Sessão Ordinária – 08 a 10 de agosto de 2022

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que inclui a festa da Divina Misericórdia no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande. (PLV n°60/2022- Vereador Julio Cesar);

-Moção de repúdio aos sucessivos cortes e bloqueios orçamentários das verbas das Universidades Federais. (Moção n°17/2022- Vereador Carlos Arriens, Vereador Filipe Branco, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei de Vereador que dá denominação a uma via pública do município Hermínio Pereira de Lemos. (PLV n°88/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadão rio-grandino ao Sr. Coronel Augusto Cesar Martins de Oliveira. (PDL n°10/2022- Vereador Sgt Rodrigues); 

-Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul para que seja instalado o IGP - Instituto Geral de Perícias. (Moção n°08/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Projeto de Resolução que altera a redação do Anexo I da Resolução de Mesa 004 de 03 de junho de 2011. (PRE n°03/2022-  Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Sgt Rodrigues, Vereadora Professora Denise e Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja verificado o estudo e viabilidade de Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE - Equatorial, de fazer parcelamento da dívida da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande com a CEEE Equatorial, com a possibilidade neste parcelamento do abatimento de todos os juros e multas. E ainda a viabilidade de implantação de um projeto de eficiência energética nas dependências da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande a fim de que, a instituição possa gerar a energia que consome e ao mesmo tempo conseguir mensalmente pagar a dívida parcelada para com esta tão importante empresa do estado (REQ n°402/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação para que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Antônio Caringi no Balneário Cassino.(IND n°635/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Projeto de Resolução que altera a redação do artigo 57 do regimento interno da Câmara Municipal do Rio Grande, Resolução 003/1977. (PRE n°04/2022- Vereador Paulo Roldão); 

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem à semana Municipal da pessoa com deficiência e altas habilidades e semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A ser comemorada na última semana de Agosto.(REQ n°399/2022- Vereador Filipe Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município do Rio Grande e dá outras providências. (PLE n°88/2022- Executivo Municipal);  

-Projeto de Lei de Vereador que altera a redação da Lei n° 8.758 de 08 de de março de 2022 (Lei n°8.758/2022- Institui no âmbito do município do Rio Grande, o programa “Rua para todos” e dá outras providências). (PLV n°72/2022-  Vereador Luka);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Aniversário da Fundação do Banco de Alimentos de Rio Grande. (REQ n°601/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal que realize a pavimentação na Rua Alamo no Balneário Cassino. (IND n°925/2022- Vereador Fabinho);

-Requerimento que solicita  ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde e demais secretarias competentes, que adotem as medidas necessárias para aprimorar a estrutura de atendimento e de trabalho dos servidores do Posto de Saúde Dr. Horácio Brum, localizado na Rua Morom, 219, disponibilizando ao menos 1 ar-condicionado para a sala da dentista, a qual não conta com ventilação adequada, bem como 2 computadores, uma vez que a equipe vem fazendo uso de seus equipamentos particulares para poder atender à comunidade. (REQ n°289/2022- Vereadora Professora Denise);

-Requerimento que solicita que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos do Movimento de Cursilhos de Cristandade.(REQ n°273/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento da Rua General Camisão no trecho compreendido da Rua Roberto Socoowski com a Rua 3, próximo da UPA - Junção (Unidade de Pronto Atendimento). (IND n°652/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Moção que requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, solicitando a atualização da tabela SUS, para manutenção da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e demais Associações Filantrópicas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. (Moção n°15/2022- Vereador Filipe Branco, Vereador Fabinho

Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá

Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha);

-Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a fim de que seja enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa possibilitando a isenção de ICMS às contas de energia elétrica de todas as instituições filantrópicas em saúde, tendo como exemplo as Santas Casas. (Moção n° 19/2022-Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal a realização de um estudo para que seja colocado calçamento na Rua Júlio de Castilho entre a Av. Atlântica e Rua Beira Mar. (IND n°683/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita que seja prestado Voto de Louvor a Sra. Leoni Machado, Presidente da Câmara Municipal de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município. (REQ n° 354/2022-Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de utilizar as pedras a serem retiradas da futura obra de revitalização da Rua Riachuelo para pavimentação da Rua Intendente Mesquita considerando que esta já possui drenagem e meio fio.(IND n°647- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de pavimentação da Rua Silvério Miranda Júnior (Cassino). (IND n°686/2022- Vereador Fabinho);

-Requerimento que solicita a troca de impressora, pois a mesma já foi cinco vezes para a manutenção no CPD e voltou com o mesmo problema. (REQ n°385/2022- Vereador Fabinho);

-Requerimento que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde, disponibilize ao menos mais uma equipe completa de estratégia de saúde da família para o Posto de Saúde Dr. Horácio Brum, localizado na Rua Morom, 219, tendo em vista que atualmente conta com apenas uma equipe, quando o número ideal para amparar os cerca de 70 mil usuários atendidos pela referida unidade seriam três. (REQ n°282/2022- Vereadora Professora Denise);

-Requerimento que solicita que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 35 anos de Subseção Judiciária de Rio Grande. (REQ n°272/2022- Vereador Julio Cesar)

-Requerimento que solicita que seja designada Comissão Especial para tratar junto ao Executivo Municipal, assuntos relativos ao Carnaval 2023. (REQ n°325/2022-Vereador Filipe Branco, Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, estude a viabilidade de realizar a capacitação técnica permanente dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde para a correta abordagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA). (IND n°628/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que seja realizado o calçamento na Rua 19, no Bairro Parque Guanabara. (IND n°132/2022-Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem à Associação Comercial dos Varejistas de Rio Grande. (REQ n°182/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja feito um estudo junto a secretaria do Meio Ambiente, referente aos pedidos de liberação de Alvarás realizados pelas microempresas, que permanecem por período superior a 30 dias em avaliação na Secretaria, que possa ser expedido um Alvará provisório ao requerente. (IND n°611/2022- Vereador Giovani Moralles);

-Indicação ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de criação de um Centro de Referência em Mastologia e disponibilização de exames de biópsia, visando agilizar os exames e tratamento do câncer de mama. (IND n°627/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da instalação de um guard-rail na primeira curva da Estrada Ernesto Luiz Otero dos dois lados da via. (IND n°617/2022- Vereadora Regininha).

Assessoria de Imprensa