Sessão Extraordinária – 26 de julho de 2022
Foram discutidos e votados os seguintes documentos:
-Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre normas urbanísticas para instalação das infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação- ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o respectivo licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente, no município do Rio Grande e dá outras providências. (PLE n°79/2022- Executivo Municipal);
-Projeto de Lei do Executivo autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado 06 (seis) vigilantes sanitários para atuarem na Secretaria da Saúde- no serviço de Vigilância Sanitária em razão de excepcional interesse público. (PLE n°80/2022- Executivo Municipal);
-Projeto de Lei do executivo que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado dois médicos generalistas para atuarem no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU/192) da Secretaria do Município da Saúde, em razão de excepcional interesse público. (PLE n°81/2022- Executivo Municipal);
-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a contratar emergencialmente por tempo determinado 40 técnicos em enfermagem, em razão de excepcional interesse público. (PLE n°82/2022- Executivo Municipal)
-Projeto de Resolução que dispõe sobre a regulamentação de procedimentos metodológicos para o programa de avaliação e desenvolvimento de pessoal no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande. (PR n°01/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão);
-Projeto de Resolução que institui e regulamenta o Banco de Horas no Poder Legislativo do município do Rio Grande, e dá outras providências (PR n°02/2022- Vereador Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão)
Todos os documentos foram aprovados.
Assessoria de Imprensa