Resultado da busca por lei

568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Decreto Legislativo 026/2021
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 09h02
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2021
Arquivo Decreto Legislativo 024/2021
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 09h00
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2021
Câmara Municipal recebe nova presidente do COMDESCCON
por TV Câmara publicado 03/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 1-2015 -regulamenta a publicidade institucional.doc
por Regina Murialdo última modificação 18/02/2021 12h43
Localizado em Transparência / / Resoluções de Plenário / 2015
Arquivo Decreto Legislativo 020/2021
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 08h57
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2021
Arquivo Decreto Legislativo 007/2024 - Concede Mérito Educacional
por Regina Murialdo última modificação 22/04/2024 13h37
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2024
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 4-2002 -reajuste tarifario -cotas telefones altera Res 03-1996.doc
por Regina Murialdo última modificação 11/02/2021 10h36
Localizado em Transparência / / Resoluções de Plenário / 2002
Arquivo Decreto Legislativo 027/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h38
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022
Arquivo Decreto Legislativo 024/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h33
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022
Arquivo Decreto Legislativo 014/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h22
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022