Sessão Extraordinária 09 de janeiro de 2023

Foram aprovados os seguintes projetos:

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que extingue o Departamento Autárquico de Transporte Coletivo - DATC. (PLE n°1/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Concessão Onerosa de uso de bem público no Balneário Cassino. (PLE n°130/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Resolução que altera a redação do Artigo 1° da Resolução n°03/77, regimento interno da Câmara Municipal do Rio Grande. (PRE n°01/2023- Vereador Fabinho, Vereador Lary e Vereador Vavá);

-Projeto de Resolução que institui o Regime de Adiantamento e o Regime de Pagamento de despesa de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande. (PRE n°02/2023- Vereador Vavá);

-Projeto de Resolução que regulamenta o pagamento da Gratificação Natalina. (PRE 08/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara e Vereadora Regininha).