Sessão descentralizada foi destaque nesta semana

Resumo Semanal

Sessão Ordinária 13 de fevereiro de 2023 

Foram aprovados os projetos: 

-Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado um engenheiro agrônomo para atuar na secretaria de Município do Meio Ambiente, em razão de excepcional interesse público. (PLE nº  07/2023 - Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que inclui parágrafo oitavo do Artigo 213/A da Lei Municipal n°5.819/2003. O presente PLE visa contemplar a situação enfrentada por mães e bebês em situação de nascimento prematuro. A licença maternidade visa a recuperação da gestante, bem como o desenvolvimento dos primeiros momentos de afeto materno e a dispensação dos cuidados para com o bebê nos primeiros dias de vida extrauterina. (PLE n°02/2023- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que altera o Artigo 24 da lei n°8.869/2022 justificamos o presente Projeto de Lei considerando que por um equívoco a autorização para realização de serviços extraordinários ficou para o exercício 2022 quando a LDO trata do exercício 2023. (PLE n°114/2022- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar a construção de duas salas de aula na Escola Miguel Couto, a fim de atender às necessidades e demandas dessa comunidade. (IND n°50/2023- Vereadora Profª Diacuiara);

-Requerimento que solicita que seja enviado ofício à ECOSUL e ao DNIT, solicitando que seja readequado o projeto de duplicação da BR-392 viabilizando a alteração do mesmo, em especial no trecho localizado junto à entrada do Bairro Jardim do Sol, onde ocorre um estreitamento de pista, bem como na passagem sob o viaduto do Trevo, possibilitando que se mantenha pista dupla, evitando o congestionamento de veículos, bem como reduzindo a probabilidade de acidentes no local. (REQ n°142/ 2023- Vereador Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito o estudo de viabilidade e construção de uma nova praça infantil, na Avenida Rio Grande, no Cassino. (IND n°119/2023- Vereador Juquinha).

-Indicação ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de junto com a empresa responsável (CEEE), realizar a extensão de rede na Travessa São Jorge, Bairro Barra Nova. (IND Nº791/22 - Vereador Fábio Domingues – Fabinho);

-Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 08 de março do corrente ano em referência ao Dia Internacional da Mulher. (REQ nº 50/23- Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha).

- Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que forneça as seguintes informações relativas ao banheiro químico localizado no entorno da Praça de Esportes das Forças Armadas, especificamente na Rua Garibaldi: a) o referido banheiro químico foi disponibilizado pela Prefeitura? Caso a resposta seja positiva - informar o motivo da instalação e o gasto diário para manutenção desse equipamento. b) informar, ainda, caso os banheiros químicos tenham sido disponibilizados pela iniciativa privada - a entidade, órgão ou pessoa física solicitante? (REQ nº 597/23 – Vereador Rafael Missiunas);

- Indica ao Executivo Municipal que seja homenageado, na Travessia a Nado, o Sr. Nilo Pesanha, Bombeiro reformado e que realiza a prova há mais de 20 anos. (IND nº 117/23 - Vereador Lary);

- Requer autorização para deslocamento a Brasília -DF, no período de 27/02 a 03/03, para tratar pautas relacionadas à habilitação do Hospital Universitário nas especificidades relacionadas à população LGBTQIA+. (REQ 134/23- Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha).

Sessão Ordinária 14 de fevereiro de 2023 

Foram aprovados os projetos: 

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação da Estrada da Várzea até a Rua Wilson Mattos Branco. (IND n°125/2023- Vereador Nilton Machado);

-Requerimento que solicita que seja realizada Sessão Especial em homenagem à Escola Municipal de Educação Fundamental Renascer, pela passagem dos seus 70 anos, a serem completados no dia 13 de março de 2023. (REQ n°89/2023- Vereador Rovam Castro);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja colocada a iluminação no trecho de ligação da Avenida dos Arquipélagos com a Avenida Doutor João Landell, no Bairro Parque Marinha. (IND n°128/2023- Vereador Giovani Moralles);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.869, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  do município para o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.910,  e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais, na Secretaria de Município da Saúde, no valor de 19.959.634,07. (PLE n°08/2023- Executivo Municipal);

