Confira os projetos, indicações e requerimentos aprovados nas Sessões da última semana do mês de maio
Durante as sessões ordinárias desta segunda, terça e quarta-feira (24,25 e 26) foram aprovados pelos vereadores da Casa dois projetos de vereadores, um projeto do executivo, uma indicação e o Código de Ética da Câmara Municipal do Rio Grande.
Na segunda-feira, o Projeto de Lei do vereador Paulo Roldão (Republicanos) que cria no calendário do município de Rio Grande a semana Municipal de valorização da vida e prevenção do suicídio (setembro amarelo) foi aprovado. O vereador Rafael Missiunas (PT) aprovou o dia municipal em memória dos desaparecidos políticos.
Na terça-feira, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre o plano plurianual do município de Rio Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências foi aprovado em plenário, assim como a indicação da vereadora Profª Diacuiara (MDB) que propões ao Executivo Municipal que determine a secretaria competente para realização de estudo para revitalização do Camping Municipal.
Na quarta-feira, o Código de Ética da Câmara Municipal do Rio Grande foi aprovado, com votação dos 20 vereadores, exceto o presidente da Casa, impedido de votar, vereador Filipe Branco (MDB). O código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de Vereador(a).
De acordo com o Presidente da Casa, vereador Filipe Branco, responsável pelo projeto junto à Mesa Diretora e que foi ajustado e discutido pelos vereadores por mais de duas semanas até a votação, o documento tem conteúdo disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. “Demos um passo muito importante. Esse Código não ficará para essa gestão. Quero agradecer aos vereadores que abraçaram a ideia, ao nosso jurídico que deu todo apoio para elaboração do documento. É importante dizer que esse projeto não visa prejudicar nem perseguir ninguém mas sim colocar regras para o bom andamento da Câmara mais antiga do Estado”, disse o presidente da Câmara, vereador Filipe Branco.
As Sessões Ordinárias são realizadas de segunda a quarta-feira, das 14h às 18h com transmissão ao vivo pelo Canal Aberto da Tv Câmara 8.2 e pela página do Facebook da Câmara.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal do Rio Grande