Sessões Ordinárias – Semana de 13 a 15 de junho de 2022

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de concluir a pavimentação da Rua B e Rua Carlos Frederico Engelhadt, no bairro Parque São Pedro. (IND n°537/2022- Vereador Luka);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento dos valores devidos pela contratação com a Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, diretamente ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados, de que trata o processo n° 50000430720184047101 e dá outras providências. (PLE n°65/2022- Executivo Municipal); 

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado um Engenheiro Eletricista para atuar no Gabinete de Programas e Projetos Especiais - GPPE. (PLE n°62/2022- Executivo Municipal);

-Indicação para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente, organize , junto às escolas municipais e estaduais, um HACKATHON - "Evento destinado ao desenvolvimento de soluções para um desafio específico, proposto pelo organizador" - com o objetivo de fomentar ideias, propostas e conceitos inovadores entre jovens do Município.(IND n°478/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, realize estudo técnico para construção de uma faixa de pedestre elevada/lombada em frente ao Supermercado Millenium, localizado na Av. Atlântica, no Balneário Cassino. (IND n°553/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que determine a retomada temporária do uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas, bem como forneça máscaras para os alunos da rede pública de ensino do Município. (IND n°569/2022- Reprovada por 13 votos - Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial no dia 30 de junho de 2022, em homenagem aos 10 (dez) anos de fundação do grupo da Terceira Idade Calebe da Igreja Universal.(REQ n°330/2022- Vereador Nilton Machado e Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento que solicita a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 75 anos da Escola Estadual Silva Gama que se dará em 14 de outubro de 2022. (REQ n°38/2022- Vereador Rovam Castro);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 85 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Cidade de Rio Grande, comemorados no mês de julho.(REQ n°329/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, que seja realizada a limpeza das valetas nas Ruas Artur Rocha e Paraguai, pois durante o período de chuva e sem o devido escoamento, às águas adentram os imóveis causando inúmeras perdas e prejuízos.(REQ n° 315/2022- Vereador Miguel Degani); 

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências. (PLV n°48/2022- Vereador Júlio Lamim);

-Projeto de Lei de Vereador que promove reestruturação administrativa nos cargos, vagas, funções de direção e chefia e comissão gratificadas e institui plano de carreira e programa de promoção por mérito os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Rio Grande e dá outras providências (PLV n°78/2022-  Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani e Vereador Paulo Roldão).

Assessoria de Imprensa