Sessões Ordinárias- 26 a 28 de setembro

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 8.863/2022, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município do Rio Grande e dá outras providências”.  (PLE n°95/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que altera o Inciso IV do Artigo 9 e o Artigo 19 da Lei n° 5.838, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE. (PLE n°94/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do Artigo 1, da Lei Municipal n° 8.725/2021 e passa a vigorar nos seguintes termos: Ficam suspensos os prazos de validade de todos os concursos e processos seletivos do Município do Rio Grande, já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 06, de março de 2020, voltando a contagem de prazos a contar de 1º de janeiro de 2022 .” (PLE n°97/2022- Executivo Municipal);

-Substitutivo da Lei do Vereador que institui o Campeonato Citadino de Futebol Profissional de Rio Grande, patrimônio cultural e imaterial no âmbito do município do Rio Grande. (SPLV n° 132/2021- Vereador Miguel Degani);

-Requerimento que solicita à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a inscrição aos programas de incentivos de criação e ampliação de uma fábrica de artefatos de concreto na Penitenciária Estadual do Rio Grande. (REQ n°443/2022- Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja realizado o estudo junto à Secretaria competente, para a pavimentação do trecho da Rua Antônio Baptista das Neves, entre a Rua Das Hortênsias e a Av. Coronel Augusto Cesar Leivas, próximo ao Camping Municipal no Cassino. (IND n°755/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao cinquentenário da Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Emílio Luiz Mallet, fundada em 06/10/1970, a qual não pôde ser realizada no ano de 2020 devido às restrições da pandemia do COVID. (REQ n°445/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma pracinha de brinquedos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cipriano Porto Alegre. (IND 513/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja realizado o calçamento na Rua Antônio Machado Magalhães, no Bairro Castelo Branco. (IND n°515/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja feita a pavimentação na Rua Alan Kardec, entre Pero Vaz de Caminha e Vasco da Gama. (IND n°524/2022- Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de construir uma faixa de pedestres na Rua 1° de maio no cruzamento com a Rua Raul Barlem. (IND n°557/2022-Vereador Luciano Figueiredo - Luka)

-Indicação que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar um estacionamento de carga e descarga ao lado do Camelódromo Municipal (comércio informal localizado na rua Valporto). (IND n°637/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal para a Prorrogação da Cedência do antigo prédio, onde funcionava uma creche da ex. Vereadora Ramona, situada na Rua Apeles Porto Alegre, por mais 20 anos. (IND n°752/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita  Voto de Louvor ao empreendimento "Juka Lanches" em nome de suas sócias proprietárias Senhora Helen Nair de Moraes e Maria Helena Santos Miranda, localizado na Praça Tamandaré. (REQ n°442/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que solicita que seja aprovado o Voto de Louvor ao Sr. Nirlei Antonio Terra (Zecão), pelos 30 anos do cantor e compositor. (REQ 450/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal, junto à secretaria competente, providencie a ampliação dos horários do transporte coletivo municipal no dia da eleição. (REQ n°448/2022- Vereadora Professora Denise- Rejeitado);

-Indicação ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, a colocação de um redutor de velocidade na Av. Pelotas com a Rua Acre, próximo ao Mini Mercado do Tom. (IND n°757/2022- Vereador Carlos Arriens);

Assessoria de Imprensa