Sessão Ordinária – 01 a 03 de agosto de 2022

Foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Substitutivo da Lei do Executivo  que institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. (SPLE n°23/2022- Executivo Municipal);

-*Indicação ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, seja implantado o Programa Direitos Humanos e Animais na Escola, consistindo no oferecimento de palestras que abarquem Noções Básicas de Direitos Humanos, Animais e Cidadania. (IND n°484/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que, junto à Secretaria Municipal competente, realize estudos para criação de mecanismos de controle/incentivo para conservação e manutenção das calçadas do Município. (IND n°260/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o repasse do incentivo financeiro do programa Previne Brasil, modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação n°06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, aos profissionais das equipes lotados na estratégia de Saúde da Família - Equipes ESF, Equipes Multiprofissionais e Equipes de Saúde Bucal, da Secretaria de Município da Saúde. (PLE n°83/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que dispõe o adicional de insalubridade para os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. (PLE n°84/2022- Executivo Municipal);

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se a capital do estado Porto Alegre, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, a fim de cumprir agenda pautada no projeto denominado Terrário Urbano, Gestão e Uso de Espaço de Lazer e Convívio em Bens Dominiais. (REQ n°368/2022- Vereadora Lu Compiani Branco);

-Requerimento que solicita que seja concedido Voto de Louvor à 2ª Delegacia de Polícia da Cidade do Rio Grande, 7ª Região Policial. (REQ n°285/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gilmar Ferreira de Lemos, Vice-Prefeito de Tavares, pela passagem de 40 anos de emancipação do Município.(REQ n°355/2022- Vereador Repolhinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja alterada as atribuições e a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de adicionar o tema "família". (IND n° 443/2022- Vereador Julio Cesar e Vereadora Lu Compiani); - REPROVADO

-Indicação para a realização de um estudo de viabilidade para que seja realizado o calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins. (IND n°649/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a colocação de Placas Indicativas de Escola, e Placas de Redução de Velocidade na localidade da Ilha dos Marinheiros, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre. (IND n°497/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança -SMMAS, providencie, com urgência, a instalação de Equipamento de Redução de Velocidade na Rua Roberto Socoowski, nas imediações do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Valdir Castro, a fim de garantir a segurança dos pedestres e, em especial, dos alunos da escola. (REQ n°291/2022- Vereadora Profª Denise)

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se a capital do estado Porto-Alegre, junto a prefeitura Municipal, a fim de cumprir agenda pautada no projeto PACTO ALEGRE, desenvolvido pela Prefeitura e demais parceiros da iniciativa Privada e Sociedade Civil, em busca de articulação e eficiência na realização de projetos transformadores. (REQ n°395/2022- Vereadora Lu Compiani);

-Indicação que solicita que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de Instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município do Rio Grande. (IND n°576/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o calçamento das três Ruas principais localizadas na Nova Quinta. (IND n°659/2022- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que solicita a realização de Sessão Especial alusiva aos 15 anos da Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida. (REQ n°68/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar uma cobertura na quadra da Escola Bento Gonçalves, situada na Vila da Quinta. (IND n°620/2022- Vereador Sgt. Rodrigues)

-Indicação ao Executivo Municipal que seja realizada Operação Tapa Buraco nos Bairros Parque Marinha e Jardim do Sol nas localidades citadas em anexo. (IND n° 663/2022- Vereador Juquinha);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine a manutenção das ruas da Vila Militar. (IND n° 213/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a criação de uma Subprefeitura ou Coordenadoria no Bairro Parque Marinha. (IND n°408/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Município de Saúde e demais secretarias competentes, que adotem as medidas necessárias para que os exames de papanicolau sejam analisados pelos laboratórios deste município, uma vez que segundo informações obtidas junto às equipes as unidades de saúde o resultado dos exames estão tendo atrasos de até 6 (seis) meses, impossibilitando que sejam utilizados em tempo hábil para o tratamento, o que caracteriza negligência e má prestação de serviço público de saúde, além de desperdiçar recursos públicos. (REQ n°284/2022- Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal, para seja realizado junto à Secretaria competente, o estudo do fechamento das laterais do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zenir de Souza Braga, situado na Rua Ângelo Trindade, n° 1888, no Bairro Humaitá.(IND n° 619/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento que solicita a autorização para deslocar-se a Brasília, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de buscar recursos para implementação de projetos voltados a estes temas para o Município do Rio Grande. (REQ n°394/2022- Vereadora Lu Compiani)

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo na Localidade da Ilha da Torotama. (IND n°464/2022- Vereador Nilton Machado);

-Indicação ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, que demarque vagas preferenciais (idosos, PCD's e gestantes) no estacionamento no Fórum da Comarca de Rio Grande, situado no final da rua Roberto Socoowski, tendo em vista a falta desses espaços até o presente momento. (IND n°562/2022- Vereadora Regininha);

-Projeto de Lei do Executivo que institui Diretrizes de Desburocratização no âmbito do Poder Executivo e cria Conselho Municipal de Desburocratização no âmbito da administração pública do município. (PLE n°61/2022- Executivo Municipal);

-Substitutivo de Projeto de Lei de Vereador que institui no Município de Rio Grande o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino e dá outras providências. (SPLV n°130/2022- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja realizada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar de Assuntos Portuários na Cidade do Rio Grande. (REQ n°396/2022- Vereador Luka Figueiredo);

-Requerimento ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento do Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" do Município de Rio Grande, instituído pela Lei 8.234/18. (REQ n°311/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a viabilidade, por meio da Secretaria Municipal competente, de criar um sistema único de cadastro para encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para doação à comunidade. (IND n°540/2022-  Vereadora Profª Diacuiara);

Indicação ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade ou faixa de pedestre, elevada em frente ao Centro Municipal de Recreação e Lazer Ney Amado Costa - Rua Jockey Clube, nº 204. (IND n°561/2022- Vereador Rogério Gomes).

Assessorias de Imprensa