Sessões Ordinárias - 07 a 09 de novembro de 2022

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

–Indicação que solicita ao Executivo Municipal junto a secretaria competente, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque São Pedro. (IND 812/2022- Vereador Giovani Moralles);

–Requerimento que solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional a inclusão da cidade do Rio Grande para fins de construção de um novo projeto de habitação popular - antigo Minha Casa, Minha vida, hoje Casa Verde Amarela, para pessoas e famílias de baixa renda. (REQ n°509/2022- Vereador Juquinha);

–Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rio Grande para o quadriênio 2022/20225 e no Anexo de Metas, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na Secretaria de Município do Cassino, no valor de R$100.000,00. (PLE n°111/2022- Executivo Municipal);

–Moção de Repúdio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela proposta de aumento dos pedágios em 23%, subindo de R$12,30 para R$15,20. (Moção n° 22/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

–Requerimento que pede que seja outorgado Voto de Louvor ao jovem estudante João Selig Choco, de 12 anos de idade, pela conquista da Copa América Prime, Categoria "Kids", no último domingo (6), na cidade gaúcha de Gravataí. (REQ n°518/2022- Vereador Edson Costa);

–Requerimento que pede a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do conselho de Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul (Creci/RS) celebrado neste ano. (REQ n°137/2022-Vereador Filipe Branco);

–Requerimento que solicita que seja feita uma Sessão Especial em comemoração aos 10 anos da Secretaria da Cultura, comemorada no dia 10 de julho. (REQ n°196/2022-  Vereador Filipe Branco);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de criação de um programa de alimentação Familiar "Cesta Solidária" para a autorização de doação de cestas básicas às famílias de baixa renda. (IND n°824/2022- Vereador Giovani Moralles);

–Requerimento que solicita que sejam enviadas a esta Casa Legislativa informações acerca da movimentação financeira dos últimos 12 meses do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT). (REQ n°514/2022- Vereador Rafael Missiunas);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a pavimentação da Rua Weimar Minuto Vieira, entre as Rua Pandiá Calógeras, e a Rua Barão de Santo Ângelo, Bairro São Miguel. (IND n° 772/2022- Vereador Filipe Branco);

–Requerimento que solicita que seja feita uma Homenagem em comemoração aos 15 anos de fundação da (ADEVIRG) Associação de Deficientes Visuais de Rio Grande a se comemorar no dia 08 de Maio. (REQ n°255/2022- Vereador Filipe Branco);

–Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o despejo de resíduos no campo localizado entre a Rua P e a Rua O, no Bairro Parque São Pedro. (REQ n°503/2022- Vereador Rafael Missiunas);

–Requerimento ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, informações referentes aos custos das obras de revitalização do Largo Barbosa Coelho. (REQ n°520/2022- Vereador Rafael Missiunas);

–Projeto de Lei de Vereador que torna obrigatório a formação de funcionários de restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de Shopping Centers e estabelecimentos similares à "Manobra de Heimlich” no município do Rio Grande. (PLV n°104/2022- Vereadora Profª Diacuiara)

–Indicação que solicita à Secretaria competente que seja disponibilizado nos postos de saúde, os formulários necessários para a solicitação dos insumos de saúde, tais como, leite, fraldas e outros. (IND n°819/2022- Vereador Miguel Degani);

–Projeto de Lei de Vereador acresce alínea alterando a redação da Lei n°8.770, que consolida as Leis que dispõe sobre datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande (Evento Baixos Rio Grande). (PLV n°101/2022- Vereador Filipe Branco);

–Requerimento que pede a formação de uma Comissão de Vereadores a fim de se deslocar até a Capital do Estado, para junto a Casa Civil do Governo do RS e a Secretaria de Segurança, gestionar em favor da solicitação de um maior número Efetivo Policial e Militar no Município do Rio Grande além da criação de uma patrulha agrícola, para atender o interior do Município; dentro outros assuntos de relevante importância. (REQ n°521/2022- Vereador Júlio Lamim, Vereador Repolhinho e Vereador Sgt Rodrigues);

–Requerimento que solicita que seja formada uma Comissão Especial para defender a reativação do Polo Naval. (REQ n°502/2022- Vereador Rovam Castro);

–Requerimento que solicita à Secretaria de Obras e Habitação do RS, que estude a possibilidade da construção de um ginásio coberto, na E.E.E.F. Adelaide de Alvim, localizada no Bairro Junção. (REQ n°476/2022- Vereador Giovani Moralles);

Assessoria de Imprensa