Sessões Ordinárias - 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2022
Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:
- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar uma área pública no bairro Boa Vista II – Senandes e ceder parte do mesmo a Comunidade Terapêutica Vida Nova. (Projeto de Lei do Executivo n° 19/2022)
- Intitui, no município do Rio Grande, o Programa “Rua para todos”, que consiste na destinação temporária de trechos e vias públicas para a utilização da população para atividades de lazer, esporte e cultura. (Projeto de Lei de Vereador n°114/2021- Ver. Luciano Figueiredo – Luka – MDB)
- Denomina de Hipólito Silveira uma via pública no município do Rio Grande (Projeto de Lei de Vereador n° 5/2022 - Giovani Moralles – Patriota)
- Criação da Semana Municipal de Conscientização e Luta pelo Parto Humanizado (Substituitivo ao Projeto de Lei de Vereador n° 1/2021 – Ver. Professora Denise Marques – PT)
- Requer que seja realizada uma Audiência Pública para debater sobre a situação dos Portos do Rio Grande do Sul e as estratégias adotadas para o futuro. (Requerimento n° 650/2021 – Ver. Luciano Figueiredo – Luka – MDB)
- Indicação para que seja providenciado a elaboração de um PLE, estabelecendo normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimento de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais domésticos no município de Rio Grande. (Indicação n° 1988/2022 – Ver. Nilton Machado - Republicanos)
- Requerimento ao Executivo Municipal para prestar informações de como está acontecendo a fiscalização da superlotação dos ônibus do Transporte Coletivo em Rio Grande. (Requerimento n° 101/2022 – Ver. Rafael Missiunas – PT)
- Indicação para que o Executivo Municipal estude a possibilidade, em casos onde há médico atendendo na UBSF ou Posto de Saúde do Bairro, seja ele qual for, a Unidade Básica de Saúde da Família ou Posto de Saúde do bairro vizinho, para ficar obrigado a atender as necessidades do bairro que está descoberto de atendimento médico (Indicação n° 216/2022 – Ver. Fábio Domingues – Fabinho – PSD;
Ver. Sgt Rodrigues – Progressistas)
Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.
Assessoria de Imprensa