros projetos que estão sendo almejados pela empresa e buscou esclarecer os principais apontamentos pautados na audiência.

O vereador proponente Julio Cesar concluiu a Audiência Pública agradecendo todos os presentes e especialmente ao gerente de planejamento dos Portos RS Fernando Estima pelo compromisso e disposição de vir discutir a pauta e ressaltou que “a Portos RS foi criada em si para beneficiar o Porto do Rio Grande e que eventuais rumos devem ser corrigidos, modificados [..] então queremos deixar aqui esse encaminhamento de fazer a alteração na lei que criou o Postos RS, contemplando assim  todos os interesses discutidos”

Assessoria de Imprensa 

Nesta quarta-feira (03), o Presidente da Casa Legislativa Paulo Roldão recebeu homenagem dos servidores da Casa, por sua proposição de alteração no Plano de Carreira, Projeto de Lei de Vereador n°78/2022 aprovado em plenário no dia 15 de junho de 2022, que promove reestruturação administrativa nos cargos, vagas, funções de direção e chefia e institui Plano de Carreira e Programa de Promoção por Mérito dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Rio Grande.

O vereador Paulo Roldão agradeceu a homenagem e discursou: "Eu acredito que todos nós temos o direito de crescer, de estudar e alcançar postos maiores através da nossa competência. Nós vivemos em um país em que as pessoas chegam em vários lugares por indicação e por meio que não são lícitos [..] então hoje vocês estão por mérito, vocês não chegaram aqui por acaso, chegaram aqui porque estudaram e fizeram por merecer. ” 

Ademais deste momento, durante a Sessão Legislativa os Vereadores da Casa também foram homenageados, com uma placa que ficará fixada no Plenário Julio Rodrigues, devido a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei. 

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Substitutivo da Lei do Executivo  que institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. (SPLE n°23/2022- Executivo Municipal);

-*Indicação ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, seja implantado o Programa Direitos Humanos e Animais na Escola, consistindo no oferecimento de palestras que abarquem Noções Básicas de Direitos Humanos, Animais e Cidadania. (IND n°484/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que, junto à Secretaria Municipal competente, realize estudos para criação de mecanismos de controle/incentivo para conservação e manutenção das calçadas do Município. (IND n°260/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o repasse do incentivo financeiro do programa Previne Brasil, modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação n°06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, aos profissionais das equipes lotados na estratégia de Saúde da Família - Equipes ESF, Equipes Multiprofissionais e Equipes de Saúde Bucal, da Secretaria de Município da Saúde. (PLE n°83/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que dispõe o adicional de insalubridade para os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. (PLE n°84/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se a capital do estado Porto Alegre, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, a fim de cumprir agenda pautada no projeto denominado Terrário Urbano, Gestão e Uso de Espaço de Lazer e Convívio em Bens Dominiais. (REQ n°368/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Requerimento que solicita que seja concedido Voto de Louvor à 2ª Delegacia de Polícia da Cidade do Rio Grande, 7ª Região Policial. (REQ n°285/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gilmar Ferreira de Lemos, Vice-Prefeito de Tavares, pela passagem de 40 anos de emancipação do Município.(REQ n°355/2022- Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja alterada as atribuições e a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de adicionar o tema "família". (IND n° 443/2022- Vereador Julio Cesar e Vereadora Lu Compiani); - REPROVADO

-Indicação para a realização de um estudo de viabilidade para que seja realizado o calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins. (IND n°649/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a colocação de Placas Indicativas de Escola, e Placas de Redução de Velocidade na localidade da Ilha dos Marinheiros, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre. (IND n°497/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança -SMMAS, providencie, com urgência, a instalação de Equipamento de Redução de Velocidade na Rua Roberto Socoowski, nas imediações do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Valdir Castro, a fim de garantir a segurança dos pedestres e, em especial, dos alunos da escola. (REQ n°291/2022- Vereadora Profª Denise)

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se a capital do estado Porto-Alegre, junto a prefeitura Municipal, a fim de cumprir agenda pautada no projeto PACTO ALEGRE, desenvolvido pela Prefeitura e demais parceiros da iniciativa Privada e Sociedade Civil, em busca de articulação e eficiência na realização de projetos transformadores. (REQ n°395/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Indicação que solicita que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de Instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município do Rio Grande. (IND n°576/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o calçamento das três Ruas principais localizadas na Nova Quinta. (IND n°659/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que solicita a realização de Sessão Especial alusiva aos 15 anos da Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida. (REQ n°68/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar uma cobertura na quadra da Escola Bento Gonçalves, situada na Vila da Quinta. (IND n°620/2022- Vereador Sgt. Rodrigues)

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizada Operação Tapa Buraco nos Bairros Parque Marinha e Jardim do Sol nas localidades citadas em anexo. (IND n° 663/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine a manutenção das ruas da Vila Militar. (IND n° 213/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a criação de uma Subprefeitura ou Coordenadoria no Bairro Parque Marinha. (IND n°408/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Município de Saúde e demais secretarias competentes, que adotem as medidas necessárias para que os exames de papanicolau sejam analisados pelos laboratórios deste município, uma vez que segundo informações obtidas junto às equipes as unidades de saúde o resultado dos exames estão tendo atrasos de até 6 (seis) meses, impossibilitando que sejam utilizados em tempo hábil para o tratamento, o que caracteriza negligência e má prestação de serviço público de saúde, além de desperdiçar recursos públicos. (REQ n°284/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, para seja realizado junto à Secretaria competente, o estudo do fechamento das laterais do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zenir de Souza Braga, situado na Rua Ângelo Trindade, n° 1888, no Bairro Humaitá.(IND n° 619/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se a Brasília, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de buscar recursos para implementação de projetos voltados a estes temas para o Município do Rio Grande. (REQ n°394/2022- Vereadora Lu Compiani)

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo na Localidade da Ilha da Torotama. (IND n°464/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, que demarque vagas preferenciais (idosos, PCD's e gestantes) no estacionamento no Fórum da Comarca de Rio Grande, situado no final da rua Roberto Socoowski, tendo em vista a falta desses espaços até o presente momento. (IND n°562/2022- Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei do Executivo que institui Diretrizes de Desburocratização no âmbito do Poder Executivo e cria Conselho Municipal de Desburocratização no âmbito da administração pública do município. (PLE n°61/2022- Executivo Municipal);

-Substitutivo de Projeto de Lei de Vereador que institui no Município de Rio Grande o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino e dá outras providências. (SPLV n°130/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja realizada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar de Assuntos Portuários na Cidade do Rio Grande. (REQ n°396/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Requerimento ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento do Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" do Município de Rio Grande, instituído pela Lei 8.234/18. (REQ n°311/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade, por meio da Secretaria Municipal competente, de criar um sistema único de cadastro para encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para doação à comunidade. (IND n°540/2022-  Vereadora Profª Diacuiara);

Indicação ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade ou faixa de pedestre, elevada em frente ao Centro Municipal de Recreação e Lazer Ney Amado Costa - Rua Jockey Clube, nº 204. (IND n°561/2022- Vereador Rogério Gomes).

Assessorias de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública para discutir o entendimento da PREVIRG sobre quais parcelas deverão integrar a última remuneração dos servidores inativos para fins de concessão de aposentadoria pela regra de média salarial. A proposição foi feita pelo vereador Rogério Gomes (Cidadania) e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária.

Estavam presentes representantes da Previdência do Rio Grande – PREVIRG, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Rio Grande – SINTERG, do Sindicato dos Servidores do Município do Rio Grande – SISMURG, advogados representantes das entidades e dos servidores, os vereadores Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) que presidiu a Audiência, a Vereadora Professora Denise Marques (PT), o vereador Carlos Arriens (União Brasil) e o vereador proponente Rogério Gomes; além de servidores municipais de diversas áreas.

