Sessões Ordinárias - 05 a 07 de dezembro de 2022

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

–Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2023. (PLE n°113/2022– Executivo Municipal);

–Substitutivo de Projeto de Lei de Vereador que institui o programa municipal “Adote a Saúde”, que tem como objetivo de incentivar pessoas jurídicas, bem como toda a sociedade civil organizada, a contribuírem na conservação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Rio Grande.  . (SPLV n°197/2021- Vereador Repolhinho);

–Requerimento que solicita que seja concedido Voto de Louvor às três escolas vencedoras do evento CRIA RG Hackathon, realizado recentemente no Município do Rio Grande: Escola Estadual de Ensino Fundamental Alfredo Ferreira Rodrigues, Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão Cêrro Lago e Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Altamir de Lacerda. (REQ n°569/2022- Vereador Edson Costa);

–Requerimento que solicita  que seja concedido Voto de Louvor ao Diretor da Penitenciária Estadual do Rio Grande, Marco Aurélio Soares Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à frente da PERG. (REQ n°568/2022- Vereador Rogério Gomes);

–Requerimento aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que, dentro das possibilidades, adotem medidas para suspender a desestatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento - CORSAN até que se possa garantir maior transparência e envolvimento dos Municípios, os quais são os titulares do poder concedente dos serviços de água e esgoto. (REQ n°579/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

–Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar uma extensão de rede que possibilite a instalação de iluminação pública na Rua São Borja, entre as Ruas Bahia e Arroio Grande, Bairro Cassino.(IND n°839/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

–Indicação ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construção de uma pista de Skate na Orla da Henrique Pancada. (IND n°844/2022- Vereador Juquinha);

–Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Competente, que estude a possibilidade de recrutar mediadores para as escolas que possuem as suas salas de informática em funcionamento. (IND n°868/2022- Vereadora Profª Diacuiara)

–Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação (SMED), informações sobre o quantitativo de crianças na lista de espera por vagas nas Escolas Municipais. (REQ n°542/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação que solicita que seja feito um estudo que viabilize o rebaixamento da Rua Antônio Machado Magalhães, Bairro Castelo Branco I e também a sua drenagem, tendo em vista que a água das chuvas invade as casas dos moradores. (IND n°867/2022- Vereador Júlio Lamim);

–Substitutivo ao Projeto de Resolução que altera o ART. 5º, § 2º  da Resolução da n° 02 DE – Projeto Lei do Livro. (SPRE n° 05/2022- Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária. (IND n°879/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

–Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia da Bíblia, a ser Realizado no mês de Dezembro de 2022. (REQ n°212/2022- Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão). 

Assessoria de Imprensa