Sessão Ordinária 27 de fevereiro de 2023
Foram aprovados os projetos:
-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura do Rio Grande a contratar emergencialmente por tempo determinado um Arquiteto e Urbanista para atuar na Secretaria do Meio Ambiente. (PLE n°04/2023- Executivo Municipal);
-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual de município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, no valor de R$ 30.000.000,00. (PLE n°12/2023- Executivo Municipal);
-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual de município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 65.523,88. (PLE n°13/2023- Executivo Municipal);
-Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual de município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 19.406,11. (PLE n°14/2023- Executivo Municipal);
-Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o parágrafo único do Artigo 3° da Lei Municipal n°8.931/2023, que estabelece normas para o comércio ambulante de pescados no município. (PLE n°15/2023- Executivo Municipal);
-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a construção de uma Rótula no cruzamento das Ruas Avenida Primeiro de Maio com a Rua Domingos de Almeida n° 700, tendo em vista o grande número de acidentes de trânsito que tem ocorrido no local. (IND n°120/2023- Vereador Nilton Machado);
-Requerimento à Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), que seja colocada iluminação pública, na Rua Bello Brum, próxima a BR 392, pois esse trecho encontra-se sem iluminação. (REQ n°59/2022- Vereador Miguel Degani);
-Requerimento autorização para viagem à Capital Porto Alegre, para reuniões nas Secretarias do Esporte, Trabalho e Casa Civil do Estado para tratar de assuntos pertinentes ao Município nos dias 28 de fevereiro e 01 de março. (REQ n°170/2023- Vereador Fabinho e Vereador Luka);