Sessões Ordinárias - 17 a 19 de setembro de 2022

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Decreto de Legislativo que outorga o título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. Ary Silva Junior. (PDL n°04/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Projeto de Decreto de Legislativo que outorga o título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. Ronaldo Fernandes Vieira. (PDL n°13/2022- Vereador Luka);

-Requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para debater a Política Pública de Cotas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados no Município do Rio Grande, prevista atualmente através da Lei n 5.819/2003 e Lei nº 7.667/2014. (REQ n°403/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do Complexo Hospitalar Santa Casa do Rio Grande, após a entidade ter ingressado com pedido de recuperação judicial. (REQ n°469/2022- Vereador Edson Costa);

-Requerimento que solicita que seja realizado Voto de Louvor ao atleta rio-grandino Miguel Freitas, campeão do JERGS - Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul representando a Escola Wanda Rocha Martins e a cidade do Rio Grande na modalidade atletismo, prova de 2000 metros. (REQ n°470/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma geral da quadra esportiva da Escola Admar Corrêa (Santa Tereza). (IND n°788/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal para que realize estudos a fim de revitalizar o canteiro central da Av. Primeiro de Maio, com paisagismo, iluminação, construção de ciclovia, servindo também como pista de caminhada. (IND n°357/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal para que realize estudo para a volta dos dias de Passe Livre no transporte coletivo. (IND n°758/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, informações sobre o número de passageiros que utilizaram sistema público de transporte coletivo no dia 02 de outubro de 2022, das 07h00min às 18h00min, através do sistema de bilhetagem eletrônica MobiCard. (REQ n°471/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita  que seja formada uma Comissão Parlamentar do Idoso, para que junto do Conselho Municipal do Idoso, formem políticas dirigidas à pessoa idosa. (REQ n° 463/2022- Vereador Lary);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos Servidores Públicos Municipais a reposição salarial/reajuste na tabela de remuneração, bem como, a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação, considerando o fim da vigência da Lei Complementar número 173, em 31 de dezembro de 2021, a qual vedou o reajuste salarial da categoria devido ao contingenciamento da pandemia. (IND n°94/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita à Coordenadoria Regional - 18ª CRE, que estude a possibilidade da construção de um ginásio coberto na E.E.E.F. Adelaide de Alvim, localizada no Bairro Junção.(REQ n°472/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste aos professores da rede pública municipal de ensino). (PLE n°108/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que pede ao Diretor de Distribuição do Grupo CEEE- Equatorial, Sr. Giovani Francisco da Silva, solicitando que seja realizada a leitura mensal de energia elétrica nas localidades do interior da Cidade do Rio Grande. (REQ n°440/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que solicita que seja concedido nesta Casa Legislativa, condecorações aos policiais Maicom dos Santos Feijo e Milton Fernando Mendes Borges Junior, da Brigada Militar, que realizaram o atendimento a uma mulher grávida que havia sido baleada e veio a falecer, porém a criança foi salva. (REQ n°474/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Substitutivo de Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da Lei n° 8.770 que dispõe sobre datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande. (SPLV n°21/2022- Vereador Julio Cesar e Vereadora Lu Compiani Branco);

-Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. Clodoaldo Oliveira da Silva. (PDL n°9/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal para que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de realizar a regularização da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos (EBAHL), como uma escola complementar. (IND n°785/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que pede que seja solicitado à CORSAN, informações sobre o andamento do Programa Água Vida e Cidadania no Município, onde os Bairros Barra Nova e Barra Velha estão inclusos e quantas unidades serão executadas nesta etapa. (REQ n° 477/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Miguel Degani. Vereador Paulo Roldão);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que estude a possibilidade do transporte coletivo que faz o trajeto Vila da Quinta circular na Nova Quinta. (IND n°203/2022- Vereador Repolhinho);

-Requerimento que solicita que seja realizada Audiência Pública para tratar a respeito do atendimento da população autista, especialmente sobre a criação do centro de estimulação precoce e o atendimento especializado na rede pública. (REQ n°473/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação para que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Causa Animal (SMCA), estude a viabilidade de elaborar uma campanha visando informar a população sobre a importância do Banco de Ração e Utensílios para Animais, instituído pela Lei 8.234/18. (IND n°735/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de juntamente com a empresa responsável (CEEE), realizar a extensão de rede na Rua Dr. Ossanha, Bairro Barra Nova. (IND n°790/2022- Vereador Fabinho).

Assessoria de Imprensa