Sessões tem projetos de leis, indicações e requerimentos aprovados
Os vereadores da Câmara Muncipal do Rio Grande aprovaram nesta semana, nos três dias de sessões quatro projetos de lei do Executivo (PLE), dois projetos de lei do Legislativo (PL), cinco requerimentos e uma indicação.
Na segunda-feira, o projeto de lei do Executivo que cria a corregedoria geral e a ouvidoria-geral da guarda municipal e regulamenta cargos criados na lei municipal 8.184/2018 foi aprovado em Plenário. O projeto de lei do vereador Paulo Roldão (Republicanos) que institui, no município de Rio Grande, o programa central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para pessoas com deficiência Auditiva, Surdos e Surdo cegos também foi aprovado além do PL do vereador Fabinho (PSD) que dá o nome de Jorge Silveira Hernandes ao campo de Futebol do Bairro Santa Tereza.
Na terça-feira, o requerimento do vereador Miguel Degani (Patriota) que solicita que seja enviado ao Órgão competente, a necessidade de pintura e a colocação de sinalização de lombada, (A-18) na Av. Santos Dumont, RS734, nas proximidades dos nº 341 e 500-A foi aprovado, assim como o do vereador Julio Lamim (DEM) que requer a realização de Sessão Especial em comemoração às datas militares.
Na quarta-feira três projetos de lei do Executivo foram aprovados: um que Institui o programa de regularização fiscal do ITBI, e dá outras providências, outro que institui benefício fiscal extraordinário de isenção sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para serviços públicos, prestado pelos permissionários do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, enquanto perdurar o período da pandemia e de calamidade pública, e dá outras providências e outro que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado um engenheiro eletricista para atuarem no GPPE.
O vereador Juquinha (PSB) aprovou o requerimento para que o Executivo Municipal solicite a Concessionária Ecosul a substituição dos dispositivos redutores de velocidade atuais por uma ondulação transversal (quebra molas) do tipo A, na saída 16-B da BR-392, a qual dá acesso a RS-734 no sentido Pelotas/Cassino.
O requerimento do veredor Julio Lamim (DEM) que requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o pagamento do piso nacional dos professores municipais também foi aprovado.
O vereador Rogério Gomes (Cidadania) aprovou uma moção de apoio ao Congresso Nacional (senado e câmara dos Deputados) com objetivo de garantir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2564/2020 e teve a assinatura de todos os vereadores da Casa.
O vereador Vavá (MDB) indicou ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente seja realizada limpeza geral em torno do Mercado Público.
As Sessões Ordinárias da Câmara são realizadas de segunda às quartas-feiras das 14h às 18h com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal aberto 8.2 e pela página da Câmara no Facebook.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal do Rio Grande