Sessões Ordinárias – Semana de 4 abril a 6 abril 2022
Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:
-Projeto de Lei do Executivo que concede a abertura de um crédito especial com o objetivo de atender a demanda para extensão do Programa Municipal de Atenção e Controle Populacional de Animais Domésticos através da castração (PLE n° 30/2022- Executivo Municipal)
-Projeto de Lei de Vereador que indica o aumento do valor do vale alimentação mensal dos servidores da Câmara Municipal do Rio Grande (PLV n°50/2022- Vereador Paulo Roldão)
- Projeto de Lei do Executivo que autoriza a firmar Termo de Permissão de Uso da área pública com a Associação Esportiva União Riograndina de Futsal (PLE n° 25/2022- Executivo Municipal)
- Requerimento que solicita que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT adote com urgência as medidas necessárias para retornar e manter o atendimento da agenda central em algum local no centro da cidade, ainda que de forma emergencial. (Requerimento n° 156/2022- Vereadora Prof. Denise)
- Requerimento solicita informações sobre agendamentos para a esterilização de animais domésticos pela Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA sejam divulgadas nas redes oficiais da Prefeitura. (Requerimento n° 195/2022- Vereador Rafael Missiunas)
- Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de realizar a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Dolores Garcia na Rua Nair Costa Mattos (conhecida como Rua 17) - Parque Guanabara (Indicação n°308/2022- Vereadora Prof. Diacuiara)
- Indicação que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar coletores de vidro para reciclagem, em diversos pontos da cidade (Indicação n° 154/2022- Vereador Luka)
- Moção de repúdio a portaria SAP/MAPA N° 634, que permite a volta da pesca sustentável de arrasto motorizada de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul. (Moção n° 07/2022- Vereador Proponente Nilton Machado (Republicanos); Vereadores que assinaram: Paulo Roldão (Republicanos), Felipe Branco (MDB), Giovani Moralles (Patriota), Prof. Denise (PT), Julio Cesar (MDB), Fabinho (PSD), Lu Compiani (MDB), Lary (Cidadania), Regininha (PT), Luka (MDB), Vavá (MDB), Juquinha (PSB), Miguel Degani (Patriotas), Repolhinho (PSDB), Rovam Castro (PT), Sgt. Rodrigues (Progressistas), Prof. Diacuiara (MDB), Júlio Lamim (União Brasil), Rogério Gomes (Cidadania) e Rafael Missiunas (PT).
- Requerimento solicita seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a implantação de indústria de celulose CMPC em Rio Grande e na região. (Requerimento n°190/2022- Vereador Julio Cesar)
- Requerimento que pede a realização de uma Homenagem Especial em comemoração dos 40 anos do Núcleo de Orientadores Educacionais de Rio Grande - NOERG, no mês de abril (Requerimento n°09/2022- Vereadora Prof. Denise)
- Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um novo processo licitatório para o transporte coletivo na cidade do Rio Grande. (Indicação n°324/2022- Vereador Juquinha).
- Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado, 18 médicos generalistas e 4 psiquiatras para atuarem na secretaria de município da saúde. (PLE n° 40/2022- Executivo Municipal)
- Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando os altos índices de criminalidade no município, encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei a fim ampliar o número de vagas para o cargo de Guarda Municipal, possibilitando assim, a nomeação dos aprovados no último concurso público, o qual ainda está em vigência. (Indicação n°151/2022- Vereador Rogério Gomes)
- Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantação de iluminação em toda extensão da Rua Avenida Presidente Juscelino, localizada no Bairro Getúlio Vargas. (Indicação n°994/2021- Vereadores Fabinho e Luka)
- Indicação ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de solicitar às autoridades superiores a intervenção federal na segurança pública para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. (Indicação n° 341/2022- Vereador Júlio Lamim)
- Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, construa através de parcerias, um Espaço Pet na Praça Tamandaré. (Indicação n°161/2022- Vereadora Lu Compiani Branco)
-Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização de parcerias com o Senac, Senai, IFRS e outros para que seja oferecido cursos de qualificação profissional aos carroceiros de Rio Grande, visto que em 12/2023 ocorrerá a extinção das carroças. (Indicação n° 342/2022- Vereador Lary)
Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.
Assessoria de Imprensa