Sessões Ordinárias – Semana de 11 a 13 de abril 2022
Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:
- Indicação que solicita ao Executivo Municipal, esclarecimento sobre o cumprimento da lei que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Veículo de Tração Animal no âmbito do município. (Indicação n°272/2022- Vereador Miguel Degani)
-Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador que dispõe a denominação de logradouros públicos, podem receber a denominação de pessoas, datas, fatos históricos e acidentes geográficos ou de outros reconhecidos pela comunidade. (SPLV n° 209/2021 e Emenda n° 01/2022- Vereadora Lu Compiani)
-Indicação para que o Executivo Municipal realize a manutenção da pavimentação na Avenida Osvaldo Martensen n°447, próximo aos sobradinhos no Bairro Parque São Pedro. (Indicação n° 335/2022- Vereador Giovani Moralles)
- Indicação ao Poder Executivo para a criação de um projeto de Hortas Escolares para que através do mesmo sejam reforçados a importância da Agroecologia e da Educação Ambiental no âmbito do nosso município. (Indicação n°310/2022- Vereador Rafael Missiunas)
-Requerimento para que seja formada uma Comissão Especial para ir até Brasília, para uma audiência com o Ministro do STJ, Doutor Humberto Martins para tratar da reconsideração da decisão do processo que trata sobre o investimento da Usina Termelétrica Rio Grande S/A. ( Requerimento n°205/2022- Vereador Julio Cesar)
-Requerimento que seja prestado um Voto de Louvor ao Senhor Carlos Caetano Bledorn Verri (DUNGA) pelos relevantes serviços filantrópicos prestados para a comunidade do Estado do RS e ao Esporte Nacional e Mundial ,tendo sido sua maior conquista a Copa do Mundo. (Requerimento n°208/2022- Vereador Botinha)
-Indicação para que através das Secretarias Municipais da Saúde e Educação viabilize a retomada do ambulatório de saúde no interior das instalações da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi, considerando a importância desse atendimento dentro do ambiente escolar, além de já ter toda a estrutura montada para a retomada dos atendimentos. (Indicação n°1499/2021- Vereador Rogério Gomes)
- Indicação que solicita ao Executivo Municipal, para que seja providenciado junto à secretaria competente, a construção de rampas de acesso à praia e abrigos para embarcações pesqueiras na Orla da Henrique Pancada. (Indicação n°1755/2022- Vereador Nilton Machado)
- Indicação ao Executivo Municipal para que seja pedido ao Governo do Estado a municipalização da ERS-734 do Cassino ao Trevo, afim de que o município possa fiscalizar e fazer intervenções necessárias como ciclovia do Trevo até o encontro da ciclofaixa do Bolacha, interligando usuários esportistas e também para o Balneário Cassino. (Indicação n°1801/2021- Vereador Juquinha).
-Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei encaminhado que “Dá denominação de Hipólito Silveira a uma via Pública no município do Rio Grande” (Veto n° 01/2022- Aprovado pelos Vereadores)
-Projeto de Lei do Executivo que revoga a Lei Municipal que o autoriza a desafetar uma área no loteamento Balneário Cassino, neste município e a firmar termo de permissão de uso de área pública, em caráter precário com o Sindicato dos Metalúrgicos. (PLE n°38/2022- Executivo Municipal)
-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande. (PLE n°39/2022- Executivo Municipal)
-Requerimento que solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Soldado, a ocorrer em 25 de agosto. (Requerimento n°124/2022- Vereador Júlio Lamim)
-Indicação ao Executivo Municipal a abertura de um Centro Integrado para idosos para promover a realização de eventos, como: jantar dançante, bailinhos da terceira idade, reuniões do grupo e bingos. (Indicação n°325/2022- Vereador Lary)
-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criação de uma lombada ou faixa elevada, faixa de segurança e placas indicativas de velocidade, na Rua Enfermeiro Marino Afonso Gomes,(rua principal), n° 268, Bairro 4º Secção da Barra. ( Indicação n° 353/2022- Vereador Sgt. Rodrigues)
Assessoria de Imprensa