Sessões Ordinárias – Semana de 04 a 06 de julho de 2022

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, lei 8.720 de 25 de novembro de 2021 e autoriza o executivo municipal a abrir créditos adicionais especiais , na secretaria de município da Cultura, do Esporte e lazer no valor de R$ 342.228,16. (PLE n°66/2022- Executivo Municipal);

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021. E na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município de Zeladoria da cidade, no  valor de R $3.879.658,16. (PLE n°67/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do Lote 04 na BR-392. (REQ n°346/2022- Vereador Luka);

- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Anual, Lei 8.720, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município de Zeladoria da cidade, no valor de  R$ 23.000.000,00. (PLE n°74/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que concede Revisão Geral anual da remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo do município do Rio Grande. (PLE n°73/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal para que seja encaminhado um Projeto de Lei para o Legislativo Municipal isentando do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quem adquirir imóvel tombado ou constante no inventário histórico. (IND n°533/2022- Vereador Julio Cesar);

-Moção de apoio aos (às) servidores(as) públicos(as) estaduais inativos(as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. (Moção n°16/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha);

- Requerimento que solicita que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gardel Machado de Araújo, Prefeito de Tavares, pela Passagem de 40 anos de Emancipação do Município (REQ n°353/2022- Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal, que seja criada a "Moeda Verde" no município do Rio Grande, a fim de incentivar a reciclagem de resíduos orgânicos recicláveis. (IND n°606/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita autorização para deslocar-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2022, no Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e no Ministério da Cidadania para tratar de assuntos pertinentes ao Município. (REQ n°359/2022- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

-Indicação que pede o estudo de viabilidade para a implementação de iluminação na parte interna da Feira do Agricultor na Avenida Atlântica do Balneário Cassino. (IND n°590/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de instalar bebedouros ou similares em todos os Postos de Saúde e UPAs do Município do Rio Grande. (IND n°591/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019 no Município do Rio Grande. (REQ n°326/2022-Vereadora Professora Denise e Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja feito o estudo de viabilidade da implantação do Projeto Balcão da Cidadania, conforme modelo de outras cidades em que já existe o projeto. (IND n°517/2022- Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize com urgência a construção de barreiras de contenção na Praia da Ilha da Torotama. Algumas residências encontram-se muito perto da praia, devido a grande erosão que a Ilha da Torotama enfrenta a muitos anos, caso nada for feito, essas casas correm grande risco de desabamento em novas cheias da lagoa. (IND n°598/2022- Vereador Nilton Machado);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de professores em razão de excepcional interesse público e dá outras providências. (PLE n°75/2022- Executivo Municipal).

Assessoria de Imprensa