Sessões Ordinárias – Semana de 07 de março a 09 de março 2022
Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:
- Indicação para que o Executivo Municipal estude a possibilidade, em casos onde há médico atendendo na UBSF ou Posto de Saúde do Bairro, seja ele qual for, a Unidade Básica de Saúde da Família ou Posto de Saúde do bairro vizinho, para ficar obrigado a atender as necessidades do bairro que está descoberto de atendimento médico. (Indicação n° 216/2022 – Ver. Fábio Domingues / Fabinho – PSD e Ver. Sargento Rodrigues -Progressistas)
- Acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, bem como abertura de créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Saúde, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). (Projeto de Lei do Executivo n° 11/2022 – Executivo Municipal)
- Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal (Projeto de Lei do Executivo n° 06/2022 – Executivo Municipal)
- Dá o nome de agricultor Cassiano das Neves a uma rua do município do Rio Grande. (Projeto de Lei de Vereador n° 180/2021 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)
- Requerimento para que seja autorizada a cedência de veículo para se deslocar a Capital do Estado, dia 08 de março de 2022, em audiência junto a Secretaria de Educação do Estado. (Requerimento n° 140/2022 – Ver. Repolhinho – PSDB)
- Substituitivo ao Projeto de Lei de Vereador, que consolida as leis que dispõem sobre datas comemorativas e conscientização do município do Rio Grande. (Substituitivo a Projeto de Lei de Vereador n° 268/2022 – Ver. Julio Lamin – DEM)
- Indicação ao Executivo Municipal para que seja providenciado junto a secretaria competente, um estudo de viabilidade para implantação de um Observatório Contra Violência a Mulheres. (Indicação n° 273/2022 – Ver. Tia Déia – Republicanos)
- Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudo a viabilidade de dar celeridade na realização dos Exames do Sistema Único de Saúde - SUS da rede municipal. (Indicação n° 275/2022 – Ver. Sandra de Oliveira – MDB)
- Indicação que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de instituir a Medalha Municipal Mérito Dr. Rita Lobato, aos profissionais em destaque da área da saúde no município de Rio Grande. (Indicação n° 278/2022 – Ver. Lu Compiani – MDB)
- Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares no âmbito do município do Rio Grande. (Projeto de Lei de Vereador n° 266/2022 – Ver. Diacuiara – MDB)
- Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de construir uma UBSF no Bairro Parque São Pedro, cito o endereço: Quadra 66, entre as Ruas Lidefonso Poester, Rua G, Rua Francisco Furtado e Rua F, área esta que pertence ao Município. (Indicação n° 249/2022 – Ver. Sgt. Rodrigues – Progressistas)
- Requerimento de autorização para deslocar-se a Porto Alegre, afim de cumprir agenda em uma reunião na Secretaria de Trabalho Emprego e Renda para tratar das seguintes pautas em anexo. (Requerimento n° 148/2022 – Ver. Juquinha – PSB)
- Dá o nome de Árbitro Ivo Domingos de Oliveira a uma rua do Município de Rio Grande. (Projeto de Lei de Vereador n° 174/2021 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)
- Requerimento para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, informe a esta casa legislativa o que segue: a) quantas trabalhadoras e trabalhadores em Educação a Rede Municipal de Ensino possui; b) quantos são os contratados emergenciais atualmente; c) quantos cargos de confiança a SMEd possui; d) quantas convocações foram efetivadas até a presente data, com a especificação do nome, função, lotação e carga horaria; e) quantas nomeações foram efetivadas até a presente data, com a especificação de para quais cargos e classificação; f) quantas vagas são necessárias para suprir a demanda da população em idade escolar; g) qual número de professores e funcionários e necessário para suprir a demanda da população; h) como estão funcionando as escolas de tempo integral, com a especificação do horário de atendimento; i) quando serão concluídas as obras em andamento das novas escolas. (Requerimento n° 139/2022 – Ver. Professora Denise Marques – PT e Ver. Regininha – PT).
Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.
Assessoria de Imprensa