O vereador proponente destacou a importância da PREVIRG e relatou ser entusiasta da entidade, desejando que seja a mesma tenha saúde financeira estável para auxiliar o servidor quando ele mais precisa. O Presidente da PREVIRG, Edvard Vinhas agradeceu a oportunidade de apresentar as dificuldades enfrentadas, esclareceu as legislações vigentes e as dificuldades enfrentadas pela entidade.

Os demais presentes, em suas falas, destacaram a necessidade de uma atualização da legislação vigente, visando uma maior segurança jurídica nos direitos dos servidores municipais ao se aposentarem. Por fim, foi sugerida a criação de uma Comissão Especial para análise do tema, suas possibilidades e demandas.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou homenagem aos 30 anos da primeira turma composta apenas por mulheres que formou Policiais Militares na cidade do Rio Grande . O pedido foi protocolado pelo vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas) e aprovado em Plenário pelos demais vereadores e vereadoras. 

A Sessão foi conduzida pela Vereadora Prof. Diacuiara (MDB), representando a Presidência da Casa Legislativa  e  estavam presentes os vereadores: Julio Lamim (União), Fabinho (PSD), Luka (MDB) e Julio Cesar (MDB) e as autoridades: o Secretário Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança Anderson Castro; o Comandante do 6° BPM Tenente Coronel Marcelo Nunes e o Representante do Comando Regional dos Bombeiros.

A sessão foi iniciada com a fala da vereadora Prof. Diacuiara (MDB), que ressaltou a importância de homenagear essas mulheres, que realizaram a formação no ano de 1992 e atuaram de forma honrada e disciplinar na segurança do município. O Vereador Proponente Sargento Rodrigues utilizou seu lugar de fala para parabenizar as homenageadas presentes e falou: “Mais uma vez eu estou muito orgulhoso de ser proponente de uma homenagem como esta, e muito feliz por ver todas as colegas que estão aqui e trabalharam comigo quando eu ainda usava farda.”

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública com objetivo de tratar sobre a implementação da Lei 13.935/19 que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O encontro foi uma proposição dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores, Profª Denise, Profª Regininha, Rafael Missiunas e Rovam Castro e aprovada pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Conduzindo a Audiência e representando a Presidência da Casa estava o Vereadora Profª Denise e estavam presentes as autoridades: Representando a Câmara Federal a Deputada Federal Maria do Rosário (PT), Representante do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Representante da Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

A Vereadora Presidente Profª Denise começou a Audiência pontuando sobre questões que seriam tratadas e esclarecidas, agradeceu a todos os presentes e passou a fala para a Vereadora Proponente Profª Regininha que em sua fala ressaltou: “O mundo enfrentou uma pandemia, e eu acredito que nesse período pós pandêmico estamos nos aproximando mais desses profissionais que são psicólogos e assistentes sociais [..] a gente tem uma preocupação muito grande com a educação, eu e a Professora Denise enquanto professoras acreditamos que todas as pautas as educação sempre se atravessará".

A deputada Maria do Rosário tentou esclarecer os principais apontamentos pautados na audiência, complementando que: “A Constituição Federal no Artigo 205 coloca como objetivo da educação a cidadania, que podemos traduzir de uma maneira muito simples que é: as pessoas terem o conhecimento dos seus direitos e se colocar diante do mundo como cidadão ou cidadã participante [..] A educação é o sistema mais presente em todo o território nacional, é a educação que pode integrar para o desenvolvimento de todos os princípios que estão constantes, tanto da assistência social quanto da psicologia como profissão e fazer com que esses princípios tomem forma na vida das crianças. 

Assessoria de Imprensa

A Casa Legislativa esteve presente da Solenidade de Formatura do Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência (PROERD), através do vereador Sargento Rodrigues (Progressistas), representando a Presidência. A formatura corresponde as atividades do Projeto no primeiro semestre de 2022, sendo atendidos 780 alunos de 36 escolas da Rede Pública Municipal e Estadual. O Projeto visa conscientizar crianças e jovens sobre os malefícios do uso de drogas.

Em 2022, a Casa Legislativa repassou recurso de R$ 37.420,00 para auxiliar o Projeto.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva aos 90 anos da Escola de Educação Infantil Casa da Criança Dr. Augusto Duprat. O pedido foi protocolado pelo vereador Rovam Castro (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

A sessão foi conduzida pela vereadora Professora Regininha (PT) que representou a presidência da Casa Legislativa. Estavam presentes a vereadora Professora Denise (PT) e as autoridades: representando o Executivo Municipal, o Secretário do Município de Educação (SMED) Henrique da Costa Bernardelli; a Diretora da EMEI Dr. Augusto Duprat, Cláudia Vieira; além das homenageadas da Cerimônia Angela Cristina Nunes e a  filha da homenageada Joana Souto Cruz.

A Vereadora Professora Regininha iniciou o Ato falando da honra que é homenagear a Escola Dr. Augusto Duprat dentro da Casa Legislativa e agradeceu especialmente a todos os presentes que fizeram e fazem parte da história da Instituição. Fundada em 1932 como um Dispensário Infantil, a Escola Dr. Augusto Duprat, recebeu o nome do seu fundador e naquele período funcionava com semi internato, sendo sua criação baseada numa iniciativa do Governo Federal, como uma estratégia nacional de gerenciamento dos riscos de vida e cuidado da população infantil; no ano de 2017 a instituição  foi municipalizada.

O vereador proponente Rovam Castro usou seu espaço de fala para ressaltar importância da Escola para o município e destacou o papel das voluntárias e professoras que ajudaram a manter a Instituição ao longo dos anos: “ Nós temos a Escola municipalizada há apenas 5 anos e ao longo de todos esses anos as voluntárias e voluntários foram de extrema importância para a manutenção dessa Instituição, e hoje fazemos essa homenagem à escola e à algumas pessoas que foram de grande importância nessa jornada [..] e digo que no meu mandato como vereador, a bancada do Partido dos Trabalhadores e as demais bancadas estaremos sempre a disposição da educação municipal, as vezes com debates mas sempre com muito respeito, mas estaremos sempre nessa luta que é a valorização da educação em todas as esferas.”

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que inclui a festa da Divina Misericórdia no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande. (PLV n°60/2022- Vereador Julio Cesar);

-Moção de repúdio aos sucessivos cortes e bloqueios orçamentários das verbas das Universidades Federais. (Moção n°17/2022- Vereador Carlos Arriens, Vereador Filipe Branco, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei de Vereador que dá denominação a uma via pública do município Hermínio Pereira de Lemos. (PLV n°88/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadão rio-grandino ao Sr. Coronel Augusto Cesar Martins de Oliveira. (PDL n°10/2022- Vereador Sgt Rodrigues); 

-Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul para que seja instalado o IGP - Instituto Geral de Perícias. (Moção n°08/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Projeto de Resolução que altera a redação do Anexo I da Resolução de Mesa 004 de 03 de junho de 2011. (PRE n°03/2022-  Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Sgt Rodrigues, Vereadora Professora Denise e Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja verificado o estudo e viabilidade de Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE - Equatorial, de fazer parcelamento da dívida da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande com a CEEE Equatorial, com a possibilidade neste parcelamento do abatimento de todos os juros e multas. E ainda a viabilidade de implantação de um projeto de eficiência energética nas dependências da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande a fim de que, a instituição possa gerar a energia que consome e ao mesmo tempo conseguir mensalmente pagar a dívida parcelada para com esta tão importante empresa do estado (REQ n°402/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Antônio Caringi no Balneário Cassino.(IND n°635/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Projeto de Resolução que altera a redação do artigo 57 do regimento interno da Câmara Municipal do Rio Grande, Resolução 003/1977. (PRE n°04/2022- Vereador Paulo Roldão); 

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem à semana Municipal da pessoa com deficiência e altas habilidades e semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A ser comemorada na última semana de Agosto.(REQ n°399/2022- Vereador Filipe Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município do Rio Grande e dá outras providências. (PLE n°88/2022- Executivo Municipal);  