-Indicação ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo para a criação de Normas de Concessão e Utilização do Cordão Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município do Rio Grande. (IND n°99/2023- Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua 05, em torno da Rodoviária Municipal do Rio Grande. (REQ n°592/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos da OAB Subseção do Rio Grande, importante instituição que trabalha em prol da advocacia e da cidadania, criada em 30 de março de 1933. (REQ n°113/2023- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a drenagem e pavimentação da Rua João Batista Ferrareto - Bairro Vila Maria José. (IND n°123/2023- Vereador Giovani Moralles);

-Requerimento que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação (SMEd), forneça as informações a seguir em anexo: a) o número de candidatos nomeados do concurso público municipal para o cargo de Professor Nível I - Educação Infantil, realizado no ano de 2019; b) o quantitativo de candidatos aprovados e que estão na condição de contratados; c) informar, ainda, o número de professores necessários para suprir a demanda do Município e se estão previstas novas nomeações. (REQ n°593/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Requerimento ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação, que instale grades nas janelas de todas as escolas municipais e postos de saúde do Município, tendo em vista a atual crise na segurança pública municipal e os diversos assaltos que vem ocorrendo. (REQ n°143/2023-Vereadora Professora Denise);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de pavimentação na Rua três, no Bairro Santa Rita de Cássia. (IND n°720/2022- Vereador Fabinho);

-Indicação ao Executivo Municipal que seja providenciado uma Lei dando denominação às vias públicas da Ilha da Torotama, com as seguintes denominações:*Rua do Beco, passa a se denominar - Rua Nilo Alberto Mendes Machado;*Rua do Bom Sucesso, passa a se denominar - Rua E.C. Bom Sucesso;*Rua do Rogério/Estela, passa a se denominar - Rua José de Mattos;*Rua do Renê praia, passa a se denominar - Rua Joaquim Ribeiro da Rosa *Rua do Feliz, passa a se denominar - Rua Ocivaldo Caseira Borges;*Rua da Escola Cristóvão Pereira, passa a se denominar - Rua Demócrito Caetano Dias;*Rua ao lado da Igreja Cristã Universal, na frente da caixa d'água, passa a se denominar -Rua da Corsan;*Rua do Nonoro/Erni, passa a se denominar - Rua Domingues Jorge Pereira;*Rua do Branquinho, passa a se denominar - Rua Brandina Vinagre da Costa;*Rua do Nilson, passa a se denominar - Rua Pedro da Silva Lopes;*Rua do Sílvio, passa a se denominar - Rua Marcos César Lopes. (IND n°126/2023- Vereador Nilton Machado);

Sessão Ordinária 15 de fevereiro de 2023 

Foram aprovados os seguintes projetos: 

-Projeto de Lei de Vereador que dá denominação a uma via pública do município “Wolmar Dias Quaresma”. (PLV n°125/2023- Vereador Giovani Moralles); 

-Projeto de Lei de Vereador que institui a AMBAS (Associação de Moradores do Bairro Atlântico Sul) , como utilidade pública no âmbito do município do Rio Grande). (PLV n°128/2022- Vereador Miguel Degani);

-Indicação ao Executivo Municipal que através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais possa informar qual a atual situação da conclusão da obra Anel Viário da Querência no que tange a pavimentação da Avenida Atlântica entre as Avenidas Querências e Estela Maris. (IND n°91/2023- Rogério Gomes);

-Indicação ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o estudo de viabilidade para estender a rede elétrica e realizar a instalação de iluminação pública na Rua Luiz Leivas Otero, em toda sua extensão, desde a Avenida Cel. Augusto Cesar Leivas até a Rua Jovem Airton Porto Alegre. (IND n°131/2023- Vereadora Profª Diacuiara);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a Pavimentação de Drenagem da Rua Jornalista Armando Ferreira, no Bairro Senandes. (IND n°134/2023- Vereador Nilton Machado);

-Indicação que pede ao Executivo através da Secretaria de Município do Cassino realize de forma emergencial a manutenção da iluminação pública nos seguintes locais e vias, conforme imagens em anexo.

