Câmara Municipal do Rio Grande aprova reestruturação administrativa para os servidores efetivos da Casa Legislativa
Os vereadores do Parlamento riograndino aprovaram a reestruturação administrativa nos cargos, vagas e funções de direção e chefia e comissões gratificadas e a instituição do Plano de Carreira e Programa de Promoção por Mérito dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Rio Grande.
O projeto, protocolado sob o nº 78/2022, versa sobre a remodelação de cargos na Casa; a extinção das Funções de Direção e Chefia (FDC) e a existência somente as Funções de Supervisor de Comunicação, Vice-Diretor e Subconsultor Jurídico; a criação de Comissões de Fiscalização de Obras e Contratos (CFOC), de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), e a comissão de Avaliação e Desenvolvimento de Pessoal (CADP); e a Promoção por Mérito no Plano de Carreira dos Servidores da Casa Legislativa.
De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Paulo Roldão (Republicanos), “eu entendo que os servidores dessa Casa são de fato e de verdade os mantenedores desta Casa, (…) nós estamos vereadores, mas eles não, são concursados (…) e portanto merecem respeito não somente deste Presidente, mas da Mesa Diretora e de todos os vereadores; (…) reconhecemos que cada um deles fazem a história deste Parlamento. (…) Esse plano de carreira regra e traz uma justiça na aposentadoria de cada servidor.”
Para acessar na íntegra o Projeto aprovado, acesse a área de Matérias Legislativas, no menu a esquerda e realize a pesquisa por Projeto de Lei de Vereador – nº 78 – ano 2022.
Assessoria de Imprensa