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da Lei n° 8.758 de 08 de de março de 2022 (Lei n°8.758/2022- Institui no âmbito do município do Rio Grande, o programa “Rua para todos” e dá outras providências). (PLV n°72/2022-  Vereador Luka);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Aniversário da Fundação do Banco de Alimentos de Rio Grande. (REQ n°601/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal que realize a pavimentação na Rua Alamo no Balneário Cassino. (IND n°925/2022- Vereador Fabinho);

-Requerimento que solicita  ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde e demais secretarias competentes, que adotem as medidas necessárias para aprimorar a estrutura de atendimento e de trabalho dos servidores do Posto de Saúde Dr. Horácio Brum, localizado na Rua Morom, 219, disponibilizando ao menos 1 ar-condicionado para a sala da dentista, a qual não conta com ventilação adequada, bem como 2 computadores, uma vez que a equipe vem fazendo uso de seus equipamentos particulares para poder atender à comunidade. (REQ n°289/2022- Vereadora Professora Denise);

-Requerimento que solicita que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos do Movimento de Cursilhos de Cristandade.(REQ n°273/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento da Rua General Camisão no trecho compreendido da Rua Roberto Socoowski com a Rua 3, próximo da UPA - Junção (Unidade de Pronto Atendimento). (IND n°652/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Moção que requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, solicitando a atualização da tabela SUS, para manutenção da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e demais Associações Filantrópicas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. (Moção n°15/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho

Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá

Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha);

-Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a fim de que seja enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa possibilitando a isenção de ICMS às contas de energia elétrica de todas as instituições filantrópicas em saúde, tendo como exemplo as Santas Casas. (Moção n° 19/2022-Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal a realização de um estudo para que seja colocado calçamento na Rua Júlio de Castilho entre a Av. Atlântica e Rua Beira Mar. (IND n°683/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita que seja prestado Voto de Louvor a Sra. Leoni Machado, Presidente da Câmara Municipal de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município. (REQ n° 354/2022-Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de utilizar as pedras a serem retiradas da futura obra de revitalização da Rua Riachuelo para pavimentação da Rua Intendente Mesquita considerando que esta já possui drenagem e meio fio.(IND n°647- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de pavimentação da Rua Silvério Miranda Júnior (Cassino). (IND n°686/2022- Vereador Fabinho);

-Requerimento que solicita a troca de impressora, pois a mesma já foi cinco vezes para a manutenção no CPD e voltou com o mesmo problema. (REQ n°385/2022- Vereador Fabinho);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde, disponibilize ao menos mais uma equipe completa de estratégia de saúde da família para o Posto de Saúde Dr. Horácio Brum, localizado na Rua Morom, 219, tendo em vista que atualmente conta com apenas uma equipe, quando o número ideal para amparar os cerca de 70 mil usuários atendidos pela referida unidade seriam três. (REQ n°282/2022- Vereadora Professora Denise);

-Requerimento que solicita que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 35 anos de Subseção Judiciária de Rio Grande. (REQ n°272/2022- Vereador Julio Cesar)

-Requerimento que solicita que seja designada Comissão Especial para tratar junto ao Executivo Municipal, assuntos relativos ao Carnaval 2023. (REQ n°325/2022-Vereador Filipe Branco, Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, estude a viabilidade de realizar a capacitação técnica permanente dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde para a correta abordagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA). (IND n°628/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja realizado o calçamento na Rua 19, no Bairro Parque Guanabara. (IND n°132/2022-Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem à Associação Comercial dos Varejistas de Rio Grande. (REQ n°182/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo junto a secretaria do Meio Ambiente, referente aos pedidos de liberação de Alvarás realizados pelas microempresas, que permanecem por período superior a 30 dias em avaliação na Secretaria, que possa ser expedido um Alvará provisório ao requerente. (IND n°611/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Indicação ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de criação de um Centro de Referência em Mastologia e disponibilização de exames de biópsia, visando agilizar os exames e tratamento do câncer de mama. (IND n°627/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da instalação de um guard-rail na primeira curva da Estrada Ernesto Luiz Otero dos dois lados da via. (IND n°617/2022- Vereadora Regininha).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal realizou Audiência Pública para Apreciação das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2023, conforme determina o parágrafo segundo do artigo 165 da Constituição Federal. Estavam presentes o vereador Luka (MDB) Presidente da COFCE, o vereador Vavá (MDB) e Vereador Sgt Rodrigues (PP) integrante da COFCE; o  Secretário Adjunto da Fazenda Luciano Trzeciak; os Superintendentes da Secretaria da Fazenda Angelica Gaspar e Fernando Arvelos; e o Assessor de Governo da Procuradoria Geral do Município Guilherme Estima. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Audiência Pública com objetivo de tratar sobre a pauta Saúde da Mulher com ênfase no Planejamento Reprodutivo, um debate proposto pelas vereadoras Profª Denise e Regininha, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. 

Conduzindo a Audiência e representando a Presidência da Casa estava a Vereadora Profª Diacuiara (MDB) e estavam presentes as autoridades: representando o Executivo Municipal a Secretaria de Município da Saúde, Zelionara Pereira Branco; representando a 3º Coordenadoria Regional de Saúde, Camila Mulazzani; Chefe de Cartório do Juizado da Violência Doméstica do Rio Grande, Lorena Braga; Chefe da Unidade de Atenção à Saúde da Mulher do Hospital Universitário (FURG), Dra. Tania Vieira; Coordenadora do Planejamento Familiar do Hospital Universitário (FURG), Fabiane Francione; Representando o Conselho Municipal de Saúde, Gabrielle Araújo; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dianelisa Peres; e a Ex Vereadora Maria de Lourdes.

A Vereadora Proponente Profª Denise pontuou sobre a importância de realizar tal debate dentro da Casa Legislativa, agradeceu a todos os presentes e ressaltou: “É um tema extremamente relevante, por que cada vez mais temos que falar sobre a luta das mulheres e o direito das mulheres. Tudo é questão de gênero, dentro disso até a questão de política, planejamento familiar [...] então hoje temos aqui um conjunto de pessoas habilitadas e que estão na luta há muitos anos, e poder fazer esse debate de onde está a falha e onde temos que avançar para poder assim construir políticas públicas."

Assessoria de Imprensa

O Vereador Presidente Paulo Roldão (Republicanos) junto com o vereador Miguel Degani (Patriota) e a vereadora Lu Compiani (MDB) realizaram viagem aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro para cumprir agenda. O objetivo foi conhecer projetos bem-sucedidos e também apresentar a cidade do Rio Grande para outros estados, expondo nossas potencialidades e dispondo nossos atrativos para investimentos e parcerias.

O grupo de vereadores participou do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, na cidade de Diamantina (MG); esteve no Rio de Janeiro para reuniões na sede da Petrobras junto com o Prefeito Municipal, na Secretaria de Cultura do Estado e com o Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Indicação ao Executivo Municipal para seja realizado o estudo para o recalçamento da Rua Almirante Tamandaré, no Bairro Nossa Senhora dos Navegantes. (IND n°554/2022- Vereador Sgt Rodrigues)

-Requerimento ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria de Município da Saúde, preste informações sobre a ampliação do Cronograma Vacinal da 4ª dose contra a COVID-19.(REQ n°404/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita que seja concedido Voto de Louvor a Médica Pediatra Joice Guimarães Brinkerhoff, no qual atende no Posto Dr. Pedro Armando Gatti, no bairro Parque Marinha. (REQ n°400/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para saber a quem pertence o terreno onde se encontra a Travessa entre a BR 392 e a Penitenciária Estadual Do Rio Grande (PERG). (IND n°689/2022- Sgt Rodrigues)

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a viabilidade de utilizar pedras a serem retiradas da futura obra de revitalização da Rua Riachuelo para pavimentação da Travessa dos Patos - Bairro Parque Marinha, a mesma já possui drenagem e esgoto. (IND n°687/2022- Vereador Giovani Moralles)