• Praça Infantil, situada no entroncamento entre as Ruas Arroio Grande e Avenida Atlântica;

• Área de Lazer situada na Avenida Atlântica entre as Ruas Taquarembó e Geraldo Russomano;

• Avenida Beira Mar entre Avenida Rio Grande e Lisboa;

• Rua Lisboa esquina Rua Maria Araújo;

• Avenida Rio Grande entre Rua Cachoeira e Avenida Atlântica, em todo trecho que compreende a academia ao ar livre;

• Avenida Beira Mar entre a Avenida Rio Grande e Rua Rio de Janeiro (primeiro poste);

• Rua Bahia entre Avenida Atlântica e Rua Taquarembó. (IND n°142/2023- Vereadora Laurinha);

-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município do Cassino delimitam ao menos uma vaga para estacionamento, por quilômetro, destinada ao uso exclusivo de pessoas com deficiência e autistas no espaço de estacionamento de veículos mais próxima da praia do Cassino, a fim de evitar a necessidade de cruzamento da área de trânsito de veículos, garantindo mais acesso e segurança às pessoas com deficiência. (REQ n°150/2023- Vereadora profª Denise, Vereadora Diacuiara, Vereadora Regininha e Vereador Filipe Branco);

-Indicação ao Executivo Municipal para que através das Secretarias competentes realizem estudo para ser criado na praia do Cassino, próximo ao Casarão, situado na Av. Rio Grande, um espaço cultural para que aconteçam apresentações artísticas. (IND n°81/2023- Vereador Paulo Roldão);

-Requerimento que solicita ao Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem - DAER, que seja providenciado projeto executivo visando a extensão da ciclovia do Bolaxa até a localidade do Trevo conforme anseio da comunidade local. (REQ n°194/2022- Vereador Rovam Castro);

-Requerimento que solicita que sejam implantados dois braços de iluminação na entrada da Barra Nova com Av. Maximiliano da Fonseca, bem como nas duas entradas da Barra Velha, sendo uma na Rua 11 e outra na Rua Enfermeiro Afonso Gomes, ambas com a Av. Maximiliano da Fonseca. (REQ n°151/2023- Vereador Fabinho);

-Requerimento que pede ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município do Cassino, delimite ao menos uma área para o uso exclusivo de pessoas com deficiência, autistas e seus acompanhantes ao longo da avenida nos dias de desfile dos blocos do carnaval. (REQ n°149/2023- Vereador Filipe Branco, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Profª Denise e Vereadora Regininha);  

IND 68/2023

-Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um levantamento sobre quais ruas e vielas do Balneário Cassino, não possuem identificação (placas indicativas com o respectivo nome da rua/viela). Assim, requer-se posteriormente a fixação de placas indicativas das ruas e vielas do Balneário Cassino, bem como a manutenção das placas que estejam deterioradas. (IND n°68/2023- Vereador Júlio Lamim); 

-Indicação ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, o reforço do patrulhamento da Guarda Municipal no Cassino, especialmente aos finais de semana e feriados. (IND n°717/2022- Vereador Rafael Missiunas); 

-Indicação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feita uma faixa elevada na Avenida Atlântica, em frente ao nº1251, no Cassino. (IND n°141/2023- Vereador Sgt Rodrigues);

-Indicação que solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de construir uma quadra de padel pública no Cassino. (IND n°1977/2021- Vereador Luka) 

-Indicação ao Executivo Municipal que seja criado nos espaços públicos ociosos situados na Rua Júlio de Castilhos, entre as Ruas Cachoeira do Sul e Bagé, no Cassino, um espaço para receber munícipes e turistas que utilizam motor home/trailer, e prestigiam o Cassino durante todo ano. (IND n°149/2023- Vereador Juquinha);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja realizada a continuação do calçamento da Rua Prof. Fernando Eduardo Freire, situada no Balneário Cassino. (IND n°150/2023- Vereador Vavá);

-Requerimento que pede que seja concedido Voto de Louvor ao narrador e comunicador Galvão Bueno, por sua importante contribuição, propagando, divulgando e enaltecendo em rede mundial os atrativos, as belezas e os pontos turísticos da Cidade do Rio Grande, especialmente do Cassino, em recentes visitas ao Balneário. (REQ n°147/2023- Vereador Rogério Gomes)