Sessões Ordinárias – Semana de 06 a 08 de junho de 2022

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que declara o “Boto de Lahille” patrimônio cultural do município do Rio Grande.(PLV n°61/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Requerimento que solicita autorização para deslocar-se a Brasília - DF para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos seguintes órgãos e pautas: Ministério da Infraestrutura tratar sobre o projeto que vem sendo estudado pelo governo federal no que pauta as Hidrovias da Região Sul. E a Confederação Nacional dos Municípios em especial a Organização das cidades brasileiras Patrimônio Mundial, para solicitar que o Município do Rio Grande venha sediar o Encontro Brasileiro das cidades históricas e turísticas e patrimônio mundial, visto que somos a cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul. (Requerimento n°305/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Requerimento para  que seja concedido nesta casa, condecorações aos policiais civis que participaram da operação policial "Bloqueio", desencadeada pela DRACO/Rio Grande que tinha como objetivo desarticular uma organização criminosa que atua no Município. (Requerimento n°277- vereador Sargento Rodrigues);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Audiência Pública para tratar o Tema "Intolerância Religiosa" e promover a Cultura da Paz, a ser realizada no dia 21 de Setembro de 2022. (Requerimento n°228/2022- Vereador Nilton Machado e Vereador Paulo Roldão);

-Projeto de Lei do Executivo que cria cargo de provimento efetivo na Lei municipal n° 5.820 (Institui o plano de cargos, empregos e vencimentos para os servidores da administração municipal centralizada, autarquias municipais e dá outras providências). (PLE n°59/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar o termo de cessão de uso a título gracioso de duas salas localizadas no prédio da Secretaria do Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para o funcionamento do instituto Proteja. (PLE n°60/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita  autorização para deslocar-se a Brasília, para acompanhar o Prefeito Fábio Branco, nas Reuniões que ocorrerão nos dias 28 e 29 de Junho de 2022, para tratar de assuntos referentes ao Município do Rio Grande RS. (Requerimento n°319/2022- Vereador Lary);

-Projeto de Lei do Executivo que dispõe a política municipal de incentivo à inovação, a ciência, tecnologia e o conhecimento. Criou o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande. (PLE n°57/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de criar cargo e elaborar concurso público para monitor de apoio nas sala de aula e monitor de transporte escolar, com capacitação para atender alunos com deficiência (monitor inclusivo). (Indicação n°437/2022- Vereador Rogério Gomes e  Vereadora ProfªDiacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir uma rua coberta no Calçadão da Eliu Araújo, ao lado do Barracão no Cassino. (Indicação n°486/2022- Vereador Luka);

-Indicação ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possibilidade de expedição de receitas médicas digitadas em computador nos Postos de Saúde do Município do Rio Grande. (Indicação n°519/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de conceder isenção de IPTU aos CTG´s, DTG´s e CCN´s do Município do Rio Grande. (Indicação n°555/2022- Vereador Sargento Rodrigues)

-Indicação ao Executivo Municipal que sejam reaproveitados os braços de iluminação que sobrarem das trocas das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, com o objetivo de iluminar a ciclovia da Estrada Roberto Socoowski. (Indicação n°51/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita que seja concedido voto de louvor ao senhor Roberto dos Santos Ferreira pelos relevantes serviços prestados por sete anos consecutivos como Coordenador da Sexta Região Tradicionalista. (Requerimento n°324/2022- Vereador Luciano Gonçalves);

-Projeto de Lei de Vereador dispõe para reconhecer como comunidade tradicional a comunidade de Pescadores Artesanais filiados a colônia de pescadores Z-1 estabelecida no município do Rio Grande e torna suas práticas e saberes artesanais integrantes do patrimônio cultural, de natureza imaterial, do Município do Rio Grande. (PLV n°65/2022- Vereador Nilton Machado);

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da lei n°8.770, que consolida as leis que dispõem sobre datas comemorativas e de conscientização do município. (PLV n°38/2022- Vereador Júlio Lamim); 

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Gestão Administrativa e Licitações - SMGAL, no prazo de 15 dias, nos termos de artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca do Pregão Eletrônico nº 54/2022, destinado à contratação de serviço de exames de radiologia para atendimento aos usuários do SUS, equipamento, transporte e instalação de RX, e elaboração de exames 24 ininterruptas. (Requerimento n°318/2022- Vereadora Prof. Denise e Vereadora Regininha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal junto à Secretaria competente, que seja providenciada a inclusão de novos horários na linha de transporte coletivo que atende a localidade da Ilha da Torotama. (Indicação n°465/2022- Vereador Nilton Machado)

-Requerimento que solicita que seja enviado a Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, ofício solicitando a colocação de uma faixa de pedestre, na Rua General Canabarro, no acesso 4, na portaria central do H.U. (Requerimento n°313/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feita a cobertura de quadra da Escola Viriato Corrêa, para que os alunos possam realizar aulas de Ed.Física e atividades de lazer e entretenimento, visto que todo pátio da referida Escola, não tem proteção, ficando os alunos expostos a chuva e sol. (Indicação n°560/2022- Vereador Lary);

-Requerimento que solicita que seja realizada Sessão Especial em homenagem a turma de formandos do Curso de Formação de Bombeiro Profissional Civil, que teve início em 16/08/2019 e término em 13/05/2022, dos instrutores Flávio Pino Germano e Filipe Alves de Souza. (Requerimento n°278/2022- Vereador Sargento Rodrigues);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal informações sobre como está dando os procedimentos de inspeção veicular, dos ônibus que integram o transporte coletivo em nosso Município.(Requerimento n°321/2022- Vereador Rafael Missiunas);

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa