Câmara altera funções de cargo dos gabinetes parlamentares

Buscando otimizar o trabalho Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei n° 77/2023, o qual altera a função de um dos cargos dos gabinetes, já que desde a reforma administrativa em 2019 os parlamentares não contavam com assessoria de plenário.

Cabe salientar que a reestruturação não cria novos cargos, mantendo o mesmo número de assessores em cada gabinete, quadro este que já sofreu redução no início desta legislatura.

Além das tarefas inerentes ao cargo de assessor parlamentar, o assessor de plenário terá atribuições específicas como: Assessoramento nas sessões plenárias; Manter o vereador atualizado em relação à Ordem do Dia; Informar o chefe de gabinete os resultados das votações; Manter-se informado junto à Secretaria e à Consultoria Jurídica da Câmara; Acompanhar o vereador nas reuniões das comissões; Organizar arquivos com documentos relacionado ao pronunciamento do vereador em plenário; Subsidiar o vereador em discussões.

A remuneração para tais funções terá um acréscimo bruto de R$ 500 em comparação aos outros cargos de assessor, o que foi viabilizado em razão de economias que estão realizadas na Casa, estando entre estas a redução na cota de materiais feito através do Projeto de Resolução n° 10/2023.