Sessão Ordinárias - 28 a 30 de novembro de 2022

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei do Executivo que altera os artigos 25 e 26 da Lei Municipal n°8.830/2022, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação, a ciência, a tecnologia e o conhecimento. Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande e o Fundo Municipal, revoga as Leis Municipais n° 8.336/2019 e 8.338/2019 e dá outras providências. (PLE n°116/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que dá nome de Professora Maria Peixoto Perez a rua do bairro Bolaxa no município do Rio Grande (PLV n° 98/2022- Vereador Luka);

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da Lei n º 8.770, para instituir o “Dia da Imprensa Rio-Grandina”. (PLV n° 106/2022- Vereador Luciano Luka);

-Projeto de Lei do Executivo que regulamenta a bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público de passageiros por ônibus do município do Rio Grande. (PLE n°117/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que regulamenta a exploração de publicidade no sistema de transporte coletivo de passageiros do município do Rio Grande. (PLE n°118/2022- Executivo Municipal);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a revitalização no prédio da Sub-prefeitura na localidade do Povo Novo. (IND n° 841/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que pede ao Executivo Municipal garanta a existência de biblioteca em todas as escolas da rede municipal de ensino, a fim de cumprir as determinações da Lei nº 12.244/2010. (REQ n° 547/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de ampliar a testagem de HIV/AIDS, devendo ser realizada em todos os atendimentos das unidades de saúde, em todos os bairros do município, considerando que a cidade tem um índice elevado de contaminação em comparação a médica federal. (IND n° 818/2022- Vereadora Regininha);

-Requerimento que solicita à Superintendência do Porto do Rio Grande que a realização da Dragagem do canal de acesso ao porto passe a ser realizada, preferencialmente, na época em que os pescadores recebem o "Seguro Defeso", de junho a setembro, visto que nesses meses não há pesca na área em questão. (REQ n°565/2022- Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Luciano Figueiredo - Luka e Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que realiza a manutenção do telhado, bem como o fechamento com placas acrílicas de parte do terminal rodoviário do Balneário Cassino. (IND n° 88/2021- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feita a troca dos refletores da quadra de futsal do Bairro Parque Marinha, que fica situada no parque Albatroz, e que seja feita a substituição por braços de iluminação de LED, do novo sistema de iluminação. (REQ n°531/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação que solicita que seja feito um estudo para criação de uma praça com academia ao ar livre entre as avenidas Grandes Lagos com Arquipélagos próximo a E.E.E.F Almirante Tamandaré no Bairro Parque Marinha. (IND n°870/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei de Vereador que altera dispositivos da Lei n°6.832, do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município do Rio Grande. (PLV n°120/2022- Vereador Julio Cesar).

Assessoria de Imprensa