Sessões Ordinárias - 29 a 31 de agosto de 2022

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. (PLE n°85/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate e Endemias no âmbito deste município. (PLE n°92/2022-Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação do Inciso V do Artigo 8° da Lei n°8375, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel por táxi no município do Rio Grande e revoga a Lei n° 7935/15. (PLV n°99/2022- Vereador Vavá);

-Projeto de Lei de Vereador que dá nome de Julio Cesar Santos Sá (1953-2018) a rua 17 do bairro Quarta Secção da Barra. (PLV n°44/2022- Vereador Repolhinho)

-Requerimento que solicita a  autorização para deslocar-se a Porto Alegre e ao Município de Esteio com as seguintes pautas: reunião com a Secretária da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e visitação da 45ª Expointer. (REQ n°424/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador que altera a Lei n° 8.770, para instituir o Dia da Visibilidade Lésbica no município do Rio Grande. (SPL n°154/2022- Vereadora Regininha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe para Secretaria competente, a viabilidade para que seja feito o alongamento da pista de caminhada, na praça do CIEP, no Bairro São João, para moradores da região praticarem seus exercícios. (IND n°1319/2022- Vereador Alemão Xuxa);

-Requerimento para que seja concedido Voto de Louvor em homenagem aos alunos e professores do IFRS (Rio Grande) integrantes da equipe IFeco do Rio Grande (Categoria Bateria Elétrica) que conquistaram o 2º lugar na sua categoria na 5º edição da Shell Eco-marathon Brasil, realizada na Cidade do Rio de Janeiro entre os dias 23 e 25 de agosto. (REQ n°425/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a conclusão da pavimentação na Rua República do Haiti, Bairro Buchholz. (IND n°618/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizado o ensaibramento e nivelamento no "Corredor do Mel", da estrada RS-734 até a comunidade Bom Retiro, no Bairro Senandes. (IND n°1322/2021- Vereador Alemão Xuxa);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir a "Semana da Orientação Vocacional" para os alunos matriculados na etapa final de ensino fundamental da 5ª série (equivalente ao sexto ano) e 8ª série (equivalente ao nono ano). (IND n°1577/2021- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fixação de cartazes indicativos da Lei n° 7.654 de 14 de Julho de 2019. Torna-se importante a divulgação da mesma, pois incentiva medidas de segurança a serem adotadas no Transporte Coletivo do Município, como o embarque e desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares após às 21h. (IND n°1592/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita que seja concedido um Voto de Louvor ao Senhor Roberto Paulo Roberto Soares dos Santos, morador do Bairro Parque São Pedro há 28 anos, aposentado, lotado como Líder Comunitário onde faz um grande trabalho no bairro há muitos anos, trazendo pautas e demandas para os prefeitos e vereadores e prestando serviços para a comunidade. (IND n°422/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo visando a revitalização da praça infantil localizada na Orla da Henrique Pancada, especificamente em frente ao antigo prédio da EMEF Cipriano Porto Alegre. (IND n°483/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação retomem as atividades do Centro de Línguas Estrangeiras - CLEs. (REQ n°302/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, a colocação de Banheiros Químicos, aos Sábados/Domingos e Feriados, na Orla da Henrique Pancada, assim como no Rincão Cebola, ambos lugares públicos de grande fluxo dos Rio-Grandinos aos finais de semana e feriados, sendo estes locais, uma opção de lazer para as famílias. (IND n°634/2022- Vereador Lary)

-Indicação que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize continuidade da pavimentação da Rua João Moreira, Vila da Quinta, no trecho situado entre a Abel Cravo e o Posto de Saúde da Quintinha. (IND n°672/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente estude a viabilidade de ser feita uma pista de caminhada do Arroio das Cabeças até o Bairro Quintinha, entre a Rua "B" e a linha férrea na Vila da Quinta. (IND n°727/2022- Vereador Alemão Xuxa);

-Indicação solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade de fazer reparos nos brinquedos existentes e a colocação de novos brinquedos para as crianças na praça de recreação do Bairro Recreio. (IND n°1321/2022- Vereador Alemão Xuxa);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de Despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 no e Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande parao exercício de 2021, e na Lei Orçamentária anual, Lei 8.720, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Municipal  de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, no valor de R$ 120.000,00. (PLE n°90/2022-Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal a colocação de placas indicativas no interior das ilhas, denominando as localidades do interior e indicando as próximas localidades. (IND n°1311/2021- Vereador Alemão Xuxa);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a abertura do canteiro central da Avenida Honório Bicalho com a Rua Quatro. (IND n°726/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Requerimento que solicita informações, considerando a reserva de vagas estabelecidas nas Leis nº 5.819/2003 e 7.667/2014, da Secretaria de Gestão Administrativa e Licitações (SMGAL) atinente a quantidade de servidores/ras municipais em exercício que são Pessoas com Deficiência - PCD, Pretos e Pardos; e quais os cargos essas/esses ocupam. (REQ n°407/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que realize a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, no interior do Município, nos seguintes locais: Ilha dos Marinheiros, Arraial, Barra Falsa, Capão Seco, Povo Novo, Quitéria e Capilha. (REQ n°426/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, informações sobre a realização da esterilização em cães e gatos no Município do Rio Grande, especificamente: 1-Qual o quantitativo de cirurgias realizadas pelo Castramóvel de janeiro de 2022 até a presente data? 2-Apresentar, distinguindo machos e fêmeas, o quantitativo de cães e gatos esterilizados pelo Castramóvel de janeiro de 2022 até a presente data. (REQ n°421/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o aterramento e nivelamento de um grande buraco na Rua 1 nº 1793, no Bairro Profilurb II, tendo em vista que o mesmo está impossibilitando o trânsito no local. (REQ 733/2022- Vereador Nilton Machado);

Assessoria de Imprensa