Sessão Ordinária 28 de fevereiro de 2023

Foram aprovados os projetos:

- Requerimento para a entrega de Voto de Louvor ao Primeiro Templo de Cabinda, do Cassino, dirigido pelo Pai Michel de Oliveira. (REQ nº99/2023 – Vereadora Diacuiara);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de criar ao menos 59 vagas de Técnicos em Enfermagem no quadro de servidores da Prefeitura, viabilizando de forma efetiva a nomeação desses profissionais aprovados no Concurso nº 01/2020. (IND nº158/2023 – Vereadores Giovani Morales e Rogério Gomes);

- Moção de apoio à CPI da Corsan (Moç n°05/2023 Vereador Rovan Castro);

- Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Moç n°03/2023 – Vereador Júlio Lamim)