Resultado da busca por lei

590 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Decreto Legislativo 017/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h25
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022
Arquivo Decreto Legislativo 017/2020
por Regina Murialdo última modificação 27/04/2023 16h55
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos - 2020
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 2-2003 -arts 83 - 84 - 85 - 86 - 87 e revoga 88.doc
por Regina Murialdo última modificação 11/02/2021 10h41
Localizado em Transparência / / Resoluções de Plenário / 2003
Arquivo Decreto Legislativo 030/2021
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 09h10
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2021
Arquivo Decreto Legislativo 019/2021
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 08h56
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2021
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 4-2007 -majora aux alimentação.doc
por Regina Murialdo última modificação 11/02/2021 11h40
Localizado em Transparência / / Resoluções de Plenário / 2007
Arquivo Decreto Legislativo 021/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h29
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022
Arquivo Decreto Legislativo 019/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h27
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022
Arquivo Decreto Legislativo 025/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h34
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022
Arquivo Decreto Legislativo 018/2022
por Regina Murialdo última modificação 28/04/2023 12h26
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos 2022