Aprovado Código de Ética da Câmara Municipal do Rio Grande

O Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal do Rio Grande foi aprovado nesta quarta-feira, 26, com votação dos 20 vereadores, exceto o presidente da Casa, impedido de votar, vereador Filipe Branco (MDB). O código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de Vereador(a).

De acordo com o Presidente da Casa, vereador Filipe Branco, responsável pelo projeto junto à Mesa Diretora e que foi ajustado e discutido pelos vereadores por mais de duas semanas até a votação, o documento tem conteúdo disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. 

Como por exemplo,  no exercício do mandato, o(a) Vereador(a) atenderá às prescrições constitucionais, legais, orgânicas, regimentais e as estabelecidas neste código, sujeitando-se às medidas disciplinares nele previstas e na sua atividade, o(a) Vereador(a) presta serviço fundamental à manutenção das instituições democráticas, devendo manter postura condizente com o cargo que ocupa. “Demos um passo muito importante. Esse Código não ficará para essa gestão. Quero agradecer aos vereadores que abraçaram a ideia, ao nosso jurídico que deu todo apoio para elaboração do documento. É importante dizer que esse projeto não visa prejudicar nem perseguir ninguém mas sim colocar regras para o bom andamento da Câmara mais antiga do Estado”, disse o presidente da Câmara, vereador Filipe Branco.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal do Rio Grande