Sessões Ordinárias – Semana 21 a 23 de março 2022
Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:
- Projeto de Lei de Vereador que institui a Liga Riograndina de Futsal como Utilidade Pública no âmbito municipal. (Projeto de Lei de Vereador n° 84/2021 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)
- Projeto de Lei de Vereador que institui o Projeto Casa de Resgate como utilidade pública no âmbito municipal. (Projeto de Lei de Vereador n° 271/2021 – Ver. Paulo Roldão – Republicanos)
- Requerimento para autorização de viagem a Porto Alegre, para tratar de assuntos pertinentes ao Município. (Requerimento n° 165/2022 – Ver. Luka – MDB)
- Requerimento para a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a chegada do Gás Natural no Município e de quais formas podemos nos preparar que este novo recurso representará para Rio Grande. (Requerimento n° 123/2022 – Ver. Juquinha – PSB)
- Requerimento de Voto de Louvor ao Sr. Luis Claudio Lisboa Correa, pelo exemplo dos princípios de nobreza e caráter, ao devolver ao banco, quase R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), depositados em sua conta de maneira indevida. (Requerimento n° 166/2022 – Ver. Giovani Moralles – Patriota)
- Requerimento para indicar ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria da Agricultura, Sr. Secretário do Município Bercílio Silva, que solicite ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, a viabilidade de implantar um auxilio emergencial ao agricultor, auxilio este, que vai ajudar a agricultura familiar, beneficiando todos os agricultores do Município de Rio Grande/RS. (Requerimento n° 521/2021 – Ver. Repolhinho – PSDB)
- Requerimento para a realização de estudo junto ao DAER para melhorar o acesso ao Bairro Boa Vista I na ERS 734, em frente ao número 5508, Pousada Hepp. (Requerimento n° 164/2022 – Ver. Sgt. Rodrigues – Progressistas)
- Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal da Saúde habilite uma Clínica de Reabilitação Precoce com atendimento voltado para crianças diagnosticadas com autismo. (Indicação n° 255/2022 – Ver. Rogério Gomes – Cidadania)
- Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da instalação da Usina Termelétrica (UTE) no Município do Rio Grande. (Requerimento n° 652/2022 -Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)
- Indicação para que o Poder Executivo retorne o funcionamento da linha de ônibus Cassino - IFRS. (Indicação n° 286/2022 – Ver. Rafael Missiunas – PT)
- Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública, com as autoridades competentes, para tratar sobre a situação dos Leões Marinhos, e os danos causados aos pescadores artesanais. (Requerimento n° 152/2022 – Ver. Nilton Machado – Republicanos)
- Requerimento para a realização de Audiência Pública para tratar da apresentação e detalhamento do Projeto de Estruturação do Terminal Portuário Multimodal São Gonçalo. (Requerimento n° 168/2022 – Ver. Juquinha – PSB; Ver. Giovani Moralles – Patriota; Ver. Julio Lamim – DEM; Ver. Rogério Gomes – Cidadania; Ver. Paulo Roldão – Republicanos).
- Indica para que o Executivo Municipal, aproveitando o ensejo do Programa de revitalização do Porto Velho, já previsto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, estude a possibilidade de implementar, através das Secretarias competentes, um projeto que vise a revitalização dos prédios localizados na Rua Riachuelo. (Requerimento n° 137/2022 – Ver. Lu Compiani – MDB)
- Requerimento para que seja enviado a Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, oficio para pintura da faixa de pedestres que foi encoberta após reforma na via na rua Dr. Augusto Duprat, na escola Clemente Pinto. (Requerimento n° 142/2022 – Ver. Miguel Degani – Patriota)
- Indicação para que o Executivo Municipal realize estudo junto a Secretaria competente para que seja feita colocação de iluminação com braços de luz e luminárias de led na Br 392 no trecho entre o KM Zero (Av. Honório Bicalho) até o bairro Mangueira. (Indicação n° 174/2022 – Ver. Sgt. Rodrigues)
- Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, perdoe as dívidas tributárias e não tributárias, ajuizadas e não ajuizadas da Santa Casa do Rio Grande. (Indicação n° 296/2022 – Ver. Julio Cesar Pereira da Silva – MDB)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Cultura e do Esporte e Lazer, no valor de R$ 145.476,64. (Projeto de Lei do Executivo n° 26/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, nas Secretarias de Município de Zeladoria da Cidade, de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, no valor de R$ 1.736.631,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 27/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Cultura e do Esporte e Lazer, no valor de R$ 302.307,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 28/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, no valor de R$ 317.430,14. (Projeto de Lei do Executivo n° 29/2022 - Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Causa Animal, no valor de R$ 303.930,14. (Projeto de Lei do Executivo n° 31/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município do rio grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do rio grande para o exercício de 2021, e na lei orçamentária anual, lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial, na secretaria de município da cidadania e assistência social, no valor de r$ 150.000,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 32/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Causa Animal, no valor de R$ 67.920,33. (Projeto de Lei do Executivo n° 34/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município da Fazenda, no valor de R$ 303.930,14. (Projeto de Lei do Executivo n° 33/2022 – Executivo Municipal)
- Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 de 25 de novembro de 2021, e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, no valor de R$ 480.604,00. (Projeto de Lei do Executivo n° 35/2022 – Executivo Municipal)
Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.
Assessoria de Imprensa