Sessões Ordinárias – Semana de 11 a 13 de julho de 2022

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Substitutivo de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um Termo de Permissão de Uso de Áreas Pública com o Cassino Futebol Clube. (SPLE n°69/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie o estudo de viabilidade de criação de um vale-feira no valor de R$50,00 (cinquenta reais), que será distribuído ao servidor público municipal, e que poderá ser gasto em banca de feiras livres e/ou fruteiras em nossa cidade, que sejam cadastradas e tenham atividade-fim a venda e comércio de produto hortifrutigranjeiros. (IND n°621/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita autorização para participar do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, que acontecerá de 11 à 13 de agosto na cidade de Diamantina/MG, o encontro visa trabalhar a governança do turismo nas cidades patrimônio Mundial e histórico de forma sustentável, bem como promover a utilização do patrimônio como atrativo de riquezas, desenvolvimento e seu aproveitamento pelo turismo. (REQ n°365/2022- Vereador Filipe Branco, Fabinho, Giovani Moralles, Juquinha, Júlio Lamim, Lary, Luka, Miguel Degani, Nilton Machado, Rafael Missiunas, Repolhinho, Rogério Gomes, Rovam Castro, Sgt Rodrigues, Vavá, Lu Compiani Branco, Profª Denise, Profª Diacuiara e Regininha); 

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente a realização de Pavimentação da Rua Sérgio Daniel Freire e continuação do calçamento da Avenida Coronel Augusto Cesar Leivas (Rua do Camping), no Bairro Cassino. (IND n° 602/2022- Vereador Sgt Rodrigues e Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a vistoria nos abrigos de ônibus e a colocação de abrigos nas paradas que não tem, visto que a mera placa indicando serviço auxiliar, (SAU-26), não protege os usuários de transporte coletivo. (REQ n°363/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação que solicita a pavimentação da Rua 3 do loteamento Junção até a Rua B da cibrazem, coordenadas: - 32.062225, -52.157600. (IND n° 592/2022- Vereador Julio Cesar);

-Requerimento que solicita a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos do projeto "Rap Contra o Frio". (REQ n° 367/2022- Vereadora Profª Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o artigo 6º da Lei nº 8.612/21, a fim de conceder isenção da multa prevista no referido artigo aos imóveis construídos há mais de cinco anos. (IND n°613/2022- Vereador Giovani Moralles e Rogério Gomes);

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual, em determinadas áreas competentes, e dá outras providências. (PLV n°213/2021- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita que seja concedido o Voto de Louvor ao senhor João Ivo Avelaneda de Souza. (REQ n°358/2022- Vereador Sgt. Rodrigues);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre as obras de reforma do Ginásio Municipal de Esportes Farydo Salomão, localizado na Praça Saraiva. (REQ n°320/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Anual, Lei 8.720 e autoriza o executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Saúde, no valor de R$20,00. (PLE n°76/2022- Executivo Municipal)

-Projeto de Lei do Executivo acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre sobre o plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720. E autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Educação, no valor de R$ 315.002,30. (PLE n°77/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que inclui no calendário  de eventos do município do Rio Grande, lei 8.770/2022, semana do Corretor de Imóveis. (PLV n°80/2022- Vereador Filipe Branco).

Todos os documentos foram aprovados. 

Assessoria de Imprensa