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal e as Secretarias competentes que apresentem informação e cópia dos processos administrativos e anexos referentes à instalação da rede de macro atacados Krolow no Município que depois de mais de 10 (dez) meses não foi liberada pelo Executivo Municipal.(REQ 405/2022- Vereadora Profª Denise);

-Requerimento que solicita ao Governador, à Secretaria Estadual de Educação, à 18ª Coordenadoria Regional de Educação, com cópia ao Conselho Municipal de Educação para que inclua no orçamento do Estado a construção de uma escola de ensino médio no Balneário Cassino. (REQ n°410/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feita a troca da preferencial no cruzamento da Rua F com a Rua Osvaldo Martensen, sendo assim dando a preferência à Av. do Parque São Pedro. (IND n°692/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal para que junto às Secretarias competentes, implementem um Programa Permanente para a Prevenção de Patologias Bucais e Desenvolvimento de Dentição Sadia na Infância, através da realização de avaliações odontológicas anuais, destinadas aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.(IND n°552/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, dê agilidade no processo de conclusão da obra de ampliação e reforma da UBSF DA BARRA e também solicita data do término da obra. (IND n°66/2022- Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal para que seja feito o estudo e a viabilidade de construção de um estacionamento no entorno da EMEF Cipriano Porto Alegre, nos mesmos moldes do estacionamento do Rincão da Cebola.(IND n°691/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Educação que informem a esta Casa Legislativa: a) o número atual de cargos com professores e professoras municipais que estejam afastados em decorrência de licenças temporárias (em anexo), b) o número de cargos de professores e professoras que estejam vagos atualmente, e c) o número de professores e professoras que no ano de 2022 foram - exonerados, demitidos, readaptados, aposentados e falecidos.(REQ n°406/2022- Vereadora Profª Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que estude a viabilidade de ampliação do tempo para a realização da integração entre os ônibus que integram o transporte coletivo municipal. (IND 676/2022/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Pluralidades do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da lei 8.685 de 24 de Agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o Exercício de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais , na Secretaria de município da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 218.657,89. (PLE n°86/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, seja feita uma análise para posteriormente ser resolvido um problema crônico de falta de escoamento das águas das chuvas no entorno dos hospitais: Santa Casa e Hospital Universitário, usando como referências as Ruas General Canabarro, Visconde de Paranaguá e General Osório.(IND n°695/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal para o calçamento da Rua Professor Sueli Zogbi no Bairro São João, pois a mesma encontra-se completamente esburacada e além disso, fica alagada em dias de chuva, sendo inacessível a passagem de veículos e pedestres, prejudicando os moradores dessa comunidade.(IND n°680/2022- Vereador Lary)

-Indicação ao Executivo Municipal para que determine à Secretaria Municipal competente, a criação da “Semana Dona de mim” de prevenção a gravidez precoce no município do Rio Grande.(IND n°2018/2021- Vereadora Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a redução da calçada em frente a Escola Admar Corrêa, localizada na Rua Flores da Cunha no Bairro Santa Tereza.(IND n°694/2022- Vereador Fabinho e Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de realização do alargamento e criação de uma pista de caminhada, no canteiro central da Av. Osvaldo Martensen, localizada no Bairro Parque São Pedro. (IND n°585/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Indicação ao Executivo Municipal para que seja feito estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade na Rua Dom Bosco em frente ao Condomínio Dom Bosco.(IND n°677/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública, convocando a Administração com sede neste Município, Corpo Técnico, Superintendência (Pelotas) e Diretoria da CEEE/ EQUATORIAL; para comparecer e debater assuntos de interesse que estão atingindo diretamente a comunidade e estão ligados a esta empresa.(REQ n°280/2022- Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que estude a possibilidade de instituir o Programa Farmácia Viva no Município do Rio Grande, com base na Portaria nº 886, de 20 de abril de 2010, do Ministério da Saúde.(IND n°693/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita a formação de uma Comissão Especial para tratar sobre a Saúde da Mulher e Planejamento Reprodutivo.(REQ n°412/2022- Vereadora Profª Denise, Vereadora Profª Diacuiara, e  Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita que seja concedida homenagem à Banda Silvers, por ser a primeira banda de rock do extremo sul a participar do programa Show livre em São Paulo. Levando o nome da nossa cidade e mostrando para o Brasil e para o mundo, através do canal Showlivre no youtube com mais de 1 milhão de seguidores. (REQ n°381/2022- Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal para que realize mais concursos públicos na área de fiscalização ambiental. (IND n°708/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que determine à Secretaria competente que estude a possibilidade de pavimentação da rua Capitão Lemos de Farias - Bairro Navegantes. (IND n°333/2021- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para que o Estado repasse ao Município a área da Corsan localizada entre a estrada da Palma e canal que traz águas do rio São Gonçalo.(IND n°705/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue o ensaibramento na Rua Bernardo Taveira, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Paulino de Melo Dutra e Leopoldo Fróes. (IND n°603/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação  ao Executivo Municipal que seja feito o nivelamento, patrolamento e colocação de aterro, nas Ruas Ricardo Ricamam, Padre Alieve, Bernardo Taveira, Coelho Neto, Leopoldo Froes e adjacentes, localizadas nos Bairro São João e São Miguel. (IND n°707/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Indicação para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a drenagem e pavimentação da Rua Eng. Elmer Cortheill na Vila Braz/Junção. (IND n°645/2022- Vereador Rogério Gomes)

-Indicação ao Executivo Municipal para que providencie a reforma da ponte de madeira localizada na Rua Major Carlos Pinto, em frente ao clube da Barroso, perto da Perimetral. (IND n°678/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade (SMZC) e demais secretarias competentes, instale um Ecoponto para o descarte de inservíveis e inertes próximos ao Bairro Castelo Branco, tendo em vista as diversas reclamações recebidas em razão do lixo depositado no meio das vias públicas no referido bairro.(REQ n°342/2022- Vereadora Profª Denise);

-Projeto de lei de Vereador que altera a redação da Lei n°8.770, de março de 2022, para instituir o Dia Municipal em Defesa do Sistema de Saúde- SUS. (PLV n°71/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita que seja realizada Audiência Pública para debater tema referente aos veículos de tração animal. (REQ n°408/2022- Vereador Rovam Castro);

-Requerimento que pede a autorização para deslocar-se à cidade de Santa Rita do Sapucaí -MG junto a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de cumprir agenda de reuniões pautadas na inovação, tecnologia e desenvolvimento. (REQ n°369/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar uma limpeza periódica dos prédios tombados como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a fim de evitar o acúmulo de sujeira e proliferação de insetos e roedores. (IND n°668/2022- Vereador Luka).

Imagem: Arquivo CMRG 

Assessoria de Imprensa 

A Câmara Municipal inaugurou nesta segunda-feira seu novo sistema de transmissão ao vivo das Sessões a partir de novas câmeras. O processo de compra iniciou no ano de 2017 com a solicitação da equipe técnica da TV Câmara, apresentando a necessidade de novos equipamentos devido ao desgaste natural motivado pelo uso diário.

O Setor de Licitações da Casa então deu início ao processo burocrático, porém devido a pandemia, foi colocado em espera até o final de 2021, sendo realizada uma licitação que foi deserta. No início de 2022 a equipe da TV voltou a conversar com o Presidente da Câmara, que autorizou o seguimento da solicitação.Inicialmente o preço de cada equipamento era de R$60mil reais, mas a partir da licitação o preço foi reduzido a ¼ do valor, sendo compradas por pouco mais de R$30mil reais os dois aparelhos com um controlador, uma economia para o orçamento da Casa.

Os equipamentos comprados são Câmeras Robóticas NDI com qualidade Broadcast, o que garante que podem ser controladas pela rede interna de computadores; possuem zoom de 30x, podendo ler uma pequena informação a 20 metros de distância; possibilidade de programação de posições dos Vereadores e movimentação automática - antigamente com a estrutura inferior, só eram possíveis quatro ângulos fixos de imagem e com os novos equipamentos são disponibilizadas 34 posições pré definidas, além da possibilidade das mesmas serem ajustadas manualmente em eixo livre; é possível também que um único operador controle a Sessão ao vivo e mais sete câmeras com 10 ângulos em cada.

