Sessões Ordinárias – Semana de 09 a 11 de maio 2022

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de lei do executivo que tem por objetivo corrigir um equívoco constante no anexo II da Lei 7.265/2012, no Quadro de Cargos em Comissão, Funções de Direção e Chefia e Gratificação de Coordenação de Serviços, onde consta no Cargo de Chefe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais Provimento Efetivo. (PLE n°43/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que denomina de Fernando Feijó Motta uma via pública do município de Rio Grande. (PLV n°20/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Enfermeira Elsa Gutierres Oliveira a uma Unidade Básica de Saúde, da cidade do Rio Grande. (PLV n°235/2021- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, realize estudo para valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, tendo em vista publicação no Diário Oficial da Emenda Constitucional número 120/22. (Indicação n° 433/2022- Vereador Julio Cesar e Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação ao Executivo Municipal que as placas de bronze existentes no Município sejam encaminhadas para o Museu da Cidade e substituídas por outras feitas com um material de menor valor. (Indicação n° 490/2021- Vereadora Profª. Denise);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal,  que junto a Secretaria competente seja providenciada a construção de rampas de acesso à praia e abrigos para embarcações (docas), na localidade da Ilha da Torotama. (Indicação n° 350/2022- Vereador Nilton Machado);

-Moção de apoio à inclusão da categoria dos vigilantes nos benefícios previstos na Emenda Co  stitucional n° 120/2022, que instituiu o piso salarial e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. (Moção n° 12/2022- Vereador Rodrigo Maio);

- Projeto de Lei do Executivo que acrescenta e altera dispositivos da lei LEI Nº 1.799-A, na parte relativa à junta de recursos fiscais. (PLE n° 45/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que denomina de Pastor Belmar Alves Clarindo a uma via pública do município. (PLV n°245/2022- Vereador Bispo Euclides);

-Projeto de Lei de Vereador que dispõe sobre o fornecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal do Rio Grande e dá outras providências. (PLV n°36/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Requerimento que pede a autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre a fim de cumprir agenda nos dias 16 e 17 do corrente mês, para tratar sobre o Processo de Microcrédito para Empreendedores que vem sendo realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, e visita ao Instituto Estrela Preta. (Requerimento n°252/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente estude a viabilidade de implantar um quebra-molas na Rua Dom Pedro II, no sentido centro-bairro, próximo a escola Juvêncio Lemos. (Indicação n°292/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei, autorizando a concessão de subsídio tarifário ao transporte público para pessoas de baixa renda, devidamente inscritas no CadÚnico e comprovante desempregadas além de demais critérios a serem estabelecidos pelo Executivo. (Indicação n°345/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação que  solicita ao Executivo Municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que encaminhe à secretaria competente, para que seja providenciado, a conclusão da reforma da escola Alfredo Ferreira Rodrigues, em Povo Novo.(Indicação n°1667/2022- Vereador Bispo Euclides);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade da criação de uma passagem de nível nos trilhos da viação férrea, que possibilitará a ligação das Ruas Meirelles Leite e João Meirelles Leite, no Bairro Vila da Quinta. (Indicação n°427/2022- Vereador Sgt. Rodrigues);

- Requerimento solicita que seja formada uma Comissão Especial para ir a Brasília, com o objetivo de realizar uma audiência com o Ministro da Saúde Dr. Antônio Cartaxo Lopes, a fim de tratar de assuntos relacionados à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.(Requerimento n°260/2022- Vereador Lary e Vereador Julio Cesar).

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores. 

Assessoria de Imprensa