Sessão Ordinária- 22 de fevereiro de 2023

Foram aprovados os projetos:

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado 12 cuidadores sociais. (PLE n°10/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado 60 enfermeiros e 75 técnicos em enfermagem  em razão de excepcional interesse público. (PLE n°11/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei de Vereador que altera o Artigo 6° da Lei Municipal 6.638/2009 (Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal do Rio Grande). (PLV n°14/2023- Mesa Diretora );

-Requerimento que solicita que seja enviado ofício à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e a 7ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando a elaboração de projeto com a finalidade de construir uma rótula de acesso em frente ao Country Club do Rio Grande na ERS-734, a fim de eliminar um dos principais gargalos da rodovia, permitindo a continuidade da pista dupla e proporcionando mais segurança para os motoristas. (REQ n°135/2023- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal para inclusão no Calendário de Eventos do Município, do Carnaval do Bairro Getúlio Vargas (BGV). (IND n°154/2023- Vereador Lary);

-Requerimento ao Executivo Municipal, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a verificação da sinalização vertical e a sinalização horizontal (pintura) das ondulações transversais (quebra-molas) localizadas no Bairro Jardim do Sol, conforme endereços em anexo. (REQ n°164/2022- Vereador Juquinha).