De acordo com o Presidente, Vereador Paulo Roldão “nós temos como objetivo manter uma transparência total, ampla e irrestrita dos trabalhos da Casa. Depois da reforma do Plenário tivemos dificuldades com a presença de um operador no Plenário para o manuseio das câmeras e agora elas podem ser manuseadas através do controle remoto; são aparelhos de alta resolução, dando maior qualidade nas transmissões. Além disso seguimos nossa tarefa de manter o zelo pela coisa pública através do valor economizado, um quarto de economia. É o que temos feito esse ano, tentado enxugar a máquina publica de todas as formas possíveis. Uma melhor qualidade com menor custo possível.”

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou Sessão Especial alusiva à Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades e Semana Nacional da Pessoa  com Deficiência Intelectual e Múltipla. O pedido foi protocolado pelas vereadoras Professora Denise e Professora Regininha, ambas da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. A sessão foi conduzida pelo vereador Filipe Branco (MDB) que representou a presidência da Casa Legislativa. 

Estavam presentes as autoridades: representando o Executivo Municipal, o Secretário do Município de Educação (SMED) Henrique da Costa Bernardelli; a Coordenadora Municipal da Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades Anelise Torales; o Presidente do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Rio Grande (COMDES) Rafael Carneiro; o Secretário Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer Deivid Pereira; o Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Penha da Costa; o Coordenador da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) Cristiano Freitas; o Representante da Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande (ADVIRG) Fábio Ribeiro; o  Presidente da Fraternidade Cristã das pessoas com Deficiência Fernando Castro; a Diretora da Escola Municipal Bilíngue Carmem Regina Teixeira Baldino Maria Auxiliadora Terra Duarte; a Diretora da Escola de Educação de Especial Álvares de Azevedo Glaucia Pinho, a Diretora da Escola Municipal Maria Luiza Luzzard (AMAR) Bernadete Moraes; e a Diretora Centro de Formação Escola Viva Sinatra de Barros.

A Vereadora Proponente Professora Denise iniciou o ato agradecendo a todos os presentes, fazendo sua audiodescrição para os convidados e ressaltou que “ Hoje eu não queria fazer uma fala apenas para comemorar, mas também para falar um pouco sobre o que representa esse dia, que é nacional e é uma conquista para todas as pessoas com deficiência, e gostaria de falar também da questão do capacitismo e do preconceito que hoje é carregado da cultura de antigamente de esconder pessoas com deficiência”.

Para Rafael Carneiro, Presidente do COMDES “a Semana é um momento muito importante para que a gente possa fazer reflexões sobre esse tema [...] é muito importante termos um espaço forte no governo para que possamos defender as pautas das pessoas com deficiência. [...] é um trabalho bastante difícil e precisa  cada vez mais ser fortalecido. [...] o que temos buscado fazer é dar cada vez mais visibilidade às pessoas com deficiência, existe um ditado popular que diz que quem não é visto não é lembrado, e durante milhares de anos nós não fomos vistos pelo poder público e pela sociedade como um todo [...] nos últimos anos graças ao protagonismo das pessoas com deficiência, há movimentos que passaram a ocupar os espaços [...] e é cada vez mais a partir deste protagonismo que nós vamos avançar, tendo a pessoa com deficiência ocupando todos os espaços da nossa sociedade. [...].”

Dia 21 de agosto é a data na qual foi instituída pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.

Assessoria de Imprensa 

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva ao Dia do Soldado, data comemorada desde 1923 em condecoração a Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, conhecido como Duque de Caxias, que se tornou o Patrono do Exército Brasileiro. Conduziu a solenidade o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Paulo Roldão (Republicanos), e estavam presentes os vereadores Júlio Lamim (União) e Sgt Rodrigues (Progressistas); além das autoridades: representando o Executivo Municipal Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas – Cláudio Diaz, representando o Comando do 6º GAC– 1° Tenente Andreas Wellausen Sieler, o diretor dos Museus da FURG– Prof. Lauro Barcellos, o Chefe do Estado-Maior do Comando do 5º Distrito Naval– Capitão de Mar e Guerra Eric Jorge Abdalla de Melo, representando a Capitania dos Portos do RS – Capitão de Corveta Lourenço, representando o Comando do 6º BPM – 1º Tenente Marcos Abraão Ramalho, representando o 3º Batalhão de Bombeiro Militar – 1º SGT Rodrigo Rodales e o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Rio Grande e São José do Norte - Marcelo Valente. 

O vereador  Júlio Lamin, um dos proponentes da homenagem utilizou seu espaço de fala para agradecer a todos os presentes e ressaltou a importância de Duque de Caxias como um exemplo de postura e valores para a população brasileira “[...] Caxias lá atrás já nos ensinava que o Brasil espera o melhor de cada um de nós, e que como cidadãos devemos servir à nossa pátria e assim engrandecer a nossa história.”  

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Ivani Maich das Neves a uma via Pública do Município.  (PLV n°178/2021- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de abertura de uma rua na continuação da Travessa São Jorge, ao lado do TECON, facilitando a entrada e saída dos ônibus na Barra Nova. (IND n°667/2022- Vereador Fabinho);

-Projeto de Lei de Vereador que dá nome de “Taça Professor Maninho Degani”, ao Campeonato Citadino de Futebol Profissional do Rio Grande.(PLV n°187/2021- Vereador Miguel Degani);

-Substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Adote a Saúde” (SPL n°197/2021);

-Requerimento que solicita a realização de Sessão Especial em alusão aos 40 anos da Inspetoria do CREA em Rio Grande, fundada em 09 de junho de 1982. (REQ n°274/2022- Vereador Rovam Castro);

-Requerimento que solicita que seja autorizada viagem a Porto Alegre nos dias 24 e 25, para tratar de assuntos relacionados a Corsan, CEEE, Sec. Habitação, e Casa Civil. (REQ n°416/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Requerimento que pede a autorização para deslocar-se à Porto Alegre no dia 23 de agosto de 2022, a fim de cumprir agenda com Jean Carlo F. Bordin, Diretor Comercial da Corsan, para tratar sobre o Projeto Água Vida e Cidadania. (REQ n°418/2022- Vereador Juquinha)

-Indicação ao Executivo Municipal que realize a criação de uma linha circular que ligue Cassino a 4° secção da Barra, as vilas Mangueiras e Santa Tereza e os bairros Getúlio Vargas e Centro. (IND n°498/2022- Vereadora Professora Denise)

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se ao Rio de Janeiro junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES para cumprir agenda com a Srª. Luciane Gorgulho pautada no projeto de revitalização do Porto Histórico, Orla da Henrique Pancada, e junto a Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. (REQ n°419/2022- Vereadora Lu Compiani Branco) 

-Indicação ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue aterramento e/ou ensaibramento nas paradas de ônibus localizadas na Estrada Roberto Socoowisk, pelos motivos a seguir em anexo. (IND n°709/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal que junto à Secretaria competente, a instalação temporária de banheiros químicos no entorno da Praça Tamandaré, visto que os banheiros públicos daquele local estão interditados.(IND n°716/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, reparos no asfalto, tipo operação tapa buracos na Rua Cristóvão Pereira, no Bairro São Miguel. (IND n°701/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município do Cassino, viabilize junto à iniciativa privada a recolocação da estrutura e funcionamento do termômetro e relógio na Av. Rio Grande no Balneário Cassino, conforme foto anexa. (IND n°690/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal o calçamento da Rua Professor Sueli Zogbi, Bairro São João, pois a mesma encontra-se completamente esburacada e além disso, fica alagada em dias de chuva, sendo inacessível a passagem de veículos e pedestres, prejudicando os moradores dessa comunidade. (IND n°680/2022- Vereador Lary);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar o calçamento de toda extensão da Rua Casemiro de Abreu. (IND n°679/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Indicação ao Executivo Municipal para a realização das tratativas necessárias à implementação da 5ª geração da telefonia móvel (5G) no Município do Rio Grande, conforme Ofício nº 202/2022/ARI-ANATEL em anexo. (IND n°669/2022- Vereador Júlio Lamim);

