Sessão Ordinária 01 de março de 2023

Foram aprovados os projetos: 

-Projeto de Lei Vereador que altera o ART. 77, do código de posturas do município (LEI 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980). (PLV n°130/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que providencie a ampliação dos horários da linha do transporte coletivo que atende a Vila da Quinta, especialmente nos domingos e feriados. (IND n°156/2023- Vereador Rafael Missiunas);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para serem reativados os torneios interescolares entre as escolas Municipais nas categorias dente de leite, infantil e Juvenil. (IND n°164/2023- Vereador Alemão Bubolz);

-Requerimento do Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, que pede outorga de Ato de Louvor ao CAP QOEM Michel Ribeiro da Rosa, Policial Militar, da Polícia Rodoviária Estadual. (REQ n°175/2023- Vereador Sgt Rodrigues);

-Requerimento à Secretaria Especial do Cassino (S.E.C.), para que seja realizada uma restauração na ponte sobre o riacho do corredor do Leopoldo. (REQ nº 158/2023 - Vereador Miguel Degani)

-Requerimento para que seja formada Comissão Especial para defender a reativação do Polo Naval. (REQ nº33 -  Vereador Rovam Castro).

-Requerimento para que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município do Cassino, delimite ao menos uma área para o uso exclusivo de pessoas com deficiência, autistas e seus acompanhantes ao longo da avenida nos dias de desfile dos blocos do carnaval. (REQ nº149/2023 - Vereador Filipe Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha);

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, para o estudo da possibilidade de transformar o Posto de Saúde da Junção em Unidade Básica de Saúde da Família ou alternativamente, a curto prazo, seja ampliado o quadro médico do posto. (IND nº 78/2023  - Vereador Rogério Gomes);

-Requer que seja criada a Comissão de Desenvolvimento Regional da Região Sul, que compreende os Municípios de Rio Grande, São José do Norte e arredores, para que seja possível tratar sobre o desenvolvimento das potencialidades desta região. (REQ nº174/2023 Vereador Giovani Moralles,, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Rogério Gomes);

-Indicação para poda de vegetação na estrada do entorno da Ilha dos Marinheiros. (IND n° 1099/2021 - Vereador Nilton Machado);

-Requerimento para autorização de viagem à Brasília-DF, para tratar de assuntos de interesse do Município junto ao Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Tribunal de Contas da União e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (REQ nº172/2023 - Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Vavá);

-Requerimento visando a autorização para viagem a Porto Alegre para tratar assuntos de interesse do Município junto à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Obras Públicas. (REQ n°144/2023 - Vereador Giovani Moralles, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Rogério Gomes).