Sessões Ordinárias – Semana de 14 a 16 de fevereiro de 2022
Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:
- Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a Lei Moradia Transparente, que trata da divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal do Rio Grande da lista dos beneficiários de programas habitacionais do munícipio. (PLV n° 258/2022 – Ver. Leo Bozzetti - MDB)
- Requerimento para que seja formada uma Comissão Especial para ir ao Comando do Departamento de Portos e Canais (DCP) da Marinha do Brasil com objetivo de tratar sobre os cursos de marítimos em Rio Grande. (Req. n° 86/2022 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva -MDB)
- Indicação para que o Executivo Municipal realize o calçamento da rua Israel Nisenson - Bairro Rural, pois a mesma encontra-se Esburacada e além disso, fica completamente alagada em dias de chuva, sendo inacessível a passagem de Veículos e Pedestres, prejudicando os moradores dessa comunidade. (Indicação n° 2043/2021 -Ver. Lary – Cidadania 23)
- Indicação para que o Executivo Municipal realize estudo para possível revitalização de um campo no residencial Parque São Pedro, local onde hoje é descarte de inservíveis na quadra 66, entre as ruas Lidefonso Poester, rua G, rua Francisco Furtado e rua F. (Indicação n° 933/2021 – Ver. Sgt Rodrigues – Progressistas)
- Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o Dia Internacional da Mulher. (Req. 657/2021 – Ver. Professora Denise Marques e Ver. Regininha – PT)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Município de Zeladoria da cidade, no valor de r$ 117.522,04. (PLE n° 15/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que cresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria do Município da Saúde, no valor de 19.875,68. (PLE n° 14/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que altera os incisos I e II, e os parágrafos 3º e 4º e inclui o parágrafo 5º no artigo 3º da Lei Municipal n º 5.444, de 09 de outubro de 2000 que cria o Conselho Municipal do Idoso. (PLE n° 16/2022 – Executivo Municipal)
Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.
Assessoria de Imprensa