-Projeto de Lei de Vereador que  dá nome de Dona de Casa Márcia de Oliveira Rodrigues a uma rua do município do Rio Grande.(PLV n°234/2021- Vereadora Regininha e Vereadora Professora Denise);

-Projeto de Lei de Vereador que declara Patrimônio Histórico e Cultural do Município o monumento- Túmulo do General Bento Gonçalves. (PLV n°37/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal a criação de patrulha da Guarda Municipal Escolar, que seja mapeada por pontos de incidências e/ou regionalizadas em movimentos de horários de entrada e saída dos alunos da rede municipal de ensino. (IND n°688/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento à Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado na Cidade de Florianópolis /SC, a imediata análise de apreciação dos protocolos realizados por 117 pescadores referente ao pedido de benefício de seguro defeso. A urgência se dá pelo fato destes pescadores estarem sem nenhuma fonte de renda a quase 90 dias e dependem desse benefício para sobreviver. (REQ n°420/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, informações a seguir, em anexo, sobre o Grupo de Ações Ambientais da Guarda Municipal, instituído pelo Decreto nº 15.769/2018.(REQ n° 417/2022- Vereador Rafael Missiunas).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande concedeu Voto de Louvor ao Sr. João Ivo Avelaneda de Souza, devido sua exemplar trajetória profissional com um curriculum invejável: Engenheiro Mecânico Industrial, Mestre em Recursos Hídricos, Chefe do Escritório de Hidrologia do Grupo de Planejamento da Baixada Sul Rio- Grandense (1963-1965), Chefe do Setor de Hidrologia do Projeto Regional da Lagoa Mirim CLM/ FAO- Brasil/Uruguai (1970), Chefe da seção de Hidrologia (15 DFOS 1969-1970), Chefe do Departamento de Hidrologia da Sondotécnica (1971-1572), Consultor em Hidrologia de Departamento de Hidrologia de Sondotécnica e Planidro, Engenheiros Consultores-  (Planejamento-Coordenação)-(1972-1973),Consultores-(Planejamento-Coordenação)-(1972-1973), Coordenador para Sondo-técnica das atividades do Projetos Jaguarão- Brasil' Uruguai.

O pedido foi protocolado pelo vereador Sgt. Rodrigues (Progressistas) e aprovado pelos demais vereadores em Sessão Ordinária. A cerimônia foi presidida pelo vereador Julio Cesar (MDB), e estavam presentes o Prefeito Municipal do Rio Grande- Fábio Branco; o Secretário Municipal Pesca, Agricultura e Cooperativismo- Bercílio Osvaldo Luiz da Silva; o Ordenador da Defesa Civil- Rudimar Machado; o Presidente do Partido Progressista- Marcos Soldera; o Ex- Vice Prefeito cidade do Rio Grande- Eduardo Lawson; o Sr. Alberto Alfaro e o Sr. Mario Luvielmo.

Durante o cerimonial, o vereador proponente usou seu espaço de fala para destacar a honra que é fazer tal homenagem pelos relevantes serviços realizados por João Ivo Avelaneda de Souza e ressaltou “Um cidadão de bem, que orgulha, valoriza e enaltece a cidade do Rio Grande”. O homenageado finalizou a cerimônia muito emocionado e surpreso pelo ato, dizendo que a essa altura da vida não esperava tal homenagem; e por fim ressaltou que enquanto houver forças, irá trabalhar pela cidade e seu progresso.

Assessoria de Imprensa

A Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer (SCEL) e Câmara Municipal do Rio Grande, comunicam a retificação das inscrições do Edital da 4° Edição do Projeto “Lei do Livro”. As mesmas encontram-se abertas desde o dia 20 de julho até o dia 16 de setembro de 2022.

O projeto “Lei do Livro” foi instituído pela Resolução Legislativa nº 02 de 15 de setembro de 2014 e Resolução Legislativa n° 03 de 22 de julho de 2021, promovido pela Câmara Municipal do Rio Grande, juntamente à Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer, que viabiliza o processo de trabalho em torno da organização e execução da proposta. Esta nova edição determina a publicação anual de cerca de 1000 exemplares, que poderão ser divididos entre duas categorias distintas: literatura (temática livre: poesia, conto, crônica, romance) e história (cultura do Município do Rio Grande).

Aos autores interessados em se inscrever no projeto, é importante destacar que as obras devem ser de autoria de escritores nascidos no Município do Rio Grande ou radicados há pelo menos 05 (cinco) anos. As inscrições serão realizadas pelo e-mail: leidolivroriogrande@gmail.com

Lançamento 4ª Edição

Na terceira edição, que aconteceu em 2021, duas obras foram contempladas: na categoria Literatura o texto selecionado foi A luz de Marina, de Márcia Elisia Coelho da Conceição e, na categoria História Confronto no primeiro de maio de 1950: o massacre da Linha do Parque e a disputa pela memória. A sessão de lançamento oficial acontecerá na Câmara Municipal do Rio Grande nas próximas semanas e será divulgada nas mídias da SCEL e da Câmara Municipal do Rio Grande.

“Lei do Livro” e suas publicações

Edição 2019

Na primeira edição do Projeto “Lei do Livro”, em 2019, o livro de autoria do escritor Oscar Décio Carneiro, “Da Torre de Belém à Matriz do Rio Grande de São Pedro, foi a obra selecionada. Em virtude da pandemia, o lançamento aconteceu em 2020. O autor do livro é natural de Pelotas, mas, reside em Rio Grande há muitos anos e, inclusive, recebeu o título de Cidadão Rio-Grandino.

Edição 2020

Na edição de 2020, a obra “Ventania”, organizada pelo Grupo de Escritores de Quinta, foi a escolhida na segunda edição do projeto. Tendo em vista, ainda a pandemia instaurada, o lançamento aconteceu no dia 22 de julho de 2021.

Texto e Imagem: Prefeitura Municipal do Rio Grande

A Câmara Municipal realizou homenagem alusiva ao Dia do Orgulho LGBTPIA+, que é comemorado em 28 de junho, porém devido ao mau tempo nas datas marcadas, o ato foi realizado em 29 de agosto, que também é comemorado o Dia da Visibilidade Lésbica. O pedido foi protocolado pela vereadora Prof Regininha (PT) e aprovado em Sessão Ordinária pelos demais vereadores e vereadoras. 

A Sessão foi conduzida pelo Vereador Sgt Rodrigues (Progressistas), representando a Presidência da Casa Legislativa  e  estavam presentes a Vereadora Profª Diacuiara (MDB); representando o Executivo Municipal, a Coordenadora do Programa LGBTPIA+ Natasha Cardoso; o Vice- Reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Renato Dias; a Secretária Municipal da Saúde (SMS) Zelionara Branco; a Presidente da LGBTPIA+ Rio Grande Fabíola Weickamp; representando o Cartório de Combate a Intolerância da Delegacia da Mulher, Vivian Santos; representando o Grupo de Pesquisa Sexualidade (GESE), Paula Ribeiro; representando a Secretaria Estadual de Turismo, Aiesa Pedroso; representando o Prefeito de Bagé, Flávio Júnior; representando o Conselho Estadual da Igualdade e Coordenadoria da Diversidade, Daniel Morethson; representando a Escola de Enfermagem da Furg, Profª. Drª Camila Daiane Silva; e a Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande (SINTERG); Suzane Barros.

