Sessões Ordinárias - Semana de 21 a 24 de Fevereiro de 2022
Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:
- Projeto de Lei do Executivo que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais do poder executivo e do poder legislativo do Município do Rio Grande. (PLE n° 20/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretária de Município da Cassino - SMC, a promover Termo de Cessão de Uso a título gracioso das salas 07 e 08 no Edifício Quebra Mar para funcionamento da Agência de Correios no Balneário Cassino. (PLE n° 07/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no anexo de metas e prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município do Cassino, no valor de r$ 1.494.563,11. (PLE n° 13/2022)
- Moção de Apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança Pública e comandante geral do corpo de Bombeiros Militares, a fim de solicitar que seja incluído um Polo Sul para realização das etapas de contratação dos guarda-vidas civis temporários, à exemplo do que ocorreu até o ano de 2015. (Moção n° 01/2022 – Vereadores Filipe Branco (MDB), Giovani Moralles (Patriota), Julio Cesar (MDB), Juquinha (PSB), Lary (Cidadania), Luciano Figueiredo – Luka (MDB), Miguel Degani (Patriota), Nilton Machado (Republicanos), Rafael Missiunas (PT), Rogério Gomes (Cidadania), Rovam Castro (PT), Sgt Rodrigues (Progressistas), Professora Denise (PT) e Regininha (PT).)
- Indicação de voto de louvor à rio-grandina Nicole Silveira, atleta de Skeleton, que vem sendo destaque mundial em esportes de inverno, sendo considerada no meio esportivo nacional como um verdadeiro fenômeno. Em um mês, Nicole conquistou oito pódios em nove competições. Todos resultados inéditos para o esporte brasileiro. (Indicação n° 1965/2021 – Ver. Rovam Castro (PT) e Ver. Deivid Pereira (MDB).)
- Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo município e não empenhados pelo estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida. (PLE n° 87/2022 – Executivo Municipal)
- Requerimentos e Indicações englobadas de Vereadores
Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.
Assessoria de Imprensa