A sessão foi iniciada com a fala da Vereadora Proponente Profª.Regininha que ressaltou a importância de dar visibilidade a comunidade LGBTPIA+: “Quando vou falar da sigla LGBTPIA+, eu sempre falo com muito respeito, por que sei da luta dessa população, população na qual eu também faço parte e sei das dificuldades, principalmente em termos um momento como este numa Casa Legislativa, e sendo o Legislativo mais antigo do Estado do Rio grande do Sul, então é uma responsabilidade muito grande estar ocupando esse lugar”.

Foram homenageados na Sessão a Presidente da LGBTPIA+ Rio Grande Fabíola Weickamp e o Grupo de Pesquisa Sexualidade (GESE), por sua contribuição em pesquisas voltadas para a comunidade LGBTQIA+.

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. (PLE n°85/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate e Endemias no âmbito deste município. (PLE n°92/2022-Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação do Inciso V do Artigo 8° da Lei n°8375, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel por táxi no município do Rio Grande e revoga a Lei n° 7935/15. (PLV n°99/2022- Vereador Vavá);

-Projeto de Lei de Vereador que dá nome de Julio Cesar Santos Sá (1953-2018) a rua 17 do bairro Quarta Secção da Barra. (PLV n°44/2022- Vereador Repolhinho)

-Requerimento que solicita a  autorização para deslocar-se a Porto Alegre e ao Município de Esteio com as seguintes pautas: reunião com a Secretária da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e visitação da 45ª Expointer. (REQ n°424/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador que altera a Lei n° 8.770, para instituir o Dia da Visibilidade Lésbica no município do Rio Grande. (SPL n°154/2022- Vereadora Regininha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe para Secretaria competente, a viabilidade para que seja feito o alongamento da pista de caminhada, na praça do CIEP, no Bairro São João, para moradores da região praticarem seus exercícios. (IND n°1319/2022- Vereador Alemão Xuxa);

-Requerimento para que seja concedido Voto de Louvor em homenagem aos alunos e professores do IFRS (Rio Grande) integrantes da equipe IFeco do Rio Grande (Categoria Bateria Elétrica) que conquistaram o 2º lugar na sua categoria na 5º edição da Shell Eco-marathon Brasil, realizada na Cidade do Rio de Janeiro entre os dias 23 e 25 de agosto. (REQ n°425/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a conclusão da pavimentação na Rua República do Haiti, Bairro Buchholz. (IND n°618/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizado o ensaibramento e nivelamento no "Corredor do Mel", da estrada RS-734 até a comunidade Bom Retiro, no Bairro Senandes. (IND n°1322/2021- Vereador Alemão Xuxa);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir a "Semana da Orientação Vocacional" para os alunos matriculados na etapa final de ensino fundamental da 5ª série (equivalente ao sexto ano) e 8ª série (equivalente ao nono ano). (IND n°1577/2021- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fixação de cartazes indicativos da Lei n° 7.654 de 14 de Julho de 2019. Torna-se importante a divulgação da mesma, pois incentiva medidas de segurança a serem adotadas no Transporte Coletivo do Município, como o embarque e desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares após às 21h. (IND n°1592/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita que seja concedido um Voto de Louvor ao Senhor Roberto Paulo Roberto Soares dos Santos, morador do Bairro Parque São Pedro há 28 anos, aposentado, lotado como Líder Comunitário onde faz um grande trabalho no bairro há muitos anos, trazendo pautas e demandas para os prefeitos e vereadores e prestando serviços para a comunidade. (IND n°422/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo visando a revitalização da praça infantil localizada na Orla da Henrique Pancada, especificamente em frente ao antigo prédio da EMEF Cipriano Porto Alegre. (IND n°483/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação retomem as atividades do Centro de Línguas Estrangeiras - CLEs. (REQ n°302/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, a colocação de Banheiros Químicos, aos Sábados/Domingos e Feriados, na Orla da Henrique Pancada, assim como no Rincão Cebola, ambos lugares públicos de grande fluxo dos Rio-Grandinos aos finais de semana e feriados, sendo estes locais, uma opção de lazer para as famílias. (IND n°634/2022- Vereador Lary)

-Indicação que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize continuidade da pavimentação da Rua João Moreira, Vila da Quinta, no trecho situado entre a Abel Cravo e o Posto de Saúde da Quintinha. (IND n°672/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente estude a viabilidade de ser feita uma pista de caminhada do Arroio das Cabeças até o Bairro Quintinha, entre a Rua "B" e a linha férrea na Vila da Quinta. (IND n°727/2022- Vereador Alemão Xuxa);

-Indicação solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade de fazer reparos nos brinquedos existentes e a colocação de novos brinquedos para as crianças na praça de recreação do Bairro Recreio. (IND n°1321/2022- Vereador Alemão Xuxa);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de Despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 no e Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande parao exercício de 2021, e na Lei Orçamentária anual, Lei 8.720, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Municipal  de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, no valor de R$ 120.000,00. (PLE n°90/2022-Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal a colocação de placas indicativas no interior das ilhas, denominando as localidades do interior e indicando as próximas localidades. (IND n°1311/2021- Vereador Alemão Xuxa);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a abertura do canteiro central da Avenida Honório Bicalho com a Rua Quatro. (IND n°726/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Requerimento que solicita informações, considerando a reserva de vagas estabelecidas nas Leis nº 5.819/2003 e 7.667/2014, da Secretaria de Gestão Administrativa e Licitações (SMGAL) atinente a quantidade de servidores/ras municipais em exercício que são Pessoas com Deficiência - PCD, Pretos e Pardos; e quais os cargos essas/esses ocupam. (REQ n°407/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que realize a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, no interior do Município, nos seguintes locais: Ilha dos Marinheiros, Arraial, Barra Falsa, Capão Seco, Povo Novo, Quitéria e Capilha. (REQ n°426/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, informações sobre a realização da esterilização em cães e gatos no Município do Rio Grande, especificamente: 1-Qual o quantitativo de cirurgias realizadas pelo Castramóvel de janeiro de 2022 até a presente data? 2-Apresentar, distinguindo machos e fêmeas, o quantitativo de cães e gatos esterilizados pelo Castramóvel de janeiro de 2022 até a presente data. (REQ n°421/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o aterramento e nivelamento de um grande buraco na Rua 1 nº 1793, no Bairro Profilurb II, tendo em vista que o mesmo está impossibilitando o trânsito no local. (REQ 733/2022- Vereador Nilton Machado);

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande realizou homenagem alusiva aos 10 anos do Projeto Rap Contra o Frio , movimento que tem como objetivo fomentar a cultura Hip-Hop no município e busca prestar apoio arrecadando doações para os moradores em vulnerabilidade do bairro Maria dos Anjos. O pedido foi protocolado pela Vereadora Profª Denise (PT) e aprovado em Sessão Ordinária pelos demais vereadores.

 A sessão foi conduzida pela vereadora Regininha (PT) que representou a presidência da Casa Legislativa, e estavam presentes representando o Executivo Municipal o Secretário de Cidadania e Assistência Social, sr. Evandro Silveira; representando o 6º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), sra. Sirlei Nunes; o Idealizador e Promotor do Rap Contra o Frio; sr. André Dizero e os representantes da empresa A Corte Filmes e Fotografia, Carol Castro e Lázaro Carvalho.   

A Vereadora Proponente Professora Denise iniciou a cerimônia falando brevemente sobre a história do movimento Hip-Hop e ressaltou a importância social do projeto para a município: “O Rap e o projeto Rap contra o Frio que o André está envolvido a 10 anos, além de mostrar uma expressão cultural ele traz também a solidariedade, mostra que o Hip-Hop não é vandalismo [..] quando se fala em fazer uma homenagem ao Festival que completou 10 anos, a gente abraça esse projeto social abundante desde do ano de 2012, e quando se fala em projeto é por que muitas vezes os governos não vão atender aquilo que é fundamental  para as comunidades, que é os alimentos que hoje está faltando na mesa.”

O idealizador do projeto, André Dizero, utilizou seu espaço de fala para agradecer e reivindicar a necessidade de uma casa do Hip- Hop no município, a realização da Semana do Hip-Hop na cidade e para finalizar ressaltou: “Eu gostaria de agradecer a todo pessoal que está aqui e acredita no projeto, nada se faz sozinho eu acabo ficando no holofote por ser o cara escreve o projeto, ano que vem a gente tem um novo compromisso de realizar novamente o Festival, nesse ano de 2022 que tivemos o fomento da Natura Musical para a realização, e para esse próximo ano precisamos buscar um novo fomento, então não se faz um festival do nada, existe um trabalho muito grande para conseguir realizar, e nós vamos em busca disso por que é o nosso compromisso na cidade a educação e o hiphop.”

Assessoria de Imprensa

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Decreto de Lei que outorga o título de cidadão rio-grandino ao Pastor Luciano Rodrigo Behling. (PDL n°11/2022- Vereador Juquinha);

-Projeto de Lei de Vereador que institui o Fundo Municipal Especial para o Desenvolvimento do  Cassino (FUNEDEC). (PLV n°78/2021-  Vereador Julio Cesar);

-Requerimento que solicita a autorização para deslocarem-se a Porto Alegre, para cumprimento de agenda no dia 08 do mês de setembro de 2022 na CEEE Equatorial - Equatorial Energia.(REQ n°430/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Nilton Machado e Vereadora Profª Diacuiara) 

-Indicação que solicita a análise da possibilidade de que o Município custeie os exames veterinários necessários aos equinos cujos tutores têm baixa renda, a fim de participarem dos desfiles festivos na cidade, a exemplo do dia 20 de setembro. (IND n°740/2022- Vereador Fabinho e Vereador Júlio Lamim);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza nas Ruas Mário Verneck, entre a Rua Val Porto com a Prof. Antônio Gomes de Freitas; Rua Alcides Lima Farias com limpeza de valetas, colocação de esgoto e uma capa de asfalto nas respectivas ruas. (IND n°654/2022- Vereador Repolhinho);

-Requerimento que pede a autorização para deslocar-se a Brasília junto ao Ministério do Turismo para participar do 4º Fórum Clia Brasil - Associação Brasileira de Cruzeiro Marítimos. (REQ 427/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Requerimento que pede que sejam enviadas à Câmara Municipal, pela Secretaria competente, informações acerca da incidência da doença conhecida como "mormo" em equinos no município do Rio Grande. (REQ n°432/2022- Vereador Fabinho, Vereador Júlio Lamim);

-Requerimento à secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para a viabilidade de reparos a serem realizados por essa Secretaria ou órgão competente, na Rua Dr. Nascimento no trecho entre as ruas General Netto e 24 de Maio. (REQ n°542/2021- Vereadora Regininha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que sejam providenciados reparos no asfalto da Rua Henrique Pancada, no modelo “Operação Tapa Buracos”. (IND n°722/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, estude a possibilidade da colocação de uma faixa de elevação na lateral da Escola Guarda Marinha Greenhalgh, na Rua Acácia Riograndense, número 753 - Bairro Navegantes. (IND n°723/2022- Vereador Lary);

-Indicação ao Executivo Municipal que junto à Secretaria competente, para que seja feito um estudo para liberar um prédio público para a relocação da Escola de Educação Bilíngue Carmem Regina Teixeira Baldino. (IND n°724/2022- Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de realizar o calçamento e o asfaltamento da Rua Oito, 644 - Bairro Santa Rita de Cássia, Bairro Profilurb. (IND n°729/2022- Vereadora Profª Diacuiara).

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal do Rio Grande prestou homenagem alusiva ao Dia da Proclamação da Independência do Brasil. A solenidade foi conduzida  pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Paulo Roldão (Republicanos), e estavam presentes os vereadores Nilton Machado (Republicanos); além das autoridades: representando o Executivo Municipal, o Secretário de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas – Cláudio Diaz; representando o Ministério Público Estadual, o Diretor das Promotorias de Justiça do Rio Grande - Dr. Marcelo Nahuys Tormann; o Comandante do 5º Distrito Naval – Vice-Almirante Luís dos Santos; o Comandante do 6° GAC – Tenente-Coronel Flávio Tostes Alves; o Chefe do Estado Maior do 5º Distrito Naval – Capitão de Mar e Guerra Eric Jorge Abdala de Melo; o Capitão dos Portos do Rio Grande do Sul - Capitão de Mar e Guerra Cláudio Vieira da Silva; representando o Comandante do Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual – Sargento Boteleiro; o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Grande e São José do Norte  (CDL) – Marcelo Valente.

O vereador Presidente Paulo Roldão, agradeceu a todos os presentes e expressou sua honra em presidir essa importante Sessão: “Presidir essa Sessão Solene que homenageia a Semana da Pátria é para mim uma grande honra [..] O patriotismo é um sentimento de orgulho, amor e devoção à pátria e a seus símbolos: a bandeira, o hino, o brasão e o selo nacional e ainda as riquezas naturais, patrimônios materiais e imateriais do nosso idolatrado Brasil. Na data em que se completa e comemora o bicentenário da independência devemos nortear as nossas ações enquanto brasileiros, com sentimento de amor pela nossa terra natal e servirmos ao nosso país com solidariedade com os nossos compatriotas”.

Assessoria de Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Roldão, acompanhado de sua assessoria, do Consultor Jurídico da Casa Felisberto Piassum e do Diretor da Câmara Vagner Leivas cumpriram agenda legislativa de reuniões. Entre os compromissos foi realizada uma reunião na DPM Educação para tratar sobre cursos de formação para servidores e cargos em comissão da Câmara Municipal, em especial a capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que será ministrado até o final do ano na Casa. 

Ademais foi realizada uma reunião no Palácio da Justiça, na cidade de Porto Alegre, com a recepção do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça Desembargador Giovani Conti. A comitiva riograndina foi composta pelo Prefeito Municipal Fabio Branco, pelo Presidente da Câmara Ver. Paulo Roldão, pelo Consultor Jurídico da Câmara Advogado Felisberto Piassum, pelo Presidente da OAB Seccional Rio Grande Advogado Ary Junior e representantes do Ministério Público. O tema do encontro foi a elevação da Comarca de Rio Grande à entrancia final, a nomeação de novos servidores e a implantação de um segundo Cartório de Registro de Imóveis na cidade do Rio Grande. 

Assessoria de Imprensa 

A Câmara Municipal recebeu no último domingo, 11 de setembro, a Cerimônia de Acendimento da Chama Crioula. O ato foi acompanhado pelo Presidente do Legislativo Ver. Paulo Roldão (Republicanos), pelo Prefeito Municipal Fabio Branco, pelos vereadores Julio Cesar Pereira da Silva (MDB) e Sargento Rodrigues (Progressistas), além de outras autoridades tradicionalistas: o Coordenador da 6° Região Tradicionalista Roberto Ferreira, o conselheiro do Movimento Tradicionalista Gaúcho Roberto Nunes, o Coordenador de Cavalgadas da 6ª Região Tradicionalista Abner Espíndola e o Presidente dos Festejos Farroupilhas, ginete Zeca Macedo. A chama chegou à Rio Grande através dos cavalarianos da 6° Região Tradicionalista, que buscaram a centelha na cidade de Canguçu. Também prestigiaram o evento prendas e piás da 6ª Região Tradicionalista declamando poesias.

Na cerimônia foram exaltados os atos dos farroupilhas, a importante liderança do General Bento Gonçalves, e para a proclamação da República Riograndense pelo rio-grandino General Antônio de Souza Neto, há 186 anos. 

Para o Presidente da Casa Legislativa, “é uma grande honra receber os gaúchos e gaúchas trazendo essa centelha, que permanecerá acesa na frente do parlamento mais antigo do Rio Grande do Sul, mantendo nossas tradições e dando o devido respeito e a devida importância a nossas tradições, não somente no passado mas também no nosso presente.” 

Assessoria de Imprensa 

Texto: Roger Vaz

Imagens: Gabinete da Presidência